COMUNICADO AOS POVOENSES

A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS
A Administração Regional de saúde do Norte (ARSNorte) decidiu, seguindo as nefastas políticas do Governo PS, encerrar já a partir do dia 1 de Julho as urgências médicas nos períodos de fim-de-semana, feriados e tolerâncias de ponto que actualmente funcionam no Hospital António Lopes, propriedade da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.
A comissão de concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso, em conjunto com a Santa casa da Misericórdia, câmara Municipal e os representantes concelhios do PS e PSD acompanhou o desenrolar da situação e mostrou sempre o seu desagrado em relação às políticas de direita que tiveram e têm como objectivo o encerramento, destruição e delapidação dos serviços públicos. O representante do CDS, apesar de ter um eleito na Assembleia Municipal, que o PCP não tem, não compareceu em nenhuma destas reuniões.
ESTE GOVERNO QUER “POUPAR”, MAIS UMA VEZ SACRIFICANDO OS QUE MENOS PODEM.SE NADA FIZERMOS O NOSSO DIREITO À SAÚDE SERÁ POSTO CADA VEZ MAIS EM CAUSA.
Perante mais esta grave situação, cabe-nos agora a nós, Comunistas, e aos apoiantes e simpatizantes da CDU, a tarefa de apelar aos Povoenses para que se unam na defesa dos seus direitos, pois o que temos pela frente é deveras preocupante. Os cuidados de saúde vão ficar ainda mais enfraquecidos, obrigando quem a eles precisar de recorrer a deslocações, transtornos, despesas e até demoras de atendimento que podem ter graves consequências.
É que além desta medida, é também intenção deste Governo PS encerrar a partir de Novembro de 2010 o serviço de urgência Nocturno e, como os Povoenses sabem, o recurso ao serviço de urgências da Misericórdia vai custar aos nossos bolsos o pagamento de 25 euros (quando no serviço Nacional de Saúde se paga pouco mais de 3 euros).

E agora perguntamos nós:


Num Concelho como o da Póvoa de Lanhoso, fustigado pelo desemprego e onde a generalidade dos trabalhadores estão sujeitos a uma política de baixos salários, reformados com pensões de miséria, camponeses sem rendimentos, quem é que pode dar-se ao luxo de pagar 25 euros? Quem é que pode pagar os custos de serviços de saúde privados ou da Misericórdia?



Será que a CMPL suportará, em tempos de crise, mais esta despesa ou estaremos nós a pagar duplamente um serviço que por principio, e tal qual está garantido na Constituição da República Portuguesa, deveria ser tendencialmente gratuito?



E quando algum dos Povoenses que não tenha meios de transporte, esteja em dificuldades de saúde e financeiras como é que se desloca para Braga ou Guimarães a fim de ser assistido no Hospital?



A comissão de Concelhia do PCP afirma que é responsabilidade do Governo assegurar o acesso aos cuidados de saúde às populações, adoptar políticas de defesa do serviço Nacional de saúde, e investir nos serviços de saúde públicos e de qualidade.

O PCP apela ao Povo, mais uma vez sacrificado, para que não fique quieto. Que reclame o direito a serviços de saúde próximos e de qualidade, acessíveis à bolsa de todos, em primeiro lugar dos mais carenciados.

A Comissão de Concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso dá o seu total apoio às reclamações dos Povoenses e assume o compromisso de exigir ao Governo que tome as medidas necessárias, através da ARS Norte, para que as urgências permaneçam em funcionamento 24horas por dia e se criem condições para que voltem a funcionar nas instalações que outrora para o efeito foram criadas.
POVOENSE LUTA PELOS TEUS DIREITOS
DIZ BASTA A ESTA VERGONHA
PODEM CONTAR COM O PCP

O governo elimina várias medidas de combate ao desemprego

O governo elimina várias medidas de combate ao desemprego, entre as quais os benefícios concedidos a empresas que empregassem trabalhadores com mais de 45 anos e as acções de formação para empregados sazonais.
A portaria 353/2010 (ontem publicada) acaba também com os apoios concedidos no âmbito do Programa Qualificação-Emprego para reforçar as qualificações de trabalhadores e activos desempregados em sectores com ritmo de trabalho intermitente (construção civil, cerâmica, metalurgia, metalomecânica, comércio, madeira e mobiliário, têxtil e turismo). -«DN»



Esta é a forma que no entender do governo, irá salvar a situação de crise e agradar - muito certamente - aos «patrões económicos» que são quem "mandam" verdadeiramente hoje, nos países com economias mais fracas.
Perceber isto... não obriga a grandes conhecimentos sobre economia, basta andar atento ao que nos rodeia para concluir que não é de forma alguma com medidas destas que se resolve, seja o que for em benefício dos mais desfavorecidos que são no fundo aqueles que mais precisam de ser ajudados.
Os tempos de hoje, são tempos de ditadura económica e o que nos parece estranho (ou talvez não!), são as grandes multidões de famintos - todos os dias morrem milhares de pessoas à fome - irem aceitando esta situação, como se o que se está a passar fosse um castigo Divino e sobre o qual nada há a fazer. Claro que há muito a fazer, e pensamos que não estará muito longe, o dia em que a riqueza produzida no mundo virá a ter uma forma mais justa na sua distribuição.

José Saramago (1922-2010)

A morte de José Saramago constitui uma perda irreparável para Portugal, para o povo português, para a cultura portuguesa.
A dimensão intelectual, artística, humana, cívica, de José Saramago fazem dele uma figura maior da nossa História.
A sua vasta, notável e singular obra literária – reconhecida com a atribuição, em 1998, do Prémio Nobel da Literatura - ficará como marca impressiva na História da Literatura Portuguesa, da qual ele é um dos nomes mais relevantes.
Construtor de Abril, enquanto interveniente activo na resistência ao fascismo, ele deu continuidade a essa intervenção no período posterior ao Dia da Liberdade como protagonista do processo revolucionário que viria a transformar profunda e positivamente o nosso País com a construção de uma democracia que tinha como referência primeira a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
José Saramago era militante do Partido Comunista Português desde 1969 e a sua morte constitui uma perda para todo o colectivo partidário comunista - para o Partido que ele quis que fosse o seu até ao fim da sua vida.

A PULHICE HUMANA

Pulha – Pessoa sem carácter, bandalho; patife (Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da Porto Editora).
Andam por aí uns sujeitos que insistem em não nos explicar o porquê do limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Qual é a lei económica que dita tal barbaridade? Estarão os 16 países da Zona Euro certos? E será que todos os restantes 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?
Andam por aí umas pessoas a defender a redução dos salários e das pensões. Mas foram os salários e as pensões que provocaram a crise? Em 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB era 59%. Em 2008 de apenas 34% do PIB. Mais. Esses indivíduos sabem que as remunerações, sem encargos sociais, representam, em média, apenas 11,7% dos custos totais das empresas portuguesas (15% com as contribuições sociais). Portanto, uma redução mesmo de 30% (como propõem) nos salários diminuiria, em média, os custos totais apenas entre 3,5% e 4,5%. Mesmo considerando as importações a diminuição, no máximo, seria de 9%. Isto num país onde quase três milhões de portugueses vivem com menos de 10 euros por dia e mais de 230 mil com menos de 5 euros. E onde o valor médio dos salários está abaixo de metade da média europeia.
Andam por aí uns entes que advogam como saída para a crise a redução do subsídio de desemprego, com uma «poupança», dizem eles, de 40 milhões de euros. Assim, proclamem, as pessoas regressariam mais rapidamente ao mercado de trabalho. Só que estas criaturas sabem que em Portugal o número de desempregados à data da tomada de posse do 1º governo Sócrates (2005), era de 399 300. E hoje, a 30 de Abril, é de quase 605 mil.
E o desemprego EFECTIVO atingiu, na mesma data, os 729,3 mil portugueses (13%). Quantos postos de trabalho estão no mercado à espera de serem preenchidos?
Estas figurinhas também sabem que cerca de 85% da população desempregada procura um novo emprego. E que a maior parte o faz entre um e seis meses (cerca de 28%) ou há mais de 25 meses (cerca de 30%). Como conhecem muito bem que o número dos desempregados que não recebem subsídio de desemprego é superior a 370 mil (50,7% dos desempregados EFECTIVOS). Recorde-se que o INE considera como estando EMPREGADO todo aquele que tenha «efectuado um trabalho de pelo menos uma hora (!!!), mediante o pagamento de uma remuneração ou com vista a um beneficio ou ganho familiar em dinheiro ou géneros».
Andam por aí uns exemplares que mandam encerrar uma escola modelo como a EB1 de Várzea de Abrunhais, concelho de Lamego, vencedora do Concurso Mundial de Escolas Inovadoras 2009. Ou que nada fazem para anular o défice alimentar de Portugal que, ano após ano, ascende a 4 mil milhões de euros. Ou…
Andam por aí uns seres que afirmam, tonitruantes, que o interesse nacional implica que todos façamos sacrifícios. Só que uns são mais «TODOS» que outros. Por isso nem pensar em soluções tais como o aumento de receita proveniente da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos da taxa efectiva de IRC de 25% (500 milhões de euros, mínimo). Ou a da aplicação de um novo imposto às transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros). Ou a eliminação dos benefícios fiscais em PPR (100 milhões). No conjunto o Estado poderia obter uma receita, no mínimo, de 735 milhões de euros. Bem próxima da que espera obter com o aumento do IRS e com o aumento geral das taxas do IVA propostos pelo Governo e pelo PSD (cerca de 830 milhões de euros).
Se contássemos com a aplicação de um novo imposto às transferências financeiras para os offshores, (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009), poderíamos ter uma receita fiscal anual global adicional rondando os três mil milhões de euros. Isto é: com estas propostas do PCP outro dia recusadas na Assembleia da República, o Estado estaria em condições de arrecadar pelo menos três vezes mais receita que aquela que o Governo e o PSD esperam obter com o pacote fiscal do PEC 2.

Pessoas sem carácter…

Encerramento de escolas, um ataque à Escola Pública!

Para o PCP, a decisão do Governo do PS, inserida no conjunto de medidas acordadas com o PSD, de encerrar mais 900 escolas e a imposição de um processo de “reestruturação” da rede escolar com a fusão de agrupamentos, a extinção de outros e a integração de escolas secundárias noutros já constituídos, não é apenas uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema. Não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana.
O pacote das decisões que têm vindo a ser tomadas nestas últimas semanas configura um ataque muito forte à escola pública e à qualidade do ensino em Portugal e vai contribuir para o aprofundamento da estratificação social. Pacote de medidas onde se integram igualmente, apesar de ainda não haver decisão final conhecida, mas os indicadores são muitos: a reorganização do sistema educativo em três ciclos de quatro anos, o aumento dos alunos por turma e a ideia peregrina com que se pretende diminuir, de forma administrativa, o insucesso escolar e aumentar o número de alunos a frequentar o ensino obrigatório, com a passagem ao décimo ano sem conclusão do oitavo.
Com a decisão de encerrar as escolas com menos de 21 alunos, não são apenas as 500 escolas que o governo pretende encerrar já no próximo ano lectivo, e as restantes 400 de seguida, que estão em causa. Depois de ter encerrado mais de 2300 em quatro anos, o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas. Fazem-no sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas, expressas nas cartas educativas já decididas e homologadas pelo Governo.
A tese não confirmada em que sustentam tais decisões, de que o insucesso escolar está directamente ligado à dimensão da escola, bem como a ideia de que o processo de socialização das crianças passa por as integrar em grandes centros escolares, afastados muitas vezes dezenas de kms do seu habitat natural, afastando-as desta forma da comunidade onde estão integradas e do convívio familiar, apenas vem confirmar o profundo desprezo com que este Governo, tal como o anterior, trata os direitos dos alunos, dos trabalhadores da educação e das famílias.
Ao contrário do que afirmam, Sócrates e o seu Governo não têm preocupações sociais, não promovem as oportunidades, as solidariedades e objectivamente com estas medidas apenas aceleram a desertificação humana em vastas regiões do país.
Com tal retórica procuram esconder o que é cada vez mais evidente: os problemas mais graves com que a escola pública se defronta, o sucesso escolar e o abandono escolar, têm a sua causa principal a montante da escola, nomeadamente nas condições sócio-económicas das famílias. Esquecem, nesta cega caminhada, uma questão decisiva no processo educativo das crianças que é a importância das famílias na educação dos seus filhos.
Com o encerramento das escolas e o chamado processo de reestruturação da rede escolar, o Governo procura sobretudo desinvestir no ensino público reduzindo, substancialmente, o número de profissionais, docentes e não docentes, mesmo sabendo que este objectivo será sempre atingido à custa da qualidade do ensino.
A consideração por parte do Ministério da Educação de que são aceitáveis agrupamentos de escolas até 3000 alunos, juntando crianças do pré-escolar, do básico e do secundário, revela a incapacidade do governo em perceber que esta decisão é uma aberração do ponto de vista pedagógico, para além de tornar impessoais as relações dentro da comunidade educativa.
Ao contrário do abandono da lógica concentracionista que tem sido seguida noutros países como a Noruega, a Suécia ou mesmo a Espanha, numa procura de soluções de problemas e alternativas mais participadas em comunidades locais, o Governo do PS decide concentrar a nível de decisão provocando ainda maiores assimetrias regionais.
O autoritarismo e a arrogância que caracterizam os governos PS/Sócrates não tem limites. Não ouve as opiniões da comunidade educativa, age à margem da Lei não respeitando a Lei que define a constituição dos agrupamentos e a própria Constituição da República. Não causa por isso admiração o facto de não aceitar decisões da Assembleia da República e dos próprios tribunais, como aconteceu durante o último mês em que não respeitou as decisões do Tribunal Administrativo de Beja, suspendendo o concurso e não retirando as alíneas que integram a avaliação do concurso de professores.
O PCP não só não aceita e repudia esta postura do quero, posso e mando, como exige que pare imediatamente o encerramento de escolas e o processo de “reestruturação” da rede escolar evitando, assim, o agravamento de injustiças e o atraso do país.
O PCP apela à comunidade educativa – aos profissionais da educação, docentes e não docentes, aos pais e aos autarcas – e às populações de uma forma geral que lutem em defesa da Escola Pública contra este embuste, contribuindo dessa forma para que se encontrem, também na Educação, os caminhos de um desenvolvimento integrado, num quadro político marcado pelo avanço das políticas de direita, mas também de resistência e luta das populações e dos profissionais da educação.

ÁLVARO CUNHAL 10-11-1913 /13-06-2005

Até Sempre Camarada

Vasco Gonçalves 5ºAniversário do falecimento

VASCO GONÇALVES foi, entre todos os militares de Abril, a figura maior da nossa Revolução - e sua intervenção singular em todo o processo revolucionário fez dele uma figura maior da história de Portugal.


Ele foi o primeiro - e até agora único - primeiro-ministro português que, no desempenho desse cargo, teve sempre como primeira prioridade, paralelamente à defesa da independência nacional, a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, ou seja, da imensa maioria dos portugueses.



Por isso, o Companheiro Vasco ficará para sempre na memória e no coração dos trabalhadores, do Povo e do País.