Mentiras,Racismo e Crise

Não há «critério jornalístico» que explique como, depois de 5 anos a propalar a tese de que o assassinato de ex-primeiro-ministro libanês, Rafiq Hariri, era obra dos serviços secretos sírios, não se noticie hoje com igual entusiasmo que essa monumental cabala (que deu direito à criação de um «Tribunal Internacional» específico, ainda em funções) está a ruir como um castelo de cartas. É preciso um esforço grande para descobrir a notícia de que o próprio filho e actual primeiro-ministro libanês, Saad Hariri, e forças políticas que o apoiam, reconhecem hoje que a «pista síria» era falsa e a investigação foi politicamente inquinada (Asia Times, 10.9.10). É preciso um esforço grande para descobrir as notícias de que ao longo destes últimos meses, numerosas redes de espionagem israelitas, envolvendo gente altamente posicionada nas estruturas de poder no Líbano, foram desmanteladas (France24, 3.9.10), o que indicia explicações alternativas e bem mais convincentes para o crime de 14 de Fevereiro de 2005, um ano antes da invasão israelita do Líbano.

Não há «critério jornalístico» que explique como a sempre entusiástica promoção da tese de que a guerrilha colombiana tem responsabilidades em massacres ou no narcotráfico, conviva com um ensurdecedor silêncio quando se trata de noticiar a descoberta duma vala comum com mais de 2000 cadáveres (quase tantos quantos os mortos do 11 de Setembro) às portas da base militar colombiana de La Marcarena. Nem mesmo o reconhecimento pelas próprias forças armadas colombianas da sua responsabilidade pela vala comum (Counterpunch, 1.4.10) ou a visita de numerosos euro-parlamentares que reconhecem tratar-se de vítimas civis de massacres oficialistas (La Jornada, 24.7.10), merece destaque noticioso. Nem o facto do recém-eleito presidente colombiano, Juan Manuel Santos, ser na altura ministro da Defesa, com responsabilidade directa pelas acções das forças armadas, manchou as campanhas de louvor à «exemplar democracia» genocida e narcotraficante da oligarquia colombiana.

Nada disto surpreende. A comunicação social de massas não informa. Esconde ou cria a «realidade», consoante os desejos dos seus patrões e dos interesses de classe que representa. Mas é por isso que devemos registar a cada vez menos subtil campanha mediática de promoção do racismo. Dirão alguns que são loucos marginais. Mas são loucos marginais com promoção mediática por parte de sectores das classes dominantes. Na concentração racista de 11 de Setembro em Nova Iorque discursou Geert Wilders, o chefe do terceiro maior partido na «tolerante» Holanda (15,4% dos votos em Junho passado). Também discursou o ex-embaixador dos EUA na ONU, e émulo do Dr. Estranhamor, John Bolton (BBC, 11.9.10). O (então) dirigente do Banco Central alemão e membro do SPD, Thilo Sarrazin, publicou há dias um livro a dar mais um passo na «legitimação» do racismo. No respeitável Der Spiegel (10.9.10) é possível ler colunistas a dar-lhe a mão. Na Europa, da Itália de Berlusconi à França de Sarkozy, da Holanda à Bélgica, da Alemanha ao Reino Unido, e no mediático Portugal do «arrastão», é cada vez mais frequente ouvir insinuar que a culpa de tudo é dos imigrantes, dos muçulmanos, ou dalgum outro bode expiatório. Há 80 anos, no auge da outra grande crise mundial do capitalismo, a conversa era igual, embora os alvos fossem os judeus e a «conspiração judaico-bolchevique». O racismo serviu de caldo de cultura para lançar a mais violenta e brutal resposta do capitalismo à sua crise – o nazi-fascismo e a guerra.

Ontem como hoje, o racismo serve para desviar a atenção dos verdadeiros responsáveis da crise. Serve para que o descontentamento de largas camadas sociais, que estão a ser arruinadas pela crise, não se dirija contra os responsáveis por essa crise (que são também os donos da comunicação social que vai alimentando o monstro) mas contra bodes expiatórios de ocasião. Serve para abrir caminho à repressão e à criminalização da resistência. Serve para promover uma exploração ainda mais intensa e a guerra.

In "Avante!" por Jorge Cadima

Campanha Nacional do PCP em defesa da produção nacional e do aparelho produtivo

O PCP anunciou a realização nos próximos meses de uma Campanha Nacional em defesa da produção nacional sob o lema – Portugal a produzir, destinada a afirmar o valor estratégico da produção nacional e a aproveitar as potencialidades do país, para a criação de emprego, o combate à dependência externa e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento.

1 - O país está confrontado com uma das mais graves crises das últimas décadas. A persistência numa política vinculada aos interesses dos grupos económicos e financeiros, de abdicação dos interesses nacionais, de desaproveitamento dos seus recursos e potencialidades está, não só na origem dos gravíssimos problemas que o país enfrenta – estagnação e recessão económica, aumento da dívida externa e da dependência, desemprego e défices estruturais (alimentar; energético; industrial; tecnológico) – como é um factor de agravamento da actual situação e de condicionamento do futuro do país.

O contexto de aprofundamento da crise do capitalismo, que é também a crise dos princípios e orientações e práticas dos responsáveis por mais de 30 anos de política de direita, pôs em evidência as consequências de uma política de constante ataque aos direitos dos trabalhadores e contrária aos interesses nacionais. Uma política que, liquidando importantes conquistas de Abril e em confronto com a Constituição da República, constitui um crime premeditado contra os interesses fundamentais do país e do povo português. Uma política que ao serviço do grande capital e voluntariamente submetida a ditames da União Europeia – cuja natureza e orientações colide com os interesses nacionais - conduziu ao agravamento da exploração dos trabalhadores, a assinaláveis quebras na produção nacional, ao desmantelamento e liquidação de importantes sectores industriais, à sempre crescente substituição da produção nacional por importações, a um desprezo pelos problemas da economia real em favor das actividades financeiras especulativas.

Portugal não é um país pobre. O país, os trabalhadores e o Povo português, não aguentam mais esta política de desastre nacional. A defesa da produção e do aparelho produtivo nacional emergem como uma incontornável resposta ao actual processo de declínio económico e que é inseparável da melhoria das condições de vida da população, do aumento dos salários e pensões, do alargamento dos direitos dos trabalhadores, do combate à precariedade e ao desemprego.

É neste quadro que o PCP irá realizar nos próximos meses uma campanha em defesa da produção nacional sob o lema – Portugal a produzir. Uma importante iniciativa política, destinada a afirmar o valor estratégico da produção nacional para o aproveitamento de todas as potencialidades e recursos do país, para a criação de emprego, para o combate à dependência externa, para a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento.

2 - A pretexto do «défice» e agora da «dívida externa» tem-se desenvolvido uma autêntica chantagem sobre os trabalhadores e o Povo português destinada a reduzir o valor dos salários, encerrar e privatizar serviços, agravar a exploração.

Como o PCP há muito vem alertando, o problema central do país não é o défice público ou a dívida pública como PS, PSD e CDS querem fazer crer, mas sim a dívida externa global (pública e privada) em consequência de um processo de desindustrialização, de degradação e do abandono do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional e de uma política monetária e cambial conduzida pelo Banco Central Europeu, altamente penalizante das nossas exportações e actividades produtivas.

Contrariando o discurso dominante, mentiras e mistificações que durante anos foram lançadas para justificar o abandono da produção nacional, o PCP sempre afirmou que não só era possível como absolutamente necessário investir na produção e no aparelho produtivo, como condição para a defesa da nossa soberania, para a criação de emprego e o desenvolvimento do país.

3 - O PCP propõe a adopção de uma política de Estado em defesa e promoção da produção nacional que contribua para concretizar um modelo de substituição de importações por produção nacional, promova um programa de industrialização do país, aproveite e potencie todos os recursos nacionais, tenha como objectivo garantir a soberania alimentar, o pleno emprego e o emprego com direitos, aposte prioritariamente na dinamização do mercado interno sem desguarnecer as exportações num quadro de alargamento e diversificação de relações externas e que tenha como eixos essenciais:

- Reforço do investimento público voltado para a indústria, a agricultura e as pescas, com a criação e recuperação de infra-estruturas necessárias à produção, à rede de transportes e logística, e a criação de novas empresas e áreas de intervenção públicas;

- Aproveitamento integrado de todos os recursos nacionais com uma política que, concretizando medidas de combate ao desemprego, ao trabalho precário, à desvalorização dos salários, potencie o aproveitamento do mais importante recurso nacional – a capacidade criativa e produtiva de milhões de trabalhadores e, simultâneamente, promova os importantes recursos naturais do subsolo e energéticos, agrícolas e florestais, os recursos decorrentes do mar assim como de toda capacidade produtiva ainda instalada no nosso país – designadamente no plano industrial –, potenciando-a e impedindo a sua liquidação.

- Defesa e reconstituição de um forte e dinâmico Sector Empresarial do Estado, recuperando para o sector público – por via de nacionalização ou negociação adequada – sectores básicos e estratégicos da nossa economia designadamente na banca, na energia, nas telecomunicações e transportes. E dinamizando sectores estratégicos para a vida económica do país que estão hoje ou profundamente fragilizados ou sujeitos a lógicas financeiras de curto prazo, nas mãos de capital nacional e/ou estrangeiro, ou mesmo abandonados;

- Planeamento económico, tal como a Constituição da República prevê e sem o qual não será possível reestruturar o tecido económico do país. Planeamento onde se realize uma avaliação dos recursos humanos, dos meios de produção necessários, dos recursos tecnológicos, da componente importada e dos recursos financeiros necessários a uma política de Estado na defesa e promoção da produção nacional.

4 – A concretização de uma política de Estado em defesa e promoção da produção nacional, pressupõe um conjunto de medidas concretas dirigidas a cada um dos sectores da actividade económica.

A Indústria transformadora é a base insubstituível do crescimento económico e do desenvolvimento. No quadro de actual processo de desindustrialização, foram desmanteladas, ou diminuídas nas suas capacidades produtivas, importantes unidades industriais, que seriam imprescindíveis para responder aos principais défices do país. Integrados num plano de industrialização do país que o PCP propõe, onde o Estado assuma um papel determinante impõe-se o desenvolvimento das indústrias siderúrgicas, metalomecânicas, electromecânicas, eléctricas, química pesada, reparação e construção naval e de alta tecnologia assim como da indústria extractiva, dotando o país de alavancas fundamentais para o relançamento industrial do país.

No âmbito de uma outra política para a agricultura e o mundo rural, a defesa da Agricultura e da Floresta deve constituir uma prioridade das políticas públicas que permita combater o défice agro-alimentar (na ordem dos 4 mil milhões de euros por ano), criar emprego, dinamizar as economias locais e rurais.

A situação actual reclama medidas urgentes no apoio à produção e ao rendimento dos agricultores, na concretização de importantes obras públicas e no integral aproveitamento de outras como o Alqueva, na concretização de um Plano Nacional de (re)Florestação, medida que tenham também como objectivo a concretização de uma nova Reforma agrária nos campos do sul com a liquidação da propriedade latifundiária e a racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro do país, respondendo assim às questões do emprego, da soberania e segurança alimentar do país.

No política de pescas contrariando a tendência de persistente e dramática redução de efectivos e embarcações impõe-se um incremento efectivo do pescado capturado e descarregado, a concretização de investimentos e unidades industriais públicas ligadas à exploração, investigação e desenvolvimento da aquacultura e das conservas e o efectivo aumento e renovação das nossas diferentes frotas de pesca – longínqua, costeira e artesanal – associadas ao reforço da iniciativa do Estado português (seja no plano da UE seja nas relações bilaterais) que assegure o desenvolvimento deste sector.

5 - Na situação desastrosa em que se encontra a economia nacional, perante os dramáticos problemas sociais, o desemprego, a precariedade e os baixos salários, a resposta não pode ser a da continuação da política de direita, mas a de uma ruptura com o actual rumo, de uma mudança na vida nacional que imponha uma política patriótica e de esquerda.

A campanha que o PCP irá realizar durante os próximos meses sob o lema – Portugal a produzir - destina-se a permitir uma mais larga tomada de consciência de que este velho e arrastado caminho para o desastre e o declínio das actividades produtivas nacionais tem de ser urgentemente travado e que, numa perspectiva sólida de desenvolvimento económico e progresso social, e mesmo a solução dos actuais problemas financeiros, só será possível com uma nova política de apoio, revitalização e modernização do aparelho e do tecido produtivos nacionais, nas mais variadas áreas e sectores.

“Portugal a produzir” será uma campanha que, apresentando propostas e soluções, irá ao encontro de trabalhadores, pequenos produtores, PME's, de instituições e empresas, ouvindo os seus problemas e aspirações.

Uma campanha que terá início na Festa do “Avante!” com a apresentação de uma importante exposição no Pavilhão Central com o mesmo lema e que terá durante os próximos seis meses um plano de acção visando dar expressão pública e institucional a um programa de medidas que, seja do ponto de vista sectorial, seja do ponto de vista local ou regional, dinamizem o aparelho produtivo e afirmem um outro rumo para o país.

Uma campanha que falará dos problemas concretos da vida nacional, longe das insignificantes querelas com que PS, PSD e CDS, procuram iludir a actual situação, mas próxima do país profundo, da realidade concreta com que estamos confrontados.

“Portugal a produzir” é assim a definição de um rumo inverso ao da política de direita que, correspondendo às legítimas aspirações dos trabalhadores e do Povo português a uma vida melhor, se afirma como uma grande proposta do PCP para o presente e o futuro de Portugal.

Francisco Lopes candidato à Presidência da República

Dando seguimento à decisão tomada na reunião do Comité Central, em Abril, o PCP avança com uma candidatura própria: Francisco Lopes, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central foi anunciado como candidato à Presidência da República.

Nesta sua reunião de hoje, o Comité Central do PCP analisou os aspectos mais recentes da situação económica e social do país, bem como linhas essenciais da acção e iniciativa política do Partido para o próximo futuro. Debateu e decidiu da candidatura a apresentar pelo PCP às eleições presidenciais de Janeiro de 2011.

Em relação à evolução da situação do país, o Comité Central chama a atenção para o acentuado agravamento da situação social, para o inquietante abrandamento económico registado no final do primeiro semestre e para a rápida degradação das condições de vida de centenas de milhares de famílias decorrente das medidas de austeridade e anti-sociais, em vigor desde o início de Agosto, que PS e PSD impuseram com a aprovação do PEC e das medidas adicionais.

Quando a pretexto da contenção do défice se cortam salários, atacam direitos e se reduzem a prestação de serviços públicos, o montante escandaloso dos lucros divulgados no primeiro semestre do ano, nomeadamente os lucros superiores a cinco milhões de euros arrecadados por dia pelos cinco principais grupos financeiros, constituem um testemunho e a mais veemente denúncia do carácter de classe da política prosseguida no país e das crescentes injustiças que lhe estão associadas.

Também os números agora divulgados pelo INE sobre o desemprego (10.6% e 590 mil desempregados em sentido restrito, 12.9% e mais de 700 mil em sentido lato), emergem como um dos mais expressivos testemunhos do fracasso da política económica do actual Governo com consequências dramáticas não apenas para todos os directamente atingidos, mas para a própria economia nacional. Números que, desmentindo as previsões do governo para 2010 (9,8%), revelam sobretudo a incapacidade da actual política para inverter a tendência de crescimento do desemprego.

Esta evolução do desemprego não é separável da situação preocupante da economia nacional. O claro abrandamento do crescimento económico do país no segundo trimestre de 2010 (0,2% quando no trimestre anterior havia sido de 1,1%) deixa antever a séria possibilidade do regresso à estagnação e recessão económicas, num quadro que está e vai continuar a ser marcado negativamente pelas medidas recessivas aprovadas no PEC.

Mais uma vez se reafirma que não é com políticas recessivas que os problemas estruturais da economia portuguesa podem ter solução. A resposta aos problemas do país e o combate à crise são inseparáveis de uma política alternativa que estimule a economia e o emprego, apoie a produção nacional e as pequenas e médias empresas, aposte no investimento público e dinamize o mercado interno, pela valorização dos rendimentos do trabalho e das famílias.

O Comité Central sublinha a necessidade de dar combate ao projecto de subversão constitucional que o PSD inscreveu como objectivo com a sua anunciada proposta de revisão da Constituição da República e que visa dar expressão ao processo de desrespeito e de violação do texto constitucional imposto por sucessivos governos PS e PSD.

Num momento em que se impõe a denúncia sem hesitação de tal projecto, é indispensável denunciar igualmente a mistificadora indignação patenteada pelo PS quando é conhecido que muito do que o PSD propõe de mutilação de direitos e de alterações muito negativas da sua dimensão económica e social está em curso pela acção governativa do PS. Embora de forma matizada, o PS não quer que o PSD ponha no papel o que faz o governo. O PSD quer por no papel aquilo que o PS vem fazendo.

Na evolução da situação política nacional regista-se com preocupação a evolução da situação na área da justiça decorrente dos desenvolvimentos do processo Freeport, nomeadamente das declarações do Procurador Geral da República, que puseram em causa a autonomia interna desta magistratura, de que é o primeiro responsável, e deram conteúdo e pretexto a uma campanha – para a qual convergem os grandes interesses, PS, PSD e o CDS – e que visa, em substância, a liquidação dos princípios constitucionais da autonomia do Ministério Público e da independência do poder judicial.

A evolução deste e doutros processos relativos à criminalidade económica e corrupção; o desinvestimento e a falta de meios para os Tribunais e a investigação criminal; o ataque ao sindicalismo judicial; o acentuar do conteúdo de classe da justiça cada vez mais ao serviço dos poderosos e cada vez menos acessível aos trabalhadores e mais demorada – são a consequência do caminho percorrido pelo PS e PSD no terreno legislativo, político e institucional em conformidade com as exigências dos grandes interesses económicos e financeiros.

Mais uma vez se reafirma a urgência de uma política que assegure, no respeito pela Constituição da República, o acesso à justiça, a autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial.

O Comité Central do PCP manifesta a sua profunda preocupação com a evolução dos fogos florestais e as suas consequências na vida, bens e economia de milhares de famílias e reafirma a inadiável necessidade de uma nova política agro-florestal que invista na prevenção estrutural, no ordenamento e gestão activa da floresta, nos meios e serviços do Estado e no apoio às Zonas de Intervenção Florestal e intervindo na política de preços em defesa dos pequenos produtores.

No que se refere às eleições presidenciais, o Comité Central sublinha, em primeiro lugar, a sua inegável importância no quadro da actual situação do País.

Quando Portugal está confrontado com uma situação marcada pelo retrocesso social e o declínio nacional, quando pesam sobre o regime democrático novas ameaças e se adensam novos ataques aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e à soberania e a independência nacional são comprometidas, as eleições presidenciais pelo seu processo, dinâmica e decisões sobre as opções e orientações do órgão de soberania Presidência da República, exercerão uma importante influência nas condições para defender os valores de Abril e abrir caminho a uma nova fase da vida nacional.

Na evolução profundamente negativa que conduziu à situação que o País vive, o actual Presidente da República, Cavaco Silva, assume uma enorme responsabilidade, nomeadamente pela sua activa acção convergente com a política de direita e de abdicação nacional ao serviço dos grupos económicos e financeiros, defendida pelo PSD e CDS/PP e prosseguida pelo Governo do PS. A sua recandidatura e eventual sucesso configuraria a continuação desta orientação e a aposta num salto qualitativo no agravamento dos problemas do País.

Numa situação que exige uma intervenção determinada e coerente e não comprometimentos com a política de direita e posicionamentos equívocos e ambíguos, as candidaturas de Manuel Alegre e Fernando Nobre, designadamente, representam percursos, práticas e projectos que comprovadamente se diferenciam e afastam das exigências necessárias a um novo rumo para o País.

Dando seguimento à decisão tomada na reunião do Comité Central do passado mês de Abril, o PCP avança com uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2011, que traduz as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República e contribuirá para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República, liberta dos interesses e posicionamentos do grande capital.

Uma candidatura que estará inquestionavelmente vinculada aos valores de Abril, a uma democracia política, económica, social e cultural, a um Portugal soberano e independente. Uma candidatura comprometida com as aspirações dos trabalhadores, presente e solidária na sua luta por uma vida melhor e mais digna, portadora de um projecto de ruptura e mudança. Uma candidatura patriótica e de esquerda, coerente e determinada, dirigida aos trabalhadores, aos jovens, a todos os democratas e patriotas. Uma candidatura que assume plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao voto, bem como as responsabilidades decorrentes da opção do povo português.

É no sentido de corresponder a essa necessidade e objectivo que o Comité Central decide apresentar como candidato do PCP Francisco Lopes, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP e deputado na Assembleia da República.

O Comité Central destacando a importância das próximas eleições presidenciais para o futuro do País, apela ao colectivo partidário, a todos e a cada um dos seus militantes para o seu empenhamento nesta batalha eleitoral, tal como, no imediato, para o seu empenhamento no desenvolvimento e intensificação da luta de massas enquanto elemento fundamental para travar a política de direita e a ofensiva em curso que tanto mal tem causado aos trabalhadores, ao povo e ao país.

Neste quadro do desenvolvimento da luta, o Comité Central do PCP salienta a importância da jornada nacional de luta do dia 29 de Setembro convocada pela CGPT-IN.

MAIS FECHOS... DESTA VEZ DE ESCOLAS! PARA QUANDO O FECHO DO PAÍS?

O encerramento, pelo Governo PS, de centenas de escolas por todo o país vem confirmar a análise que o PCP faz da política do Governo, também para a educação, resume-se à ideia de cortar e encerrar, não tendo em si, qualquer estratégia consistente desenvolvimento do país.
Na Póvoa são seis as escolas que na óptica do governo estarão "a mais" ou "a consumir".
Consumam-se as familias e as crianças destas freguesias no Distrito e em particular no nosso concelho, as felizes contempladas com mais uma medida economicista:


ESCOLAS DO 1º CICLO QUE NÃO ABREM - Distrito de Braga
Amares Escola Básica de Barreiros, Sameiro, Amares
Amares Escola Básica de Bico, Côto, Amares
Amares Escola Básica de Carrazedo, Amares

Barcelos Escola Básica de Aguiar, Vila Nova, Barcelos
Barcelos Escola Básica de Faria, Igreja, Barcelos
Barcelos Escola Básica de Panque, Panque, Barcelos
Barcelos Escola Básica de Quintiães, Outeiro, Barcelos
Barcelos Escola Básica de Tregosa, Ponte, Barcelos
Barcelos Escola Básica de Vilar de Figos, Ribeiro, Barcelos

Braga Escola Básica de Padrão, Braga
Braga Escola Básica de Passos (São Julião), Redondal, Braga
Braga Escola Básica do Campo de Aviação

Cabeceiras de Basto Escola Básica de Cumieira, Cabeceiras de Basto

Celorico de Basto Escola Básica de Britelo, Celorico de Basto
Celorico de Basto Escola Básica de Gémeos, Igreja, Celorico de Basto
Celorico de Basto Escola Básica de Ourilhe, Igreja, Celorico de Basto
Celorico de Basto Escola Básica de São Sebastião, Celorico de Basto
Celorico de Basto Escola Básica de Veade, Boucinha, Celorico de Basto
Celorico de Basto Escola Básica de Rua Nova (Vale de Bouro)
Celorico de Basto Escola Básica de Nespereira
Celorico de Basto Escola Básica de Caçarilhe

Guimarães EB1 de Real
Guimarães EB1 de São Cristóvão
Guimarães Escola Básica de Ancide, Moreira de Cónegos, Guimarães
Guimarães Escola Básica de Balazar, Cruzes, Guimarães
Guimarães Escola Básica de Campelos, Ponte, Guimarães
Guimarães Escola Básica de Gondomar, Guimarães
Guimarães Escola Básica de Lourinha, Ronfe, Guimarães

Póvoa de Lanhoso Escola Básica de Águas Santas, Souto, Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Lanhoso Escola Básica de Covelas, Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Lanhoso Escola Básica de Ferreiros, Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Lanhoso Escola Básica de Geraz do Minho, Olival, Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Lanhoso Escola Básica de Monsul, Pardelhas, Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Lanhoso Escola Básica de Verim, Devesa, Póvoa de Lanhoso

Terras de Bouro EB1 de Igreja (Covide)
Terras de Bouro EB1 de Sá
Terras de Bouro EB1/JI de Assento (Carvalheira)
Terras de Bouro EB1/JI de Outeiral
Terras de Bouro EB1/JI de Terras de Bouro

Vieira do Minho Escola Básica de Soutelo

Vila Nova de Famalicão Escola Básica de Monte de São Simão, Novais, VN Famalicão
Vila Nova de Famalicão Escola Básica de Quintão, Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Famalicão Escola Básica de Seide, S. Paio, Famalicão

Vila Verde Escola Básica de Barral (Pico)
Vila Verde Escola Básica de Coucieiro
Vila Verde Escola Básica de Dossãos, Outeiral, Vila Verde
Vila Verde Escola Básica de Pico de Regalados, Vila Verde
Vila Verde Escola Básica de Ponte
Vila Verde Escola Básica de Prado (São Miguel)
Vila Verde Escola Básica de Vilarinho

UM HOMEM

Um homem está perante o tribunal fascista. O juiz interroga-o.

Pergunta: «É verdade que o senhor reingressou no PC em 1954 logo após a sua fuga do Forte de Peniche?»

Resposta: […] «Só “reingressa” quem sai… e eu orgulho-me de haver abraçado a causa do comunismo desde os alvores da minha juventude e de manter até hoje sem interrupções a honrosa condição de comunista, qualidade que espero conservar até ao último alento da minha vida».

Este homem fora preso pela segunda vez três anos antes. Foi de novo barbaramente torturado: espancamentos, privação do sono, 78 dias no segredo em Caxias, prolongado encerramento numa sala dotada de equipamentos de privação sensorial e indutores de alucinações. Não falou.

Este homem, então com 47 anos, é condenado pelo tribunal fascista a uma pena de 23 anos, 8 meses e «medidas de segurança». Na prática, é condenado a prisão perpétua.

Este homem na prisão escreve e ilustra ao longo dos anos seguintes cartas para o seu filho, uma criança com um grave problema de saúde. Da sua cela de condenado surge um rico universo de personagens alegres e aventurosos, de encanto pelo conhecimento e pelo trabalho (cujas máquinas – tractores, tornos mecânicos, fresadoras - ilustra primorosamente), de entusiástica alegria de viver férias, acampamentos, idas à praia, passeios, corridas de automóveis. Com uma espantosa força, este homem procura, à distância, interpor toda a sua energia entre o filho e a doença cuja marcha inexorável sabe estar em curso.

Este homem era incapaz de deixar um inimigo sem combate. Fosse ele o fascismo, fosse ele a exploração, a opressão, a ignorância e o ódio à cultura, as manobras contra Abril, fosse ele a contra-revolução nas suas diferentes facetas. Fosse o inimigo uma doença incurável.

Era um revolucionário. Com ele sabemos que primeiro dever do revolucionário é empenhar na luta toda a energia e todas as capacidades, mesmo nas condições mais desesperadamente adversas.

Este homem era António Dias Lourenço. Conservou a condição de comunista até ao último alento da sua vida. Nem o poderia ter sido de outra forma.

TEMOS DE SER TODOS (e mais um)- PARA REFLECTIR

Como meio de divulgação que pensamos ser este espaço, acedemos ao pedido de um membro da Comissão de utentes pela defesa do Direito à Saúde na Póvoa de Lanhoso e publicamos aqui na integra a sua menssagem.(o título é nosso)

"Gostava de relembrar que esta luta por uma Saúde de Qualidade é de grande importância para todos os Povoenses e não só. Daí que deveríamos estar todos unidos a defender esta causa mais do que justa em vez de criticarmos e desmobilizarmos as pessoas que se encontram nesta luta. Como já referi esta luta é de todos em vez de porem entraves venham mas é ajudar a colocar faixas, cartazes entre outras coisas porque o que estiverem a fazer estão a faze-lo por vocês, pela vossa família, pelas crianças e idosos deste concelho e especialmente pelos mais necessitados. É nossa obrigação defender os nossos direitos e os dos mais necessitados (a isto chama-se responsabilidade social). A saúde é um direito estipulado no art. 64 da Constituição da República Portuguesa, e como todos sabemos não há lei nem vontade que esteja acima deste documento. Nenhuma lei ou decisão do Governo pode ser inconstitucional mas é isso que tem vindo a acontecer. Segundo o que li neste mesmo documento interpreto que a saúde portuguesa deve ser uma saúde de qualidade, para além disso deve estar próximo de todos os cidadãos e ter recursos e meios suficientes para prestar um serviço de qualidade. É ainda de acrescentar que a Constituição também é bem clara ao dizer ao dizer que a saúde deve ser tendencialmente gratuita tendo em atenção a condição económica e social de cada cidadão. Ao encerrar a urgências da Póvoa de Lanhoso então nos a retirar um dos mais importantes direitos. Ao sermos enviados para o Hospital de São Marcos (Hospital Distrital) estamos a prolongar o tempo médio de espera destas urgências que recebem doentes de caris gravíssimos e de todos os concelhos do distrito. Posso contar várias experiências de idas a urgência a Braga mas vou contar a que eu acho mais significativa, ou seja, num belo domingo, estava a falar com uma vizinha, de oitenta e quatro anos que se sentiu mal. Chamamos o INEM, isto era onze horas da manha, que avaliou a senhora e achou melhor levar a idosa ao hospital. Lá vamos nós para braga e a minha vizinha dá entrada no Hospital de São Marcos ao meio dia menos cinco; passando dez minutos é chamada para a triagem (e pensamos nós (eu e a minha mãe) olha até foi rápido as coisas em Portugal estão a melhorar, infelizmente era uma ilusão nossa, um oásis no deserto); lembram-se a senhora tem oitenta e quatro anos, é diabética e entrou para a triagem ao meio dia menos cinco e só foi atendida às três horas da tarde; o filme ainda não acabou, vai fazer analises e o resultado só chegou às cinco e dez. A nossa idosa diabética a essa hora ainda não tinha comido nem tinha sido posta a soro. Mas vocês podem estar a pensar se calhar a patologia da minha vizinha não era nada de grave (se não fosse nada de grave a senhora não ia passar o seu tempo para o hospital e também não acho que os bombeiros do INEM soubesse que era uma coisa sem gravidade envia-se a senhora para o hospital); tenham calma eu conto, o médico que assistiu a senhora ao ver as analises disse esta senhora tem de ser operada de urgência, ela já devia estar na sala das urgências (agora percebo porque é que damos importância ao factor tempo, já a sabedoria popular diz mais vale um minuto na vida do que a vida num minuto). Mas como esta há muitas mais tristes histórias devido ao encerramento de urgências que por sua vez resulta numa saturação dos hospitais distritais. Também concordo plenamente com as palavras de D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa, quando diz que é preciso ultrapassar o capitalismo neoliberal para combater as desigualdades gritantes e realidades dramáticas que afectam os mais desfavorecidos e que o rendimento de inserção social é uma ajuda fundamental para muitos ultrapassarem a sua pobreza profunda. E que infelizmente não são tão poucos.




A SAUDE É UM DIREITO SEM ELA NADA FEITO!

DIA 13/8, AS 21 HORAS, NO LARGO DA CAMARA MUNICIPAL, VAMOS DEFENDER A NOSSA SAÚDE!

DIVULGEM A INICIATIVA E APAREÇAM, NÃO TENHAM MEDO DE DEFENDEREM OS VOSSOS DIREITOS!

(Consultei a Constituição da República no site oficial do Tribunal Constitucional que está acessível a qualquer cidadão - http://w3b.tribunalconstitucional.pt/tc/crp.html e as palavras de D. Carlos, Bispo Auxiliar de Lisboa

Cláudia Machada da Comissão de Utentes não partidaria "

Quando nos querem tirar algo......

«O Direito à Saúde é universalmente considerado um Direito fundamental da Humanidade. A fruição de um grau mais elevado de Saúde por parte de todos os cidadãos é um objectivo social importantíssimo cuja plena realização é sinal de uma sociedade desenvolvida e condição do seu progresso e prosperidade.»



Quando nos querem tirar algo, como é o caso das urgências, das duas uma, ou ficamos aquietados e cedemos a quem nos quer "roubar"ou então lutamos intransigentemente pela defesa daquilo que é nosso por direito.


Notamos, tal como seria de esperar em relação a esta matéria, um grande alheamento dos partidos com assento na Assembleia Municipal, PSD, PS e CDS (talvez pela defesa dos seus interesses… quiçá?), nós por cá, optamos pela segunda via, com todos os sabores e dissabores que daí advenham, lutar por aquilo que é nosso por direito!


Contrariamente ao que se diz por aí, não é o PCP que “movimenta as tropas”, mas sim gente de bem, à qual naturalmente o PCP se alia, que zela pela sua terra e por ela está disposta a ir até às ultimas consequências.


Posto isto, a Comissão de Concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso solidariza-se, mais uma vez, com a Comissão de Utentes pela defesa do direito à saúde na Póvoa de Lanhoso e apela desde já, à participação em massa de toda a população naquela que vai ,certamente, ser a maior manifestação de todos os tempos na Póvoa de Lanhoso, a ocorrer já no próximo dia 13 de Agosto pelas 21 horas nos paços do concelho.

Deputado do PCP -Agostinho Lopes reune com Comissão de Utentes pela defesa da saúde na Póvoa de Lanhoso

No seguimento da cessação do protocolo que garantia o funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Hospital António Lopes da Póvoa de Lanhoso durante os fins-de-semana, "pontes" e feriados - facto que levou o deputado Agostinho Lopes a apresentar uma pergunta ao governo a 17 de Junho – este deputado do PCP encontrou-se, no dia 28 de Julho, com a Comissão de Utentes pela Defesa do direito à saúde na Póvoa de Lanhoso, procurando acompanhar as suas reclamações e ajudar na definição de uma solução que permita o acesso da população a um serviço de urgências de qualidade e permanente.



Agostinho Lopes sublinhou o facto de o governo não ter dado ainda resposta à pergunta acima mencionada, revelando um silêncio absoluto em relação a este assunto, que ganha proporções de maior preocupação quando se sabe que a 10 de Novembro encerrará também o atendimento no período nocturno.


O deputado do PCP manifestou ainda a sua inteira disponibilidade e o seu apoio à luta da população Povoense, solidarizando-se desde logo com a concentração agendada para o próximo dia 13 de Agosto.

Freeport , tudo bons rapazes

Finalmente acabou a investigação. O ministério público chegou à peregrina conclusão que terá havido corruptores sem que houvesse corrompidos. Sem dúvida que é o momento de dar os parabéns a Cândida Almeida e a  Deus Nosso Senhor

O ESTADO A QUE ISTO CHEGOU

Apesar de existir quem queira ver os números de uma forma positiva, ainda que ligeira do estado Geral da Nação a verdade é outra, Portugal vive uma crise social e económica gravíssima, reflectindo uma sociedade cada vez mais injusta.
O desemprego atinge proporções dramáticas, bastando fazer o simples exercício de contabilizarmos no círculo familiar ou de amigos próximos, quantos desempregados existem, numa ronda rápida, identificamos uns quantos, identificamos ainda os que trabalham sem qualquer vínculo ou regalia e não deixamos de nos assustar com o futuro dos nossos filhos que vemos ainda de um tom mais escuro que o actual se seguirmos este caminho, mas nem precisamos de fazer tal reflexão, os números oficiais, que não contabilizam quem procura o primeiro emprego, quem se viu obrigado a constituir-se como empresário apenas e só para continuar a trabalhar no fantástico esquema dos “recibos verdes” ou quem está a fazer um curso formação profissional no âmbito da procura de emprego, os números oficiais assumem o número galopante de desempregados no País, como se tal não bastasse, até o Verão que costuma ser uma espécie de tábua de salvação, principalmente na Industria do Turismo e da Restauração, salvou menos este ano.
Como se nada disso bastasse continuamos a receber noticias de mais despedimentos colectivos em mais empresas que vão fechar, o corte nos apoios sociais, os baixos salários, o aumento de impostos, as pensões no limiar da miséria, o atraso no pagamento de subsídios de desemprego, a criação de portagens em vias estrategicamente construídas sem custos para o utilizador (SCUTS), o fecho de serviços de saúde públicos, o fecho de escolas e a imposição de mega agrupamentos escolares contra parecer de Autarquias, Professores e Associações de Pais, a ineficácia da Justiça, uma bola de neve gigantesca que ameaça apenas e só os mais desfavorecidos.
Paralelamente foram efectuados novos enquadramentos fiscais para o sector bancário que permitem não só o encaixe de mais de 5 mil milhões de Euros de dinheiro público “dado” em 2009, como a redução em cerca de quarenta por cento nos impostos pagos ao estado pela banca, que curiosamente arrecadou mais de 5 milhões de euros de lucro por dia em 2009.

O Estado da Nação é assim preocupante, começa a ser claro que a recuperação económica e social não pode continuar a ter como base o “aperto do cinto” dos mais pobres, talvez seja melhor apertar outros cintos?

SÓ PARA LEMBRAR...

... ou para contextualizar, como é mais bem-sonante:

Em 25 de Abril de 1974, houve um golpe militar. Houve, sim senhor! Um golpe militar que foi um golpe de Estado mas que não foi só isso porque veio gente para as ruas e porque quem estava, há décadas, em luta clandestina continuou a sua luta que contribuira para que houvesse o golpe militar e de Estado.

Logo foi tomado o compromisso, por quem tomara o poder político, de ouvir o povo. Em eleições. No prazo de um ano. E de se constituir, por via dessas eleições, uma assembleia que adoptasse uma Constituição.
Com todas as dificuldades, umas naturais, outras forjadas e de sabotagem, cumpriu-se o compromisso.
Em 25 de Abril de 1975, foram as eleições. As mais participadas que alguma vez aconteceram em Portugal.
E em 2 de Abril de 1976 estava redigida e aprovada (por esmagadora maioria dos deputados constituintes) a Constituição da República Portuguesa.
Depois, foi o que alguns sabem e a História que hoje se conta, mal conta ou conta mal. O não cumprimento dessa Constituição por sucessivos governos, as suas revisões periódicas e desvirtuadoras.
Mas a Constituição resistiu enquanto definidora de direitos, enquanto matriz agredida mas sobreviva.
E, agora, aquelas forças políticas que nunca cumpriram a Constituição a que estavam obrigadas, como todos e cada um de nós, querem completar a sua tarefa contra-revolucionária. Constitucionalizar um golpe de Estado.
O "sistema público está a falhar"? Porque foram os direitos dos trabalhadores e das populações que criaram esta situação? Não!
O que nos trouxe a esta situação foi o não cumprimento do que era sua obrigação enquanto empossado poder político - ou foi no/durante o não cumprimento do que era sua obrigação enquanto executivos que essas forças políticas partilharam.
Agora, cozinham o golpe de Estado. Alheios a compromissos, ignorando juramentos formais. Na sombra dos gabinetes, no uso de poderes que receberam para outros fins. Sobretudo, para o fim de governarem este povo que neles delegou o poder soberano que é seu.
E, já que é só para lembrar, que todos lembremos, ou a todos seja lembrado, como era, em Portugal, a saúde, a educação, o trabalho, antes de 1974. E como, apesar de tudo, não obstante todos os olvidos, todos os atropelos, todas as violações, passámos a ter outra saúde, outra educação, outras leis no trabalho, sob uma Constituição que existia e que obrigava mesmo quando não cumprida.

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O que se está a passar é muito sério! Lembremo-lo.

1974 foi ontem.

(Texto de Sérgio Ribeiro-Anónimo Sec. XXI)

O futuro da Saúde na Póvoa de Lanhoso está a ser comprometido! Basta! É preciso Agir!

Face ao quadro de agravamento da situação social, da degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, e a tentativa de impor sacrifícios aos Povoenses, para preservar no essencial os lucros e benesses dos poderosos. Face à injustiça que representa o encerramento das urgências, a Comissão Concelhia da Póvoa de Lanhoso do PCP, reunida no passado dia 14 de Julho, considera que a luta organizada do Povo é a condição fundamental para a interrupção deste rumo e opções políticas.


As situação que vivemos não são uma fatalidade, é pelo contrário, o acentuar das opções políticas do PS e PSD, ora aqui e ali com a ajuda do CDS, que conduziram Portugal e consequentemente a Póvoa de Lanhoso ao actual estado social e económico.
A Comissão Concelhia da Póvoa de Lanhoso do PCP, apela à mobilização dos Povoenses em geral, dos trabalhadores em situação de desemprego, dos mais idosos e carenciados, dos reformados e pensionistas, de todos os que sofrem com estas políticas, que se associem a esta Luta contra o encerramento das Urgências e que nas suas sedes de junta de freguesia subscrevam o abaixo-assinado elaborado pela Comissão de Utentes pela defesa do direito à saúde que está a decorrer.

A luta, como é o caso da luta contra o encerramento das urgências, não “é arruaça”, como alguns afirmam, mas um protesto legítimo. Só quem se dá mal com as conquistas de Abril a pode classificar assim, só quem está comprometido com este rumo político, com estas opções, com este compadrio, com este jogo de lugares e compromissos entre público e privado, a pode classificar assim.

O PCP apela à confiança na luta, à não resignação, à confiança numa Póvoa melhor!

QUEM LUTA NEM SEMPRE GANHA, MAS QUEM NÃO LUTA PERDE SEMPRE

A LUTA VAI CONTINUAR

AO ENCERRAMENTO DAS URGÊNCIAS

Decorreu na passada Sexta-feira, na Póvoa de Lanhoso, uma manifestação contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), aos fins-de-semana e feriados. A população, que aderiu significativamente ao protesto, mostra-se revoltada com “um novo e duro golpe ao direito à saúde”, podia ler-se na moção aprovada. Foram largas centenas de pessoas que participaram nesta manifestação, promovida pela comissão de utentes.

Os utentes exigem o atendimento permanente, 24 horas por dia, incluindo fins-de-semana e feriados.

A comissão de utentes informou ainda que durante esta semana irá percorrer  o concelho deixando em todas as Juntas de Freguesia o Abaixo-Assinado contra o encerramento das urgências

Pedro Vale ,que preside à comissão de utentes pela defesa do direito à saúde na póvoa de Lanhoso, informou que aquela comissão já enviou vial e-mail para as Juntas de Freguesia que têm essa facilidade os Abaixo-Assinados para a população subscrever.

 

"A luta vai continuar,não descansamos enquanto não houver uma alternativa que sirva realmente os interesses de todos os Povoenses",disse ainda Pedro Vale que emocionado também relatou o que muita gente já lhe transmitiu "ter sido a maior manifestação desde o 25 de abril de 1974 na Póvoa de Lanhoso".

 

 

 

A Comissão de Concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso,mais uma vez vem declarar a sua solidariedade para com esta Luta e para com a Comissão de Utentes constituída em 1 de Julho e alargada em 09 de Julho por  Povoenses de diferentes opções  políticas e  ideológicas.

A Comissão de Concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso,contrariamente ao que outros deveriam fazer ,apoiará estará sempre na vanguarda de Lutas justas e orientadas para o bem estar e qualidade de vida de TODOS OS POVOENSES 

NÃO AO ENCERRAMENTO DAS URGÊNCIAS

Como é do conhecimento dos Povoenses, o serviço de Urgências Médicas durante o fim-de-semana, feriados e tolerâncias de ponto tiveram o seu término.


O Governo PS deixou-nos como herança destas políticas de “poupança”um serviço a funcionar até às 13H00 no centro de saúde e após esse horário só nos deixou como alternativa o pagamento de 25 euros na Misericórdia ou a deslocação para Braga ao Hospital de São Marcos se tivermos necessidade de uma urgência Médica.

A Comissão de Concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso já manifestou, em comunicado distribuído à População, o seu desagrado em relação à decisão do Governo e ARSNorte deixarem a Póvoa e os Povoenses sem este importante serviço público.

A Comissão de Concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso, defende que as Urgências devem voltar ao centro de saúde , pois o mesmo foi concebido para tal aquando da sua inauguração!


Defende ainda que a Câmara Municipal não deve criar mais despesa sobrepondo-se às funções sociais do Estado garantidas na Constituição da República Portuguesa.

A Comissão de Concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso, declara a sua solidariedade à Comissão de Utentes, criada em 1 de Julho passado, para a defesa das urgências no Concelho e apela à participação massiva dos Povoenses na:
CONCENTRAÇÃO/DESFILE CONTRA O ENCERRAMENTO DAS URGÊNCIAS QUE TERÁ LUGAR NO PRÓXIMO DIA 09 DE JULHO PELAS 21H00 JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL

COMUNICADO AOS POVOENSES

A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS
A Administração Regional de saúde do Norte (ARSNorte) decidiu, seguindo as nefastas políticas do Governo PS, encerrar já a partir do dia 1 de Julho as urgências médicas nos períodos de fim-de-semana, feriados e tolerâncias de ponto que actualmente funcionam no Hospital António Lopes, propriedade da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.
A comissão de concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso, em conjunto com a Santa casa da Misericórdia, câmara Municipal e os representantes concelhios do PS e PSD acompanhou o desenrolar da situação e mostrou sempre o seu desagrado em relação às políticas de direita que tiveram e têm como objectivo o encerramento, destruição e delapidação dos serviços públicos. O representante do CDS, apesar de ter um eleito na Assembleia Municipal, que o PCP não tem, não compareceu em nenhuma destas reuniões.
ESTE GOVERNO QUER “POUPAR”, MAIS UMA VEZ SACRIFICANDO OS QUE MENOS PODEM.SE NADA FIZERMOS O NOSSO DIREITO À SAÚDE SERÁ POSTO CADA VEZ MAIS EM CAUSA.
Perante mais esta grave situação, cabe-nos agora a nós, Comunistas, e aos apoiantes e simpatizantes da CDU, a tarefa de apelar aos Povoenses para que se unam na defesa dos seus direitos, pois o que temos pela frente é deveras preocupante. Os cuidados de saúde vão ficar ainda mais enfraquecidos, obrigando quem a eles precisar de recorrer a deslocações, transtornos, despesas e até demoras de atendimento que podem ter graves consequências.
É que além desta medida, é também intenção deste Governo PS encerrar a partir de Novembro de 2010 o serviço de urgência Nocturno e, como os Povoenses sabem, o recurso ao serviço de urgências da Misericórdia vai custar aos nossos bolsos o pagamento de 25 euros (quando no serviço Nacional de Saúde se paga pouco mais de 3 euros).

E agora perguntamos nós:


Num Concelho como o da Póvoa de Lanhoso, fustigado pelo desemprego e onde a generalidade dos trabalhadores estão sujeitos a uma política de baixos salários, reformados com pensões de miséria, camponeses sem rendimentos, quem é que pode dar-se ao luxo de pagar 25 euros? Quem é que pode pagar os custos de serviços de saúde privados ou da Misericórdia?



Será que a CMPL suportará, em tempos de crise, mais esta despesa ou estaremos nós a pagar duplamente um serviço que por principio, e tal qual está garantido na Constituição da República Portuguesa, deveria ser tendencialmente gratuito?



E quando algum dos Povoenses que não tenha meios de transporte, esteja em dificuldades de saúde e financeiras como é que se desloca para Braga ou Guimarães a fim de ser assistido no Hospital?



A comissão de Concelhia do PCP afirma que é responsabilidade do Governo assegurar o acesso aos cuidados de saúde às populações, adoptar políticas de defesa do serviço Nacional de saúde, e investir nos serviços de saúde públicos e de qualidade.

O PCP apela ao Povo, mais uma vez sacrificado, para que não fique quieto. Que reclame o direito a serviços de saúde próximos e de qualidade, acessíveis à bolsa de todos, em primeiro lugar dos mais carenciados.

A Comissão de Concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso dá o seu total apoio às reclamações dos Povoenses e assume o compromisso de exigir ao Governo que tome as medidas necessárias, através da ARS Norte, para que as urgências permaneçam em funcionamento 24horas por dia e se criem condições para que voltem a funcionar nas instalações que outrora para o efeito foram criadas.
POVOENSE LUTA PELOS TEUS DIREITOS
DIZ BASTA A ESTA VERGONHA
PODEM CONTAR COM O PCP

O governo elimina várias medidas de combate ao desemprego

O governo elimina várias medidas de combate ao desemprego, entre as quais os benefícios concedidos a empresas que empregassem trabalhadores com mais de 45 anos e as acções de formação para empregados sazonais.
A portaria 353/2010 (ontem publicada) acaba também com os apoios concedidos no âmbito do Programa Qualificação-Emprego para reforçar as qualificações de trabalhadores e activos desempregados em sectores com ritmo de trabalho intermitente (construção civil, cerâmica, metalurgia, metalomecânica, comércio, madeira e mobiliário, têxtil e turismo). -«DN»



Esta é a forma que no entender do governo, irá salvar a situação de crise e agradar - muito certamente - aos «patrões económicos» que são quem "mandam" verdadeiramente hoje, nos países com economias mais fracas.
Perceber isto... não obriga a grandes conhecimentos sobre economia, basta andar atento ao que nos rodeia para concluir que não é de forma alguma com medidas destas que se resolve, seja o que for em benefício dos mais desfavorecidos que são no fundo aqueles que mais precisam de ser ajudados.
Os tempos de hoje, são tempos de ditadura económica e o que nos parece estranho (ou talvez não!), são as grandes multidões de famintos - todos os dias morrem milhares de pessoas à fome - irem aceitando esta situação, como se o que se está a passar fosse um castigo Divino e sobre o qual nada há a fazer. Claro que há muito a fazer, e pensamos que não estará muito longe, o dia em que a riqueza produzida no mundo virá a ter uma forma mais justa na sua distribuição.

José Saramago (1922-2010)

A morte de José Saramago constitui uma perda irreparável para Portugal, para o povo português, para a cultura portuguesa.
A dimensão intelectual, artística, humana, cívica, de José Saramago fazem dele uma figura maior da nossa História.
A sua vasta, notável e singular obra literária – reconhecida com a atribuição, em 1998, do Prémio Nobel da Literatura - ficará como marca impressiva na História da Literatura Portuguesa, da qual ele é um dos nomes mais relevantes.
Construtor de Abril, enquanto interveniente activo na resistência ao fascismo, ele deu continuidade a essa intervenção no período posterior ao Dia da Liberdade como protagonista do processo revolucionário que viria a transformar profunda e positivamente o nosso País com a construção de uma democracia que tinha como referência primeira a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
José Saramago era militante do Partido Comunista Português desde 1969 e a sua morte constitui uma perda para todo o colectivo partidário comunista - para o Partido que ele quis que fosse o seu até ao fim da sua vida.

A PULHICE HUMANA

Pulha – Pessoa sem carácter, bandalho; patife (Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da Porto Editora).
Andam por aí uns sujeitos que insistem em não nos explicar o porquê do limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Qual é a lei económica que dita tal barbaridade? Estarão os 16 países da Zona Euro certos? E será que todos os restantes 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?
Andam por aí umas pessoas a defender a redução dos salários e das pensões. Mas foram os salários e as pensões que provocaram a crise? Em 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB era 59%. Em 2008 de apenas 34% do PIB. Mais. Esses indivíduos sabem que as remunerações, sem encargos sociais, representam, em média, apenas 11,7% dos custos totais das empresas portuguesas (15% com as contribuições sociais). Portanto, uma redução mesmo de 30% (como propõem) nos salários diminuiria, em média, os custos totais apenas entre 3,5% e 4,5%. Mesmo considerando as importações a diminuição, no máximo, seria de 9%. Isto num país onde quase três milhões de portugueses vivem com menos de 10 euros por dia e mais de 230 mil com menos de 5 euros. E onde o valor médio dos salários está abaixo de metade da média europeia.
Andam por aí uns entes que advogam como saída para a crise a redução do subsídio de desemprego, com uma «poupança», dizem eles, de 40 milhões de euros. Assim, proclamem, as pessoas regressariam mais rapidamente ao mercado de trabalho. Só que estas criaturas sabem que em Portugal o número de desempregados à data da tomada de posse do 1º governo Sócrates (2005), era de 399 300. E hoje, a 30 de Abril, é de quase 605 mil.
E o desemprego EFECTIVO atingiu, na mesma data, os 729,3 mil portugueses (13%). Quantos postos de trabalho estão no mercado à espera de serem preenchidos?
Estas figurinhas também sabem que cerca de 85% da população desempregada procura um novo emprego. E que a maior parte o faz entre um e seis meses (cerca de 28%) ou há mais de 25 meses (cerca de 30%). Como conhecem muito bem que o número dos desempregados que não recebem subsídio de desemprego é superior a 370 mil (50,7% dos desempregados EFECTIVOS). Recorde-se que o INE considera como estando EMPREGADO todo aquele que tenha «efectuado um trabalho de pelo menos uma hora (!!!), mediante o pagamento de uma remuneração ou com vista a um beneficio ou ganho familiar em dinheiro ou géneros».
Andam por aí uns exemplares que mandam encerrar uma escola modelo como a EB1 de Várzea de Abrunhais, concelho de Lamego, vencedora do Concurso Mundial de Escolas Inovadoras 2009. Ou que nada fazem para anular o défice alimentar de Portugal que, ano após ano, ascende a 4 mil milhões de euros. Ou…
Andam por aí uns seres que afirmam, tonitruantes, que o interesse nacional implica que todos façamos sacrifícios. Só que uns são mais «TODOS» que outros. Por isso nem pensar em soluções tais como o aumento de receita proveniente da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos da taxa efectiva de IRC de 25% (500 milhões de euros, mínimo). Ou a da aplicação de um novo imposto às transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros). Ou a eliminação dos benefícios fiscais em PPR (100 milhões). No conjunto o Estado poderia obter uma receita, no mínimo, de 735 milhões de euros. Bem próxima da que espera obter com o aumento do IRS e com o aumento geral das taxas do IVA propostos pelo Governo e pelo PSD (cerca de 830 milhões de euros).
Se contássemos com a aplicação de um novo imposto às transferências financeiras para os offshores, (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009), poderíamos ter uma receita fiscal anual global adicional rondando os três mil milhões de euros. Isto é: com estas propostas do PCP outro dia recusadas na Assembleia da República, o Estado estaria em condições de arrecadar pelo menos três vezes mais receita que aquela que o Governo e o PSD esperam obter com o pacote fiscal do PEC 2.

Pessoas sem carácter…

Encerramento de escolas, um ataque à Escola Pública!

Para o PCP, a decisão do Governo do PS, inserida no conjunto de medidas acordadas com o PSD, de encerrar mais 900 escolas e a imposição de um processo de “reestruturação” da rede escolar com a fusão de agrupamentos, a extinção de outros e a integração de escolas secundárias noutros já constituídos, não é apenas uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema. Não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana.
O pacote das decisões que têm vindo a ser tomadas nestas últimas semanas configura um ataque muito forte à escola pública e à qualidade do ensino em Portugal e vai contribuir para o aprofundamento da estratificação social. Pacote de medidas onde se integram igualmente, apesar de ainda não haver decisão final conhecida, mas os indicadores são muitos: a reorganização do sistema educativo em três ciclos de quatro anos, o aumento dos alunos por turma e a ideia peregrina com que se pretende diminuir, de forma administrativa, o insucesso escolar e aumentar o número de alunos a frequentar o ensino obrigatório, com a passagem ao décimo ano sem conclusão do oitavo.
Com a decisão de encerrar as escolas com menos de 21 alunos, não são apenas as 500 escolas que o governo pretende encerrar já no próximo ano lectivo, e as restantes 400 de seguida, que estão em causa. Depois de ter encerrado mais de 2300 em quatro anos, o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas. Fazem-no sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas, expressas nas cartas educativas já decididas e homologadas pelo Governo.
A tese não confirmada em que sustentam tais decisões, de que o insucesso escolar está directamente ligado à dimensão da escola, bem como a ideia de que o processo de socialização das crianças passa por as integrar em grandes centros escolares, afastados muitas vezes dezenas de kms do seu habitat natural, afastando-as desta forma da comunidade onde estão integradas e do convívio familiar, apenas vem confirmar o profundo desprezo com que este Governo, tal como o anterior, trata os direitos dos alunos, dos trabalhadores da educação e das famílias.
Ao contrário do que afirmam, Sócrates e o seu Governo não têm preocupações sociais, não promovem as oportunidades, as solidariedades e objectivamente com estas medidas apenas aceleram a desertificação humana em vastas regiões do país.
Com tal retórica procuram esconder o que é cada vez mais evidente: os problemas mais graves com que a escola pública se defronta, o sucesso escolar e o abandono escolar, têm a sua causa principal a montante da escola, nomeadamente nas condições sócio-económicas das famílias. Esquecem, nesta cega caminhada, uma questão decisiva no processo educativo das crianças que é a importância das famílias na educação dos seus filhos.
Com o encerramento das escolas e o chamado processo de reestruturação da rede escolar, o Governo procura sobretudo desinvestir no ensino público reduzindo, substancialmente, o número de profissionais, docentes e não docentes, mesmo sabendo que este objectivo será sempre atingido à custa da qualidade do ensino.
A consideração por parte do Ministério da Educação de que são aceitáveis agrupamentos de escolas até 3000 alunos, juntando crianças do pré-escolar, do básico e do secundário, revela a incapacidade do governo em perceber que esta decisão é uma aberração do ponto de vista pedagógico, para além de tornar impessoais as relações dentro da comunidade educativa.
Ao contrário do abandono da lógica concentracionista que tem sido seguida noutros países como a Noruega, a Suécia ou mesmo a Espanha, numa procura de soluções de problemas e alternativas mais participadas em comunidades locais, o Governo do PS decide concentrar a nível de decisão provocando ainda maiores assimetrias regionais.
O autoritarismo e a arrogância que caracterizam os governos PS/Sócrates não tem limites. Não ouve as opiniões da comunidade educativa, age à margem da Lei não respeitando a Lei que define a constituição dos agrupamentos e a própria Constituição da República. Não causa por isso admiração o facto de não aceitar decisões da Assembleia da República e dos próprios tribunais, como aconteceu durante o último mês em que não respeitou as decisões do Tribunal Administrativo de Beja, suspendendo o concurso e não retirando as alíneas que integram a avaliação do concurso de professores.
O PCP não só não aceita e repudia esta postura do quero, posso e mando, como exige que pare imediatamente o encerramento de escolas e o processo de “reestruturação” da rede escolar evitando, assim, o agravamento de injustiças e o atraso do país.
O PCP apela à comunidade educativa – aos profissionais da educação, docentes e não docentes, aos pais e aos autarcas – e às populações de uma forma geral que lutem em defesa da Escola Pública contra este embuste, contribuindo dessa forma para que se encontrem, também na Educação, os caminhos de um desenvolvimento integrado, num quadro político marcado pelo avanço das políticas de direita, mas também de resistência e luta das populações e dos profissionais da educação.

ÁLVARO CUNHAL 10-11-1913 /13-06-2005

Até Sempre Camarada

Vasco Gonçalves 5ºAniversário do falecimento

VASCO GONÇALVES foi, entre todos os militares de Abril, a figura maior da nossa Revolução - e sua intervenção singular em todo o processo revolucionário fez dele uma figura maior da história de Portugal.


Ele foi o primeiro - e até agora único - primeiro-ministro português que, no desempenho desse cargo, teve sempre como primeira prioridade, paralelamente à defesa da independência nacional, a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, ou seja, da imensa maioria dos portugueses.



Por isso, o Companheiro Vasco ficará para sempre na memória e no coração dos trabalhadores, do Povo e do País.

TEMOS DE SER TODOS (e mais um)

TODOS À MANIFESTAÇÃO DO DIA 29 MAIO!!!!!!

«Ao contrário do que PS e PSD ambicionam - e das proclamações do exército de seguidores, defensores e antigos responsáveis pela situação a que se chegou - ganha campo a consciência da marca de classe das medidas agora impostas, cresce o protesto e a indignação,alarga-se a corrente dos que vêem na luta o caminho para impedir novos e mais gravosos ataques.»

A manifestação nacional de dia 29, convocada pela CGTP, constitui um momento central na resposta que é preciso dar.

Uma resposta que deve constituir um sério sinal para os que, como PS e PSD, conspiram já para levar mais longe esta ofensiva se a isso a luta não os demover e obrigar a recuar.

A actual ofensiva só pode ter como resposta a mais veemente condenação.

O PCP, dando resposta ao alargado sentimento de protesto e acompanhando a corrente de luta que desaguará na acção nacional da CGTP do próximo dia 29, apresentará na Assembleia da República uma Moção de Censura.
Uma Moção de Censura que, para lá da expressão institucional, se assume essencialmente pela sua dimensão política. Uma censura ao Governo, como institucionalmente é assumida, mas sobretudo uma censura dirigida ao PS e ao PSD. Uma censura que encerra um juízo sobre o rumo

de desastre nacional imposto ao país nos últimos anos pela política de direita, e aos seus principais promotores. Uma inequívoca censura e condenação às medidas agora impostas e às acrescidas injustiças e desigualdades a que se prestam. Uma censura que é expressão clara de rejeição de um caminho de estagnação económica, retrocesso social e de liquidação da soberania nacional. Uma censura que é expressão da necessidade de ruptura e mudança, de exigência inadiável de uma política assente na produção nacional, na criação de emprego, no desenvolvimento, na justiça social, nos direitos e em melhores salários, na soberania nacional. Uma censura que é a afirmação de exigência de um país mais desenvolvido e mais justo, de um Portugal com futuro.»

É AQUI QUE VIVEMOS

Diz-me como comemoraste o 1º de Maio, dir-te-ei em que país vives: esta adaptação de um conhecido provérbio popular ocorreu-me quando, há dias, li as notícias sobre as comemorações do Dia do Trabalhador na Bolívia e na Venezuela.
Num caso e no outro, grandiosas manifestações de trabalhadores.
Num caso e no outro, os respectivos presidentes - Hugo Chávez e Evo Morales - fizeram questão de anunciar medidas adequadas ao Dia.
Hugo Chávez escolheu o Dia do Trabalhador para anunciar a entrada em vigor do aumento de 15% do salário mínimo nacional - a juntar ao aumento de 10% já concretizado em Março passado.
Evo Morales, por seu lado, anunciou a nacionalização de importantes empresas de energia, sublinhando que, com estas nacionalizações, o Estado passa a «controlar mais de 80% da energia que se produz na Bolívia» - e acrescentou: «hoje estamos a recuperar a luz para todos os bolivianos».
É claro que se trata de dois regimes «totalitários» liderados por dois «ditadores» (ainda por cima «populistas») e onde não existem «liberdades» e onde os «direitos humanos» não são respeitados...
Nada que se compare, portanto, à maravilhosa «democracia» portuguesa e aos «democratas» que a regem - os quais asseguram todas as «liberdades» e todos os «direitos humanos» e que comemoram Maio anunciando «democráticos» aumentos de impostos, roubos de subsídios e a liquidação de direitos laborais.

E é aqui que vivemos.

Até darmos a volta a isto - coisa que pode começar a acontecer no dia 29...

(RETIRADO DO CRAVO DE ABRIL)

A estratégia foi bem definida!!!

 Aproveitaram o adormecimento geral suscitado pelo destaque mediático dado à visita do Papa a Portugal e foram dando as más notícias aos bocadinhos. E até a tolerância de ponto que os funcionários públicos não pediram serviu para evitar conversas indesejáveis. As notícias tiveram um impacto que se foram diluindo no tempo.
E hoje sabemos que a verdade não foi toda dita. Ao contrário do inicialmente anunciado, O imposto especial agravado de 1,5 por cento abrangerá todos os salários acima de 1285 euros. O agravamento fiscal sobre o consumo de bens essenciais foi de 20 por cento. As entradas na função pública foram congeladas indefinidamente. Os custos do corte no défice pretendido foram repartidos na proporção de 3 para 1 entre famílias e empresas. Finalmente, como forma de agravar uma recessão que as medidas anteriores aceleram, PS e PSD terão acordado facilitar ainda mais os despedimentos, o que, juntamente com a conta das parcerias público-privadas que ainda não chegou, faz antever novo apertão para breve. Flexibilizar despedimentos tem como consequência inevitável a diminuição geral do nível de salários e este a diminuição da base de incidência de impostos, logo, a necessidade de novo agravamento fiscal que satisfaça determinado objectivo orçamental. E que compromete o crescimento económico e a criação de emprego já comprometidos pelo choque fiscal actual, ainda não totalmente desvendado.
Ao fundo, lá atrás, ficam as eleições, uma fraude gigantesca em face dos programas eleitorais que apenas serviram de engodo para caçar votos. Ao fundo, lá adiante, uma tragédia de contornos incalculáveis. E, diante dos nossos olhos, um par de intrujões vai-se recreando em revelações a conta-gotas sobre tudo o que vão cozinhando à margem do Parlamento, medindo as palavras para evitar convulsões sociais e a penalização eleitoral que vão fazendo por merecer. Venha o próximo corte, venha a próxima revelação macabra. A espiral de regressão continua no próximo anúncio. É já a seguir.
URGENTE EXIGIR

O QUE ELES ANDAM A TRAMAR

No Governo do bloco central, com Mário Soares como primeiro-ministro e Ernâni Lopes como ministro das Finanças, o «roubo» foi decidido e também então apresentado como necessário e indispensável para enfrentar a crise e salvar as finanças do país.


Moral da história: andaram mais de um quarto de século a falarem-nos de «pelotões da frente», de radiosas modernidades e de gloriosos futuros e agora é o que se vê.
 Resistir, é preciso !.

SOBRE A 8ª ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE BRAGA

Estamos mais fortes!


Temos hoje mais organizações a funcionar. Temos hoje mais quadros responsabilizados. Só nas Assembleias de Organização realizadas este ano, elegemos para os organismos de direcção mais de três dezenas de camaradas com menos de 35 anos.
Demos importantes passos, particularmente este ano, na estruturação do Partido na empresas e locais de trabalho. Temos hoje cerca de 10% dos militantes aí organizados.
Recrutámos cerca de 320 novos membros para o Partido nestes quatro anos, ultrapassando em 20 o objectivo que definimos.

OBJECTIVOS ASSUMIDOS NA 8ª ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO

 Alargar a organização do Partido nas empresas e locais de trabalho... atribuindo-lhe a prioridade que este trabalho exige. Prioridade que advém de sermos e de querermos continuar a ser o PCP, Partido classe operária e de todos os trabalhadores.

 Alargar a capacidade de direcção do Partido... responsabilizando mais quadros, garantindo-lhes o acompanhamento e formação necessárias. Não basta eleger camaradas para os organismos de direcção. É necessário depois dar-lhes tarefas e ajudá-los a desenvolvê-las.

 Avançar na... dinamização da vida política..., de forma a que as organizações estejam em melhores condições para dar resposta às tarefas... A Organização não serve para ter e para mostrar. Serve para intervir e para ajudar a mudar o mundo.

 Alargar a militância e a iniciativa dos militantes... Só com a compreensão do papel essencial que têm os membros do Partido e da assunção dessa qualidade em todos os momentos será possível avançar, ligar mais o Partido às massas, aumentar a nossa influência.

NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES

A privatização desta empresa pública implicaria a degradação do serviço postal, com o encerramento de estações, o aumento das tarifas e a destruição de postos de trabalho.


NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS CTT
E AS OUTRA DE QUE  FALAM ,TAMBÉM NÃO!

1º de MAIO

A NINGUÉM FALTAVA O PÃO,
SE ESTE DEVER SE CUMPRISSE:
GANHARMOS EM RELAÇÃO
COM O QUE SE PRODUZISSE.

QUEM TRABALHA E MATA A FOME,
NÃO COME O PÃO DE NINGUÉM,
MAS QUEM NÃO TRABALHA E COME,
COME SEMPRE O PÃO DE ALGUÉM.

VÓS QUE LÁ DO VOSSO IMPÉRIO
PROMETEIS UM MUNDO NOVO,
CALAI-VOS QUE PODE O POVO
QUERER UM MUNDO NOVO A SÉRIO