MENSAGEM DE ANO NOVO

O Secretário-Geral do PCP, na sua Mensagem de Ano Novo, critica a insistência do Governo PS na demagogia, na propaganda e em novas promessas, para fazer esquecer as suas responsabilidades sobre a situação do país. Jerónimo de Sousa sublinha ainda que uma vida melhor está também nas mãos de todos aqueles que não se conformam, que não se resignam, que não aceitam as injustiças e que o país não está condenado ao definhamento e à estagnação, que as desigualdades e injustiças sociais não são um destino inevitável, que há outro caminho, outro rumo.
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Sócrates e a «casa de orates»

Comece por recordar-se aos mais distraídos que a expressão «casa de orates» significa literalmente «manicómio». Orates vem do catalão e é sinónimo de «louco». Posto isto, olhemos para Portugal, nesta ponta final do consulado de Sócrates.
A indústria e a agricultura estão praticamente paralisadas. Importam-se do estrangeiro quase todos os bens que se consomem. O Estado corta nas verbas sociais mas abre as torneiras doiradas às grandes fortunas. Reina o caos na Educação e na Saúde. Aumentam as falências e o desemprego. Dia a dia, sobem os preços e encarece o custo da vida. No Portugal de Sócrates cavou-se um fosso profundo entre ricos e pobres. Passeiam-se à solta os banqueiros fraudulentos e os políticos corruptos. «Diálogo» significa para este governo «conversa de surdos».
No meio de tudo isto, Sócrates conserva a sua máscara optimista e opaca e o seu sorriso estanhado. Grita vitória e sente-se bem entre as ruínas. Aparentemente imperturbável ele, que nada mais fez ao país senão destruí-lo, proclama contra ventos e marés que os pobres, os humilhados, os desempregados e os falidos lhe voltarão a dar os seus votos e a manter de pé o poder de um PS esfrangalhado e caído em descrédito. As alucinações de que padece isolam-no do nosso povo.
Os ministros são vendedores de sonhos. Os banqueiros, piratas de casaca. A banca, uma mão-cheia de mentiras. O dinheiro tudo paga, desde as sondagens e as estatísticas aos favores dos governantes. Os amigos de Sócrates são trapezistas protegidos por redes ocultas mas reais. Informação entende-se como propaganda, acção política, como demagogia. Três décadas decorridas sobre o 25 de Abril, Portugal é na verdade uma nação delirante onde as realidades se inventam e imperam a mentira, o roubo e o delírio colectivo dos mandantes.
É uma «casa de orates».

DESEMPREGO E PRECARIEDADE

O aumento do desemprego e da precariedade no nosso País, associado à redução do apoio aos desempregados, está também a contribuir fortemente para o aumento da miséria em Portugal.

O governo tem afirmado que já foram criados 100 mil postos de trabalho, mas a análise dos dados do INE revela que esse número resulta de uma manipulação pelo, pois compara trimestres não homólogos, portanto não comparáveis sob o ponto de vista técnico devido à sazonalidade do emprego. Se a comparação for feita entre trimestres homólogos, por ex., entre o 3º trimestre de 2005 e o 3º trimestre de 2008, o crescimento do emprego liquido é já apenas de 65,8 mil. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, verificou-se uma destruição líquida de emprego, pois o emprego neste período diminuiu em 32,3 mil. A continuar esta destruição líquida de emprego nos trimestres seguintes, e nada garante que isso não possa acontecer com a recessão económica, no fim de 2009 a população empregada poderá ser mesmo inferior à do no inicio de 2005.

De acordo com o INE, no 3º Trimestre de 2008 o desemprego oficial atingiu 433,2 mil mas o desemprego efectivo ou corrigido, que inclui os "inactivos disponíveis" e o "subemprego visível", cujos dados são também divulgados pelo INE, atingiu já 569,1 mi portugueses. Como consequência, a taxa desemprego oficial de 7,7% sobe para 10,1%, que é a taxa de desemprego efectiva ou corrigida.. Para 2009, tomando como base a previsão da OCDE de Novembro de 2008, o desemprego e a taxa oficial de desemprego devem atingir 477,5 mil e 8,5% respectivamente, mas o desemprego efectivo e a taxa de desemprego efectiva devem alcançar, respectivamente, 617,5 mil e 11%. E entre o desemprego, o que tem crescido mais em Portugal é o de escolaridade mais elevada,. o que revela que a economia portuguesa está a criar fundamentalmente empregos de baixa escolaridade. Entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2008, o desemprego oficial aumentou 2,6%, e o desemprego com nível de escolaridade até ao ensino básico ou menos diminuiu -4%, mas o desemprego com ensino secundário cresceu em 10,7%, e o desemprego com ensino superior aumentou em 53,1%. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, o desemprego oficial cresceu 5,6%, mas o desemprego de trabalhadores com o ensino superior aumentou em 44,3%.

Apesar do desemprego ter aumentado, o apoio aos desempregados tem diminuído em Portugal. O valor orçamentado em 2008 para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2007 em quase 200 milhões €, e daquele total apenas 85% será gasto. E para 2009, apesar de se prever um aumento do desemprego, o orçamentado para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2008 em mais de 200 milhões de euros. Entre 2006 e 2008, o numero de desempregados a receber subsidio diminuiu em 50.000. E isto porque o Decreto-Lei 220/2006 publicado por Sócrates, reduziu o tempo a que o desempregado tem direito de receber o subsidio de desemprego (artº 37), por um lado, e, por outro lado, retirou aos desempregados, que tenham tido sucessivos empregos de curta duração, o direito a receber subsidio de desemprego quando estão desempregados (artº 23, nº2) . O governo de Sócrates promove o trabalho precário de curta duração e, depois, utiliza esse facto para retirar o direito a esses trabalhadores a receber o subsidio de desemprego quando estão desempregados.

Em Portugal, o emprego precário cresceu muito nos quatro anos de governo de Sócrates. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, o emprego aumentou 1,9% (+96,6 mil), mas o numero de trabalhadores contratados a prazo cresceu 27,2% (+153,4 mil). Se a comparação for feita entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2008, o crescimento do emprego é de 1,2% (+65,8 mil), enquanto o aumento dos trabalhadores contratados a prazo é de 23,1% (+137 mil). Se consideramos como precários os trabalhadores contratados a prazo, mais os que estão inscritos na rubrica "outros", mais os "trabalhadores por conta própria como isolados", muitos deles a recibo verde, obtém-se, para 1º Trimestre de 2005, 1.662 mil; para o 1º Trimestre de 2008, 1.811,8 mil; e para o 3º Trimestre de 2008, 1.818, 3 mil. Em percentagem da população empregada, os precários tem tido um crescimento rápido nos 4 anos de governo de Sócrates : 31,8% no 1º Trimestre de 2005; 34,9% no 1º Trimestre de 2008; e 35% da população empregada no 3º Trimestre de 2008. Em resumo, o pouco emprego que se criou foi fundamentalmente emprego precário que poderá continuar a aumentar com as alterações que o governo aprovou para o Código do Trabalho.

AUMENTOS DE 37 CÊNTIMOS / DIA

Exactamente 83,5% dos reformados da Segurança Social recebem actualmente pensões ainda inferiores ao salário mínimo nacional. Em quatro anos de governo de Sócrates não se verificou uma melhoria sensível na situação dos reformados em Portugal. E as perspectivas futuras não são animadoras com o OE2009 se a politica que tem sido seguida neste campo não mudar.

Com base em dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social à Assembleia da República conclui-se que a pensão média de 1.994.661 reformados aumentou, entre 2007 e 2008, de 395,86 euros para apenas 404,61 euros. Portanto, apesar de serem pensões extremamente baixas (a pensão média continua a ser inferior ao salário mínimo nacional), entre 2007 e 2008 o aumento médio na pensão média foi apenas de 8,75 euros por mês, o que corresponde a 29 cêntimos por dia. Por outro lado, também com base nesses dados, conclui-se que a pensão média de 1.560.989 reformados, ou na seja, de 78 em cada 100 reformados era inferior a 330 euros. O complemento solidário para idosos, tão utilizado pelo governo na sua propaganda, não está a ser suficiente para tirar centenas de milhares de pensionistas da situação de miséria que continuam a viver. Segundo o ministro do Trabalho apenas 160.000 pensionistas estão a receber este complemento e o número de reformados com pensões inferior a 330 euros por mês é superior a 1.560.000.

A aplicação da formula de actualização das pensões aprovada pelo governo de Sócrates – Lei 53-B/2006 – determina, no conjunto dos anos de 2008 e 2009, uma redução do poder de compra das pensões até 628 euros de -0,1%; das pensões entre 628€ e 2.515€ de -1,1%; das pensões de valor superior a 2.515€ e inferior a 5.030 de -1,5%; e de -5,2% nas pensões de valor superior a 5.030 euros. E isto se os preços subirem apenas 2,5% em 2009

Entre 2008 e 2009, como consequência da aplicação da fórmula de actualização do governo, a média das pensões com valores inferiores a 330 euros aumentará apenas 7,25 euros por mês, o que corresponde a uma subida de somente 24 cêntimos por dia. Se a comparação abranger os cerca de dois milhões de reformados considerados nos dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, a pensão média, também entre 2008 e 2009, deverá passar de 404,61 euros para apenas 415,58 euros por mês, portanto terá um aumento de apenas de 10,97 euros por mês (37 cêntimos por dia). Para além disso os valores quer de 2008 quer de 2009 – 404,61 euros e 415,58 euros – são ambos valores inferiores aos valores do salário mínimo nacional desses anos

No debate do OE2009 na Assembleia da República confrontamos directamente o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, por diversas vezes, com a necessidade de alterar a formula de actualização das pensões constante da Lei 53/B-2006, pelo menos enquanto a economia portuguesa não crescesse a uma taxa superior a 2%, já que esta lei estava, por um lado, a impedir qualquer melhoria nas pensões mais baixas e, por outro lado, a determinar a redução do poder de compra mesmo das pensões mais baixas em alguns anos e, em relação às restantes pensões, em todos os anos. O ministro rejeitou tal alteração, tendo rejeitado também devolver a 40.000 reformados cerca de 28 milhões de euros de que tinham sido espoliados devido à formula de cálculo da pensão que o governo PS impôs a partir de 2007, que só agora a Lei do OE2009 (artº 51º) corrige essa injustiça mas só com efeitos a partir de 1.1.2009, e não a partir de 2007. E rejeitou tudo isto, apesar da Segurança Social estar a acumular elevados saldos positivos (por ex, em 2008, nos dez primeiros meses, o saldo positivo da Segurança Social atingiu 1.900 milhões de euros). Estes elevados saldos estão a ser também utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental à custa dos reformados e da redução do apoio aos desempregados já que, em relação a estes últimos, a despesa orçamentada em 2009 para pagar subsídios de desemprego é inferior em -11,3% ao valor orçamentado em 2008, e o de 2008 é inferior ao de 2007 em 9,6%. A insensibilidade social deste governo é clara e continuada, apesar das declarações em contrário feitas pelo 1º ministro e pelo seu ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Dia Internacional da pessoa com Deficiência

O PCP, na passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro), saúda as pessoas com deficiência e as suas associações representativas que, em condições difíceis, não desistem de lutar contra as injustiças sociais e a acentuação das discriminações específicas a que estão sujeitas, ao arrepio dos direitos constitucionalmente expressos.

Neste dia, mais do que declarações de circunstância, o que se impõe é rigor e verdade quanto às consequências das políticas de direita no agravamento das situações de vulnerabilidade económica e social, de pobreza e exclusão social, especialmente agravadas pelo desemprego, pelos baixos salários e pela fragilização dos sistemas públicos de segurança social, de saúde e ensino enquanto instrumentos de garantia de direitos fundamentais e de promoção da inclusão social.

Estas consequências expressam-se na elevada taxa de sinistralidade laboral resultante da intensificação da exploração dos trabalhadores, da falta de fiscalização do cumprimento das regras de higiene e segurança nos locais de trabalho, à qual o Governo responde privilegiando os interesses económicos das seguradoras em vez de zelar pelo reforço da protecção social dos acidentados de trabalho.

Estes e outros problemas que afectam os trabalhadores e cidadãos deficientes, bem como o importante papel das associações, foram abordados no XVIII Congresso do PCP em diversas intervenções e na Resolução Política aprovada, incluindo a Saudação que, evocando antecipadamente o Dia Internacional dos Deficientes, transmitiu uma mensagem de apoio do PCP à luta dos deficientes e das suas organizações.

O PCP pugna pela defesa dos direitos dos deficientes no quadro da exigência de uma nova política assente na garantia de participação em igualdade na vida económica, social, cultural, desportiva, que promova designadamente:


O direito ao emprego de qualidade e a salários dignos, com reposição dos benefícios fiscais e combate à elevada taxa de desemprego entre trabalhadores deficientes;
A defesa do direito à segurança social pública que reforce as modalidades de protecção social dos cidadãos e trabalhadores deficientes;
A adopção de critérios de ajudas técnicas justo, transparentes em todo o território nacional e ao serviço das necessidades dos deficientes;
A criação de uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços que respondam às suas necessidades específicas;
A defesa do direito à saúde e à reabilitação, assegurando a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde às necessidades específicas destes cidadãos;
A promoção de uma escola pública de qualidade e verdadeiramente inclusiva;
A eliminação das barreiras arquitectónicas e a garantia de transportes e acessibilidades;
Uma adequada informação estatística sobre emprego/desemprego e formação profissional no âmbito do INE e do IEFP, adoptando medidas que permitam que os Censos de 2011 afiram com rigor o universo dos deficientes em Portugal;
A garantia de transparência na atribuição dos apoios do Estado, em sede de Orçamento de Estado, às organizações de deficientes e da sua participação na definição das políticas que lhes dizem respeito.