Para o PCP, a decisão do Governo do PS, inserida no conjunto de medidas acordadas com o PSD, de encerrar mais 900 escolas e a imposição de um processo de “reestruturação” da rede escolar com a
fusão de agrupamentos, a extinção de outros e a integração de escolas secundárias noutros já constituídos, não é apenas uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema. Não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana.
O pacote das decisões que têm vindo a ser tomadas nestas últimas semanas configura um ataque muito forte à escola pública e à qualidade do ensino em Portugal e vai contribuir para o aprofundamento da estratificação social. Pacote de medidas onde se integram igualmente, apesar de ainda não haver decisão final conhecida, mas os indicadores são muitos: a reorganização do sistema educativo em três ciclos de quatro anos, o aumento dos alunos por turma e a ideia peregrina com que se pretende diminuir, de forma administrativa, o insucesso escolar e aumentar o número de alunos a frequentar o ensino obrigatório, com a passagem ao décimo ano sem conclusão do oitavo.
Com a decisão de encerrar as escolas com menos de 21 alunos, não são apenas as 500 escolas que o governo pretende encerrar já no próximo ano lectivo, e as restantes 400 de seguida, que estão em causa. Depois de ter encerrado mais de 2300 em quatro anos, o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas.
Fazem-no sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas, expressas nas cartas educativas já decididas e homologadas pelo Governo.
A tese não confirmada em que sustentam tais decisões, de que o insucesso escolar está directamente ligado à dimensão da escola, bem como a ideia de que o processo de socialização das crianças passa por as integrar em grandes centros escolares, afastados muitas vezes dezenas de kms do seu habitat natural, afastando-as desta forma da comunidade onde estão integradas e do convívio familiar, apenas vem confirmar o profundo desprezo com que este Governo, tal como o anterior, trata os direitos dos alunos, dos trabalhadores da educação e das famílias.
Ao contrário do que afirmam, Sócrates e o seu Governo não têm preocupações sociais, não promovem as oportunidades, as solidariedades e objectivamente com estas medidas apenas aceleram a desertificação humana em vastas regiões do país.
Com tal retórica procuram esconder o que é cada vez mais evidente: os problemas mais graves com que a escola pública se defronta, o sucesso escolar e o abandono escolar, têm a sua causa principal a montante da escola, nomeadamente nas condições sócio-económicas das famílias. Esquecem, nesta cega caminhada, uma questão decisiva no processo educativo das crianças que é a importância das famílias na educação dos seus filhos.
Com o encerramento das escolas e o chamado processo de reestruturação da rede escolar, o Governo procura sobretudo desinvestir no ensino público reduzindo, substancialmente, o número de profissionais, docentes e não docentes, mesmo sabendo que este objectivo será sempre atingido à custa da qualidade do ensino.
A consideração por parte do Ministério da Educação de que são aceitáveis agrupamentos de escolas até 3000 alunos, juntando crianças do pré-escolar, do básico e do secundário, revela a incapacidade do governo em perceber que esta decisão é uma aberração do ponto de vista pedagógico, para além de tornar impessoais as relações dentro da comunidade educativa.
Ao contrário do abandono da lógica concentracionista que tem sido seguida noutros países como a Noruega, a Suécia ou mesmo a Espanha, numa procura de soluções de problemas e alternativas mais participadas em comunidades locais, o Governo do PS decide concentrar a nível de decisão provocando ainda maiores assimetrias regionais.
O autoritarismo e a arrogância que caracterizam os governos PS/Sócrates não tem limites. Não ouve as opiniões da comunidade educativa, age à margem da Lei não respeitando a Lei que define a constituição dos agrupamentos e a própria Constituição da República. Não causa por isso admiração o facto de não aceitar decisões da Assembleia da República e dos próprios tribunais, como aconteceu durante o último mês em que não respeitou as decisões do Tribunal Administrativo de Beja, suspendendo o concurso e não retirando as alíneas que integram a avaliação do concurso de professores.
O PCP não só não aceita e repudia esta postura do quero, posso e mando, como exige que pare imediatamente o encerramento de escolas e o processo de “reestruturação” da rede escolar evitando, assim, o agravamento de injustiças e o atraso do país.
O PCP apela à comunidade educativa – aos profissionais da educação, docentes e não docentes, aos pais e aos autarcas – e às populações de uma forma geral que lutem em defesa da Escola Pública contra este embuste, contribuindo dessa forma para que se encontrem, também na Educação, os caminhos de um desenvolvimento integrado, num quadro político marcado pelo avanço das políticas de direita, mas também de resistência e luta das populações e dos profissionais da educação.
