MENSAGEM DE ANO NOVO

O Secretário-Geral do PCP, na sua Mensagem de Ano Novo, critica a insistência do Governo PS na demagogia, na propaganda e em novas promessas, para fazer esquecer as suas responsabilidades sobre a situação do país. Jerónimo de Sousa sublinha ainda que uma vida melhor está também nas mãos de todos aqueles que não se conformam, que não se resignam, que não aceitam as injustiças e que o país não está condenado ao definhamento e à estagnação, que as desigualdades e injustiças sociais não são um destino inevitável, que há outro caminho, outro rumo.
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Sócrates e a «casa de orates»

Comece por recordar-se aos mais distraídos que a expressão «casa de orates» significa literalmente «manicómio». Orates vem do catalão e é sinónimo de «louco». Posto isto, olhemos para Portugal, nesta ponta final do consulado de Sócrates.
A indústria e a agricultura estão praticamente paralisadas. Importam-se do estrangeiro quase todos os bens que se consomem. O Estado corta nas verbas sociais mas abre as torneiras doiradas às grandes fortunas. Reina o caos na Educação e na Saúde. Aumentam as falências e o desemprego. Dia a dia, sobem os preços e encarece o custo da vida. No Portugal de Sócrates cavou-se um fosso profundo entre ricos e pobres. Passeiam-se à solta os banqueiros fraudulentos e os políticos corruptos. «Diálogo» significa para este governo «conversa de surdos».
No meio de tudo isto, Sócrates conserva a sua máscara optimista e opaca e o seu sorriso estanhado. Grita vitória e sente-se bem entre as ruínas. Aparentemente imperturbável ele, que nada mais fez ao país senão destruí-lo, proclama contra ventos e marés que os pobres, os humilhados, os desempregados e os falidos lhe voltarão a dar os seus votos e a manter de pé o poder de um PS esfrangalhado e caído em descrédito. As alucinações de que padece isolam-no do nosso povo.
Os ministros são vendedores de sonhos. Os banqueiros, piratas de casaca. A banca, uma mão-cheia de mentiras. O dinheiro tudo paga, desde as sondagens e as estatísticas aos favores dos governantes. Os amigos de Sócrates são trapezistas protegidos por redes ocultas mas reais. Informação entende-se como propaganda, acção política, como demagogia. Três décadas decorridas sobre o 25 de Abril, Portugal é na verdade uma nação delirante onde as realidades se inventam e imperam a mentira, o roubo e o delírio colectivo dos mandantes.
É uma «casa de orates».

DESEMPREGO E PRECARIEDADE

O aumento do desemprego e da precariedade no nosso País, associado à redução do apoio aos desempregados, está também a contribuir fortemente para o aumento da miséria em Portugal.

O governo tem afirmado que já foram criados 100 mil postos de trabalho, mas a análise dos dados do INE revela que esse número resulta de uma manipulação pelo, pois compara trimestres não homólogos, portanto não comparáveis sob o ponto de vista técnico devido à sazonalidade do emprego. Se a comparação for feita entre trimestres homólogos, por ex., entre o 3º trimestre de 2005 e o 3º trimestre de 2008, o crescimento do emprego liquido é já apenas de 65,8 mil. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, verificou-se uma destruição líquida de emprego, pois o emprego neste período diminuiu em 32,3 mil. A continuar esta destruição líquida de emprego nos trimestres seguintes, e nada garante que isso não possa acontecer com a recessão económica, no fim de 2009 a população empregada poderá ser mesmo inferior à do no inicio de 2005.

De acordo com o INE, no 3º Trimestre de 2008 o desemprego oficial atingiu 433,2 mil mas o desemprego efectivo ou corrigido, que inclui os "inactivos disponíveis" e o "subemprego visível", cujos dados são também divulgados pelo INE, atingiu já 569,1 mi portugueses. Como consequência, a taxa desemprego oficial de 7,7% sobe para 10,1%, que é a taxa de desemprego efectiva ou corrigida.. Para 2009, tomando como base a previsão da OCDE de Novembro de 2008, o desemprego e a taxa oficial de desemprego devem atingir 477,5 mil e 8,5% respectivamente, mas o desemprego efectivo e a taxa de desemprego efectiva devem alcançar, respectivamente, 617,5 mil e 11%. E entre o desemprego, o que tem crescido mais em Portugal é o de escolaridade mais elevada,. o que revela que a economia portuguesa está a criar fundamentalmente empregos de baixa escolaridade. Entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2008, o desemprego oficial aumentou 2,6%, e o desemprego com nível de escolaridade até ao ensino básico ou menos diminuiu -4%, mas o desemprego com ensino secundário cresceu em 10,7%, e o desemprego com ensino superior aumentou em 53,1%. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, o desemprego oficial cresceu 5,6%, mas o desemprego de trabalhadores com o ensino superior aumentou em 44,3%.

Apesar do desemprego ter aumentado, o apoio aos desempregados tem diminuído em Portugal. O valor orçamentado em 2008 para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2007 em quase 200 milhões €, e daquele total apenas 85% será gasto. E para 2009, apesar de se prever um aumento do desemprego, o orçamentado para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2008 em mais de 200 milhões de euros. Entre 2006 e 2008, o numero de desempregados a receber subsidio diminuiu em 50.000. E isto porque o Decreto-Lei 220/2006 publicado por Sócrates, reduziu o tempo a que o desempregado tem direito de receber o subsidio de desemprego (artº 37), por um lado, e, por outro lado, retirou aos desempregados, que tenham tido sucessivos empregos de curta duração, o direito a receber subsidio de desemprego quando estão desempregados (artº 23, nº2) . O governo de Sócrates promove o trabalho precário de curta duração e, depois, utiliza esse facto para retirar o direito a esses trabalhadores a receber o subsidio de desemprego quando estão desempregados.

Em Portugal, o emprego precário cresceu muito nos quatro anos de governo de Sócrates. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, o emprego aumentou 1,9% (+96,6 mil), mas o numero de trabalhadores contratados a prazo cresceu 27,2% (+153,4 mil). Se a comparação for feita entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2008, o crescimento do emprego é de 1,2% (+65,8 mil), enquanto o aumento dos trabalhadores contratados a prazo é de 23,1% (+137 mil). Se consideramos como precários os trabalhadores contratados a prazo, mais os que estão inscritos na rubrica "outros", mais os "trabalhadores por conta própria como isolados", muitos deles a recibo verde, obtém-se, para 1º Trimestre de 2005, 1.662 mil; para o 1º Trimestre de 2008, 1.811,8 mil; e para o 3º Trimestre de 2008, 1.818, 3 mil. Em percentagem da população empregada, os precários tem tido um crescimento rápido nos 4 anos de governo de Sócrates : 31,8% no 1º Trimestre de 2005; 34,9% no 1º Trimestre de 2008; e 35% da população empregada no 3º Trimestre de 2008. Em resumo, o pouco emprego que se criou foi fundamentalmente emprego precário que poderá continuar a aumentar com as alterações que o governo aprovou para o Código do Trabalho.

AUMENTOS DE 37 CÊNTIMOS / DIA

Exactamente 83,5% dos reformados da Segurança Social recebem actualmente pensões ainda inferiores ao salário mínimo nacional. Em quatro anos de governo de Sócrates não se verificou uma melhoria sensível na situação dos reformados em Portugal. E as perspectivas futuras não são animadoras com o OE2009 se a politica que tem sido seguida neste campo não mudar.

Com base em dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social à Assembleia da República conclui-se que a pensão média de 1.994.661 reformados aumentou, entre 2007 e 2008, de 395,86 euros para apenas 404,61 euros. Portanto, apesar de serem pensões extremamente baixas (a pensão média continua a ser inferior ao salário mínimo nacional), entre 2007 e 2008 o aumento médio na pensão média foi apenas de 8,75 euros por mês, o que corresponde a 29 cêntimos por dia. Por outro lado, também com base nesses dados, conclui-se que a pensão média de 1.560.989 reformados, ou na seja, de 78 em cada 100 reformados era inferior a 330 euros. O complemento solidário para idosos, tão utilizado pelo governo na sua propaganda, não está a ser suficiente para tirar centenas de milhares de pensionistas da situação de miséria que continuam a viver. Segundo o ministro do Trabalho apenas 160.000 pensionistas estão a receber este complemento e o número de reformados com pensões inferior a 330 euros por mês é superior a 1.560.000.

A aplicação da formula de actualização das pensões aprovada pelo governo de Sócrates – Lei 53-B/2006 – determina, no conjunto dos anos de 2008 e 2009, uma redução do poder de compra das pensões até 628 euros de -0,1%; das pensões entre 628€ e 2.515€ de -1,1%; das pensões de valor superior a 2.515€ e inferior a 5.030 de -1,5%; e de -5,2% nas pensões de valor superior a 5.030 euros. E isto se os preços subirem apenas 2,5% em 2009

Entre 2008 e 2009, como consequência da aplicação da fórmula de actualização do governo, a média das pensões com valores inferiores a 330 euros aumentará apenas 7,25 euros por mês, o que corresponde a uma subida de somente 24 cêntimos por dia. Se a comparação abranger os cerca de dois milhões de reformados considerados nos dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, a pensão média, também entre 2008 e 2009, deverá passar de 404,61 euros para apenas 415,58 euros por mês, portanto terá um aumento de apenas de 10,97 euros por mês (37 cêntimos por dia). Para além disso os valores quer de 2008 quer de 2009 – 404,61 euros e 415,58 euros – são ambos valores inferiores aos valores do salário mínimo nacional desses anos

No debate do OE2009 na Assembleia da República confrontamos directamente o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, por diversas vezes, com a necessidade de alterar a formula de actualização das pensões constante da Lei 53/B-2006, pelo menos enquanto a economia portuguesa não crescesse a uma taxa superior a 2%, já que esta lei estava, por um lado, a impedir qualquer melhoria nas pensões mais baixas e, por outro lado, a determinar a redução do poder de compra mesmo das pensões mais baixas em alguns anos e, em relação às restantes pensões, em todos os anos. O ministro rejeitou tal alteração, tendo rejeitado também devolver a 40.000 reformados cerca de 28 milhões de euros de que tinham sido espoliados devido à formula de cálculo da pensão que o governo PS impôs a partir de 2007, que só agora a Lei do OE2009 (artº 51º) corrige essa injustiça mas só com efeitos a partir de 1.1.2009, e não a partir de 2007. E rejeitou tudo isto, apesar da Segurança Social estar a acumular elevados saldos positivos (por ex, em 2008, nos dez primeiros meses, o saldo positivo da Segurança Social atingiu 1.900 milhões de euros). Estes elevados saldos estão a ser também utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental à custa dos reformados e da redução do apoio aos desempregados já que, em relação a estes últimos, a despesa orçamentada em 2009 para pagar subsídios de desemprego é inferior em -11,3% ao valor orçamentado em 2008, e o de 2008 é inferior ao de 2007 em 9,6%. A insensibilidade social deste governo é clara e continuada, apesar das declarações em contrário feitas pelo 1º ministro e pelo seu ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Dia Internacional da pessoa com Deficiência

O PCP, na passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro), saúda as pessoas com deficiência e as suas associações representativas que, em condições difíceis, não desistem de lutar contra as injustiças sociais e a acentuação das discriminações específicas a que estão sujeitas, ao arrepio dos direitos constitucionalmente expressos.

Neste dia, mais do que declarações de circunstância, o que se impõe é rigor e verdade quanto às consequências das políticas de direita no agravamento das situações de vulnerabilidade económica e social, de pobreza e exclusão social, especialmente agravadas pelo desemprego, pelos baixos salários e pela fragilização dos sistemas públicos de segurança social, de saúde e ensino enquanto instrumentos de garantia de direitos fundamentais e de promoção da inclusão social.

Estas consequências expressam-se na elevada taxa de sinistralidade laboral resultante da intensificação da exploração dos trabalhadores, da falta de fiscalização do cumprimento das regras de higiene e segurança nos locais de trabalho, à qual o Governo responde privilegiando os interesses económicos das seguradoras em vez de zelar pelo reforço da protecção social dos acidentados de trabalho.

Estes e outros problemas que afectam os trabalhadores e cidadãos deficientes, bem como o importante papel das associações, foram abordados no XVIII Congresso do PCP em diversas intervenções e na Resolução Política aprovada, incluindo a Saudação que, evocando antecipadamente o Dia Internacional dos Deficientes, transmitiu uma mensagem de apoio do PCP à luta dos deficientes e das suas organizações.

O PCP pugna pela defesa dos direitos dos deficientes no quadro da exigência de uma nova política assente na garantia de participação em igualdade na vida económica, social, cultural, desportiva, que promova designadamente:


O direito ao emprego de qualidade e a salários dignos, com reposição dos benefícios fiscais e combate à elevada taxa de desemprego entre trabalhadores deficientes;
A defesa do direito à segurança social pública que reforce as modalidades de protecção social dos cidadãos e trabalhadores deficientes;
A adopção de critérios de ajudas técnicas justo, transparentes em todo o território nacional e ao serviço das necessidades dos deficientes;
A criação de uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços que respondam às suas necessidades específicas;
A defesa do direito à saúde e à reabilitação, assegurando a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde às necessidades específicas destes cidadãos;
A promoção de uma escola pública de qualidade e verdadeiramente inclusiva;
A eliminação das barreiras arquitectónicas e a garantia de transportes e acessibilidades;
Uma adequada informação estatística sobre emprego/desemprego e formação profissional no âmbito do INE e do IEFP, adoptando medidas que permitam que os Censos de 2011 afiram com rigor o universo dos deficientes em Portugal;
A garantia de transparência na atribuição dos apoios do Estado, em sede de Orçamento de Estado, às organizações de deficientes e da sua participação na definição das políticas que lhes dizem respeito.

XVIII CONGRESSO DO PCP

Nos dias 29,30 de Novembro e 1 de Dezembro realiza-se o XVIII Congresso

Para trás fica muito trabalho feito quanto à elaboração colectiva da linha política do Partido e à preparação da proposta de composição do Comité Central a eleger no Congresso. Um trabalho exigente envolvendo um amplo processo de discussão e consultas que é timbre dos métodos de funcionamento democrático do nosso Partido sem sombra de paralelo com qualquer outro partido português.

O Partido não fechou para Congresso. Os comunistas desenvolveram uma intensa actividade no combate à violenta ofensiva do Governo do PS, tanto no dia a dia da luta dos trabalhadores e do povo como na empenhada intervenção para o êxito de jornadas de convergência sectorial, regional e nacional. O grande sucesso da nossa bela Festa do Avante! merece ser sublinhado por tudo o que exprime quanto à natureza de classe e enraizamento do PCP entre as massas. A campanha «É tempo de lutar, é tempo de mudar» traduziu-se num vasto e oportuno conjunto de acções. Conjugando a luta de massas com a luta no plano institucional, o Partido e os eleitos da CDU bateram-se na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Câmaras e Assembleias Municipais, de norte a sul do país, contra as políticas de direita e em defesa dos interesses populares. A luta contra as alterações para pior ao Código do Trabalho constituiu e vai continuar a constituir uma prioridade. Daí a grande importância do «dia nacional de luta» de 1 de Outubro promovido pela CGTP: a avaliação muito positiva que dela fazemos, com a valorização de uma sua característica central – jornada assente nas empresas e locais de trabalho e por ramos de actividade e sectores profissionais – tem implicações duradouras na orientação do Partido. À violenta ofensiva contra a organização e a unidade dos trabalhadores, contra os sindicatos, é necessário responder afirmando características que, desde antes do 25 de Abril, constituem a força do sindicalismo de classe português: a ligação aos trabalhadores, a implantação nas empresas e locais de trabalho, uma ampla rede de comissões e delegados sindicais, uma profunda sintonia com as aspirações, o estado de espírito e a disposição de luta das massas trabalhadoras.

Quanto às tarefas de construção do Partido não registamos apenas sucessos. Mas como indicam as Teses em discussão verificaram-se desde o XVII Congresso importantes avanços e o PCP chega ao XVIII Congresso mais forte, mais unido, mais ligado aos trabalhadores, desfrutando de maior simpatia e apoio entre as massas, simpatia e apoio que, sem ignorar a dificuldade em fazer corresponder apoio social e apoio eleitoral, procuraremos capitalizar nas eleições do próximo ano. Entretanto é necessário que, como indicou o Comité Central, continuemos o esforço para chegar ao XVIII Congresso com os melhores resultados possíveis quanto ao recrutamento, ao número de militantes organizados nas empresas e locais de trabalho, ao número de membros do Partido com a cota em dia e noutros dos principais índices organizativos.

As semanas que nos separam da nossa grande assembleia de 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro no Campo Pequeno vão exigir muito do colectivo partidário. Para que o debate das Teses e a eleição de delegados sejam o mais participados possível. Para enviar atempadamente para a Comissão de Redacção as propostas de emenda e enriquecimento das Teses. Para recolher sugestões e observações de simpatizantes, amigos e aliados; não só a sua opinião é importante, como essa é também uma maneira de estreitar laços de trabalho unitário que se revelarão particularmente importantes nas batalhas eleitorais que se avizinham. Para assegurar a deslocação organizada a Lisboa, não só dos delegados mas também dos numerosos convidados que queremos ter connosco no nosso Congresso.

O caminho já percorrido nesta terceira e última fase de preparação do XVIII Congresso anima a nossa convicção de que, como disse o Secretário-Geral do Partido na sua entrevista ao «Avante!» de 9 de Outubro, teremos um grande Congresso. Porque temos realmente um grande partido, em que as análises e orientações a adoptar assentam em três sólidos pilares: um esforço honesto e determinado para apreender e compreender a realidade em movimento; critérios de análise fundamentados no marxismo-leninismo; mobilização democrática do colectivo partidário no exame crítico e autocrítico da actividade do Partido. Estes são pilares sólidos e provados que têm colocado o nosso Partido ao abrigo do subjectivismo e do oportunismo que espreitam permanentemente uma oportunidade para se infiltrar no movimento comunista e revolucionário.

Mas a construção soberana pelos comunistas portugueses da orientação do PCP não se faz numa redoma, ao abrigo de pressões externas que visam perturbar o debate das Teses e projectar do PCP e do seu Congresso uma imagem deformada e mesmo caluniosa. O que nada tem de surpreendente. Surpresa seria vermos as nossas certeiras teses sobre o capitalismo e a crise profunda em que se debate divulgadas e valorizadas em lugar de completamente silenciadas pela comunicação social ao serviço do capital. Surpresa seria vermos as análises do Partido sobre as condições básicas para uma alternativa de esquerda (ruptura com as políticas de direita, desenvolvimento da luta de massas, reforço do PCP) tratadas com objectividade e o respeito que merecem. Surpresa seria que apresentassem o Partido tal como ele realmente é, em lugar de insistirem em projectar a imagem de um partido anquilosado, minado por problemas e dificuldades, explorando lamentáveis casos de despeito, ambição e rendição oportunista.

O Partido dos trabalhadores, sempre na primeira linha da luta contra o capital e as políticas de direita, fiel aos seus princípios e impenetrável a pressões e cantos de sereia anticomunistas, não pode ser tratado com objectividade pelos média, que existem precisamente para reproduzir o domínio do grande capital. Tanto mais quanto o PCP, derrotando as profecias sobre o seu «declínio irreversível», se apresenta firme nas suas convicções, dinâmico na sua intervenção, desfrutando de prestígio crescente entre os trabalhadores e o povo português e no movimento comunista internacional. A grande força de oposição ao Governo do PS e às políticas de direita, lutando pela superação revolucionária do capitalismo, não pode contar com nenhuma «neutralidade» do capital e seus agentes. Essa é uma ilusão que nós comunistas não temos. Mas isso não nos dispensa de lutar contra as discriminações e ataques de que é alvo o nosso Partido. Ao fazê-lo estamos simultaneamente a defender o regime democrático que está a ser tão duramente atacado, diminuído e amputado. Nomeadamente com as iníquas leis dos partidos e do financiamento dos partidos, dirigidas particularmente contra o PCP e a Festa do Avante!: as numerosas moções que têm sido aprovadas nas reuniões e assembleias preparatórias do XVIII Congresso revestem-se por isso de um importante significado político.

Realizamos o nosso Congresso num contexto nacional e internacional de crise económica e financeira profunda, que coloca ao PCP e aos partidos comunistas e revolucionários de todo o mundo grandes desafios. Quaisquer que sejam as incertezas e dificuldades, vamos à luta com espírito ofensivo na luta das ideias e redobrada confiança na superioridade do nosso ideal e na justeza do nosso Programa. O socialismo é a alternativa necessária e possível ao capitalismo.

A CDU é sem dúvida a força alternativa que a Póvoa precisa!

As Próximas Eleições autárquicas constituem uma importante batalha que é preciso travar até ao último momento, porque elas são uma grande oportunidade para assegurar uma gestão democrática para a Vila da Póvoa de Lanhoso
Uma grande oportunidade para romper com um passado e com uma política que conduziu a Póvoa de Lanhoso ao marasmo, à desorganização e à descredibilização política.
As eleições do próximo ano são uma grande oportunidade de eleger cidadãos em quem os Povoenses possam confiar.
A Póvoa precisa, mais do que nunca, de homens e mulheres nos vários órgãos autárquicos capazes de concretizar um projecto alternativo de desenvolvimento do Concelho, mas também de homens e mulheres que correspondam inteiramente à ideia de Trabalho – Honestidade – Competência, que justamente as populações associam à CDU.
Homens e mulheres de uma força política que é reconhecida por honrar os compromissos assumidos, fazer o que diz, cumprir o que promete.
Valores que são um património que nos orgulhamos de assegurar, particularmente quando à nossa volta se vêem rasgados os compromissos que se assumiram, quer ao nível do poder local, quer ao nível do governo central.
Temos já nas nossas listas Candidatos com provas dadas, com um passado de luta em defesa das populações, das grandes causas da democracia, do poder local e da justiça social e do desenvolvimento.
Candidatos de uma força política que não temem comparações.
Uma força política que há muito pensa a Póvoa de Lanhoso, age na Póvoa e está com o povo da Póvoa.
Uma força política que se irá apresentar para servir as populações e não como trampolim para promoções pessoais.
Uma força política que tem um projecto para a Vila da Póvoa de Lanhoso.
Projecto que tem como preocupação central a defesa da qualidade de vida das populações e a sua afirmação e prestígio como Terras da Maria da Fonte
É para a concretização desse projecto que quer servir apenas a Póvoa e o seu povo que nós dizemos que o voto dos Povoenses é importante.
A CDU é sem dúvida a força alternativa que a Póvoa precisa!

"ESQUEMAS"

O ESQUEMA DO PÉTRODOLAR

A Queda do Dólar Americano

As pessoas não compreendem a verdadeira razão que levou à guerra do Iraque e a razão que levou à ameaça de guerra pelos EUA ao Irão.
Não são Armas Nucleares, não é o terrorismo e não é por causa do petróleo.
Tem si a haver com o maior “esquema” da história moderna, o esquema do PETRÓDOLAR AMERICANO
Em 1971 os EUA imprimiam e gastavam muito mais dinheiro do que aquele que podia ser coberto pelo ouro que possuíam e produziam.
Uns anos mais tarde a França exigiu a redenção dos dólares que tinha acumulado em stock aos EUA, em troca de ouro. Mas os estados unidos rejeitaram a exigência, já que de facto não tinham ouro suficiente para cobrir os dólares que tinham imprimido e usado para pagar bens por todo o mundo, cometendo desta maneira um acto de bancarrota
Por isso, os EUA foram ter com os sauditas e fizeram um acordo-a OPEP (organização dos países exportadores de petróleo) passaria a fazer todas as vendas de petróleo em dólares americanos.
A partir daquele ponto, qualquer nação que desejasse comprar petróleo, teria de primeiro ter em sua posse dólares americanos. Isso queria dizer que essas nações tinham de pagar aos EUA com bens e serviços, em troca de dólares que os EUA se limitavam a imprimir.
Os Americanos mantinham assim “artificialmente” o valor comercial do dólar e compravam o petróleo literalmente de graça ao imprimir esses dólares. “O perfeito almoço grátis” para os americanos, à custa do resto do mundo.
No entanto o “esquema” começou a ser exposto, quando Saddam Hussein começou a vender o petróleo do Iraque directamente por Euros, anulando o acordo confortável que os EUA tinham com a OPEP.
Sendo assim Saddam tinha de ser detido. Como?
Os EUA “cozinharam”um pretexto para defender a guerra (o drama das torres gémeas), invadiram o Iraque e a primeira coisa que fizeram foi reverter a moeda de venda de petróleo para dólares americanos novamente. A crise monetária estava temporariamente resolvida.
Mas Hugo Chavéz, começou também a vender petróleo Venezuelano por outras moedas alem do dólar e por isso houveram vários atentados contra a sua vida e tentativas de “mudança de regime”, cujos rastos levam à CIA.O “Gato petrodólar tinha fugido do saco”.
O presidente do Irão, Ahmedinejad, ao assistir a tudo isto, decidiu dar um pontapé no estômago do grande Satã e fazer ainda mais-vender o petróleo em troca de todas as moedas, excepto dólares americanos.
O jogo do petróleo e da moeda americana está a chegar ao fim. Á medida que as nações do mundo começarem a perceber que podem comprar petróleo em troca de outras moedas ou das suas próprias moedas, em vez de terem de usar dólares americanos, mais nações da OPEP irão abandonar o dólar
A pior coisa para os americanos será que, eventualmente, terão também de comprar o seu petróleo em Euros ou Rublos em vez de imprimirem simplesmente o dinheiro para o obter.
Isto será o fim do império americano, o fim dos fundos para o exército americano e a destruição da economia americana.
O grande “esquema”está a chegar ao fim e não há muito que os americanos possam fazer acerca disso, excepto, talvez dar inicio a uma nova guerra mundial !

ESPEREM E OBSERVEM…

O PS NO SEU MELHOR

Vivemos o momento em que a crise capitalista vai caindo do seu nimbo financeiro para aterrar na «economia real», na retracção da actividade produtiva e do consumo, na falência e encerramento de empresas, no desemprego, nas dificuldades crescentes dos trabalhadores e das populações laboriosas. Um momento em que se repercutem todos estes anos de política de direita, factor da crise e da correspondente concentração de riqueza, e se torna ainda mais evidente que o capitalismo não tem respostas nem devir histórico, por muito que o remendem, e que é urgente a ruptura e uma forma superior de organização da sociedade – o socialismo.
Neste quadro o PS/Sócrates (este PS porque não há cheiro de qualquer outro) torna explícita a degradação a que chegaram as suas opções e orientações, ao ponto a que chegou na simbiose com os grandes interesses, nas políticas concretas com que assegura que a crise seja instrumento de mais concentração do capital e polarização da riqueza.
É o PS no seu melhor! O PS que aproveita a crise para prosseguir as mesmas políticas que foram e são factor da crise, para privatizar os lucros e «nacionalizar» os prejuízos, para prosseguir no caminho de mais exploração e menos direitos, como acontece no código do trabalho. O PS que há três semanas negava a crise e agora promove a «psicologia da crise» como factor de medo, de resignação e de aceitabilidade da sua política. E não hesita na demagogia, na mistificação, na chantagem económica, na eliminação de elementos de conteúdo do regime democrático para garantir o poder e as suas benesses.
É o PS no seu melhor! O mesmo PS que, por exemplo, avança com a nomeação dum amigalhaço do MAI para fiscal dos Serviços de Informações (aliás concentrados no Primeiro Ministro como só aconteceu na «outra senhora») e cujo indigitado presidente Marques Júnior constata a evidência - que mil vezes repetimos -, de que é impossível garantir que as «secretas» cumprem a lei e que em vez de daí retirar as devidas conclusões – ou se altera a lei (como sempre propôs o PCP) ou se recusam as funções -, opta pela bravata (eu vou-me a eles!) para esconder a disposição de cumprir com zelo o acordo de 30 anos de PS/PSD/CDS de opacidade e ilegalidade sistemática dos Serviços de Informações.
Oportunismo e serviço dos interesses no poder. É o PS no seu melhor!
E por cá, o PS também no seu melhor, dá como facto consumado a eleição do DrºAntónio Lourenço para a CMPL,ficava-lhes bem só o anúncio oficial da candidatura

Jornada de Luta do Ensino secundário

A JCP saúda a Jornada de Luta do Ensino Secundário e Básico do 5 de Novembro!
Mais uma vez os estudantes saíram á rua denunciando as políticas injustas dos sucessivos governos PS, PSD ou PSD/CDS e que revelam um ataque gravíssimo á democracia Portuguesa desde o 25 de Abril de 1974.
Assim destacamos:
- O ESTATUTO DO ALUNO - A mais recente ofensiva ao ensino que não passa de um conjunto de novas regras injustas, fazendo dos estudantes reis de indisciplina, para não falar que com o novo estatuto, o regime de faltas também muda. Assim sendo nem doentes podem ficar visto que estas são limitadas;
- A EDUCAÇÃO SEXUAL - Está consagrada na constituição desde 1984, mas ainda não foi implementada. E cuja é muito necessária já que Portugal é dos países com maior número de mães adolescentes e jovens com DST;
- A PRIVATIZAÇÃO DE ESCOLAS E SERVIÇOS - O maior exemplo é a EPE (empresa parque escolar) que assim que intervem nas escolas fica responsável por certos serviços, obrigando os alunos a pagar mais caro serviços que devem ser garantidos pelo estado (cantinas, bares, papelarias);
- OS EXAMES NACIONAIS - Injustos porque avaliam o trabalho de 2/3 ano em 2/3 horas! E também é uma maneira muito fácil de dificultar o seguimento de estudos de muitos estudantes;
- A FALTA DE INVESTIMENTO NAS ESCOLAS - a falta de investimento para o melhoramento de condições materiais e humanos para um educação de plena qualidade;
- O NOVO REGIME JURÍDICO - Obriga a uma concentração de poderes acabando com a democracia na escola, e por outro lado há uma grande abertura ás empresas para o investimento no espaço escolar, cujo objectivo máximo é o lucro;

Contra estas medidas mais de 200 estudantes da Póvoa de Lanhoso, 2.000 em todo o distrito e 20.000!!!

De destacar que muitas escolas não saíram á rua porque os conselhos executivos os proibiram, intimidando os alunos!!!...

A LUTA CONTINUA POR UMA ESCOLA PÚBLICA, DEMOCRATICA, GRATUÍTA E DE QUALIDADE PARA TODOS

VIVEMOS A TRANSFORMAR A VIDA

VIVEMOS A TRANSFORMAR A VIDA!

E vivemos plena e intensamente,
sem abdicar do nosso projecto de construção de uma
sociedade nova.
Uma sociedade de homens e mulheres livres,
onde cada indivíduo tenha o direito de pensar,
de agir, de criar,
sem medo, repressão ou violência.
Uma sociedade democrática, solidária,
sem exploradores nem explorados,
sem opressores nem oprimidos.
Uma sociedade onde o respeito pela vida seja
imperativo,
quer seja o respeito pela vida humana,
quer pela natureza.
Uma sociedade de paz e cooperação entre os povos,
sem lugar para o racismo e a xenofobia,
onde haja lugar para o respeito pela diferença.
Uma sociedade de progresso social.
Uma sociedade Socialista.
Muitos chamam a este Sonho utopia,
nós chamamos Futuro.
Foi com este sonho,
com este projecto presente
que tantas e tantas gerações lutaram
contra a exploração e opressão
na conquista de direitos hoje consagrados,
que Comunistas
e tantos outros Democratas
lutaram revolucionariamente
contra a ditadura fascista
pela libertação do Povo Português.
Conscientes das inúmeras dificuldades e obstáculos que
se impõem à concretização do nosso projecto, mas
também conscientes dos inúmeros e gigantescos passos
que o Homem tem dado no sentido da sua libertação,
afirmamos:
VALE A PENA LUTAR.
Porque só com a luta será possível
travar aqueles que vivem à custa do nosso trabalho
dos outros e, simultaneamente,
combater a imensa e forte acção ideológica
desenvolvida pelo Capital com um único objectivo:
o de evitar todos os passos do Homem,
no sentido da sua libertação;


Porque só com a luta é possível
transformar a sociedade em que vivemos e construir a
que queremos,
afirmamos:


Lutamos pela garantia dos direitos dos trabalhadores,
porque o direito ao emprego estável e seguro
é condição fundamental para o desenvolvimento do país
e para o equilíbrio humano,
é condição fundamental para a construção da vida.
É necessário lutar contra o desemprego
e o emprego precário,
fenómenos deliberadamente fomentados
como forma de retirar aos trabalhadores e aos jovens,
direitos fundamentais,
inclusivé o direito de defender os seus direitos.
Lutamos pelo desenvolvimento e democratização do
sistema educativo
e pela elevação da qualidade de ensino.
Defendemos que o ensino
deve contribuir para a superação de desigualdades
económicas, sociais e culturais para a democratização do País.
Como tal, todos devem ter o direito à
igualdade de oportunidades de acesso,
frequência e sucesso educativo.
Defendemos que,
na realização da política de ensino,
incumbe ao Estado garantir a todos os cidadãos,
o acesso aos graus mais elevados de ensino,
de investigação científica e de criação artística,
bem como estabelecer a gratuitidade em todos os
graus de ensino e o respectivo enquadramento profissional.
Lutamos pelo direito à saúde, à habitação e
segurança social.
Defendemos um país de justiça social
com a concretização de direitos fundamentais
de todos os cidadãos,
uma obrigação que cabe exclusiva e
inquestionavelmente ao Estado garantir e cumprir.
Afirmamos tratar-se de uma questão política,
de opções estratégicas fundamentais
e alcançáveis para o progresso social
e não um plano de critérios economicistas,
contrário às necessidades das populações.
Exigimos uma vida digna para todos os portugueses,
em que cada cidadão seja tratado de forma igual,
independentemente do seu poder económico ou
da sua classe social,


Lutamos pela preservação do meio ambiente
e pela elevação da qualidade de vida.
Lutamos contra políticas cujo único objectivo é o
crescimento económico a qualquer preço,
sem respeito pela natureza.
Defendemos que só uma política de desenvolvimento
sustentado e a longo prazo,
que tenha o ambiente e a qualidade de vida
como preocupações essenciais,
pode visar o aproveitamento e conservação dos
recursos naturais e humanos,
no sentido da supressão das necessidades existentes
e do desenvolvimento equilibrado das sociedades.
Lutamos por uma sociedade sem Racismo e Xenofobia,
onde a multiculturalidade
e o respeito pelas diferenças e pela identidade do indivíduo,
seja um incentivo ao crescimento social e cultural do Homem.
Lutamos pelo intercâmbio, troca e partilha de
experiências, diálogos, tradições,
porque acreditamos que só assim
é possível criar uma sociedade nova,
uma sociedade onde a solidariedade,
a fraternidade e a amizade entre os homens
sejam factores determinantes para
um desenvolvimento pleno e harmonioso;
uma sociedade onde o racismo e a xenofobia não
possam ser utilizados como argumentos primários e
fáceis para desculpabilizar a falência do sistema
capitalista, para desculpabilizar os massacres,
a escravatura, o saque ao Terceiro Mundo.
Lutamos por um Portugal Livre, Soberano
e Independente,
numa Europa de Paz e Cooperação.
Lutamos contra a concepção
de uma Europa de Maastricht,
contra a concepção de uma Europa Federalista,
que permita que os estados mais ricos e poderosos
dominem e explorem
os Estados mais fracos e menos desenvolvidos.
Recusamos que os interesses dos grandes grupos
económicos multinacionais e transnacionais se
sobreponham aos verdadeiros interesses e
necessidades de desenvolvimento e progresso do nosso país.
Por isso defendemos e lutamos
por uma Europa de Estados Livres, Independentes e soberanos,
com direitos e vantagens recíprocas;
uma Europa onde os Estados estabeleçam relações de
paz, amizade e cooperação,
que impulsionem o desenvolvimento harmonioso
das sociedades.


Defendemos a solidariedade internacionalista
como instrumento de união
entre os povos do mundo.
É necessário dar a conhecer e apoiar a luta dos povos
pelo seu direito à independência e autodeterminação
Lutamos contra a imposição de regimes políticos,
sociais e culturais à força de bloqueios económicos e à
força de repressão militar.
Defendemos o respeito pelas
diferentes opções e rumos que os povos escolham seguir.
Cabe a cada um de nós desmistificar a
propaganda capitalista, ganhar apoios para os povos em luta,
rompendo o isolamento a que estes estão votados.
É necessário lutar contra o Imperialismo, fase
avançada do Capitalismo,
principal causador dos problemas
que afectam a humanidade.
São inumeráveis as lutas
que se travam por todo o mundo:
é a luta do movimento estudantil
pelo direito à educação,
é a luta dos trabalhadores
pela defesa dos seus direitos,
são as lutas dos numerosos e poderosos
movimentos de opinião contra o racismo e a xenofobia,
pela defesa dos direitos dos imigrantes, pela defesa do meio ambiente;
é o Movimento das Organizações Não Governamentais
ligadas às questões da paz,
do desenvolvimento e da cooperação;
são os movimentos de solidariedade
para com a luta do povo de Timor-Leste
para com a revolução cubana, para com a luta de
libertação nacional de diversos povos;
são as lutas pelos direitos das mulheres;
é a cooperação do movimento juvenil anti-imperialista.
É impossível descrever
a pluralidade destes movimentos,
resultantes de diferentes condições económicas, políticas, regionais, sociais e culturais
É necessário despertar a consciência
de mais jovens, de mais trabalhadores,
para que a luta anti-imperialista se desenvolva,
fortaleça e avance.
É necessário que todos identifiquem as verdadeiras
causas da desumanização, exploração e opressão do Homem.


É para esta luta,
uma luta difícil mas necessária e apaixonante,
que apelamos à tua participação,
numa. acção revolucionária denunciadora da
incapacidade de soluções do sistema capitalista
e que trave o combate por uma nova sociedade,
onde não haja lugar
para a exploração do homem pelo homem,
onde o Homem
consciente e livre
participe na construção do seu futuro,
na construção do Socialismo,
do Comunismo.

CRIME AMBIENTAL ???

Imagem de uma das pedreiras existentes no Concelho



Sob a alçada do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e com o aval da CMPL, estará esta entre outras pedreiras que proliferam pelo nosso Concelho.

Levantamos algumas questões em relação a:

-Existência de licenciamento para a actividade de exploração de pedra
-Impacto ambiental decorrente dessas mesmas explorações
-Cumprimento da obrigatoriedade de requalificação do espaço explorado aquando o seu término
- “Eventuais” alterações ao PDM que possibilitem a continuação de exploração de pedra
-Mecanismos e poderes da CMPL para impedir crimes ambientais causados pela exploração de pedra.

Continue a dar a sua opinião e contributo sobre este e outros assuntos inerentes ao nosso Concelho neste espaço que é seu por direito

FALE-NOS DA PÓVOA

Sendo este blogue um espaço livre e sem moderação de comentários, portanto aberto a todos que nele queiram participar, gostaríamos de ver aqui reflectidas as diversas opiniões sobre os variados temas da vida política local, como por exemplo questões relacionadas com a saúde e funcionamento do centro e das “novas”consultas abertas, novo modelo de gestão das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, a delegação de novas competências para as autarquias locais na área de todo o ensino básico, serviços camarários e seu funcionamento, desempenho do actual e anteriores executivos da câmara municipal, obras realizadas ou por realizar nas freguesias, etc.…

A sua opinião sobre estes e outros temas é importante, pois é para o povo e neste caso os povoenses em particular, que o PCP e a CDU sempre se bateram por fazer ouvir as Terras e suas gentes

E assim acontece...

Crise capitalista, a sombra de Marx
por Rick Wolff

O capitalismo aconteceu. Quando e onde aconteceu, o capitalismo lançou a sua própria sombra especial: uma auto-crítica dos seus viéses básicos a afirmar que a sociedade moderna pode fazer melhor através do estabelecimento de sistemas económicos muitos diferentes, pós capitalistas. Esta sombra crítica levanta-se para aterrorizar o capitalismo quando – em períodos de crise tais como estes – fenómenos maus acontecem subitamente. Karl Marx, poeticamente, chamou-a o espectro que assombra o capitalismo.

A assim chamada crise financeira de hoje é um sintoma. A doença subjacente é o capitalismo: um sistema económico que tece conflitos implacáveis e destrutivos na produção e distribuição de bens e serviços. Empregadores e empregadores precisam cooperar para fazer a economia funcionar, mas eles são adversários eternos cujos conflitos explodem periodicamente em crises. Assim acontece hoje. O capitalismo também tolhe os empregadores naquelas lutas sem fim uns contra os outros a que chamamos competição. Isto periodicamente também resulta em conflitos e crises. E assim acontece hoje.

O conflito empregador-empregado contribuiu para o colapso capitalista global de hoje. Na década de 1970, os empregadores descobriram um meio de travar a lenta ascensão a longo prazo dos salários reais dos seus empregados. Através da deslocalização de empregos além mar para aproveitarem-se dos salários mais baratos, da atracção das mulheres americanas para a força de trabalho, da substituição de trabalhadores por computadores e outras máquinas, e da entrada de imigrantes de baixos salários, os empregadores rebaixaram os salários dos seus empregados mesmo quando eles produziam cada vez mais mercadorias para venda. Os resultados eram previsíveis. Por um lado, os lucros da companhia subiam (afinal de contas, os trabalhadores produziam cada vez mais sem receberem mais por isso). Por outro lado, após uns poucos anos, os salários estagnados dos trabalhadores demonstraram-se insuficientes para permitir-lhes comprar a crescente produção do seu trabalho. Dada a forma como o capitalismo funciona, empregadores incapazes de vender tudo o que produzem despedem os seus próprios empregados. E naturalmente isso só agrava o problema.

Então, na década de 1970, assomou uma outra crise capitalista quando uma recessão atingiu-o duramente. Mas aquela crise foi curta porque o capitalismo dos EUA descobriu um meio de adiá-la: endividamento maciço. Uma vez que os empregadores tinham êxito em impedir os salários de ascenderem, o único meio de vender a produção sempre em expansão era emprestar aos trabalhadores o dinheiro para comprar mais. Corporações investiram seus lucros em crescimento na compra de novos títulos apoiados por hipotecas, empréstimos para automóveis e cartões de crédito dos trabalhadores. Os possuidores de tais títulos estavam portanto aptos a receber porções dos pagamentos mensais que os trabalhadores faziam sobre aqueles empréstimos. Com efeito, os lucros extras feitos com a manutenção dos salários dos trabalhadores em baixo nível agora duplicavam direitos para os empregadores, que ganhavam substanciais pagamentos sob a forma de juros ao emprestarem parte daqueles lucros de volta aos trabalhadores. Que sistema!

O adiamento da solução para a crise da década de 1970 apenas preparou o caminho para uma ainda maior. Os florescentes empréstimos ao consumidor nas décadas de 1980 e 1990, e desde 2000, especialmente no desregulamentado mundo financeiro de Reagan e Bush, provocaram excessos selvagens motivados pelo lucro e também corrupção (a "bolha" do mercado de acções e a seguir a "bolha" imobiliária). Isto também carregou milhões de americanos com dívidas insustentáveis. Por volta de 2006, a maior parte dos extenuados mutuários – "sub-prime" – já não podia pagar mais o que deviam. Este castelo de cartas começou então a sua espiral de descida.

A competição entre empresas também contribuiu para esta crise. Quando alguns bancos fizeram grandes lucros apressando-se a emprestar aos trabalhadores, outros prestamistas temiam que aqueles bancos utilizariam tais lucros para superá-los competitivamente. De modo que eles também correram para o "empréstimo ao consumidor". Para levantar o dinheiro a fim de efectuar tão lucrativos empréstimos aos trabalhadores, os prestamistas fizeram uma utilização expandida de novos tipos de instrumentos financeiros, principalmente títulos apoiados pelas obrigações de dívidas dos trabalhadores (títulos cujos possuidores recebiam porções das prestações dos empréstimos dos trabalhadores). Os prestamistas dos EUA venderam estes títulos globalmente para mobilizar todo o cash do mundo. O mundo todo então foi arrastado para a dependência de um remoinho: o capitalismo estado-unidense a apoiar o poder de compra dos seus trabalhadores com empréstimos custosos porque ele já não elevava mais os seus salários. As companhias concorrentes de classificação (Fitch, Moody's, Standard and Poor, etc) avaliaram erradamente os perigos destes títulos. Estas companhias competiam pelo negócio de prestamistas que precisavam de altas classificações para vender os títulos apoiados por dívidas. Prestamistas privados e públicos de todo o mundo competiam uns com os outros pela compra de títulos apoiados pela dívida dos EUA porque os mesmos eram classificados como quase sem riscos e ainda pagavam altos taxas de juro.

A competição empresarial e os conflitos empregador-empregado – ambos componentes nucleares do capitalismo – foram as causas principais da "crise financeira" de hoje. Mas o enorme salvamento governamental agora proposto pelo secretário do Tesouro Paulson e pelo presidente do Fed, Bernanke, não trata nem do problema dos salários estagnados nem aquele da competição. Ao invés disso, o salvamento proposto planeia "consertar" a crise financeira com o lançamento de vastas somas de dinheiro aos grandes prestamistas na esperança de que eles retomem os empréstimos e assim puxem a economia para fora da crise. Uma vez que esta "solução" ignora os problemas subjacentes da nossa economia capitalista, suas perspectivas de êxito são fracas.

Nenhum questionamento, quem dirá desafio, ao papel do capitalismo é concebível para os líderes dos EUA. Muito pelo contrário, suas "políticas" objectivam principalmente a preservação do capitalismo – em grande medida pela manutenção da sua responsabilidade pela crise actual fora do debate público e portanto longe da acção política. Mas esta crise, como muitas outras, levanta o espectro de Marx, a sombra do capitalismo, mais uma vez. As duas mensagens básicas do espectro estão claras: (1) a crise financeira de hoje decorre dos componentes nucleares do sistema capitalista e (2) resolver realmente a crise actual exige a mudança daqueles componentes a fim de mover a sociedade para além do capitalismo.

Por exemplo: se trabalhadores em cada empresa se tornassem os seus próprios conselhos de direcção, os velhos conflitos capitalistas entre empregadores e empregados estariam ultrapassados. Se agências do estado coordenassem decisões de produção interdependentes de empresas, a competição restante poderia limitar-se ao focar prémios por melhorias de desempenho. O governo dos EUA pode não apenas salvar enormes instituições financeiras como também exigir-lhes que se transformem em empresas em que empregadores e empregados sejam as mesmas pessoas e em que coordenação e competição se tornem respectivamente o aspecto principal e o menor das interacções empresariais. O governo dos EUA tomou o comando da Fannie Mae, Freddie Mac e AIG, mas isto não alterou nem a organização destas empresas nem a competição destrutiva entre elas. Foi uma oportunidade tragicamente perdida. Se os ventos políticos continuarem a mudar suficientemente longe e suficientemente rápido, soluções que respondam à crise actual pelo movimento para além do capitalismo podem ainda ser tentadas.

FALSIDADES E ESPECULAÇÕES

Face à falsidade da noticia e das especulações em torno dela produzidas pelo jornal «Público», o Gabinete de Imprensa do PCP esclarece que Agostinho Lopes permanece na Comissão Política e mantém todas as responsabilidade de direcção no acompanhamento das questões da economia, agricultura, pescas e União Europeia, bem como as funções de deputado na Assembleia da República.




A propósito das falsidades e especulações do «Público» sobre Agostinho Lopes
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Face à falsidade da noticia e das especulações em torno dela produzidas pelo jornal «Público» que refere que “Agostinho Lopes deixou a Comissão Política do PCP”, e que as suas responsabilidades foram entregues a outro membro da Comissão Política, o Gabinete de Imprensa do PCP esclarece que:

1. Agostinho Lopes permanece na Comissão Política do PCP e mantém todas as responsabilidade de direcção no acompanhamento das questões da economia, agricultura, pescas e União Europeia, bem como as funções de deputado na Assembleia da República.

2. Apenas numa área, a da agricultura, participa também há cerca de dois anos, João Frazão da Comissão Política, sem que se tenha verificado alteração na responsabilidade da área que continua a ser assumida por Agostinho Lopes.

3. A futura composição dos órgãos de direcção do PCP a sair do XVIII Congresso, será considerada na altura própria, com as decisões correspondentes, como é prática do PCP.
(declarações do CC do PCP)

Nós dizemos que:
Posto isto,os eleitores do distrito de Braga, e nomeadamente os Povoenses poderão continuar a contar com a defesa intransgigente dos seus direitos e aspirações por uma vida melhor

A REVISÃO DO CÓDIGO LABORAL

Hoje pela mão do PS escreve-se mais uma página negra dos direitos e interesses dos trabalhadores, da vida do nosso País. A proposta do Governo http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?ID=34009 é alterar para pior o Código do Trabalho aprovado pelo PSD e o CDS-PP em 2003.


Quando da apresentação do actual Código, os seus promotores disseram que este era essencial para evitar as deslocalizações e o desemprego. Desde então para cá sofremos o mais significativo movimento de encerramento e deslocalizações de empresas. Essa argumentação era falsa. O Código foi o pretexto para reduzir drasticamente os direitos e o nível de vida dos trabalhadores. Hoje, como se nada se tivesse passado, o Governo PS vem invocar essa estafada argumentação, para justificar o seu injustificável projecto.



Na situação actual quando os trabalhadores e o povo português, tanto os mais velhos como as gerações mais jovens, estão sujeitos ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários e pensões, ao aumento dos preços, à subida dos juros, à redução do poder de compra, com o aumento das dificuldades, situações de miséria o agravamento das injustiças sociais, o que preocupa o PS é baixar as remunerações e os direitos dos trabalhadores para centralizar mais a riqueza nesta espiral de injustiça e ignomínia.


As alterações ao Código do Trabalho do Governo PS são o que se pode classificar como as mil maneiras de fragilizar os direitos dos trabalhadores.


O Governo PS ataca a conquista histórica do horário de trabalho. Legaliza práticas ilegais e leva-as mais longe. Sobre a forma de adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado, ou outras o que está em causa é quando a empresa quiser por o trabalhador a trabalhar mais 2 ou 4 horas por dia para além das 8 horas diárias, 50 ou 60 horas por semana, sem ter de pagar horas extraordinárias


O tempo do trabalhador ficaria à disposição do patrão, a compatibilização com a vida pessoal e familiar, designadamente o apoio aos filhos seria gravemente afectada. O Governo sabe quais são as consequências das suas medidas e procura escondê-las com paleativos como se o acompanhamento dos pais aos filhos só se justificasse até ao primeiro ano de vida,


Com as horas extraordinárias que deixariam de ser pagas diminuiriam as remunerações dos trabalhadores, em alguns casos em cem ou mais euros mensais e, as entidades patronais, deixando de ter que pagar de forma acrescida as horas extras, o trabalho no fim de semana e nos feriados seriam estimuladas a recorrer à sobre-utilização dos trabalhadores em detrimento da criação de mais postos de trabalho, contribuindo para aumentar o desemprego.


O Governo PS cria todos os mecanismos para fazer caducar a contratação colectiva e o vasto conjunto de direitos que esta consagra. Ao arrepio da constituição laboral o princípio do tratamento mais favorável é comprometido com a legislação do trabalho, a deixar se ser meio de protecção e a representar um esburacado passador por onde se podem esvair os direitos laborais.


O Governo PS acolhe os mecanismos que dão ao patronato os meios de facilitação dos despedimentos, simplificação do processo, redução do período de contestação para 60 dias, disponibilidade do Estado para pagar custos que caberiam ao patronato, incentivando-o ao despedimento fácil, rápido e barato.


O Governo PS, que chora lágrimas de crocodilo a propósito da precariedade, na prática legaliza-a e generaliza-a e abre uma área de negócio para as grandes empresas à custa dos dinheiros da segurança social. Introduz novas figuras de contrato precário como o contrato de trabalho intermitente e alargando o período experimental de 90 para 180 dias dá um instrumento ainda mais apetecível para incrementar a precariedade.


O Governo PS favorece o poder patronal, assume uma posição anti-sindical, afectando a organização e a acção sindical, com aspectos onde se incluem o condicionamento dos tempos sindicais e esse retrocesso que significa acabar com a obrigatoriedade da entidade patronal fazer o desconto automático da quotização sindical do trabalhador quando este o desejar.


Neste ano de 2008 o Governo PS com esta proposta, enfeitando-se com o embuste da esquerda moderna assume uma posição destacada na galeria dos retrógrados e reaccionários de todas as épocas que vêm os trabalhadores não como seres humanos, mas como peças duma engrenagem determinada pela exploração e pelo lucro.


O PS numa lógica de classe que sobrepõe a tudo o resto e numa concepção passadista compromete o futuro do País. A sua proposta sobre o Código do Trabalho é, para além da injustiça social uma estratégia de fracasso no desenvolvimento do País. Com estas medidas ganham os grupos económicos e financeiros e o grande patronato e perdem os trabalhadores e o País.


O Governo diz que não e ataca o PCP, mas a verdade vem sempre ao de cima, são representantes das associações patronais que dizem que as medidas previstas significam "a legalização da precariedade", é Francisco Van Zeller presidente da CIP que afirma "foi uma vitória nossa", e sobre o horário de trabalho refere "no fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias, trabalhar mais duas horas por dia passa a ser regular" e que remata dizendo que tudo isto representa a "redução dos custos do trabalho".


O PS sabe o que está a fazer de negativo aos trabalhadores portugueses. Procurou durante mais de um ano esconder-se atrás de uma comissão que o próprio Governo tinha nomeado, passou para um simulacro de negociação na concertação social, seguido de acordo com as associações patronais, a que a UGT se associou. De seguida impôs a discussão pública em pleno período de férias, para limitar a participação dos trabalhadores e das suas organizações. Quando, apesar dessa limitação, com um esforço de participação que se valoriza foram entregues mais de 3000 pareceres, na maior participação até hoje verificada em torno da legislação de trabalho, precipita o agendamento da discussão na generalidade, de tal modo que os deputados da comissão de trabalho só ontem tiveram contacto com os milhares de pareceres enviados, sendo praticamente impossível conhecer o seu conteúdo antes da discussão de hoje.


É o culminar de um processo viciado no seu andamento. A maioria PS que se propõe aprovar a proposta do Governo de alteração para pior do Código do Trabalho foi eleita invocando querer alterar os seus aspectos mais negativos. O PS pode mais uma vez abusar da sua maioria, mas não tem legitimidade política para o fazer. Se o fizer a sua posição é uma fraude política face ao compromisso que assumiu com o povo português e em particular os trabalhadores.


O PCP condena tal caminho.


Portugal precisa de uma ruptura com o rumo de injustiça social e declínio nacional das últimas décadas.


Portugal precisa de mais emprego, mais direitos, mais qualificação, melhores salários, como factores de justiça social e elementos decisivos para a elevação do perfil produtivo e o desenvolvimento.


É esse projecto de ruptura, essa concepção de futuro, considerando os avanços científicos, tecnológicos e de organização do trabalho e dos processos produtivos como factores de progresso e realização do ser humano que caracteriza o projecto-lei do PCP para a revogação do Código do Trabalho.


Reparamos os principais malefícios do actual Código, quanto ao papel da legislação de trabalho, à valorização da contratação colectiva, ao direito à greve, aos direitos dos sindicatos e das comissões de trabalhadores, ao combate à precariedade, à formação profissional, à protecção da maternidade e paternidade, aos direitos de personalidade, à garantia da igualdade e da não descriminação e quanto ao horário de trabalho, não se aceita o seu prolongamento e desregulamentação e defende-se a sua progressiva redução.


Por muito que as associações patronais, os partidos que as representam, queiram impor o retrocesso, a perspectiva de avanço social e progresso civilizacional acabará por ser a opção, que se constrói hoje na acção política, na luta dos trabalhadores e do povo e se apoia no sentimento que se alarga da necessidade de uma profunda mudança política.


A votação na generalidade com resultado previsível não é o fim deste processo. O Governo PS não se livra do julgamento político e muito menos da luta!

E essa continua e continuará!

É TEMPO DE MUDAR

Mais de 30 anos de política de direita,com PS,PSD e CDS no governo,sempre no mesmo rumo de injustiça social e declínio nacional,confirmam que a solução para os problemas do país exige uma ruptura com esta política.
*Mais de meio milhão de desempregados
*Cerca de 230 mil jovens inscritos nos centros de emprego.
*Mais de um milhão e 200 mil trabalhadores com vínculo precário.
Esta é uma realidade dramática que tem sido disfarçada pelos milhares de trabalhadores obrigados a emigrar,pelos que disistiram da sua inscrição nos centros de emprego,ou pelos que,saltando de formação em formação,não fazem parte das estatísticas do desemprego.
A precaridade também alastra,entre recibos verdes,contratos a prazo,trabalho temporário,ou trabalho ilegal,um em cada três trabalhadores têm vínculo precário.
Um governo que insensível às dificuldades em que se encontram milhões de portugueses,vem vangloriar-se de ter conseguido reduzir o défice público,obtido à custa dos cortes nas pensões de reforma,no subsídio de desemprego e de outras prestações sociais.
Esta realidade demonstra a política anti-social do governo do PS,a falência da sua política económica e as mentiras sobre a criação de empregos.
Nos ultímos três anos os preços dos bens de primeira necessidade-pão,leite,carne,legumes-e serviços essenciais não pararam de subir com aumentos de 16,2% na educação,12,8% nos transportes,11,9% na habitação,água,luz e gás e 9,4% na saúde,isto a par,da galopante subida das taxas de juro que colocou mais de um milhão de portugueses com empréstimos à habitação com a corda na garganta.
Mas se os preços sobem,os salários e as reformas continuam a diminuir em termos reais.
São as baixas reformas e os baixos salários que levam a que existam 2 milhões de pobres,dos quais 40% são trabalhadores no activo.
Mas a crise não é para todos,enquanto ao povo e aos trabalhadores em geral são pedidos sacrifícios-20% da riqueza criada no país(32 mil milhões de euros),está nas mãos das 100 maiores fortunas.
A riqueza da família mais rica,a família Amorim,com 3 421 milhões de euros no final de 2007,corresponde ao salário(médio) anual líquido de 337 mil trabalhadores.
Esta concentração de riqueza,num momento tão difícil para os trabalhadores e o povo português é em si uma forte acusação à política de injustiça social que o governo PS que continuar.
Também o Governo PS, associado às confederações patronais e com o apoio da UGT, procura impor a alteração para pior do Código do Trabalho em
articulação com a alteração da legislação laboral da Administração
Pública.
Quer facilitar os despedimentos tornando-os mais fáceis, rápidos e
baratos.
Pretende desregulamentar os horários de trabalho, com consequências
graves para a organização da vida pessoal e familiar dos
trabalhadores podendo ir às 10 horas diárias e às 50 horas semanais.
Visa reduzir os salários e as remunerações, levando, na articulação
entre o fim do pagamento de horas extraordinárias, redução de
subsídios e outros mecanismos, corte de muitas dezenas, por vezes
mais de cem euros mensais.
Preconiza subverter o direito do trabalho consagrando a eliminação
do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, isto é, em
vez da lei estabelecer a garantia de um mínimo de direitos, admite a
possibilidade de estabelecerem normas inferiores à lei.
Ambiciona destruir a contratação colectiva eliminando direitos
fundamentais dos trabalhadores que esta consagra.
Invocando o pretexto de a combater aponta medidas para na prática
legalizar a precariedade.
Ataca a liberdade de organização e acção sindical.
O Governo e o primeiro-ministro mentem quando negam estas
acusações. Atacam o PCP por desmascarar os seus objectivos.
Mas a realidade é o que é. Para este Governo, o agravamento da
exploração não tem limite.Só a organização, unidade e luta dos trabalhadores e do povo lhe pode fazer frente É na Luta dos trabalhadores e das populações que tem residido o mais importante obstáculo à destruição de direitos e ao agravamento das condições de vida.

É TEMPO DE MUDAR É TEMPO DE LUTAR

«Este imenso, fraterno e combativo colectivo partidário que nos orgulhamos de ser»
Milhares de militantes comunistas têm participado, no decorrer das últimas semanas, nas jornadas de trabalho da Festa do Avante!.
São homens, mulheres, jovens vindos de todo o País: operários, empregados, intelectuais, estudantes, reformados, desempregados, trabalhadores precários, trazendo consigo, todos, a vontade de participar e a consciência da importância dessa participação na construção da Festa que é de todos, de dar o seu contributo para que ela seja, este ano, ainda maior e mais bonita do que a do ano passado.
Pagam dos seus bolsos as deslocações e trazem de suas casas a alimentação ou pagam-na ali na Atalaia; compraram ou vão comprar a respectiva EP, indispensável como a qualquer outro visitante para entrar na Festa.
É o trabalho voluntário fruto da militância revolucionária, esta decorrente do facto de serem portadores do mais belo de todos os ideais, o ideal comunista de liberdade, de justiça social, de paz, de fraternidade, de solidariedade.
Em muitos casos trazem consigo amigos que, não sendo militantes do PCP o vêem, contudo, como o seu Partido, na medida em que o conhecem das empresas onde trabalham e o sabem sempre na primeira linha da luta pela defesa dos interesses de todos os trabalhadores – e ali vão dar o seu contributo, ajudando à construção da Festa que, muito justamente, sentem também como coisa sua.
Todos, desempenham ali as tarefas necessárias à construção da Festa, uns dentro da sua actividade profissional, especializada, outros adaptando-se… ao que é necessário fazer.
No final das jornadas de trabalho, convivem, brincam, lêem, ouvem música, participam em debates sobre aspectos relevantes da situação política nacional e internacional – ou, pura e simplesmente, descansam.
E tudo isto faz de cada jornada de trabalho na Atalaia um tempo singular de camaradagem, de fraternidade, de convívio, de amizade. Camaradagem, fraternidade, convívio, amizade que, porque nascidas e construídas desta forma, estarão presentes, mais tarde, durante os três dias da Festa, na postura dos milhares de visitantes que - oriundos de todo o País, comunistas e não comunistas, em muitos casos membros de outros partidos políticos – farão da Festa do Avante! a maior e a mais bela de todas as festas, o espaço com maior índice de fraternidade por metro quadrado em todo o território nacional.

A Saúde é um direito!! não é um negócio

Estamos no meio de uma persistente ofensiva contra o SNS, que ao longo destes mais de 25 anos, causou danos no funcionamento dos serviços públicos, que só a dedicação e o profissionalismo da grande maioria dos trabalhadores de saúde, impediu, não só que tivessem consequências ainda mais graves, como até há bem pouco tempo o tornaram no 12º melhor a nível mundial, à frente de outros como os EUA, a Inglaterra ou o Canadá, de acordo com a classificação atribuída pela Organização Mundial de Saúde.
Hoje podemos afirmar que não tivesse sido este empenhamento e a luta das populações que exigiram na rua a manutenção de muitos dos Centros e Extensões de Saúde que hoje ainda estão em funcionamento, a situação seria bem mais difícil.
O que se está a passar na saúde é o resultado dos ataques a que tem sido sujeito o Serviço Nacional de Saúde desde a sua criação, quer por parte da direita política em muitos momentos acompanhada pelo PS, quer de interesses localizados e de grupos. Não satisfeitos com os danos causados ao povo português, hoje vão ainda mais longe e já falam em erro histórico quando se referem ao SNS, ignorando propositadamente os ganhos em saúde, como os 75 anos de esperança de vida à nascença ou uma das mais baixas taxas a de mortalidade infantil a nível mundial (5/1000), sendo verdade que para estes indicadores não contribuiu apenas o Serviço Nacional de Saúde.
Os números não enganam. um elevada percentagem de portugueses não tem médico de família e mais de 230 mil aguardam uma cirurgia.
Não estamos nem perante uma inevitabilidade, nem numa situação irreversível. Este é o resultado de uma política que procurou, ao longo destes anos de SNS e agora mais abertamente, criar dificuldades ao funcionamento dos serviços públicos de saúde, subfinanciando-os, realizando uma política de gestão de recursos humanos errada, com restrições ao nível da formação e ausência de incentivos na fixação de profissionais nos cuidados primários, cujas consequências já se fazem sentir no plano da qualidade, tudo isto acompanhado de uma injusta adopção do princípio do utilizador/pagador.
A receita é muito simples - primeiro cria-se um ambiente hostil aos serviços públicos de saúde, para depois aparecerem as medidas suportadas na tese do primado do privado sobre o público.
Estamos pois perante uma situação em que os detractores do SNS fazem “o mal e a caramunha”. Primeiro criam dificuldades ao SNS e depois vêm dizer que a solução, a alternativa está nas Parceria Público-Privadas, coisa que os grandes grupos privados já consideram insuficiente, defendendo que o Estado exerça apenas o papel de regulador, invista na promoção da saúde e deixe aos privados a medicina curativa, que é a parte mais rentável de um mercado que está em construção e que lhes vai permitir, caso não se inverta o caminho, ter acesso a lucros fabulosos.
Há quem diga que estamos perante um política de rigor orçamental, que os recursos do país não são inesgotáveis, que o Estado não sabe gerir. Nada mais falso. As opções deste governo, tal como já tinha acontecido com anteriores governos, quer do PS, quer da direita, são ideológicas, cuja matriz assenta na desresponsabilização do Estado e na mercantilização desta importante função social do Estado. Já hoje é inequívoco o sentido das decisões que têm vindo a ser tomadas, apesar da bondade do discurso ainda deixar muita gente na expectativa, que são o resultado dos compromissos assumidos entre o poder político e os grupos privados da saúde.
O Governo procura sistematicamente justificar as suas medidas com estatísticas manipuladas, com “relatórios técnicos” feitos à medida das suas opções e, sobretudo, com a cega obsessão pela redução do défice das contas públicas.
É assim que se justificam os encerramentos de dezenas de SAP's por todo o país, deixando as populações, particularmente as do interior, suficientemente longe de uma urgência que, em alguns casos, pode representar a diferença entre a vida e a morte. Foi assim que se justificou o encerramento de maternidades, numa atitude inaceitável de imposição de princípios e critérios aos organismos públicos que não se aplicam aos privados. O mesmo acontece com a proposta de reestruturação das urgências hospitalares. Sem que se tenha criado uma alternativa credível deixando mais de 1 milhão de portugueses a mais de 60 minutos de uma urgência polivalente.
Estamos perante um modelo de cuidados de saúde que é injusto e profundamente desumano. Veja-se por exemplo o que se está a passar com as prioridades da construção de novos hospitais, em que os resultados dos estudos encomendados concluem de forma diversa, dando cobertura desta forma ao vazio de decisão de construir, mas simultaneamente um conjunto de grandes hospitais e clínicas de grupos privados, vão nascendo como cogumelos por esse país fora. Daqui por algum tempo vamos ter certamente o governo a dizer que não vale a pena investir na construção de hospitais do serviço público porque já existem camas suficientes. Algumas delas estão certamente integradas nas 2000 que o grupo Mello quer ter em funcionamento em 2010.
Por mais elaborada que seja a retórica do Primeiro-ministro e da Ministra da Saúde, já não lhes é possível esconder o que há muito temos vindo a denunciar: a sua política de saúde está ideologicamente marcada pelo compromisso de destruir o Serviço Nacional de Saúde e abrir o espaço para que os grupos privados o substituam.

Não venham com a estafada tese de que defendemos tudo tal como está!O quadro está muito claro. De um lado estão os que defendem uma reforma democrática do SNS, como garante do acesso em equidade aos cuidados de saúde por parte de todos os portugueses, do outro os que o querem pura e simplesmente destruir para que desta forma o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde fiquem dependentes das regras do mercado, ou seja quem quer saúde paga. Pela nossa parte defendemos um Serviço Público que garanta o princípio da equidade de acesso, o que passa pela gratuitidade da prestação de cuidados de saúde, eliminando as taxas moderadoras ou de utilização que, como está confirmado, não moderam nada e acrescentam muito pouco às receitas.

Neste contexto a luta das populações contra as políticas neoliberais na saúde é fundamental para a defesa do SNS. A prova da importância destas lutas está na resposta agressiva do discurso de membros do Governo e outros dirigentes do PS, acusando aquelas de servirem estratégias partidárias, leia-se do PCP. Apoiar as populações na defesa dos seus legítimos interesses não é manipular. Manipular é vender «gato por lebre» nas campanhas eleitorais e assumir compromissos que se sabe à partida não quererem assumir.

Pelo movimento de protesto, de opinião, reivindicativo e de luta a que dão forma, pelas possibilidades que têm, por informais, poderem envolver amplas massas, as Comissões de Utentes são no momento presente o mais seguro instrumento da luta popular em defesa do Serviço Nacional de Saúde de qualidade. Por isso realçamos as lutas das populações que, afectadas pelas actuais políticas, promoveram abaixo-assinados (com centenas de milhar de aderentes a nível nacional), manifestações, concentrações e outras iniciativas. Valorizamos o crescimento do número de Comissões de Utentes dos diversos Serviços de Saúde viradas para a resolução de diversos problemas de Saúde no plano local e/ou regional. No entanto, dado o agravamento da crise no Serviço Nacional de Saúde, são ainda claramente insuficientes para a necessária luta a travar.

Pela nossa parte temos continuadamente apresentado propostas para a defesa e desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde que garantam o direito constitucional do acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde em equidade, independentemente do seu estatuto económico e social.

Defendemos que uma verdadeira reforma dos cuidados de saúde primários – em ruptura com a política que tem sido seguida – deve integrar medidas de gestão e administração, de preenchimento e alargamento dos quadros de pessoal, de instalações e equipamentos que lhes permitam autonomia diagnóstica e terapêutica, com a duplicação dos recursos financeiros para os Centros de Saúde no prazo de uma legislatura. É indispensável a articulação entre os centros de saúde e os hospitais para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo.

A gestão de todas as unidades de saúde do SNS deve ser de carácter público, não aceitando qualquer legislação que permita a privatização dos Centros de Saúde e pondo fim aos contratos de gestão privada de estabelecimentos públicos, abandonando as Parcerias Público Privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde e reintegrando os actuais Hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial) no Sector Público Administrativo (SPA).

Na perspectiva de uma melhor articulação dos Serviços Públicos de Saúde, há muito que consideramos ser necessária uma nova lei de gestão dos Serviços de Saúde, democrática e participada pelo Poder Local, no âmbito dos Sistemas Locais de Saúde, com novas regras, técnicas e de competência, sendo a selecção dos órgãos de gestão feita por concurso público.

Muitos dos problemas com que o SNS se confronta hoje são o resultado de uma errada política de recursos humanos. Para obviar a esta situação é urgente concretizar um programa de formação de profissionais de saúde, nomeadamente em áreas de especialização de Cuidados de Saúde Primários, obstetrícia e outras, que ponha fim à depauperação em meios humanos que se está a verificar no Serviço Nacional de Saúde e que garanta a sua sustentabilidade no futuro.

Fundamental para a resolução deste problema é abolir os numerus clausus no acesso aos cursos de Medicina e Enfermagem. Deve promover-se a estabilidade de emprego e das carreiras nos Serviços de Saúde, essenciais à qualidade dos serviços prestados, com o consequente fim dos contratos a termo certo para trabalho permanente e outras formas de precariedade, e acabar com os contratos individuais de trabalho, integrando os trabalhadores nestas condições, nos quadros de pessoal.

A racionalização da despesa com medicamentos está na ordem do dia. Como forma de reduzir a despesa do Estado e sobretudo dos utentes com medicamentos o PCP defende, entre outras medidas, que os medicamentos prescritos nos Hospitais e Centros de Saúde - genéricos ou de marca – devem ser aí dispensados gratuitamente, sempre que o seu custo para os estabelecimentos do SNS seja menor que a comparticipação na compra em farmácias.

Na prossecução do objectivo de racionalizar a despesa com medicamentos defendemos ainda:

- A necessidade de alargar o mercado dos genéricos, com o aumento da sua divulgação e incentivando a sua prescrição. Enquanto se mantiver o sistema de preço de referência, que pensamos dever ser abolido, propomos a implementação de uma cláusula de salvaguarda para garantir que o utente não é prejudicado na comparticipação, pelo facto de o médico não autorizar a utilização de genéricos.

- Ser imperioso o alargamento da lista de medicamentos para doenças crónicas e degenerativas, comparticipados a 100%, bem como devem ser adoptados sistemas de comparticipação pelo SNS que garantam às pessoas com recursos económicos mais limitados, a comparticipação especial de mais 15%, sem os entraves burocráticos como os que foram criados pelo actual Governo, para que dela beneficiem todos os que têm direito.

Por fim exigimos que se pare com o encerramento de serviços de saúde, reabrindo-os ao serviço das populações, realizando uma planificação dos serviços segundo os princípios de proximidade e racionalidade, avaliando as condições de instalações e equipamentos, dotando-os de meios técnicos e de profissionais para cumprirem a sua função com eficiência.

E aqui chegámos a uma encruzilhada:
- com as nossas propostas a saúde continuará a ser um direito;
- com os planos e as políticas do Governo a saúde será um negócio.

Tudo faremos para que as populações possam um dia julgar e decidir qual o caminho politicamente necessário e socialmente mais justo!

Rendimento Social de Inserção

Dados do Instituto da Segurança Social (ISS) revelam que o número de famílias a receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) cresceu 8,2 por cento, passando de 112 mil agregados em Dezembro de 2007 para 121 mil em Junho último. Segundo Edmundo Martinho (EM), presidente do ISS, citado pelo Público de 5 de Agosto, é isso que explica o facto de os gastos com o RSI terem aumentado 12,1 por cento no primeiro semestre do ano, por comparação com igual período do ano passado.
Não sabemos se o «negócio de EM é números», como dizia o outro, mas o que é verdadeiramente preocupante é que, em apenas seis meses, o total de pessoas abrangidas pelo RSI tenha passado para 334 865, mais 22 837 do que em Dezembro.
Considerando ser requisito para receber o subsídio estar vivo (vá-se lá saber como) com 177 euros/mês – valor da pensão social que não dá nem à justa para o aluguer de um barraco, T0 que seja, quanto mais para a água, gás, electricidade, roupa, umas asas de frango e um ou outro pacote de leite produto branco comprado numa grande superfície, para já não falar em luxos como educação ou transportes –, coloca-se a questão de saber como é possível estar a aumentar a miséria no paraíso das «novas oportunidades» tão propalado por Sócrates.
Porque na verdade é disso que se trata: miséria pura e dura de um crescente número de portugueses, tipificados pelo presidente o ISS como «pessoas desprovidas de qualificações profissionais, sociais e pessoais», a quem o Governo, com o dinheiro do Estado, faz a esmola de esconder debaixo do tapete do Rendimento Social de Inserção para não estragar a sala de visitas, mas sem mudar uma vírgula na política de exclusão social que efectivamente pratica.
A atestar esta realidade está o curioso facto de o RSI, cujo supõe a participação obrigatória num programa acordado com o ISS com o objectivo de propiciar a «inserção social, laboral e comunitária», registar uma anémica taxa de três por cento – três por cento! – de beneficiários a participar em acções de formação profissional. Se a isto se acrescentar a informação prestada por EM de que os novos beneficiários são, em parte (não especificada), «pessoas que já receberam o subsídio de desemprego e esgotaram o prazo do mesmo, já receberam o subsídio social de desemprego e também esgotaram o prazo e, não tendo encontrado trabalho, recorreram ao RSI», temos o sombrio quadro da pauperização dos portugueses.
Se a tudo isto acrescentarmos uns pós do Código de Trabalho à espera de aprovação na AR, com a liberalização dos despedimentos, os pagamentos em espécie sem acordo do trabalhador, os cortes nos salários, etc., etc., etc., forçoso será concluir que o País, de há muito à beira do abismo com as políticas de direita dos sucessivos governos, se prepara com o Governo PS para dar um destemido passo em frente.(Jornal Avante)

E CONTUDO ELE MOVE-SE...

A Festa da Alegria, organizada pela Direcção da Organização Regional de Braga do PCP, constituiu a mais importante realização político-partidária do último fim-de-semana. Incontestavelmente.
A Festa foi, também, uma notável realização dos comunistas do distrito de Braga, na sequência de várias outras realizadas nos últimos trinta anos, e uma das maiores, senão a maior, de sempre – confirmando os significativos avanços no reforço da influência do Partido verificados desde o XVII Congresso.
Pelo Parque das Exposições de Braga desfilou durante dois dias uma multidão de homens, mulheres, jovens e crianças num ambiente de Festa e de Alegria, à maneira solidária e fraterna que caracteriza todas as iniciativas dos comunistas. Nos stands das diversas organizações regionais do PCP e dos concelhos do distrito de Braga, o convívio nascia, naturalmente, à volta do petisco tradicional ou da compra de uma peça de artesanato, de um livro, de um disco… Numa tenda montada para o efeito, os visitantes da Festa assistiam a espectáculos de teatro ou a debates sobre o estado da comunicação social no nosso País, a figura de Lino Lima e a resistência ao fascismo…
Nos palcos, grupos musicais - uns conhecidos, outros a começarem a sê-lo – eram ouvidos e acompanhados por um público entusiástico e em Festa.
No domingo, ao fim da tarde, milhares de visitantes ouviram atentos o discurso do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa –e pontuando o seu acordo com o que ouviam com fortes aplausos.
Enfim, foi uma grande e bela Festa, construída com o trabalho voluntário de centenas de camaradas e amigos, na base de uma militância consciente e dedicada, revolucionária, como só no PCP existe – e como só no PCP pode existir, sabendo-se que tal militância tem as suas raizes no mais humano, no mais progressista, no mais belo de todos os ideais: o ideal de justiça social, de liberdade, de paz, de fraternidade, de solidariedade: o ideal comunista.

O que acima se diz sobre o que foi a Festa da Alegria fica muito aquém do que ela foi, de facto – podendo cada um ficar com uma ideia mais aproximada da realidade lendo a reportagem que nesta edição do Avante! publicamos.
Repita-se, entretanto, que se tratou da mais importante realização politico-partidária do último fim-de-semana, pois é quanto basta para justificar as perguntas que se seguem: por que é que a generalidade da comunicação social dominante ignorou, silenciando, a Festa da Alegria? Que critérios informativos estão na origem da decisão de jornais como o Público, o Correio da Manhã e o Jornal de Notícias não terem dedicado uma linha a esta realização e o Diário de Notícias lhe ter dedicado uma linha? E as televisões?: que fizeram às imagens captadas pelos profissionais que ali se deslocaram para o efeito e das quais, depois – numa espécie de serviço combinado algures - nem uma passaram nos seus serviços noticiosos de domingo? Por que razão ignoraram a intervenção proferida por Jerónimo de Sousa no comício de encerramento da Festa? Não lhes interessa – e decidiram que aos telespectadores não interessa – saber o que pensa o PCP sobre a situação em que se encontra o País? Não querem que se saiba quais as propostas dos comunistas visando a urgente resposta aos graves problemas que flagelam a imensa maioria dos portugueses? Não lhes agrada noticiar o incontestável êxito que foi esta Festa da Alegria confirmando o reforço do PCP no Norte do País?
São muitas as interrogações suscitadas por esta atitude dos média dominantes. Já se sabe que as actividades e as posições do PCP são, regra geral, silenciadas e, muitas vezes, pior do que isso: deturpadas. Neste caso, no entanto – ressalvando a comunicação social local e regional que, com dignidade profissional, tratou a Festa como o importante acontecimento que foi - estamos perante o silenciamento total e geral de uma iniciativa com dimensão nacional. E tal atitude, sabe-se lá se concertada, indicia iniludivelmente um acentuar da ofensiva que, no plano partidário, tem o PCP como alvo prioritário – e, pode dizer-se, exclusivo.

Mandando ostensivamente às urtigas o tão apregoado pluralismo e as tão amplamente difundidas isenção e imparcialidade informativas com que usam mascarar-se, os média dominantes deram um grave passo em frente na sua cega e sectária prática anticomunista.
Nem por isso conseguirão, no entanto, alcançar os objectivos essenciais que presidem a tal prática: sabem-no eles e sabemo-lo nós, todos ensinados pela experiência.
A história do PCP – no passado como no presente – não deixa margem para dúvidas: condenado regularmente ao definhamento inexorável; anunciado múltiplas vezes morto e outras tantas enterrado; aconselhado a deixar de ser o que é e a transformar-se no que os conselheiros querem que seja – e rejeitando inequivocamente tais conselhos e afirmando-se sempre com a sua identidade e as suas características; sistematicamente condenado a não existir, mostra a realidade de forma inequívoca que, contudo, ele move-se... – isto é, e como sublinhou Jerónimo de Sousa no discurso da Festa da Alegria: cresce no número de militantes e na militância; intensifica a sua actividade ali onde ela é indispensável para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País – e, por isso, aumenta a sua influência junto dos trabalhadores e das populações; afirma-se, através da luta, como a verdadeira oposição ao Governo e à sua política de direita; reforça-se -consciente de que esse reforço se torna cada vez mais necessário.