P'ro ano é que é

Apesar da aproximação do Natal e dos resultados que aí estão, não é do futebol da segunda circular que aqui se trata, mas sim da anunciada intenção do PSD de - até que enfim(!) - fazer de 2008 «ano da demarcação clara do Governo de José Sócrates».A prometida «radicalidade» de oposição ao Governo PS e a anunciada «combatividade» face ao «cinzentismo» de Marques Mendes, que há três meses levou L. Filipe Menezes ao poder no PSD, resultou afinal em calmaria, só entrecortada pelos Flops do Lopes no parlamento e pelas escassas diatribes de Menezes sobre a concessão dos canais da televisão digital terrestre aos grupos Impresa e Prisa - que é essencial garantir apoios no complexo empresarial mediático.Para além disto Menezes cuidou da «imagem de Estado», ditada pelos assessores de marketing político e consonante com Cavaco, por interposta M. Ferreira Leite – do que se trata é de espremer o PS e de levar o mais longe possível as suas políticas de direita, que o PSD não teria condições de concretizar. Do que se trata é de «agilizar acordos negociais» com o Governo PS «muito mais rapidamente que M. Mendes», na justiça, na segurança interna, nas leis eleitorais, nas obras públicas, etc., - mas sem nunca lhes chamar «pactos de regime», para não parecer que está tudo cada vez mais na mesma.Porque a questão - a perplexidade deste PSD -, é que nada tem de facto de substancial a contrapor à política do PS/Sócrates, ou a propor aos grandes interesses, que este Governo não esteja a fazer - com prejuízos profundos para os trabalhadores, o povo e o país.A crise do PSD (e do CDS), que é mais evidente desde 2005 e que continua a agravar-se, resulta de estarem exauridos pelo PS, que assume o seu ideário de perversão constitucional e reconfiguração do Estado e as suas políticas de domínio do capital financeiro sobre o poder político e a economia e assim garante a rede clientelar desta esmagadora concentração da riqueza.Bem pode Menezes prometer que para o ano vai esbracejar, porque não terá muito por onde. E como no passado, o PSD ficará à espera que o embate da luta popular e o fracasso das políticas do PS lhe entreguem o poder.Também por isso urge o reforço do PCP, por uma nova política, contra este rotativismo absurdo.

DEMOCRACIA ?

Em Lisboa, no passado dia 13 foi assinada uma proposta de tratado que teve como objectivo (não é demais denunciá-lo), recuperar o conteúdo da rejeitada «constituição europeia». Um autêntico embuste político que já obrigou a (re)apresentar esta proposta de tratado, que no início foi «constitucional», embrulhado sob a capa de «mini», de «simplificado», de «reformador», para agora, e segundo alguns, passar a ser designado de «Lisboa».Depois de Março, de Junho e de Outubro, concretizou-se assim mais um acto da encenação meticulosamente preparado para iludir os povos, nomeadamente o povo português, quanto a uma intenção e propósitos que desrespeitam profundamente a democracia.Uma encenação à «americana» com que o Governo do PS procurou dissimular a sua política de direita e as consequências desta para a esmagadora maioria dos portugueses. Isto é, uma encenação com que o Governo PS procurou iludir a sua política de classe, de concentração da riqueza e da promoção do poder dos grandes grupos económico-financeiros no País. Uma encenação que intentou fazer esquecer a realidade da exploração, da precariedade laboral, do desemprego, dos baixos salários e pensões, da pobreza de milhões de portugueses, da longa e premeditada degradação dos serviços públicos, do desrespeito dos mais elementares direitos dos trabalhadores e suas organizações representativas, do cercear do pleno e livre exercício da vida democrática nas vertentes política, económica, social e cultural.

Para lá da encenação...

Muito se esforçam os arautos da proposta de tratado da União Europeia para convencer de que o que é não é. A sua dificuldade é que o seu discurso é desmentido, seja pelas políticas de direita realizadas a nível nacional e promovidas ao nível da UE, seja pelas suas consequências, como a degradação das condições de vida de milhões de portugueses, seja pelo que efectivamente a proposta de tratado consigna. Isto é, desmentido pela realidade!Por exemplo, muito se têm esforçado, multiplicando declarações, para apresentar a proposta de tratado como democrática, realçando o reforço do papel do parlamento europeu e alegadamente dos próprios parlamentos nacionais.Trata-se de uma autêntica mistificação que procura escamotear que o que acontece é precisamente o contrário.Os parlamentos nacionais perdem muito mais do que aparentemente ganhariam. Se não vejamos: ao serem «comunitarizadas» mais políticas, são transferidas competências das instituições democráticas dos Estados para as instituições supranacionais da UE. Deste modo, os parlamentos nacionais perdem competências em vários domínios, ficando em troca apenas com a possibilidade de acompanhar, sem que nenhum deles isoladamente possa vetar as iniciativas apresentadas pela Comissão Europeia.Com a ampliação determinada neste tratado das decisões por maioria qualificada (o que significa o fim da unanimidade, isto é, da possibilidade de um Estado evitar que lhe imponham uma decisão contrária aos seus interesses) e por co-decisão (onde o Parlamento Europeu participa, a par do Conselho, na adopção das decisões), as instituições supranacionais da UE reforçam os seus poderes, mas de tal forma que só as grandes potências da UE - com destaque para a Alemanha -, asseguram e até reforçam a capacidade de defender os seus interesses, ao contrário, por exemplo, de Portugal.Portugal perde deputados no Parlamento Europeu (quando outros os aumentam) e perde influência no processo de decisão do Conselho (quando outros o reforçam).Pelo contrário, com este tratado, as grandes potências fortalecem o seu domínio do processo de decisão da UE. No Conselho, uma decisão seria tomada a partir de uma maioria dupla de 55% dos Estados que representem 65% da «população», ora os seis «grandes» têm cerca de 70% do "peso populacional", Portugal cerca de 2,4%. No Parlamento Europeu os seis «grandes» dominariam com os seus 60% de deputados, Portugal teria 2,9%. Que «rica» democracia esta...Com este tratado Portugal perde soberania. Isto é, o povo português perde capacidade de decisão quanto a questões essenciais para o seu presente e futuro ao transpor competências, que devem ser exercidas pelas suas instituições democráticas, para instituições supranacionais da União Europeia, nas quais Portugal vê reduzidas quase a nada as possibilidades de defender os seus legítimos interesses.Então, como é possível que se tente passar a ideia de que o tratado reforça a democracia? Poderá lá haver democracia sem que o povo português tenha a capacidade de decidir sobre as políticas que têm profundas implicações para o País? Poderá lá haver democracia sem a salvaguarda da soberania nacional?

RESIGNADA CONFISSÃO

A admissão por parte de Cavaco Silva da ausência de solução para alguns dos municípios do interior – testemunhada pela elucidativa expressão: «quando se ultrapassa uma certa linha é difícil fazer a inversão» – é simultaneamente uma confissão de abandono do objectivo de construção de um país coeso e desenvolvido e um libelo acusatório às políticas de direita. E, sobretudo, a admissão de um inaceitável conformismo com a desertificação e o abandono de uma significativa parte do território nacional.É nas políticas de direita, de que foi parte activa e que hoje cauciona e aplaude no desempenho do governo do PS, que radica parte significativa dos problemas do interior do país. É no limbo da denominada «convergência estratégica», programa de acção comum para garantir a co-habitação dos projectos e objectivos de direita, que medra há muito a assumida política de abandono do interior. As dificuldades destas regiões não são separáveis das que, em resultado da falta de investimento público e de abandono do produção nacional, comprometem o desenvolvimento nacional. Mas sobre elas recai uma deliberada política de desprezo sobre quem nelas vive e procura futuro. Mais do que resignadas lamúrias o que há a observar são as razões que as justificam e as agravam: uma estratégia de encerramento de serviços públicos de escolas e unidades de saúde; a ausência de investimento público; uma lei de finanças locais destinada a comprometer e inviabilizar dezenas de municípios do interior; uma política fiscal penalizante; uma assumida opção por um modelo de país litoralizado.O interior do país, a exemplo das dificuldades gerais do país, é em si uma acusação às políticas de direita passadas e presentes. Foi essa política que, como se sublinhou na conferência nacional do PCP, «conduziu o país ao declínio, à estagnação económica, ao retrocesso social e ao avolumar das injustiças». O direito a um futuro digno e de progresso das populações do interior dá mais actualidade à exigência de um outro rumo e de uma outra política.

ACORDO ENTRE "GÉMEOS"

O acordo anunciado por PS e PSD, a propósito da revisão da lei eleitoral para as autarquias locais, testemunha perante o país a profunda identificação de propósitos e de concepções políticas entre aqueles dois partidos. Um acordo que, por si só, desmente a encenada atitude por parte do PSD para se apresentar como oposição ao Governo PS e confirma a comprovada opção pela política de direita do PS.A concretizar-se, tal acordo – traduzido no fim da eleição directa da Câmara Municipal e na atribuição ao partido vencedor de todos os lugares no executivo municipal — constituiria um elemento redutor da democraticidade do poder local e um novo factor de empobrecimento da vida política. A constituição de executivos monocolores representaria uma drástica redução dos mecanismos de fiscalização e constituiria um rude golpe na transparência da gestão de muitas das autarquias.É incontestável que, em matéria de fiscalização legal e democrática, a presença de eleitos de outras forças políticas nas câmaras municipais são uma garantia mínima de legalidade, de efectivo conhecimento e verificação dos processos e actos de gestão e de decisão, indispensáveis a uma efectiva fiscalização que manifestamente a Assembleia Municipal não tem condições de assumir.Estas alterações não correspondem a qualquer dificuldade ou bloqueio do actual sistema eleitoral na governabilidade das câmaras municipais. Pelo contrário, o que este acordo traduz é uma inaceitável tentativa de alcançar na secretaria aquilo que a vontade das populações e dos eleitores não lhes deu.Apesar das encenadas divergências, o compromisso assumido por PS e PSD visa uma partilha do poder que assume nas autarquias a extensão das políticas de direita que estão na origem dos reais problemas com que os trabalhadores, o povo e o país se confrontam.A alteração proposta representaria a deslegitimação da vontade directa das populações. A ser aprovada, a escolha em concreto de todos e de cada um dos vereadores que até hoje é feita através da vontade directa de cada um dos eleitores passaria a resultar da mera escolha unipessoal do futuro presidente da Câmara. Não deixa de ser esclarecedor que aqueles que repetem hinos à participação dos cidadãos e à proximidade entre eleitos e eleitores lhes neguem logo à partida o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem.Com este projecto, PS e PSD dão expressão à sua concepção de poder absoluto e assumem para o futuro, caso as suam intenções se concretizem, a pesada responsabilidade de contribuírem para um sistema que favoreça uma gestão baseada na falta de transparência e no clientelismo.O PCP afirma que fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que se confirme este profundo retrocesso democrático e apela às populações, e também ao conjunto das elites no poder local, para que rejeitem esta proposta.

PERSISTIR NO RUMO ERRADO

Cumpre-se hoje e amanhã, com a votação na especialidade e votação final global, respectivamente, a última etapa do Orçamento do Estado para 2008.Chega assim ao fim o processo legislativo de uma proposta de lei que nas suas linhas fundamentais obedece a orientações que a vida já demonstrou serem incapazes de resolver os graves problemas do País.Essa é de resto uma convicção que, tendo justificado a firme oposição dos comunistas e o seu voto contra na generalidade, saiu ainda mais reforçada nesta fase final do debate depois da recusa do PS em aceitar na especialidade quaisquer propostas destinadas a minorar as consequências mais negativas do Orçamento do Estado.O que pode dizer, pois, é que se o OE não sai pior do que quando lá entrou, há cerca de mês e meio, melhorado é que de certeza também não sai da Assembleia da República.O que quer dizer, como o Grupo Parlamentar do PCP tem sublinhado com insistência nas últimas semanas, que o Orçamento não resolverá o problema do défice estrutural da nossa economia, como não resolverá o do desemprego, nem o do baixo nível de investimento, nem o da injustiça fiscal, nem o da injusta repartição da riqueza, nem o das assimetrias territoriais, nem o da divergência com os níveis de crescimento e desenvolvimento da União Europeia.Em síntese, o que emerge como relevante nestas duas últimas semanas de debate em torno do OE não é assim qualquer alteração das questões de fundo – estas, aliás, ficaram em evidência no debate na generalidade –, mas sim o chumbo, em concreto, de algumas propostas apresentadas pelo PCP, entre as quais as do PIDDAC e a generalidade das propostas ao articulado que foram votadas desde segunda-feira e até ontem.Entre essas propostas do PCP que ficaram pelo caminho, todas com elevado alcance e importância para as populações, estavam, por exemplo, a proposta de aumento das pensões, a dotação de verbas suficientes para o cumprimento da Lei das Finanças Locais, a construção de centros e extensões de saúde etc... etc..