ALERTA GERAL DIA 5 DE JUNHO

A CGTP-IN lançou um «alerta geral» e apela à participação dos trabalhadores do sector privado e da Administração Pública, para que dêem uma «resposta global» no dia 5 de Junho, com uma forte participação na manifestação nacional, em Lisboa, contra a revisão das leis laborais intentada pelo Governo e por condições dignas de vida e de trabalho.

O plenário de dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores do distrito de Lisboa, realizado na semana passada - inserido numa série de plenários distritais que ocorreram, nestes últimos dias, no Porto, em Aveiro, em Setúbal, em Évora (englobando também Beja e Portalegre), em Braga - reafirmou as decisões saídas do 1.º de Maio e do Conselho Nacional da CGTP-IN, dia 6. A «vontade e inteira disponibilidade para, através da sua acção e luta, evitar que as propostas do Governo passem a lei», voltou a ser sintetizada em três passos, na resolução aprovada dia 15:
– levar à prática uma campanha geral de esclarecimento e sensibilização dos trabalhadores do distrito, tendo como centro de actuação os locais de trabalho, e desenvolver um intenso esforço de mobilização para que o dia 5 de Junho constitua uma grande resposta dos trabalhadores, através da realização de uma grandiosa manifestação nacional;
– contribuir para contrariar o discurso da inevitabilidade, transmitindo confiança e disponibilidade para a luta, valorizando os resultados alcançados;
– apoiar todas as formas de luta, sem excluir nenhuma, que se mostrem necessárias para rechaçar as propostas gravosas do Governo e exigir uma mudança de políticas.
Intervindo na abertura do plenário, que decorreu na sede da União de Comerciantes, o secretário-geral da central frisou que, para haver recuos, quer nas posições do Executivo, quer do patronato, é necessário fazer-lhes sentir que os seus argumentos são postos em causa e desmascarados e que as acções desenvolvidas pelos trabalhadores lhes podem criar problemas. «Está lançada a ofensiva da revisão da legislação laboral, sabemos quais os parâmetros que estão pré-definidos e quais os objectivos que querem atingir», mas «entre a fase em que estamos e o desfecho final deste processo, há muito a debater, há muito a confrontar e depende da acção que fizermos nestes tempos de discussão o desfecho final do processo», reiterou Carvalho da Silva, citado pela Agência Lusa.
A revisão do Código do Trabalho, que o Governo pretenderia ver aprovada antes do Verão, para entrar em vigor em 2009, merece a severa condenação dos representantes dos trabalhadores, porque «reforça o poder e serve os interesses do patronato, na medida em que aprofunda a precariedade, facilita os despedimentos, torna mais baratos os custos do trabalho, desregula os horários e coloca a gestão do tempo à mercê do patrão».
Esta consideração geral, que consta na resolução do plenário, tem vindo a ser explicada nas empresas, sectores e regiões, na base de um folheto central editado pela CGTP-IN (como referimos na edição da semana passada). Outros materiais estão a ser divulgados pelas estruturas sindicais, aos vários níveis, como sucedeu com a Fiequimetal. A federação apresentou já um pré-aviso de greve para as empresas das indústrias metalúrgica, química, farmacêutica, eléctrica, energia e minas, abrangendo todo o dia 5, de modo a permitir a ampla participação dos trabalhadores na manifestação nacional.
Para a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, são também as alterações das leis laborais aplicáveis no sector a justificar a mobilização dos trabalhadores para dia 5. Por um lado, os diversos diplomas já aprovados pela maioria absoluta do PS para retirar direitos, com destaque para a lei sobre vínculos, carreiras e remunerações. Por outro lado, a mais recente ofensiva, onde se incluem o agravamento do Estatuto Disciplinar, o fim das carreiras profissionais, a desqualificação das posições remuneratórias e perdas na protecção social, com um projecto (rejeitado pelos representantes dos trabalhadores) sobre o regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas que até pretende retirar aos sindicatos o direito à negociação colectiva (remetendo-o para as centrais sindicais).

Quanto perderias?

«Quanto perderias se estas propostas passassem? Como conseguirias compatibilizar o trabalho com a tua vida familiar? Qual seria o comportamento do teu patrão, com o poder que passaria a ter? » - questiona-se no apelo que os sindicatos da Fiequimetal começaram a distribuir nas empresas. A interpelação directa de cada trabalhador é feita depois de serem referidos os principais objectivos do Governo e do patronato, com a revisão do Código do Trabalho. A federação aponta, entre as mais graves alterações para pior:
– horários de trabalho à medida do patrão, pois seria possível impor horários de 12 horas diárias e 60 semanais, incluindo fins-de-semana, sem pagamento de horas extra;
– os horários concentrados abririam a possibilidade de juntar mais do que um horário num único dia de trabalho ou em determinados dias da semana, à vontade do patrão;
– com os bancos de horas, as horas trabalhadas fora do horário normal seriam trocadas por dias de descanso, eliminando o pagamento de trabalho suplementar;
– os horários flexíveis, aplicados a grupos de trabalhadores da mesma empresa, seriam obrigatórios mesmo para aqueles que não estivessem de acordo;
– a caducidade da contratação colectiva poria fim a condições hoje garantidas e iria nivelar os direitos (horas extra, assistência à família, horários, subsídios de turno e trabalho nocturno, etc.) pelos mínimos da lei geral, ou pior;
– despedimentos facilitados, através da simplificação do processo disciplinar, cortando as possibilidades de defesa do trabalhador, aliviando a empresa do pagamento de salários durante o processo e permitindo ao patrão que recusasse a integração de um trabalhador após o despedimento ser anulado em tribunal;
– ao introduzir a inaptidão como causa de despedimento, a lei permitiria que fosse suficiente inventar incompetência ou desempenho insatisfatório, para uma empresa despedir um trabalhador.