A PALAVRA CAMARADA

Camarada

Camarada é uma palavra bonita. Sempre. E assume particular beleza e significado quando utilizada pelos militantes comunistas.

O camarada é o companheiro de luta – da luta de todos os dias à qual dá o conteúdo de futuro, transformador e revolucionário que está na razão da existência de qualquer partido comunista;

O camarada é aquele que, na base de uma específica e concreta opção política, ideológica, de classe, tomou partido – e que sabe que o seu lugar é o do seu partido, que a sua ideologia é da classe pela qual optou;

O camarada é aquele com cujo apoio solidário contamos em todos os momentos – seja qual for o ponto da trincheira que ocupemos e sejam quais forem as dificuldades e os perigos com que deparamos;

O camarada é aquele que nos ajuda a superar as falhas e os erros individuais – criticando-nos com uma severidade do tamanho da fraternidade contida nessa crítica;

O camarada é aquele que, olhando à sua volta, não vê espelhos...: vê o colectivo – e sabe que, sem ter perdido a sua individualidade, integra uma outra, nova e criativa individualidade, soma de múltiplas individualidades;

O camarada é aquele que, vendo a sua opinião minoritária ou isolada, mas julgando-a certa, não desiste de lutar por ela – e que trava essa luta no espaço exacto em que ela deve ser travada: o espaço democrático, amplo, fraterno e solidário, da camaradagem;

O camarada é aquele que, tão naturalmente como respira, faz da fraternidade um caminho, uma maneira de ser e de estar – e que, por isso mesmo, não necessita de a apregoar e jamais a invoca em vão;

O camarada é aquele que olhamos nos olhos sabendo, de antemão, que lá iremos encontrar solicitude, camaradagem, lealdade – e sabemos que esse olhar é uma fonte de força revolucionária;

O camarada é aquele a cuja porta não necessitamos de bater – porque a sabemos sempre aberta à camaradagem;

O camarada é aquele que jamais hesita entre o amigo e o inimigo – seja qual for a situarão, seja qual for o erro cometido pelo amigo, seja qual for a razão do inimigo;

O camarada é o que traz consigo, sempre, a palavra amiga, a voz fraterna, o sorriso solidário – e que sabe que a amizade, a fraternidade, a solidariedade, são valores humanos intrínsecos ao ideal comunista;

O camarada é aquele que é revolucionário – e que não desiste de o ser mesmo que todos os dias lhe digam que o tempo que vivemos é coveiro das revoluções.

Camarada é uma palavra bonita – é uma palavra colectiva: é tu, eu, nós: é o Partido. O nosso. O Partido Comunista Português.

Este blogue quando foi criado, por um grupo de militantes do PCP, tinha, tem e continuará a ter como objectivo principal ouvir os povoenses, divulgar as propostas e posições do Partido Comunista Português e focar os problemas que dizem respeito ao concelho da Póvoa de Lanhoso sem nunca usar ou activar a moderação de comentários,imputando assim a todos que neste espaço escrevem a responsabilidade de viver em Democracia e Liberdade .
Verifica-se porém nestes últimos tempos, e vá se lá saber porquê, uma determinada intenção de postar comentários com o fim de denegrir e até conspurcar este espaço.
Enfim, manias que só são combatidas pela forte vontade e determinação em querermos ser diferentes.
Ao ignorarmos completamente os sádicos e maníacos que para aqui vêm atentar contra quem pacificamente deseja viver num país e num concelho melhor, só demonstra que já não queremos ser diferentes mas sim superiores.

VAMOS AO QUE REALMENTE INTERESSA:

A CDU irá, apesar das dificuldades conhecidas - monetárias e não só, apresentar candidaturas à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e a várias Assembleias de Freguesia, disso poderão estar certos os que vaticinaram e os que ainda aspiram o fim do PCP e da CDU no concelho.
Independentemente de se já conhecer as “figuras de cartaz “dos dois partidos dominantes da cena política Concelhia, ou seja daqueles que se revezam de 4 em 4, 8 em 8 ou de 12 em 12 anos sem apresentarem alternativas que visem o real desenvolvimento do concelho, a CDU não fará a apresentação do seu candidato antes do fim de Março, pois que muita água ainda correrá por debaixo da ponte.
Sabendo que é benéfica a representação de todos os partidos na vida política local, a CDU espera atingir objectivos não vistos há muito tempo no concelho.
Aos Povoenses cabe a tarefa de na devida altura decidir que forças políticas irão estar em sua representação nos variados órgãos autárquicos.
Quanto à CDU e para já damos a conhecer que nos afirmamos como UM PROJECTO DE FUTURO E UMA PRESENÇA DE LUTA POR UMA VIDA MELHOR»

AVANTE PÓVOA DE LANHOSO

A CDU E A ALTERNATIVA POLÍTICA

A moção anunciada há dias por José Sócrates, pelo seu conteúdo e pelos objectivos enunciados, é bem o exemplo da forma de fazer política característica de certos partidos, particularmente dos velhos praticantes da política de direita.Não cumprindo praticamente nenhuma das promessas à custa das quais, nas anteriores eleições, obteve a maioria absoluta – facto que o deveria levar a, num assomo de seriedade democrática, vir dizer qualquer coisa género: não cumprimos, falhámos, vamos embora... – eis que José Sócrates vem tornar pública uma moção com a qual, a troco das mesmas promessas, volta a pedir os mesmos resultados.Na verdade, os factos mostram que, das promessas feitas solenemente há quatro anos… nem desenvolvimento económico, nem 150 mil novos postos de trabalho, nem melhor Saúde, nem melhor segurança social, nem melhores leis laborais – bem pelo contrário: a política do Governo Sócrates/PS agravou tudo: a situação económica, as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e do povo, as desigualdades sociais, a pobreza, a miséria, a fome.E o que José Sócrates vem agora propor é o prosseguimento em pleno da política que conduziu à crise actual – crise que, ao contrário do que o primeiro-ministro pretende fazer crer, não decorre exclusivamente da actual crise do capitalismo internacional, mas já existia antes, muito antes, dessa crise global.Aos sacrifícios então pedidos, em nome da herança do passado, sucederam-se os sacrifícios em nome da crise e a estes suceder-se-ão os sacrifícios em nome das consequências da crise...Trata-se, agora, com esta moção, de à promessa de mais do mesmo em matéria de política a aplicar, juntar mais do mesmo em matéria de maioria absoluta, isto é, de condições ideais para prosseguir essa política – a política de direita que, como se sabe, conduziu Portugal à dramática situação económica e social a que chegou.Tudo isto coloca com cada vez maior premência a questão crucial do momento: pôr termo a esta política que há mais de três décadas vem flagelando o povo e o País, servindo os interesses dos grandes e poderosos, ou seja: de uma escassa minoria de portugueses – e substitui-la por uma política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, ou seja: ao serviço dos interesses e direitos da imensa maioria dos portugueses.
E foi tudo isto que esteve presente, há uma semana, no Acto Público de Apresentação da CDU 2009 – com a presença das suas quatro componentes essenciais: o PCP, o PEV, a ID e os cidadãos independentes.Ali ficou claro o papel que a Coligação Democrática Unitária tem vindo a desempenhar ao longo dos anos, em todas as instituições em que está representada: na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, batendo-se firmemente pelos interesses nacionais, por uma política de rendimentos favorável a quem trabalha, pela promoção da produção nacional e pela defesa do nosso aparelho produtivo, pela defesa do ambiente e da qualidade de vida dos portugueses; nas Autarquias Locais levando por diante o notável trabalho em prol das populações, numa prática que a afirmou, com o reconhecimento mesmo entre adversários, com o que de melhor, mais positivo e mais inovador foi feito em matéria de gestão autárquica – e sublinhe-se: sempre, sempre, quer na AR quer no PE quer no Poder Local, respeitando integralmente os compromissos assumidos com os portugueses em todos os actos eleitorais.
A intervenção da CDU nos três actos eleitorais previstos para este ano – Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias Locais – é parte integrante da luta contra a política de direita. Quer isto dizer que votar na CDU em qualquer dessas eleições é votar por uma nova política capaz de deitar mãos à resolução dos grandes e graves problemas existentes. E é, por isso mesmo, votar contra o desemprego, a precariedade, os baixos salários, pensões e reformas, o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos, enfim, a subordinação do poder político ao poder do grande capital com todas as suas decorrências.Assim, e como afirmou Jerónimo de Sousa no Acto Público CDU 2009, a CDU afirma-se como espaço singular de participação democrática e de opção eleitoral para todos aqueles – trabalhadores, reformados, jovens, mulheres, intelectuais, agricultores, pequenos e médios empresários, democratas – que estão preocupados com o rumo a que o País está a ser conduzido, para todos aqueles que querem acertar as suas aspirações, os seus interesses legítimos e a sua luta, com o seu voto.Ou seja: é na CDU – espaço democrático, plural, amplo, aberto a todos quantos, não apenas não se conformam com a política de direita, mas querem pôr-lhe definitivo termo – que se situam as forças essenciais da luta pela implementação de uma inequívoca e consistente política de esquerda. Luta que, como o PCP tem vindo a sublinhar, é condição indispensável para a necessária ruptura; luta que é necessário intensificar e ampliar atraindo a ela novos segmentos das massas trabalhadoras e das populações; luta de que são componentes as batalhas eleitorais que aí vêm – e nas quais o reforço da expressão eleitoral da CDU se coloca como objectivo essencial.Porque, como incisivamente acentuou o secretário-geral do PCP, «pela coerência do seu projecto e a garantia que o seu percurso unitário e democrático testemunham, a CDU é a única força cujo reforço eleitoral e político pode pôr fim à alternância e abrir portas à construção de uma alternativa política».

Sócrates empurra Portugal para o abismo

Servido por uma eficaz máquina que lhe amplia a mensagem publicitária, o protege e prepara para as aparições públicas, José Sócrates começou por ignorar e desmentir as crises – a portuguesa e a internacional –, aproveitando todas as oportunidades para publicitar a imagem idílica de um Portugal imaginário que os factos desmentiam.Certo do apoio do grande capital que o apreciava e «gostaria, portanto, que este Governo tivesse sucesso» (sic) e do apoio duma comunicação social domesticada e dominada pelos interesses de classe que ambos servem, José Sócrates manteve a mesma atitude irresponsável de negar as evidências.

A fusão ideológica do PS com a direita

Com maioria absoluta na Assembleia da República e beneficiando do alívio geralmente sentido pelo fim do anedótico governo de Santana Lopes, José Sócrates aproveitou um estudo «previsional» que o seu camarada do partido Vítor Constâncio lhe preparou, na sua qualidade de presidente do Banco de Portugal, e amedronta o país com um conveniente «deficit público previsível» de 6,8% do PIB, como se tivesse sido eleito para continuar o carnaval santanista. Agitando o espantalho do deficit, José Sócrates e o PS apenas procuravam esconder a sua adesão incondicional ao neoliberalismo, e o completar do processo de fusão ideológica do PS com a direita.Daí não espantar as boas graças que obtém do grande capital que tem apreciado «a tenacidade do Governo». Por outras palavras e parafraseando uma conhecida fórmula do capitalismo norte-americano, o que é bom para o governo é bom para o grande capital.

A opção de classe do governo do PS

Ao mesmo tempo que agrava os impostos e retira direitos às classes trabalhadoras mantém e aumenta os privilégios do grande capital.Com o déficit «previsto» por Vítor Constâncio quebra a primeira promessa eleitoral («não aumentarei impostos») e toma como primeira medida o aumento do IVA para 21%, o que se abate fundamentalmente sobre as classes trabalhadoras e os pequenos e médios empresários. A política orçamental do governo PS de José Sócrates só confirma a sua opção de classe. Não podendo recorrer ao Orçamento para 2009 promulgado em 30 de Dezembro passado, por reconhecida falta de credibilidade, tanta que até o governo já anunciou a sua correcção através de um orçamento a que chama suplementar numa confissão implícita de irresponsabilidade, teremos que nos apoiar nos documentos anteriores.Enquanto os trabalhadores vêem o IRS no Orçamento de 2008 (ainda não há dados da sua execução) subir de 8.770 para 9.252 milhões de euros (+4,3%), subindo de 61,7% em 2007 para 62,6% dos impostos directos, o IRC sobe de 2007 para 2008, de 5.430 para 5.511 milhões de euros (+1,5%), baixando a sua percentagem nos impostos directos de 38,2% para 37,3%.

A adesão incondicional do PS ao neoliberalismo

A adesão incondicional do PS ao neoliberalismo, consequência natural da sua fusão ideológica com a direita, levaram a que as linhas mestras do governo PS de José Sócrates não se diferenciassem substancialmente das do consulado de Cavaco Silva: «captação» subserviente do capital estrangeiro, a par da promoção da internacionalização dos grupos monopolistas portugueses. Só que o saldo entre os rendimentos obtidos pelo investimento nacional no estrangeiro e a saída de rendimentos estrangeiros obtidos no PIB português sempre foi negativo e não pára de aumentar. Se em 1995, último ano do consulado de Cavaco, aquele saldo era negativo com Sócrates foi, em milhões de euros, de -3.086,4; de -4.983,2 e de – 7.332,8 (estimativa com base nos dados do 3º trimestre), respectivamente em 2005, 2006 e 2007!Foi, pois, em obediência cega aos interesses dos grupos monopolistas, portugueses e estrangeiros, que Sócrates continuou a política da direita, privilegiou o aumento das exportações (na generalidade só acessível às empresas de capital estrangeiro e aos grandes grupos monopolistas), desprezou uma política de promoção da substituição de importações por produção nacional. Esta política anti-social e anti-nacional teve consequências desastrosas no rendimento disponível dos portugueses e na saúde económica e financeira dos pequenos e médios empresários agrícolas, comerciais e industriais. Impondo uma taxa de aumento salarial sempre inferior à inflação oficial (já mais baixa que a real), o governo do PS tem provocado uma diminuição do consumo nacional, agravando assim a situação 75,2% dos trabalhadores por conta de outrem e da generalidade das PMEs, que representam 99,6% do tecido empresarial português, na quase totalidade voltadas para o mercado nacional. A opção de classe de Sócrates tem reflexos profundos na taxa de poupança das famílias e administrações privadas em percentagem do Rendimento Nacional Disponível, que foi de 27,7% em 1973, 22,6% em 1974, 26,8% em 1975, 26,3% em 1976 e que baixou de 9,8%% em 2004 para 9,3% em 2005 (1º ano do governo PS) e para 8,3% em 2006! (INE, Inquérito ao Emprego e Contas Nacionais).

Sócrates empurra o país para o abismo

Mas a profunda crise estrutural que se acentua diariamente não é apenas económica e financeira, é também política e moral. Abusando da maioria absoluta na Assembleia da República e na sequência lógica da fusão ideológica com a direita, o PS ensaia já, como bem o demonstrou a arrogância da aprovação do nº 3 do artigo 114º Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, a transformação do regime numa ditadura parlamentar da grande burguesia. A esta crise moral não falta sequer o uma corrupção crescente, o nepotismo e a distribuição de privilégios entre apaniguados, bem expressos na carreira de Armando Vara, a quem a CGD aumentou o salário quando já é administrador do BCP e na dezena de advogados pagos por este Banco a trabalhar no escritório de um filho de Jardim Gonçalves.Se é certo que as crises do capitalismo são inerentes ao modo de produção capitalista, que tem como ponto de partida, motivo e objectivo único da produção a valorização do capital, elas constituem uma forma «natural» do sistema se auto-regular e reiniciar o mesmo percurso, através da concentração do capital, à custa do desemprego de milhões de trabalhadores e da falência de milhares de pequenos e médios empresários agrícolas, comerciais e industriais, pelo que, em capitalismo, apenas se podem atenuar os seus efeitos até uma nova crise.Para o governo PS de José Sócrates e as classes monopolistas as preocupações da crise limitam-se a facilitar o aparecimento de «janelas de oportunidade» para uma maior concentração de capital em cada vez menos mãos.Só a crescente luta das classes trabalhadoras e das classes intermédias, em acelerado processo de proletarização, pode impor a adopção pelo governo de medidas de carácter económico e social que atenuem os efeitos da crise, sendo certo que apenas a superação do capitalismo evitará crises futuras.

Até lá, Sócrates continua a empurrar o país para o abismo.

CDU 2009

Realiza-se na quinta-feira, dia 15, às 17h30, na Casa do Alentejo, em Lisboa, o Acto Público de apresentação da CDU 2009 com a participação de António Avelãs Nunes, Deolinda Machado, João Corregedor da Fonseca, Francisco Madeira Lopes e Jerónimo de Sousa.Esta iniciativa visa apresentar a CDU, um grande espaço de convergência democrática e de alternativa que se apresentará ao ciclo eleitoral de 2009 - Europeias, Legislativas e Autárquicas, que conta com a presença do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista "Os Verdes", da Intervenção Democrática, de numerosos independentes e será também um espaço de participação e intervenção aberto a todos aqueles que sendo atingidos pela política de direita do PS reclamam uma vida melhor e estão empenhados na ruptura com esta política.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO 412/X

Um Programa de Emergência para o Distrito de Braga

Para pesquisar a situação: clique no titulo

1. A evolução da situação económico-social no Vale do Ave e Vale do Cávado não cessou de se agravar desde o debate nesta Assembleia da República, a 3 de Abril de 2008, de quatro Projectos de Resolução que elencavam medidas visando responder aos problemas existentes. A não tomada de medidas pelo Governo PS, como as que eram referidas no Projecto de Resolução do PCP, que foi rejeitado pelo Grupo Parlamentar do PS, conjugada com o drástico agravamento da conjuntura nacional e internacional, acentuou dramaticamente esses problemas, como todos os indicadores assinalam. O número de desempregados, em primeiro lugar, particularmente de longa duração, o crescimento da precariedade e da pobreza, e mesmo de manifestações de marginalidade social, os números da emigração, o encerramento/paralisação de centenas de empresas, mesmo na comparação com os elevados valores médios nacionais, evidenciam a gravidade da situação. O Governo PS não concretizou sequer as tímidas, insuficientes e parciais medidas apresentadas no Projecto de Resolução do PS (o único aprovado), muitas das quais correspondiam a iniciativas governamentais anunciadas.
2. Mas o Governo PS fez pior, porque não só não tomou as medidas que se impunham, como se mostrou incapaz de responder aos novos problemas que, particularmente, a evolução da conjuntura económica internacional introduziu. Nomeadamente:
•i) A não resposta à escalada dos preços do petróleo, bem como a não tomada de medidas face ao atraso e insuficiente impacto da sua descida, a partir de Julho passado, no preço dos combustíveis;
•ii) O brutal atraso na operacionalização da aplicação dos fundos comunitários do novo Quadro 2007/2013 - QREN, PRODER e PROMAR;
•iii) O atraso na criação de linhas de crédito em condições de acesso e custos para a generalidade das micro, pequenas e médias empresas - só em Junho é anunciada a primeira linha de crédito e com um plafond claramente insuficiente, e mesmo hoje continua estrangulado o acesso para milhares de pequenas empresas;
•iv) A permanência do atraso de meses e anos das dívidas do Estado às empresas, inclusive do não pagamento das contrapartidas dos projectos de investimento integrados no quadro de ajudas com fundos comunitários;
•v) A aprovação de um Orçamento do Estado para 2009, não só com um enquadramento económico completamente irrealista, como sem a tomada das medidas necessárias ao nível do investimento público, da dinamização do mercado interno (aumentos de salários e pensões) e de política fiscal.
•vi) Por outro lado o Distrito de Braga continuou fortemente penalizado, inclusive nas ajudas comunitárias e nacionais à actividade económica (PIDDAC regionalizado, rubrica "vários concelhos"), que mantiveram exactamente os mesmos valores do Orçamento do Estado de 2008. Mesmo a correcção do cálculo das pensões, que afectava milhares de pensionistas do Distrito que acederam à reforma após Maio de 2007, foi concretizada sem o devido pagamento dos retroactivos correspondentes aos valores não pagos até Dezembro de 2008.
•vii)O Plano «Iniciativa para o Investimento e Emprego» que, passados quinze dias sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2009, o Governo veio anunciar, não só comprovou as deficiências e insuficiências do referido Orçamento, como também não responde, como era necessário e urgente, ao conjunto dos problemas económicos e sociais que o País atravessa na presente conjuntura.
3. Devem ainda referir-se, pela sua particular e grave incidência no Distrito, duas questões:
i) A aprovação, pela maioria PS, da proposta do Governo de um novo Código do Trabalho que acarretará uma mais drástica fragilização das relações laborais e degradação dos salários no Distrito, sem qualquer vantagem para as empresas;
ii) A ausência de iniciativas políticas do Governo PS ao nível da União Europeia, para que fosse prorrogado, a partir de 31 de Dezembro último, o sistema de duplo controlo dos produtos chineses importados, o que, na actual conjuntura, poderá ser um factor de agravamento da difícil situação do têxtil e vestuário.
4. No período decorrido desde Abril de 2008, diversas estruturas associativas empresariais e sindicais tornaram públicas as suas profundas preocupações com a situação do Distrito e apresentaram propostas de medidas. Destacávamos, pelo seu particular significado, os documentos «Distrito de Braga, uma Região de Futuro - Desenvolvida e Solidária, Propostas e Desafios, da União dos Sindicatos de Braga Outubro de 2008, e as conclusões dos Encontros/Debates promovidos pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Madeiras do Distrito de Braga, em Guimarães (em Abril) e em Cabeceiras de Basto (em Novembro). Preocupações e propostas de medidas que quisemos integrar no Projecto de Resolução que agora apresentamos.
5. Como afirmámos no Projecto de Resolução N.º 297/X, o Distrito de Braga exige medidas de urgência. As que então enunciámos mantêm toda a sua actualidade. Mas, no contexto que acima descrevemos, julgamos que é necessário responder de forma operativa e com sentido da emergência à situação vivida.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o Projecto de Resolução «Um Programa de Emergência para o Distrito de Braga», propondo que a Assembleia da República, ao abrigo do N.º 5 do Artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomende ao Governo o conjunto das seguintes medidas com aplicação imediata no Vale do Ave e no Vale do Cávado:
•I) Criação de Gabinete de Acompanhamento da Situação Económica e Social do Distrito de Braga, com a participação de representantes do Governo (Ministério da Economia e Inovação e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), das associações de municípios do Vale do Ave e do Vale do Cávado, das organizações empresariais e sindicais regionais;
•II) Reforço da Rede de Protecção Social, nomeadamente para os trabalhadores vítimas do desemprego, a quem deve ser garantido o acesso ao subsídio de desemprego e à reforma sem qualquer penalização, desde que: i) tenham, no mínimo, 40 anos de contribuições para a Segurança Social, independentemente da idade, ou ii) tenham idade igual ou superior a 55 anos; iii) aos outros trabalhadores, e no caso de manifesto e provado insucesso na inserção no mercado de emprego, garantir o prolongamento da atribuição do subsídio de desemprego até alcançarem uma das situações referidas anteriormente; iv) isenção de apresentação quinzenal no Instituto de Emprego e Formação Profissional aos trabalhadores abrangidos pelas alíneas i) e ii); v) pagamento dos retroactivos pelos cortes verificados em 2007 e 2008 nas pensões de reforma;
•III) Aplicação e reforço das equipas AGIIRE no sentido de impulsionar de forma preventiva e pré-activa, em colaboração com os parceiros sociais, soluções capazes de salvar, reestruturar, inovar e modernizar as empresas produtivas do Distrito, combatendo a precariedade e garantindo o emprego com direitos; desenvolvimento de políticas activas de emprego e a efectivação do direito à formação profissional de activos e desempregados, com elaboração de projectos de formação em contexto de trabalho;
•IV) Resposta rápida aos problemas das micro e pequenas empresas, com pagamento das dívidas do Estado, acesso fácil ao crédito (inclusive para fundos de tesouraria) e ao apoio de fundos comunitários (QREN, PRODER, PROMAR), alteração dos mecanismos de pagamento do IVA e eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC);
•V) Redimensionamento dos investimentos previstos no PIDDAC do Orçamento do Estado de 2009, de forma a aumentar significativamente as aplicações no Distrito, concretizando um conjunto de projectos de infra-estruturas públicas há muito consideradas (inclusive as que já estiveram com dotações orçamentais nas áreas da educação, saúde, forças de segurança, vias de comunicação e infra-estruturas sociais;
•VI) Medidas para reduzir a factura energética das empresas, face até à previsão dos preços do petróleo para 2009, nomeadamente nos combustíveis, energia eléctrica e gás natural, nomeadamente travando os aumentos anunciados de 5,9% na electricidade e 8,7% no gás; estabelecimento de valores adequados e inferiores aos actuais, para as portagens nas auto-estradas que atravessam a região; e de uma forma sistematizada, deveriam ser analisadas propostas de redução dos custos dos factores de produção dos diversos sectores, agricultura, pescas, indústrias transformadoras;
•VII) Avaliação dos problemas que atingem as pequenas empresas das áreas do têxtil e vestuário, metalurgia, cerâmica e construção civil e a tomada das medidas que se impuserem, nomeadamente face à política de comércio externo da União Europeia; é urgente, por exemplo, a reconsideração pelo Governo, junto da União Europeia, das políticas de duplo controlo das importações da China e outros países emergentes.

Assembleia da República, em 6 de Janeiro de 2009

Pudemos ver ontem na entrevista de José Sócrates à SIC em que questionado sobre todo e qualquer assunto, sacava da " Cassete " e disparava as ideias (sim sabemos que não são muitas.) que vai despejando pelas sessões de propaganda/campanha eleitoral, por este pais fora...
A qualquer pergunta para a qual não estivesse preparado, ou ignorava ou desconversava e tentava mudar de assunto. Pelo meio, ainda pudemos assistir a várias cenas de pura má-criação, replay de tantas e tantas cenas de um clássico que Sócrates já nos serviu inúmeras vezes no Parlamento.
A sensação que fica desta entrevista é que o governo tomou posse em Outubro de 2008 e foi apanhado no meio de uma crise financeira mundial. Até lá, de acordo com um primeiro-ministro demasiado satisfeito consigo próprio, tudo corria bem. O país diverge há oito anos da média europeia e o poder de compra esteve sempre a descer durante o mandato do actual governo, mas o que é isso quando temos as maiores centrais de energias renováveis, a nova rede de fibra óptica e o Magalhães. O primeiro-ministro fala em confiança, mas ela perde-se em escusados truques de linguagem como a do orçamento rectificativo, que só falta saber o dia em que vai ser apresentado, mas a que José Sócrates engenhosamente chama de revisão das previsões que serviram de base para o Orçamento de Estado.
Uma série de coisas de que o primeiro-ministro não falou; desde a baixa geral das pensões causada pelos novos critérios de cálculo das pensões de reforma até às maravilhas do novo Código de trabalho, nomeadamente da sua defesa da felizmente chumbada disposição para alargar o período experimental para 180 dias; da extraordinária vantagem de se chegar meia hora mais cedo Lisboa graças um TGV que custará mais de mil milhões contos ao mistério de uma crise que não impede as grandes empresas de apresentarem no último ano resultados muito avantajados.
Bem vistas as coisas, com a imensidão de assuntos e havendo medianos recursos intelectuais do primeiro-ministro acompanhados de muita lata é sempre possível parecer que, pelo menos, porventura não se safou mal. Quem não se está a safar nada bem é a maioria dos portugueses.
E como hoje é dia de Reis:
Sempre nos pareceu que o lugar do "Homem da Esquerda Armani " do "Homem da Esquerda Moderna ", ou seja José Sócrates era dentro do bolo-rei.
Não como brinde, mas como fava!

RECTROSPECTIVA DAS LUTAS DE 2008

Compilação das lutas de trabalhadores ocorridos em Portugal ao longo de um ano:
um estilo de retrospectiva que não se vê na comunicação social, mas que pela extensão dá uma imagem da dimensão nacional, da transversalidade sectorial, e da intensidade da luta de classes em Portugal. Este ano tivemos grandes manifestantes dos professores contra as reformas da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, e lutas dos trabalhadores, em particular contra o Código de Trabalho do governo Sócrates. [E não podemos deixar de aproveitar esta referência para lembrar que todos os deputados portugueses no Parlamento Europeu, incluindo os do PS, votarem contra, nessa assembleia, o projecto de alargamento da jornada de trabalho para as 65 horas, medida esta aprovada pelos deputados do PS na Assembleia da República.
Mas para lá das grandes lutas e manifestações que logram cobrir páginas de jornais (com o todo o mérito), o que mais impressiona é o número de lutas de empresa, lutas locais, por vezes envolvendo poucos trabalhadores (os que restam na empresa), mas que não deixam por isso de ilustrar um empenho e entrega à luta, de reflectir as tremendas dificuldades económicas dos nosso povo, e de expor a intensidade crescente da exploração em Portugal. Está aquém deste blogue poder contabilizar o número de trabalhadores envolvidos nas lutas, mas seriam números sem dúvida interessantes.
O que esta listagem vem de novo demonstrar em que Portugal se trava um intensa luta de classes, que importando reforçar, alargar e organizar, dá mostras de grande vitalidade e potencial transformador. É retrógrado ou simplesmente ignorante afirmar-se que em Portugal "as pessoas não fazem nada". E só alguém que se limita a ler os jornais burgueses, está afogado na ideologia reinante, e nunca se deu ao trabalho de consultar o boletim da comissão de trabalhadores, do seu sindicato, ou as publicações do partido que mais coerentemente representa os trabalhadores, o PCP, pode dizer que "só sabem criticar e fazer oposição", ou "estão sempre do contra, não estão dispostos a compromissos", ou "não apresentam propostas". Os trabalhadores procuram dialogar, chegar a compromissos, por vezes fazem cedências com grande sacrifício para si e paras as suas famílias para que a empresa ganhe "viabilidade" (para depois ver os empresários capitularem e querem escapulir com o capital fixo da empresa, como na Pereira da Costa). Os sindicatos e o PCP apresentam dezenas senão centenas de propostas, que nunca chegam à luz da comunicação social, e por sua via aos olhos e ouvidos dos trabalhadores e do povo. As suas posições são por vezes distorcidas (como dizer-se que os professores não querem ser avaliados, seja qual for a forma).
A explosão de protestos na Grécia deu origem a alguma discussão sobre a possibilidade de um desenvolvimento semelhante em Portugal. A Grécia tem à semelhança de Portugal um Partido comunista forte e um movimento sindical de classe forte, que tem vindo a desenvolver uma intensa luta de classes nos últimos anos. Havendo naturais diferenças na forma que as lutas nos dois países assumem, até pela sua história diferente (infelizmente, não imaginamos em Portugal uma grande mobilização pela saída da NATO, como sucedeu na Grécia), ambos são países periféricos na União Europeia, que têm sofrido a aplicação das medidas neo-liberais da UE, afectando de forma muito Incisiva a juventude trabalhadora e as suas expectativas. (Na Grécia, designa-se a presente geração da juventude trabalhadora como os 700istas, pois tendem a ganhar 700 euros por mês. Suspendendo eventuais diferenças no custo de vida entre os nossos países, não deixa de ser um valor algo maior que os 450 euros que só agora atingiu o salário mínimo nacional em Portugal, e que nem todos os jovens a recibos verdes conseguem alcançar num mês de trabalho.) Não conhecemos a realidade grega suficientemente para opinar sobre a desconfiança social no sistema político e nos partidos da alternância governativa, mas desconfiamos que será semelhante à portuguesa.
Portanto, até muito recentemente Portugal e a Grécia viviam condições de dificuldade económica e de descontentamento e luta semelhantes. Na Grécia houve um rastilho (a morte trágica de jovem manifestante) que despertou mais pessoas para o protesto, e levou a uma intensificação da luta, incluindo formas violentas. Em Portugal, esse rastilho ainda não ocorreu. Ninguém poderá prever que ele venha a ocorrer, que forma terá, ou que tenha o mesmo efeito que teve na Grécia. Mas que o potencial existe, cremos ser irrefutável. As forças policiais portuguesas não tiveram ainda posturas de violência extrema, como ocorreu na Grécia, mas acumulam-se os casos de intimidação de sindicatos, de protecção de fura-greves, e mesmo de violência física contra grevistas e manifestantes. As próprias forças policiais sofrem condições de grande precariedade ( baixos salários; terem que pagar, e bem, pelas suas próprias fardas, se quiserem proteger-se do frio durante o serviço têm de pagar umas centenas de euros) pelo que não seria uma grande surpresa se um dia há um polícia que se passe das estribeiras.
São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Numa recente iniciativa do PCP, o camarada Fernando Correia notava como houve um período quando os jornais tinham uma secção «Trabalhadores», à semelhança da secção «Nacional», «Desporto» ou «Economia». Hoje o único jornal de cobertura nacional com esta secção é o, AVANTE, o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do AVANTE e do sitio daCGTP-IN

MAIO 2008
• Celebração do Primeiro de Maio, dia Internacional do Trabalhador. A segunda metade de 2008 foi preenchida por lutas intensas em certos sectores – com destaque para os professores, transportes, administração pública – algumas durando meses, outras perdurando ainda, e também por manifestações de grande unidade na oposição à política de direita do Governo Sócrates. São de lamentar, mas servem também como alerta, os crescentes sinais de repressão dos direitos sindicais e de liberdade de associação e expressão.


• Greve (dia 2) geral dos trabalhadores dos CTT no tratamento, transportes e trabalhadores cedidos a outras empresas, contra a discriminação salarial; por aumentos salariais a todos os trabalhadores; pela manutenção dos direitos constantes do AE/CTT/2006. Repressão – No Centro de Tratamento do Correio do Sul, em Cabo Ruivo, Lisboa, durante a greve, dirigentes sindicais foram agredidos verbal e fisicamente depois da saída das instalações dos inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho por mais de «20 gorilas» contratados da empresa privada de segurança Palanca, alguns à paisana. A polícia foi chamada ao local, mas apenas levantou o respectivo auto. O secretário-adjunto do SNTCT, Eduardo Rita, recordou como um representante dos trabalhadores foi arrastado pelo chão até à porta das instalações.
• Protestos (dia 5) dos professores no Sul e nas Regiões Autónomas, contra as politicas educativas do Governo
• Greve (dia 6) dos trabalhadores ferroviários da EMEF durante todo o período de trabalho, pela negociação colectiva; por melhores salários; pela defesa dos postos de trabalho e fim da precariedade; pela melhoria das condições de trabalho.
• Greve de 24 horas (dia 6) dos trabalhadores da DELPHI (Ponte de Sôr), contra o impasse negocial com a empresa, em torno das indemnizações.
• Greve (dia 4, 6, 8 e 9) dos trabalhadores da Lusitanea (FECTRANS) em luta pelo pagamento dos salários em atraso.
• Plenário de dirigentes e delegados sindicais (dia 7), junto ao Min. das Finanças e da Administração Pública, em luta contra o regime de contrato de trabalho em funções públicas e a precariedade, pelos direitos adquiridos, por uma actualização intercalar dos salários e pensões e contra o ataque do Governo à AP e às funções sociais do Estado.
• Manifestação Nacional (dia 9) dos Bombeiros Profissionais, em Lisboa, contou com uma centena e meia de bombeiros, que se deslocaram do Largo de Camões até ao Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço, para exigirem melhores condições de trabalho, o direito à negociação colectiva e uma carreira única para todos os bombeiros profissionais, sapadores ou municipais, por que consideram que «todos os bombeiros são profissionais».
Os participantes na acção convocada pelos sindicatos da CGTP-IN no sector, exigiram a equiparação de todos os regimes laborais, direitos e vencimentos entre bombeiros municipais, sapadores e trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários.
• Marcha/Concentração (dia 15) dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, na Cova da Piedade, em luta contra a postura do Ministério da Defesa Nacional, que continua a avançar com o processo de "empresarialização" do Arsenal do Alfeite, sem nunca informar, ouvir ou discutir com os trabalhadores o processo de reestruturação da empresa, conforme consagra a Constituição da República Portuguesa.
• Manifestações Regionais (dia 17) de protesto dos Professores e Educadores simultâneas no Porto, Coimbra, Évora e Lisboa, contra o modelo de avaliação do ME, contra a gestão do senhor director, por um Estatuto de Carreira que dignifique a profissão docente, pela contagem integral do tempo de serviço, em defesa da escola pública de qualidade, democrática, para todos.
• Greve (dia 20) de 24 horas, dos trabalhadores da Vimeca Transportes para exigir aumentos de 30 euros no salário, de 5,1 por cento nas diuturnidades, de 3 euros no subsídio de refeição e a redução do trabalho suplementar.
• Marcha de protesto (dia 20) em Torres Vedras, contra a revisão do Código do Trabalho que o Governo PS pretende concretizar e contra o aumento do custo de vida.
• Repressão – Concentração de solidariedade (dia 21) junto à sede da Águas de Santo André, contra o despedimento de sete trabalhadores que depois de cumprirem 55 dias de greve foram impedidos de regressar ao trabalho, tendo-lhes sido instaurados processos disciplinares com vista ao despedimento «ilegal», após terem sido «injustamente suspensos», anunciou o Sinquifa/CGTP-IN. Além destes despedimentos, a administração ainda levantou uma queixa-crime contra um delegado sindical e tentou avançar com uma acção judicial contra o sindicato.
• Greve e manifestação (dia 21) dos trabalhadores Não Docentes das Escolas e Jardins de Infância da rede pública, junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, para exigirem a abertura do diálogo com o Secretário de Estado da Educação, a regularização do vínculo de todos os trabalhadores com contrato a termo resolutivo, o direito à carreira e contestar a polivalência funcional e a transferência das competências de gestão de pessoal para as Câmaras Municipais.
• Greve Nacional (dia 23) dos Trabalhadores dos Serviços Gerais da Saúde, contra a destruição da carreira dos serviços gerais; contra a polivalência; pela valorização e dignificação profissional.
• Greve de 24 horas (dia 28) dos trabalhadores dos Transportes Urbanos de Braga / Empresa Municipal (TUB/EM), para protestar contra as intenções da Administração de responsabilizar os motoristas, fazendo-os pagar os prejuízos de pequenos e grandes acidentes não cobertos pelo seguro nas viaturas e contra o facto de a Administração ter "contratado" "passageiros clandestinos" para vigiar o comportamento dos motoristas
• Greve dos trabalhadores da Moveaveiro – empresa municipal de transportes rodoviários – às duas primeiras horas de cada jornada de trabalho, que decorrerão até ao final do mês de Junho (27, 28 e 30 de Maio e 3,4,6,9,11,12,17,18,e 20 de Junho) contra o comportamento do CA que não só se recusa ao diálogo, como bloqueia as negociações e desrespeita as matérias já acordadas entre as equipas negociadoras.
• Manifestação (dia 28) dos trabalhadores das actividades de tempos livres (ATL's) das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias, na Praça de Londres, junto ao Ministério do Trabalho, para exigirem salários dignos e a manutenção dos postos de trabalho, ameaçados de extinção pelo encerramento das actividades de tempos livres naquelas instituições.
• «Jornada Nacional em defesa da condição militar, da operacionalidade, da coesão e da disciplina das forças Armadas» (dia 28), promovida pela Associação Nacional de Sargentos, no Largo de Camões, em Lisboa, contou com a participação de mais de centena e meia de sargentos e outros militares dos três ramos das Forças Armadas. À mesma hora e em todas as unidades do País, os militares permaneceram no seu posto um pouco mais de tempo do que o habitual, em solidariedade com a concentração, dando-lhe uma dimensão nacional

JUNHO 2008
• Desfile (dia 4) de mais de cinco centenas de militares numa «jornada em defesa da condição militar», entre o Largo de Camões e a Assembleia da República. Empunhando bandeiras da Associação Nacional de Sargentos e da Associação de Praças da Armada, os sargentos e praças cumpriram o trajecto num desfile destinado a «dar visibilidade» às razões do descontentamento dos militares, nomeadamente o pagamento da dívida de «mil milhões de euros» do fundo de pensões e do Complemento de Reforma, e o cumprimento de «dezenas de leis em falta». Também exigiram o arquivamento dos 50 processos disciplinares aplicados a membros das associações por desenvolverem trabalho associativo, e o desbloqueamento das suas progressões na carreira.
• Vitória – A paralisação nas pescas (prevista para dia 5) foi suspensa depois de o Governo ter garantido ao Movimento Associativo da Pesca Portuguesa um conjunto de medidas de apoio ao sector. Embora as considere insuficientes, o Movimento decidiu dar o benefício da dúvida, pelo menos até poder confirmar se as medidas serão integralmente aplicadas. O Movimento lamenta que tenha sido necessário recorrer à luta para que se tenha estabelecido diálogo e deplorou que, nos últimos três anos, o Governo tenha mantido um relacionamento «injusto e de desvalorização» da importância do sector.
• Grande Manifestação Nacional (dia 5) sob o lema: Não A Esta Revisão das Leis Laborais! Vida e Trabalho Digno Para Todos! Mais de 250 mil trabalhadores repudiaram a revisão da legislação laboral do Governo, numa Avenida da Liberdade apinhada de palavras de ordem contra as políticas de direita. O secretário-geral da CGTP-IN salientou os principais problemas com que se confrontam os trabalhadores: «São os baixos salários, a pobreza, o desemprego e a precariedade, o agravamento do custo de vida e dos horários de trabalho que limitam o desenvolvimento económico e social do País». Carvalho da Silva recordou como o Governo tinha prometido que, este ano, os trabalhadores da Administração Pública não iam perder poder de compra. Mas como o próprio Governo veio reconhecer, com a revisão da previsão da inflação, de 2,1 para 2,6 por cento, estão a viver mais um ano em perda. Perante esta realidade, «o Governo tem a lata de dizer que não fará quaisquer correcções salariais», protestou, entre as vaias ao Governo vindas da multidão. No entanto, «há empresas onde os administradores se aumentaram em 118 por cento num ano, enquanto aos trabalhadores, usaram uma borracha e apagaram o primeiro um». «Depois, com uma caneta, meteram uma vírgula entre os dois algarismos que ficaram, e aos trabalhadores deram apenas um aumento de 1,8 por cento». Salientando que as causas fundamentais da crise «são as políticas prosseguidas pelo Governo no plano interno, as práticas patronais e o acumular de riqueza de alguns senhores», Carvalho da Silva lembrou que «a coisa mais valiosa para um País é o seu povo», e que «a melhoria das condições do seu poder de compra tem de ser uma obrigação da governação».

• Trabalhadores da CNB/CAMAC deslocam-se ao Ministério da Economia (dia 5) para reclamar a intervenção urgente do Governo e do Ministério da Economia onde se solicita apoio justificado e justo para salvaguarda da continuidade da empresa e dos seus postos de trabalho.
• Concentração (dia 5) de Enfermeiros frente ao Ministério da Saúde, pela negociação da carreira de enfermagem
• Greve (dia 9) dos trabalhadores dos CTT, pela defesa dos direitos; por aumentos salariais iguais para todos; pela justiça e igualdade de tratamento.
• O protesto dos camionistas, a meio de Junho, «foi uma luta entre grandes e pequenos patrões com a complacência do Governo», afirmou ao Avante! o presidente da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), Vítor Pereira: os patrões fizeram “lock-out”, e os trabalhadores camionistas foram instrumentalizados. Embora saliente compreender a razão dos protestos dos empresários do sector face ao brutal aumento dos combustíveis, Vítor Pereira, considerou que os bloqueios «penalizaram duplamente os trabalhadores do sector que foram forçados a desrespeitar a Constituição da República cumprindo o “lock-out”. Ao serviço dos grandes empresários, organizados na associação patronal ANTRAM, ou dos pequenos e médios empresários, que efectuaram os piquetes e bloqueios, «os trabalhadores motoristas foram obrigados a obedecer aos respectivos patrões», afirmou o dirigente da federação, salientando as várias situações de ilegalidade ocorridas, nomeadamente algumas agressões que resultaram em alguns feridos e numa vítima mortal, dia 10, no bloqueio em Alcanena. «Os trabalhadores foram obrigados a parar ou a romper os bloqueios contra a sua própria vontade», salientou Vítor Pereira.
• Greve dos trabalhadores da Iberlim na TAP (dias 15-16) – empresa do Grupo Trivalor, que efectua a limpeza de aeronaves no aeroporto da Portela, em Lisboa – em luta por aumentos salariais, pagamento de retroactivos e os três dias anuais, contra as tentativas de divisão, as mentiras e as intimidações da Iberlim.
• Buzinão (dia 17) contra o aumento dos preços dos bens e serviços de primeira necessidade, organizado pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).
• Greve (dia 16) na Schindler, multinacional a que pertence a Atlas-Elevadores, dos cerca de 700 trabalhadores cumpriram, para exigirem aumentos salariais, do subsídio de refeição e de outras matérias pecuniárias, com concentração junto à sede da empresa, em Carnaxide. A Schindler/Atlas assegura a assistência e manutenção de quase cem mil elevadores, em Portugal.
• Concentração (dia 18) dos trabalhadores da TAP, frente ao Edificio 25, com greve entre as 15 e as 17H e greve ao trabalho suplementar e modulação até 20 de Junho
• Greve de 24 horas (dia 23) dos trabalhadores da Moveaveiro em protesto contra o não pagamento atempado de salários ao contrário do que acontece com os seus colegas da Câmara e dos Serviços Municipalizados
• Concentração (dia 18) de desempregados da Siderurgia Nacional, diante do Ministério do Trabalho, em Lisboa, a fim o alertar o ministro para a situação dos cerca de 50 ex-operários, «que não têm qualquer meio de subsistência». Em declarações à Lusa, o ex-trabalhador Nuno Silva recordou que quando rescindiram os contratos a empresa prometeu criar 150 postos de trabalho, cursos de formação e procurar alternativas no Parque Industrial do Seixal. Nos últimos anos foram admitidos, na Siderurgia, cerca de 200 trabalhadores externos, mas nenhum dos despedidos foi recolocado.
• Concentração (dia 25) dos trabalhadores da C. M. de Lisboa que aguardam reclassificação profissional concentram-se, na Praça do Município, no dia em que se realiza uma reunião pública do Executivo Camarário, como forma de protesto pela falta de resposta relativa aos seus pedidos.
• Vigília de protesto (dia 25), do STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, em protesto contra a política governamental de ataque aos direitos dos trabalhadores e de destruição dos serviços públicos.
• Greve (dia 26) dos trabalhadores ferroviários da região Norte, em defesa dos postos de trabalho e por escalas mais humanizadas.
• Greve (dias 26-30) dos trabalhadores da Eurest, nas áreas de serviço da Região Centro, pelo cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho(CCT). Greve dos trabalhadores da EUREST na área de serviço de Santarém (dia 27), em luta contra a retirada do pagamento do subsidio nocturno e a ameaça de retirada de um conjunto de direitos contratuais.
• Acção Geral de Protesto e Luta (dia 28), com concentrações/manifestações, na generalidade das regiões do País e que tem como lema: "Esta Revisão das Leis Laborais, Carestia de Vida, Salários e Pensões - É Inaceitável!" Dezenas de milhares de trabalhadores manifestaram-se, em 21 cidades. Em Lisboa, mais de 30 mil pessoas desfilaram até ao Rossio e comprometeram-se a prosseguir o esclarecimento e a mobilização de todos, porque «a luta dos trabalhadores foi e continuará a ser determinante para defender e conquistar os nossos direitos»

• Repressão – Em Guimarães, o presidente da autarquia mandou retirar as faixas da CGTP-IN alusivas à manifestação de dia 28, colocadas em todo o distrito pela União dos Sindicatos de Braga. Em carta ao presidente da autarquia, a união sindical informou-o que apresentará queixa ao Ministério Público e que ia recolocar a propaganda.
• Greve (dia 27) dos funcionários dos consulados e missões diplomáticas, por actualizações salariais, a progressão nas carreiras e, entre outras matérias, por um regime laboral digno para os trabalhadores dos Centros Culturais do Instituto Camões. Nos últimos 3 anos, estes trabalhadores perderam 6,5 por cento do valor real dos salários e desde 1999 que não têm concursos para progressão nas carreiras, lembrou o sindicato
• Repressão – Acção de solidariedade com trabalhadores da Fapobol (dia 28) que contou com a participação de dezenas de dirigentes e activistas sindicais do distrito do Porto. Vários trabalhadores dessa empresa são alvo de processos disciplinares, com intenção de despedimento, por reclamarem o pagamento de salários em atraso. O protesto teve lugar na zona do Foco, junto ao prédio onde reside o administrador executivo da Fapobol, e contou com intervenções do coordenador da União dos Sindicatos do Porto, João Torres, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, e de dirigentes da Fiequimetal e dos sindicatos dos Químicos, dos Metalúrgicos e das Indústrias Eléctricas.

JULHO 2008

• Greve dos trabalhadores da Refer, durante o mês de Julho, greve a todo o trabalho além da oitava hora. Esta luta tem como objectivo: a manutenção dos postos de trabalho; Horários de trabalho equilibrados e sem sobrecarga de trabalho.
• Greve de meio dia (dias 2-17) dos trabalhadores da Caetano Cascão Linhares pelo pagamento dos salários em atraso.
• Tribuna Pública (dia 8) dos sindicatos de Transportes, Comunicações e Telecomunicações, junto do Ministério do Trabalho
• Tribuna Pública (dia 9) dos sindicatos dos sectores de Serviços, incluindo a Banca, no Jardim das Francesinhas (S. Bento)
• Concentração (dia 10) dos jovens enfermeiros, junto do Min. Saúde, reivindicando a admissão de enfermeiros para o exercício de funções permanentes, o fim da precariedade e o fim da contratação de enfermeiros por empresas de subcontratação de mão-de-obra e recibos verdes.
• Tribuna Pública (dia 10) dos sindicatos da Indústria, no Jardim das Francesinhas (S. Bento)
• Tribuna Pública (dia 11) dos sindicatos da Administração Pública , no Rossio, seguida de desfile para o Ministério das Finanças
• Greve dos Carteiros do Centro de Distribuição Postal S. Domingos de Rana, Porto Salvo e Caxias (dias 7 a 11 de Julho, durante 2 últimas horas do período de trabalho, e de 28 de Julho a 1 de Agosto, no segundo período de trabalho) por recusa da Adm. CTT em admitir o número de trabalhadores necessários à correcta e atempada distribuição do correio (cuja acumulação e atraso atingiu níveis escandalosos naquele CDP).
• Greve de 1 hora (dias 7-13) dos trabalhadores da TAP, em luta pela revisão salarial 2008. Vitória – a concentração prevista para o dia 16 foi suspensa por terem sido criadas as condições para o entendimento necessário à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores expressos no AE. O plenário de trabalhadores no dia 31 foi dos mais participados nos últimos 15 anos.
• Vitória – A resistência dos 80 trabalhadores da Pereira da Costa, na Amadora, em especial durante os 18 meses de vigília, à porta das instalações, privados de qualquer comodidade, em luta pelos seus direitos, e que terá sido a luta mais prolongada após o 25 de Abril de 1974, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul «não só valeu a pena, como é um exemplo» para quem se encontra em situações semelhantes, considerou. A compensação paga até agora, de três milhões de euros, «foi conseguida graças à determinação na luta». Os trabalhadores, prejudicados por ilegalidades de vária ordem cometidas pela administração, obtiveram já metade das compensações que lhes são devidas, provenientes do Fundo de Garantia Salarial», explicou Manuel Afonso, considerando ter sido «uma luta bastante positiva que comprovou que vale sempre a pena lutar»
• Concentração (dia 17) dos trabalhadores dos Hoteis Tivoli Lisboa e Tivoli Jardim, denunciando publicamente, com a distribuição de um documento em vários idiomas aos clientes. as ameaças de despedimento (encapotados) que enfrentam.
• Encontro Nacional de Activistas (dia 17) seguido de desfile até S. Bento.
• Vigília de activistas sindicais da Frente Comum junto à Assembleia da República, para denunciar os graves prejuízos que representa para os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
• Vitória – as greves de Julho dos trabalhadores da Groundforce foram suspensa por terem sido encontrados entendimentos necessários a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores expressos no AE.
• Concentrações de protesto nos Paços do Concelho do Porto (dia 22-23), contra a concessão da recolha do lixo. O STAL reafirmou a sua apreensão quanto ao futuro de 270 trabalhadores afectos a este serviço, ou seja, 222 cantoneiros limpeza, 34 motoristas, 9 encarregados de brigada e 5 encarregados de serviços de limpeza.
• Concentração (dia 25) de representantes dos Trabalhadores Corticieiros em Santa Maria das Lamas (junto APCOR). Os trabalhadores estão em luta pela negociação do CCT.
• Greve das dez às onze horas dos trabalhadores da Janz Fluídos (dias 28-31), por aumentos salariais justos.
• Greve dos trabalhadores da Petroquímica do Barreiro, nos dias 24, 25, 28 e 29 de Julho, por períodos de duas horas por turno. Os trabalhadores exigem o pagamento do subsídio de Natal de 2007, dos subsídios de férias e o pagamento atempado dos salários. Vitória – as greves previstas para os dias 4, 5, 8 e 9 de Agosto foram suspensas quando os trabalhadores decidiram dar à administração o «benefício da dúvida», depois de terem recebido o subsídio de Natal em atraso e obtido garantias de pagamento dos salários de Julho, e do subsídio de férias em meados de Setembro, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas. Segundo o Sinquifa/CGTP-IN, «a luta e a unidade dos trabalhadores demonstraram, mais uma vez, que é possível obter resultados positivos», mas é também necessário «continuar com vigilância apertada e permanente, dado que as expectativas não são de confiança».
• Greve dos trabalhadores da SATA Air Açores, a SATA Internacional e a SATA Gestão de Aeródromos, às duas primeiras horas do trabalho normal, nos dias 30 e 31 de Julho e 1, 4 e 5 de Agosto. Greve ao trabalho extraordinário (entre 30 de Julho e 11 de Agosto) dos trabalhadores da SATA para protestar contra a intenção de segmentação da transportadora aérea açoriana.
• Vitória – depois de intensa e persistente luta dos trabalhadores da Moveaveiro, durante os meses de Maio e Junho, foram dadas garantias de ordem de pagamento dos subsídios de férias e dos salários de Julho aos trabalhadores no dia 31, pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro aos representantes do STAL/CGTP-IN. Este sindicato alertou para o comportamento da estrutura da UGT, Sintap, que depois de ter negociado, sem ter apresentado qualquer proposta relativa ao Acordo de Empresa, durante o bloqueio à negociação imposto pela administração ao STAL, tentou novamente «criar divisões entre os trabalhadores»
• Além de abaixo-assinados, provenientes de vários sectores das refinarias da Petrogal, a Comissão Central de Trabalhadores (CCT) recebeu, desde o princípio de Maio e até 11 de Julho, 114 exposições individuais de queixa, cuja grande maioria foi remetida por trabalhadores de áreas técnicas e administrativas. «Tal situação, que nunca atingiu um tão elevado número em período de tempo tão limitado, é inequivocamente demonstrativa de descontentamento – nalguns casos, de indignação – e, na sua maioria, devidamente fundamentado», afirma a CCT. Na posição que divulgou e que formalizou junto da administração, a CCT refere as principais matérias que surgem nas contestações e reclamações, designadamente:
- grandes diferenças salariais entre trabalhadores que exercem idênticas funções;
- categorias profissionais e salários desajustados, face ao trabalho realizado;
- trabalhadores com cargos de chefia que auferem salários inferiores aos dos chefiados;
- substituição de trabalhadores com categorias e salários superiores, sem o aumento salarial e a promoção que as disposições em vigor impõem nestes casos;
- sonegação de informação relativa às fichas de descrição das funções;
- discriminações salariais acrescidas, com a recente aplicação de prémios de desempenho e com o retorno à atribuição discricionária de bónus.
• A Associação Nacional de Sargentos congratulou-se com os resultados da sua luta, este ano, com a qual ficou garantida a manutenção de importantes direitos consagrados. Ao considerar que «quem não luta já perdeu», a associação destaca o seu empenho em defesa do estatuto do trabalhador-estudante para os militares, o fim da desigualdade nos vencimentos dos primeiros-sargentos, a reposição de justiça a 40 militares, com a restauração da chamada «Lei dos Coronéis», etc. ver
AGOSTO 2008
• Repressão subtil –José Manuel Oliveira da Fertagus explicou ao Avante! que não há indicações expressas da administração, que se possam apontar como tendo um carácter repressivo. O que existe são acções mais subtis, mas não menos violentas. Por exemplo, «a avaliação de desempenho, com critérios definidos apenas pela empresa e aplicados como ela bem entende, pode servir para penalizar um trabalhador que tome uma posição de defesa dos seus direitos ou que usufrua de direitos que a empresa, expressamente, não nega». Dessa «avaliação» depende a atribuição de um «prémio de assiduidade» e a promoção na carreira, num valor total que varia entre 2500 e três mil euros anuais. Na Fertagus um delegado sindical ou outro trabalhador com participação mais activa em movimentos reivindicativos pode ser posto na «prateleira» ou sofrer um processo disciplinar para despedimento. Mas a empresa pode «apenas» colocar um funcionário que mora em Lisboa a entrar ao serviço às cinco da manhã em Setúbal, já que o conceito de local de trabalho abrange todas as estações da Fertagus (que, desde Outubro de 2004, incluem o troço Coina-Setúbal). Um trabalhador que queira contestar uma avaliação negativa de dado trabalho não tem como apelar. O trabalhador acha que fez o melhor, com os meios que foram postos ao seu dispor. Se tentar rebater a posição do chefe, sujeita-se aos «subtis» mecanismos de retaliação. Já houve situações em que o descontentamento dos trabalhadores originou conflitos laborais, com intervenção dos dois sindicatos representados na Fertagus (o dos Ferroviários e o dos Maquinistas), recorda Eduardo Vieira. A empresa encarregou-se de reparar alguns dos problemas e repor alguns direitos que não eram respeitados, designadamente, em matérias de saúde, higiene e segurança, «mas nada foi alterado no que diz respeito ao essencial, que é os trabalhadores poderem decidir da sua vida, isso continua sempre dependente da empresa». Por cada dia que passa, esta situação impõe prejuízos aos trabalhadores... e coloca mais euros do lado dos lucros da empresa.
• Vitória – Eduardo Vieira e José Manuel Oliveira da Fertagus salientaram ao Avante que, quando os trabalhadores expressam um certo grau de descontentamento, a empresa é levada a responder, ainda que se fique por questões pontuais. A administração só passou a autorizar a realização de plenários sindicais depois de ter sido chamada a Inspecção do Trabalho e, nas oficinas, o pessoal ter vindo uma hora para a rua. Depois das movimentações dos trabalhadores das oficinas e dos maquinistas, as condições de trabalho foram melhoradas. Para os comunistas, frisa Eduardo Vieira, «é importante que se alargue esta consciência de que, de cada vez que os trabalhadores e as suas organizações se movimentam, há resultados positivos, ainda que limitados e por muito que a administração procure desvalorizar esta acção colectiva».
• Repressão – Perseguidos, discriminados, alvo de insultos, maus-tratos, provocações directas, coacção psicológica e de injúrias pelo presidente da junta, do PSD, têm sido os trabalhadores da autarquia de Benfica, em Lisboa, acusou, num comunicado de dia 30, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. O presidente da freguesia não acata, sequer, decisões do Tribunal a favor de uma trabalhadora que ganhou a causa em todas as instâncias, obrigando a uma compensação correspondente a 3 meses de salário, esclareceu o STAL/CGTP-IN, exigindo a reposição de direitos fundamentais como a defesa da dignidade, a não discriminação, o tratamento igual e a participação e auscultação das organizações representativas dos trabalhadores.
• Greve (dias 17-18) as trabalhadoras da Iberlim, para exigir da administração o cumprimento dos acordos que livremente celebrou.
• Greve (dia 29) dos trabalhadores da fábrica de pneus CAMAC para exigirem o pagamento de três meses de salários em atraso (Junho, Julho e Agosto) e do subsidio de férias, estando determinados em manter a greve até ao pagamento integral da divida aos 290 trabalhadores.
• Repressão – a GNR foi chamada (no dia 20) para expulsar os trabalhadores da Fidar das instalações da empresa, que ocupavam para impedir a delapidação de património. A vigília de protesto manteve-se, do lado de fora da fábrica. No dia 19, o tribunal atendeu um requerimento dos trabalhadores e determinou que a GNR assegurasse a preservação dos bens da empresa. A Fiação Fidar, em Gondar, concelho de Guimarães, encerrou a laboração no início de Agosto. Cento e cinquenta trabalhadores ficaram sem emprego e cerca de cem decidiram manter uma vigília, no interior da empresa, desde essa altura. A intervenção da GNR, ao início da noite de dia 20, ocorreu a pedido da administração, relatando a agência Lusa que, segundo um agente daquela força policial, os trabalhadores saíram sem qualquer incidente e decidiram permanecer do lado de fora dos portões. Um pedido de insolvência, apresentado pelos trabalhadores associados do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, da CGTP-IN, já tinha sido aceite pelo Tribunal de Guimarães. Desde dia 19, as instalações estão a ser guardadas pela GNR, por ordem do Tribunal de Guimarães, que atendeu um requerimento dos trabalhadores no sentido de que fossem tomadas medidas cautelares de defesa do património da empresa, noticiou o Guimarães Digital, citando o coordenador do sindicato. O jornal online lembra que «tudo começou com a passagem dos trabalhadores, há um ano, da Incotex para a Fidar», acrescentando que «só o edifício não foi transferido... e agora, sabe-se, foi vendido em prejuízo da massa falida».

SETEMBRO 2008

• Repressão – o porta-voz da Comissão de Militares (COMIL), Comandante Torres, compareceu, dia 27, na Divisão de Investigação Criminal do Comando Metropolitano de Lisboa, onde foi constituído arguido, depois de ter sido sujeito a interrogatório sobre a convocatória de uma suposta «concentração/conferência de imprensa», em Março, sobre a saúde e a condição militar, sem ter informado, previamente, o Governo Civil. Num comunicado de dia 1, a COMIL classifica a acusação como «uma mistificação grosseira», uma vez que se tratou, apenas, de uma conferência de imprensa, o que não obriga a qualquer notificação.
• Trezentos trabalhadores da CNB-CAMAC e alguns familiares concentraram-se em protesto ( dia 9), junto à C. M. de Santo Tirso, por estarem há três meses com salários em atraso e com o subsídio de férias por receber, estando a produção parada desde dia 1. A dívida aos trabalhadores é calculada em 1,2 milhões de euros. Os trabalhadores exigiram do Governo acesso da CAMAC à nova linha de crédito criada para apoio às PME, através do Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN), apoio necessário à continuidade da empresa que é a única, totalmente portuguesa, na fabricação de pneus. Esta medida de excepção daria acesso aos fundos comunitários, uma vez que a empresa tem cumprido as suas obrigações com o Estado. A CAMAC fez parte do Plano Mateus, nos anos ’90, e desde essa data tem vindo a regularizar as suas dívidas ao fisco e à Segurança Social, sendo a actual crise motivada pela valorização do euro face à libra, uma vez que 65 por cento da produção anual de 750 mil pneus é exportada para Inglaterra, explicou o dirigente sindical, recordando que o Sinorquifa também solicitou a abertura de uma linha de crédito da CGD, para evitar o encerramento. Em Junho, os trabalhadores participaram na manifestação do PCP contra o desemprego, a pobreza e a exclusão social, nesta localidade, que tem a mais elevada taxa de desemprego do País.
• Posição pública (dia 10) dos psicólogos dos serviços prisionais, com contratos precários ou recibos verdes, a exercerem as suas funções naqueles estabelecimentos há quase dez anos. Por recearem represálias, recusaram identificar-se. A, a presidente do Sindicato Nacional dos Psicólogos, Ana Barreiros, disse à Lusa que «estão a ser ponderadas acções de denúncia e de reivindicação pela efectividade daqueles trabalhadores». A dirigente sindical recordou que «a precariedade é uma realidade que afecta a maioria dos psicólogos que actuam em diferentes contextos».
• Greve de três dias dos trabalhadores da SOFLUSA (dias 1-3), com a duração de duas horas por turno para os trabalhadores marítimos e administrativos e 24H para os trabalhadores de terra; pela revisão salarial.
• Greve dos trabalhadores dos Restaurantes e Bares do Aeroporto de Lisboa (dias 4-5) vão estar em greve durante todo o dia, pela aplicação do CCT e contra a perseguição e repressão particularmente aos dirigentes e delegados sindicais.
• Greves de duas horas por turno (dias 5, 8-9) dos trabalhadores da Petroquimica do Barreiro devido ao não pagamento dos salários de Agosto e à falta de garantias de pagamento do subsidio de férias.
• Greve ao trabalho extraordinário dos trabalhadores da SATA (entre 1 e 15 de Setembro), e a entrada duas horas mais tarde e saída uma hora mais cedo em cada turno entre 2 e 7 de Setembro; contra a intenção de segmentação da companhia aérea açoriana.
• Manifestação de trabalhadores dos Transportes Urbanos de Coimbra desde as instalações da empresa até à praça contígua aos Paços do Município, por melhores condições de trabalho e pelo pagamento de remunerações suspensas pela Administração.
• Greve de 2 dias de Enfermeiros (30 de Set.-1 de Out.), com Plenário / Assembleia Geral no dia 1 de Outubro, em Lisboa, seguido de concentração no Ministério da Saúde. Os objectivos da greve e concentração prendem-se com a exigência de medidas concretas sobre a carreira de enfermagem, a precariedade e carência de enfermeiros, o processo negocial em curso entre o MS e o SEP e o SERAMadeira, a imposição da revisão do Código e os aspectos relativos aos CS Primários e outros.


OUTUBRO 2008

• Dia Nacional de Luta da CGTP-IN (dia 1), que contou com a participação de centenas de milhares de trabalhadores do sector privado em greves, paralisações, grandes plenários gerais, concentrações e deslocações, em dezenas de localidades pelo país, pela defesa dos direitos consagrados nos contratos colectivos de trabalho, o aumento real dos salários, o combate à precariedade e contra a revisão da legislação laboral. Tendo havido expressão em praticamente todos os sectores de actividade (ver Avante! para descrição nacional e sectorial em detalhe), a luta teve grande significado em sectores determinantes para a economia nacional como na construção civil e transportes, com a paralisação quase total de várias empresas, incluindo a Refer e CP, cujas administrações fizeram uso das forças de segurança para combater os trabalhadores.
• Repressão – A REFER e CP recorreu à substituição de grevistas, pondo os trabalhadores de estação a desempenhar as funções de revisores. Os piquetes tentaram impedir o acto mas «o Governo mandou a polícia apoiar as ilegalidades das empresas», acusou o sindicato. Mais grave foi a situação em Penafiel, onde o piquete de greve «sofreu uma carga da GNR», impedindo-o de exercer as suas funções. «O Sargento Fernandes da GNR, completamente “desgovernado”, agrediu física e verbalmente alguns trabalhadores que tentavam impedir que um comboio circulasse sem as mínimas condições de segurança», acusou, em comunicado, a União dos Sindicatos do Porto.
• Repressão – Em Faro, na empresa municipal de águas e resíduos sólidos de Faro, FAGAR, a administração, tutelada pela autarquia PS, impediu a realização do plenário convocado pelo sindical Nacional dos Trabalhadores da Administração Local que desencadeou «os mecanismos adequados» para repor a legalidade.
• Greve Nacional da Função Pública (dia 1), convocada pela Federação e os Sindicatos da Função Pública, em conjunto com outros Sindicatos da Frente Comum, integrada no Dia Nacional de Luta marcado pela CGTP, pela valorização dos salários; pelo vínculo de nomeação para todos; contra a retirada de direitos na legislação do trabalho; pelo direito ao trabalho; contra a mobilidade e a precariedade; por carreiras profissionais dignas; contra o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), por uma avaliação justa e sem quotas.
• Greves parciais (duas horas por turno) dos trabalhadores da SOFLUSA (dias 1-3), em luta pela revisão salarial.
• Na AC Consulting, 50 dos 150 trabalhadores concentraram-se (dia 3), e desfilaram até à sede da empresa contratante para exigirem o pagamento de salários e de outros direitos, depois de terem recebido cartas de cessação dos contratos. Os trabalhadores foram colocados por esta empresa de trabalho temporário, sediada no Sobralinho, Alverca, e cedidos durante a campanha de apanha de tomate à FIT- Fomento da Indústria de Tomate, em Águas de Moura.
• Um grupo de trabalhadores dos CTT realiza uma greve de fome de 48 horas (dias 6-7) contra o novo Acordo de Empresa, que decorreu na Praça dos Restauradores, em Lisboa.
• Repressão – O Almada Fórum (grande superfície comercial localizada naquele concelho da Margem Sul do Tejo) tentou, no dia 9, impedir um grupo de militantes do PCP de distribuir aos trabalhadores daquele estabelecimento folhetos relativos à campanha nacional «É tempo de lutar, é tempo de mudar – Mais força ao PCP». Os militantes comunistas estavam na via pública a contactar com os trabalhadores que chegavam de autocarro. A acção dos seguranças foi bastante «musculada». Um dos militantes comunistas chegou mesmo a ser empurrado e a outro foi-lhe arrancada a propaganda das mãos. Enfrentando a intimidação, os membros do PCP levaram até ao fim a acção destinada àquela empresa. Aquando de outras distribuições no mesmo local, a segurança da empresa tinha já procurado impedir a distribuição de propaganda do Partido. Numa acção recente, a PSP, chamada ao local, «prontamente deu razão ao PCP, tendo em conta o princípio da liberdade de propaganda, que decorre do princípio da liberdade de expressão consagrado na Constituição».
• Tribunas Públicas sob o lema: Trabalho com Direitos – Progresso e Desenvolvimento; em Coimbra (dia 6), em Lisboa (dia 7), em Évora (dia 8), na região Norte (dia 9), em Faro (dia 10).
• Greve de 26 horas (dia 10) dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), em luta pela revisão salarial e carreiras
• Vigília (dia 13) dos técnicos de Reinserção Social, frente aos centros da Bela Vista em Lisboa, e dos Olivais em Coimbra, contra a falta de pessoal e de segurança que afecta os Centros Educativos, assim como contra o encerramento destes estabelecimentos e pela reabertura dos já encerrados.
• Manifestação dos pescadores da Ria de Aveiro (dia 15), junto ao Governo Civil de Aveiro, em protesto contra a proibição de apanha e comercialização de bivalves.
• Concentração (dia 18), no Rossio, de mais de quatro mil militares dos três ramos das Forças Armadas e seus familiares manifestaram-se pela «Dignificação da família militar» e pelo cumprimento dos direitos relativos a Saúde, assistência e condições sociais. Os manifestantes desfilaram, depois, pela Rua Augusta até ao Terreiro do Paço onde, diante do Ministério da Defesa, aprovaram uma declaração por unanimidade e aclamação. Repudiando a política do Governo, os manifestantes exibiram cartões vermelhos
• Vigílias (dias 21-23) da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, junto ao Ministério das Finanças, para exigir um aumento real dos salários.

NOVEMBRO 2008

• Luta dos 180 trabalhadores da fábrica de comida para animais, Bela Olhão, em Olhão, onde a administração requereu a insolvência da empresa. Os trabalhadores aguardavam em casa, há três semanas, por um desfecho relativo à tentativa da administração para encontrar compradores. Greve de 24 horas e concentração (dia 3), dos trabalhadores da IBERLIM (empresa de limpeza dos aviões da TAP), para denunciar as (más) práticas de gestão praticadas pela empresa.
• Dia Nacional de Luta dos estudantes do Secundário (dia 5), com a participação de cerca de 30 mil alunos em manifestações por todo o país, contra o Estatuto do Aluno, o novo modelo de gestão das escolas e os exames nacionais.

.Repressão – A jornada ficou marcada pela intervenção policial em diversas escolas, incluindo a Escola Básica 2,3 Pedro de Santarém, a Escola C+S de Alfragide e na Escola Sec. Nuno Álvares, em Castelo Branco:
Os estudantes [da ESNA] encerraram os portões da escola às 7 da manhã, impedindo a entrada de alunos, professores e funcionários. Clamavam “aqui ninguém entra!” e “daqui ninguém nos tira!”, entoaram o hino nacional e a Grândola Vila Morena, invocando a democracia e o direito à greve. A PSP, com o apoio de alguns professores do Conselho Executivo, tentou convencer os estudantes a deixar abrir a escola. Pelo menos uma professora instigava os alunos a reforçarem a “barricada” junto ao portão. Alguns pais também marcaram presença no local, defendendo a luta dos filhos e insultando os polícias. Face à determinação destes pediu reforços e abriu, à força, um corredor que permitiu que o veículo desencarcerador dos bombeiros passasse para abrir os portões. A força física da PSP atingiu alunos e pais que bloqueavam o portão, assim como estudantes que não criavam obstáculo à passagem do desencarecerador, resultado em vários ferimentos. A Associação dos Estudantes da Escola foi considerada como responsável pelo incidente. Maria João Augusto, presidente da Associação de Estudantes da ESNA, sobre os motivos da greve, explicou que “os alunos estão cada vez mais descontentes com as decisões tomadas pelo Ministério da Educação, sobretudo com o novo estatuto do aluno, onde, mesmo doentes, os alunos levam falta... Fechar os portões foi a única forma de nos fazermos ouvir, mesmo não tendo a certeza se teríamos de pedir autorização ou informar o Governo Civil.”


• Vigília/Concentração dos Trabalhadores dos Transportes junto ao Min. Transportes pelo cumprimento das leis nas empresas do sector público: dia 3 organizações da CARRIS; dia 4, organizações da CP, EMEF, METRO DO PORTO e dos STCP; dia 5, organizações do METROPOLITANO DE LISBOA; dia 6, organizações dos CTT; dia 7, organizações dos AEROPORTOS/SECTOR AÉREO.
• Protesto (dia 6) convocado pela «Comissão de luta contra a insatisfação e mal-estar», em que cerca de dez mil militares faltaram ao almoço nos refeitórios das unidades.
• Plenário e Manifestação Nacional de professores (dia 8), no alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa, contra as políticas educativas e o ambiente vivido nas escolas
.120 mil professores manifestaram-se em Lisboa

• Concentração (dia 10) dos Trabalhadores da Macmoda junto às instalações da Administração da empresa para exigir o pagamento dos salários e indemnizações em atraso.
• Peditório simbólico (dia 11) dos bolseiros de investigação, na Baixa de Lisboa, alertando para a precariedade da sua condição, em particular a ausência de subsídio de Natal, subsídio de desemprego, e aumentos dos montantes das bolsas desde 2002, com uma perda real de valor perto dos 18%.
• Repressão – dia 15: o patrão da pastelaria Lua de Mel, na baixa lisboeta, desejando promover o encerramento do estabelecimento sem respeitar as exigências legais, fez uso da PSP para impedir quase três dezenas de pessoas de entrarem no estabelecimento para trabalhar, com carga policial sobre algumas delas; e para permitir que o recheio fosse retirado em carrinhas.
• Os trabalhadores Minas e a população de Aljustrel concentrou-se em vigília (dia 16), junto à portaria da lavaria. A multinacional que explora as minas de Aljustrel e Neves Corvo anunciou que iria suspender a actividade produtiva nas Pirites Alentejanas e a extracção e produção de zinco na Somincor e os trabalhadores procuram esclarecimentos e exigir dos responsáveis - a administração da Lundin Mining e das Pirites Alentejanas e o Governo de José Sócrates e Manuel Pinho - medidas concretas e objectivas no sentido da salvaguarda dos postos de trabalho e que parem imediatamente as rescisões de contratos, forçadas pela administração das Pirites, e que os trabalhadores que já tenham rescindido sejam readmitidos. No dia 25, deslocaram-se à residência oficial do Primeiro-ministro, em S. Bento, em luta contra a situação de paralisação da Mina e a consequente pressão exercida sobre os trabalhadores para rescindirem os contratos de trabalho.
• Motoristas da C. M. Sintra e da HPEM fazem greve 1 hora por dia (dia 17-21) em luta contra a injustiça na definição da sua carreira profissional.
• Greve e concentração (dia 17) dos trabalhadores Limpeza Ind. Safira (Hosp. Santa Maria) junto à sede da empresa do Grupo Sonae, na Maia, Porto.
• Greve de vários dias (com início no dia 17) na Agrovil, empresa de máquinas agrícolas em Braga, com participação de todos os 70 trabalhadores para reivindicar o pagamento de metade do subsídio de Natal do ano passado, o subsídio de férias deste ano e um terço do salário de Outubro.
• Repressão – dois jovens comunistas são condenados (dia 11), pelo Tribunal de Viseu, devido à pintura de um mural político, integrado na divulgação do VIII Congresso da JCP, em 2006, embora as leis, acórdãos do Tribunal Constitucional, os pareceres do Conselho Nacional de Eleições serem claros ao afirmarem que pintar murais faz parte da Lei da Propaganda Política. Os militantes da JCP efectuaram a pintura mural nos termos do artigo 4º e 6º da Lei que regula a afixação e inscrição de propaganda política (Lei nº 97/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei nº 23/2000, de 23 de Agosto), num local onde ela é legalmente permitida.


• Concentração dos 25 trabalhadores da empresa sediada em Figueiró dos Vinhos, de recauchutagem de pneus, Sonuma/Betablue, diante das instalações da Segurança Social para exigir a viabilização da empresa e o pagamento do subsídio de Natal de 2005, o salário de Março de 2006, parte dos subsídios de férias de 2006 e 2008, e metade dos salários de Outubro.
• Concentração (dia 18) de uma centena de jovens Enfermeiros contratados e desempregados do Porto, com almoço simbólico na entrada do Hospital de S. João, contra a «sopa dos desempregados», cozinhada pelo chef Sócrates, contra a precariedade e pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Naquele hospital, que emprega 25 por cento dos enfermeiros da região, são pagas todos os meses, em média, 9800 horas de trabalho extraordinário de enfermagem, o que permitiria a contratação de cerca de 70 profissionais. Dia 17, um protesto semelhante, com a participação das comissões de utentes de saúde do concelho, teve lugar em Santiago do Cacém.
• Concentração (dia 19) dos Sargentos, diante do Ministério da Defesa, em Lisboa, porque através da reestruturação das Forças Armadas, «o Governo pretende acabar com um escalão no posto de 1.º Sargento e com outro, no posto de Sargento-Ajudante».
• Greve (dia 19) dos trabalhadores da Vedior e da Adecco, que trabalham para a TMN (Call Centers, Back Office e Lojas), e manifestação do Largo de Santa Bárbara até ao Ministério do Trabalho, em luta pela defesa dos direitos e aumentos salariais justos.
• Greve de 48 horas (dia 19-21) na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra para exigir solução para o pagamento das indemnizações em dívida.
• Os Dirigentes, Delegados Sindicais e Trabalhadores na Baixa de Lisboa, concentraram-se (dia 20) junto à Pastelaria Lua de Mel, em Lisboa, em apoio e solidariedade para com os trabalhadores da Pastelaria Lua de Mel, que estão em vigília, lutando contra o encerramento ilegal da empresa e na defesa dos seus postos de trabalho.
• Acção de denúncia da Direcção Regional do Alentejo do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) frente à entrada principal do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, das situações de precariedade contratual que afectam os jovens enfermeiros e de alerta para a carência de enfermeiros que afectam as instituições de saúde da região do Alentejo
• Manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública (dia 21), do Marquês de Pombal para a residência oficial do 1º Ministro, exigindo aumento real dos salários e das pensões, a defesa do emprego público e dos direitos;
• Concentração de Trabalhadores dos CTT no Terreiro do Paço (dia 22), em defesa do AE/CTT, da liberdade sindical e dos ideais de Abril.
• Semana de protestos de professores para exigir a suspensão do processo de avaliação de desempenho: na região Norte – concentrações em Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real (dia 25); na região centro – com manifestações em Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu e Lamego (dia 26); em Lisboa, Setúbal, Santarém e Caldas da Rainha, em Lisboa, frente ao Ministério da Educação (dia 27); na região Sul – manifestações em Portalegre, Évora, Beja e Faro (dia 28).
• Repressão – A Prodimprensa (Diário de Coimbra) despediu o dirigente sindical Aníbal Dias, «depois de mais um repressivo processo disciplinar», revelou segunda-feira o Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. O sindicato considera que o despedimento não tem fundamento, culmina «uma opção patronal contra direitos laborais e sindicais» e «vai ser impugnado judicialmente, prosseguindo-se a oposição e combate às injustiças e ilegalidades praticadas pela direcção» da empresa, perante «uma confrangedora apatia» da inspecção do trabalho (ACT; Autoridade para as Condições de Trabalho). Enquanto a direcção persiste numa «escalada intimidatória, visando atingir e restringir direitos de quem trabalha na empresa», o sindicato afirma que «prosseguirá a acção e reclamação, para o respeito de normas legais e do contrato colectivo e para que os direitos dos trabalhadores da Prodimprensa sejam respeitados e as suas pretensões e reivindicações atendidas».
• Repressão – Nove funcionários da CP, com responsabilidades sindicais ou na Comissão de Trabalhadores, foram alvo de processos disciplinares com intenção de despedimento, por terem estado em piquetes de greve no dia 1 de Outubro, pondo em causa o exercício do direito constitucional à greve.
DEZEMBRO 2008
• Representantes sindicais dos Mineiros de Aljustrel foram Ministério da Economia (dia 5), ouviram o Ministro sobre os resultados das negociações de uma eventual venda da empresa. Os trabalhadores reivindicam a manutenção dos postos de trabalho, a reintegração dos trabalhadores "que foram pressionados a rescindir contrato" e a viabilidade da empresa.
• Greve nacional (dia 3) e vigília dos Professores e Educadores frente ao Ministério da Educação (dia 4-5) em luta pela suspensão do actual modelo de avaliação e o início de negociações com vista à aprovação de um novo modelo, no quadro de uma revisão positiva do Estatuto da Carreira Docente. A greve nacional foi seguida de greves regionais: dia 9, na região Norte; dia 10, zona Centro; dia 11, Grande Lisboa; região Sul, dia 12.
• Os sindicatos dos trabalhadores na TAP e na Serviços Portugueses de Handling (SPdH), o Sitava/CGTP-IN, o Sima, o Sintac, o STHA e o SQAC, divulgaram uma moção, aprovada num plenário de trabalhadores, dia 5, reafirmando a luta pela defesa dos seus direitos e os postos de trabalho, onde é referida, entre outras matérias, a correcção salarial de 2008, a falta de resposta do Ministério do Trabalho ao pedido de arbitragem obrigatória (entregue há mais de dois meses), a insistência no recrutamento de pessoal por subcontratação, a permanente instabilidade laboral na SPdH, e a falta de informações sobre a «onda de boatos» que grassa nas empresas.
• Greve Geral dos trabalhadores dos CTT (dias 2-5) pela defesa do AE/CTT.
• Greve (dia 9) das trabalhadoras da TEX (CP) com a realização de um plenário de trabalhadores pela defesa dos postos de trabalho e dos direitos.
• Greve (8-11), dos trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos da C. M. Lisboa, incluindo cantoneiros, motoristas e pessoal administrativo e técnico, em protesto contra a decisão da autarquia de adjudicar a uma empresa a limpeza da zona da Baixa. Vitória – O STML/CGTP-IN saudou estes trabalhadores pela elevada adesão à greve e salientou que «vale sempre a pena lutar», uma vez que foram obtidos compromissos da Câmara quanto a concessões previstas e quanto ao reforço de pessoal e meios materiais neste sector.
• Uma vigília (dia 11) à porta da empresa Toiguarda de sete trabalhadores de uma estação de serviço na auto-estrada 25, em protesto por não lhes ser dado trabalho nem indemnização por despedimento. Um dirigente do Sindicato da Hotelaria do Centro explicou à Lusa que a empresa anunciou, em Setembro, um despedimento colectivo, justificando-se com a perda de clientes para Espanha. Dos 51 trabalhadores afectados, houve sete que apresentaram uma carta «antes do tempo», a qual fazia cessar os contratos, mas foi revogada nos prazos legais. Só que, relata Alfredo Pinto, a empresa «não lhes quer dar trabalho, nem pagar a indemnização». O dirigente sindical salienta as dificuldades que todos os trabalhadores despedidos, residentes sobretudo em Vilar Formoso, Castelo Mendo e aldeias próximas, deverão ter para voltar a encontrar emprego. Recordou ainda que o não cumprimento do contrato colectivo do sector gerou, desde 2005, perdas globais de 50 mil euros para 31 funcionários.
• Todos os sindicatos de médicos, enfermeiros e de técnicos de diagnóstico e terapêutica exigiram ao Ministério da Saúde (dia 11) que seja estabelecida «uma contratação colectiva única, um instrumento legal nos termos da legislação para a Administração Pública, em cada sector profissional, de modo a solucionar a actual disparidade caótica, no que respeita à gestão dos recursos humanos»
• Concentração de centenas de trabalhadores do Arsenal do Alfeite (dia 12) junto ao Ministério da Defesa, contra a «modernização» decidida pelo Governo e que implica a extinção do estabelecimento e a criação de uma nova empresa, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, para tratar da manutenção e reparação dos navios da Armada portuguesa.
• Concentração (dia 17) na Estação do Rossio, em Lisboa, de dirigentes, delegados e activistas sindicais, membros das CTs e SUB-CTs da CP.
• Concentração (dia 17) frente à Administração da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), dirigentes e delegados sindicais, membros da CT e SUB-CTs e trabalhadores de Lisboa e Barreiro da CP.
• "Um Natal às Avessas", concentração no Largo de Camões, em Lisboa (dia 18), promovida pela União dos Sindicatos de Lisboa.
• Greve (dia 22-23) dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em defesa e exigência dos direitos que são devidos aos trabalhadores.
• Greves parciais (dia 24-26) dos trabalhadores da recolha de lixo no Porto, devido às intenções da C. M. Porto em obrigar 270 trabalhadores a serem requisitados para as empresas privadas.
• Greve geral dos trabalhadores da VEDIOR que trabalham para a TMN (Call Centers, Back Office's e Lojas TMN) nos dia 24, 25, 31 de Dezembro e 01 de Janeiro.
• Greves parciais (dia 4; dia 24, 25, 31) da Soflusa: trabalhadores estão em luta pela negociação das carreiras e aumentos salariais.
• Vitória – No Instituto de Meteorologia e em todos os demais serviços dependentes do Ministério da Ciência, os trabalhadores contratados em regime de avença, que estavam ameaçados de despedimento colectivo no final deste mês, já não vão ter os seus contratos rescindidos e deverão ser integrados nos mapas de pessoal, através de concurso. O recuo do Governo foi saudado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, que concluiu: «Afinal, os trabalhadores (falsos) avençados dos serviços do MCTES sempre são imprescindíveis para o seu regular funcionamento».
• Vitória – Na Empresa de Desenvolvimento e Implementação do Alqueva (EDIA), 80 trabalhadores há anos contratados a recibos verdes, conseguiram, depois de uma longa luta, obter o compromisso de que serão todos admitidos nos quadros da empresa, com contratos sem termo, a partir de 2009. A administração só tomou aquela decisão depois de os trabalhadores terem apresentado uma denúncia à ACT, e de a acção inspectiva ter detectado o uso indevido daqueles recibos em cerca de meia centena de situações irregulares.
• Repressão – o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, no dia 22, na Figueira da Foz, reagiu com «repúdio e indignação» à «perseguição movida a alguns trabalhadores» pela Câmara Municipal que repreendeu, por escrito, e aconselhou um trabalhador e dirigente do STAL/CGTP-IN a meter baixa médica, por ter faltado ao trabalho num dia de greve. No mesmo dia, trabalhadores e dirigentes sindicais concentraram-se num acto de solidariedade com o seu camarada, diante da autarquia.

A LUTA CONTINUA