sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Coisas da política única


Os efeitos do ataque à democracia de Abril, iniciado há trinta e três anos pelo Governo Mário Soares/PS, são visíveis todos os dias em todas as áreas da vida nacional.Daquela que foi a mais avançada, a mais progressista, a mais participada, a mais justa – e, por isso, a mais moderna - democracia alguma vez existente em Portugal, pouco resta. Em seu lugar, aí está esta democracia de faz-de-conta, velha, injusta e em acentuado estado de degradação.Com efeito, a destruição das grandes conquistas da Revolução de Abril, esvaziando a democracia de componentes básicas essenciais, abriu as portas à instalação de um regime de política única ao serviço dos interesses do grande capital, com todas as consequências daí resultantes.Essa política única, que conduziu o País ao actual estado de degradação económica, social, política e cultural, é, ao mesmo tempo, matriz, estímulo e alimento de uma multiplicidade de fenómenos negativos de que são exemplo os casos e práticas de corrupção (com cada vez maior frequência envolvendo figuras destacadas dos partidos da política de direita) – e aos quais há que juntar outros mil pequenos casos, comprovativos, todos, de que a prática de tal política é incompatível com a seriedade, a ética, a transparência.Veja-se o caso das recentes nomeações de governadores civis e do critério de compensação que a elas parece ter presidido: os candidatos do PS às câmaras de Gondomar, Espinho, Viseu e Alpiarça foram derrotados – pelo que, cumprir a vontade do eleitorado assumindo os lugares de vereadores, seria o caminho lógico a seguir. Não foi assim: como que em compensação pelas derrotas sofridas, foram nomeados governadores civis dos respectivos distritos – enquanto em Lisboa a nomeação para igual cargo compensou um candidato não eleito para a Assembleia da República.Tudo isto feito com o desplante próprio de quem se julga dono disto tudo – de quem, quer quando está de turno ao Governo quer quando cumpre a tarefa de fingir de «oposição» - age de forma a fazer com que os portugueses pensem que estão condenados a suportá-los – mas não estão! - e que não há alternativa à sua política de direita – mas há!
Como o futuro nos vai mostrar.
(in Avante)

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

PARA A CÂMARA DA PÓVOA DE LANHOSO A LIBERDADE DE PROPAGANDA TERMINA COM AS ELEIÇÕES



Quando todos pensávamos que a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso ia respeitar os pareceres do Tribunal Constitucional, da CNE – Comissão Nacional de Eleições, e de uns tantos Tribunais de Relação, que declararam a proibição dos Municípios retirarem propaganda política, ou limitarem a liberdade de expressão e propaganda dos partidos políticos, dentro e fora das campanhas eleitorais, deparamo-nos com um novo e grave ataque aos direitos liberdades e garantias constitucionais, perpetrado pela autarquia Povoense.

1 – Como é do conhecimento geral a organização local da Póvoa de Lanhoso do PCP tem permanentemente 4 estruturas tipo MUPI dispersas pela vila onde coloca cartazes das diversas campanhas que o PCP promove.
2-Foi comunicado aos serviços competentes da Câmara Municipal, aquando da primeira retirada dessas estruturas por parte dos serviços camarários, a intenção de as manter no terreno permanentemente e em locais fixos.
3– No dia 16 de Outubro, o PCP lançou uma campanha nacional cuja mensagem principal tem o lema: “É Com o PCP Que Podem Contar” colocados em todo o país, que dão conta dos Projectos de Lei entretanto apresentados na Assembleia da República, sobre temas sociais como o direito de reforma com 40 anos de desconto, a elevação do salário mínimo nacional, a justiça e outros.
4-A organização local do PCP, aguardava a chegada dos cartazes da referida campanha e também pela melhoria do tempo para assim os colocar nas estruturas agora e novamente retiradas pelos serviços da autarquia, daí o facto de as estruturas ainda conterem propaganda relacionada com as eleições autárquicas do passado mês de Outubro.


Como não é a primeira vez que acontece e por a edilidade possuir contactos com a concelhia do PCP, lamentamos esta atitude de intolerância política para com o PCP.

Não se compreende, senão à luz de um perigoso instinto censório, prepotente e autoritário, esta cruzada que a CMPL e este actual e refrescado executivo move contra a liberdade de propaganda.
Entendemos que este acto persecutório da Câmara da Póvoa de Lanhoso contra o PCP, constituiu uma grosseira violação da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente do seu Artigo 37º, uma afronta aos Acórdãos do Tribunal Constitucional, nomeadamente o 636/95 e o 258/06, bem como de vários pareceres da Comissão Nacional de Eleições (CNE), e de um Tribunal de Relação que reafirmam que “ A liberdade de propaganda política, tenha ou não cariz eleitoral ou de apelo ao voto, vigora, pois, tanto durante a campanha eleitoral como fora dela e os órgãos executivos autárquicos carecem de competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda”, acrescentando que “Os órgãos executivos autárquicos não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda e não podem mandar retirar cartazes, pendões ou outro material de propaganda gráfica”.


A Comissão de concelhia do PCP exige que a Câmara da Póvoa de Lanhoso, devolva as estruturas e que as coloque no local onde estas se encontram habitualmente.

domingo, 22 de novembro de 2009

A GALINHA DA MINHA VIZINHA


“A retoma depende da moderação salarial”

OCDE


Era uma galinha cumpridora, corpulenta, bonita mesmo, um verdadeiro luxo. Um galináceo que, no estrangeiro, dava bom rendimento e em Portugal se propunha exercer, com desvelo, a missão que a natureza lhe predestinou, necessitando de uma alimentação saudável, conforto e descanso indispensáveis, para assim manter a regularidade das posturas e a qualidade dos ovos, salvaguardar a sua integridade física e o rendimento de quem a empregava.

Acontece que a minha vizinha absorvera os modelos de gestão em voga, sabia o que queria dizer competitividade, produtividade, deslocalização e outros palavrões que rimassem com exploração.

Dia em que a galinha, por razões naturais à sua condição, não expelisse o ovo, antecipadamente contabilizado, a dona Competitividade, assim se chamava, entrava em stress, resmungava, fechava o bicho no caixote onde exercia a sua função de poedeira, batia com a porta do galinheiro e, saindo, ia congeminando modelos vários de vingança, caso o pobre bicho não correspondesse à sua cada vez mais exacerbada gula.

E porque ao pobre galináceo era impossível corresponder à produtividade estabelecida pela dona Competitividade, esta pôs em prática um plano coercivo, semelhante ao que vem sendo aplicado aos trabalhadores por conta de outrem: reduziu-lhe os meios de sustento; e, como o salário da sua galinha se resumia à alimentação, cortou-lhe a ração.

Ai não pões?! Então não comes!

E assim começou o irracional braço de ferro, imposto pela dona Competitividade à sua bela e esforçada galinha.

Se a OCDE alerta para os aumentos salariais excessivos, não obstante sermos o país da UE com as mais baixas remunerações; se os humanos com fome trabalham por qualquer preço, e humanos assim os denominam, por que razão qualquer galináceo, aliás tido como um dos animais mais estúpidos, não há-de ceder também às minhas exigências?

A dona Competitividade entrava em transe quando via uma linha de montagem; tudo muito certinho, a compasso como nas marchas militares, e estendia essa sua admiração às baterias de galinhas poedeiras: fechadas, passivas, produtivas sem barafustarem e não manifestando qualquer exigência ou lamento.

Entretanto, e porque o castigo da dona Competitividade se mantinha, a galinha da minha vizinha, já num adiantado estado de desnutrição, adoeceu e, por muito que se esforçasse, nunca mais pôs. Cada vez mais fraca, lá se ia arrastando como podia até ao Centro de Saúde onde chegava pelas cinco da manhã, para garantir a consulta nem sempre conseguida.

As terapias de choque, impostas pelas donas Competitividades são o castigo mais perverso que se possa imaginar. Sob a capa de garantir o futuro assassina-se o presente, deixam-se morrer as galinhas de hoje para garantir os ovos de amanhã.

A irracionalidade e o raciocínio canalha da dona Competitividade são de uma frieza e imoralidade tais que só gente inibida de sentimentos pode aceitar ou aplaudir.

Escorados pela sagrada rendibilidade, cometem-se os mais abjectos crimes sociais, lançando na extrema miséria agregados familiares inteiros, sem qualquer pudor ou o mais pequeno resquício de remorso.

Extorquir o pão a alguém como única condição para lhe garantir a incerta côdea de amanhã é hoje uma constante, confirmada pelas gélidas estatísticas de desemprego que nos afogam em percentagens para que esqueçamos os dramas que cada dígito representa.

A galinha da minha vizinha em vez de se revoltar suicidou-se.

Um mau exemplo.

Cid Simões

"Cheira-me a revolução"

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

QUESTÃO DE PRINCÍPIO

É sabido que, para os média dominantes - propriedade do grande capital - o silenciamento, a deturpação, a falsificação, a manipulação das posições do PCP, é uma questão de princípio.
Por razões que nem vale a pena referir, tão óbvias são - e que são as mesmas que levam esses mesmos média dominantes a desdobrarem-se na super-valorização, no elogio, no panegírico, na louvação das posições do BE...Logo a seguir às legislativas, neste blogue, postámos um exemplo concreto:na primeira sessão da actual Legislatura - em 15 de Outubro - o PCP entregou na mesa nove diplomas, em torno de matérias do interesse daquela imensa maioria de portugueses que todos os dias é flagelada pela política de direita imposta pelo governo PS/Sócrates, enquanto conselho de administração dos interesses do grande capital.Os média deram pouca (ou nenhuma) relevância a essa iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP.
Em contrapartida, trouxeram para as suas primeiras páginas... um tema «fracturante»: as propostas que o BE iria apresentar sobre «casamentos "gay" e uniões de facto»...Mais recentemente, no dia 2 de Novembro, o Grupo Paralmentar do PCP anunciou a entrega de um Projecto de Lei sobre a corrupção, visando designadamente a criminalização do enriquecimento ilícito.A proposta do PCP teve pouca (ou nenhuma) repercussão nos média dominantes - talvez por não ser «fracturante», sabemos lá...
Mas eis que, hoje, dia 16, o Diário de Notícias dá grande destaque (e meia página) à notícia de que o BE anunciou, ontem, que vai apresentar na AR «quatro propostas anticorrupção», visando designadamente a «criação do crime de enriquecimento ilícito»...Sobre a iniciativa do PCP, anunciada em 2 de Novembro, nem uma palavra.Percebe-se: é a tal questão de princípio.

Alguns aplaudiram a queda do muro, claro...-e depois?


Pode consultar aqui o que se traduz sobre o assunto:


Os Alemãs de Leste perderam muito em 1989Para muitos, na RDA, a queda do Muro de Berlim e a unificação significaram a perda de empregos, casas, segurança e igualdade.Bruni de la Motte
Em 9 de Novembro de 1989 quando o Muro de Berlim veio abaixo, percebi que em breve se seguiria a unificação germânica, o que ocorreu um ano depois. Isso significou o fim da República Democrática Alemã (RDA), o país onde nasci, cresci, nasceram os meus dois filhos, obtive o meu doutoramento e desenvolvi um trabalho realizador como leitora de literatura Inglesa na Universidade de Potsdam. Obviamente, a unificação trouxe com ela a liberdade de viajar pelo mundo e, para alguns, mais riqueza material, mas trouxe também colapso social, desemprego expandido, saneamentos, um materialismo estúpido e uma “sociedade de cotoveladas” bem como a demonização do país onde vivia e que ajudei a moldar. Apesar das vantagens, para muitos foi mais um desastre do que um evento para celebrar.
Apenas dois exemplos. A minha melhor amiga, uma professora de línguas estrangeiras, perdeu o seu emprego e foi saneada porque, na altura em que o muro caiu, acontecia que estava a ensinar numa universidade de direito do governo. Não era membro do partido, nem sequer era política. Depois de muitos esforços conseguiu encontrar um emprego a ajudar jovens excluídos das escolas, com um contracto temporário e um salário muito menor. O meu irmão, doutorado em ciências filosóficas, perdeu o seu emprego de investigação na academia e desde então só tem conseguido encontrar empregos temporários sem ligação com a sua especialidade e mal pagos.
Pouco se sabe aqui sobre o que aconteceu à economia da RDA quando o muro caiu. Uma vez a fronteira aberta o governo decidiu montar um fundo para garantir que as “empresa de propriedade pública” (a maioria dos negócios) seriam transferidas para os cidadãos que tinham criado a riqueza. Contudo, poucos meses antes da unificação, o então governo conservador acabado de tomar posse entregou o fundo a nomeados da Alemanha do Oeste, muitos representando interesses dos grandes negócios. A ideia de bens “de propriedade pública” serem transferidos para cidadãos foi deixada cair sem se falar mais disso. Em vez disso todos os bens foram privatizadas numa velocidade recorde. Mais de 85% foram comprados por alemães ocidentais e muitos foram fechados pouco depois. No campo 1.7 milhões de hectares de terras agrícolas e florestais foram vendidas e 80% dos trabalhadores agrícolas perderam os seus empregos.
Em Julho de 1990, quando ainda existia a RDA, foi introduzida uma apressada “união monetária” com o resultado de ter mergulhado a economia da RDA na bancarrota. Antes da unificação o marco da Alemanha do Oeste valia 4.50 marcos da RDA, a união monetária fixou a paridade com uma taxa de câmbio de 1:1. O resultado foi a subida de preços dos produtos de exportação da RDA em 450% da noite para o dia e deixaram de ser competitivos; o mercado da exportação (39% da economia) implodiu inevitavelmente.
Grandes números de trabalhadores comuns perderam os seus empregos, mas também os perderam milhares de trabalhadores de investigação e de académicos. Como resultado das purgas nos estabelecimentos académicos de investigação e científicos, num processo de saneamento político, mais de um milhão de pessoas com graus académicos perderam os seus empregos. Isso englobava cerca de 50% desse grupo, criando na Alemanha do Leste a mais alta percentagem de desemprego profissional no mundo; todos os reitores das universidades e todos os directores de empresas estatais, bem como 75,000 professores perderam os seus empregos e muitos foram inscritos em listas negras. Este processo ocorreu em contraste radical com o que ocorreu na Alemanha Ocidental depois da guerra, quando poucos ex-Nazis foram tratados deste modo.
Na RDA todas as pessoas tinham o direito legalmente garantido à posse e propriedade das casas onde viviam. Depois da unificação, foram feiras 2.2 milhões de reclamações por cidadãos não-RDA sobre as suas casas. Muitos perderam as casas onde viviam há décadas; um grande número preferiu suicidar-se a darem-nas. Ironicamente, reclamação para restituição do outro lado, por alemães do Leste sobre propriedades do Oeste, foram rejeitadas como “fora do tempo”.
Depois da morte da RDA, muitos acabaram por reconhecer e lamentar que as “conquistas sociais” genuínas de que gozaram tenham sido desmanteladas: igualdade social e de género, emprego total, inexistência de medos existenciais, bem como as rendas, transportes públicos, cultura e facilidades desportivas subsidiados. Infelizmente, o colapso da RDA e do “socialismo de Estado” ocorreu pouco antes do colapso do sistema de “mercado livre” no Ocidente.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

ASSEMBLEIA MUNICIPAL


Sexta-Feira, dia 13 de Novembro tomam posse os eleitos para a nova Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso
A CDU entendeu abordar este tema e saber a opinião dos visitantes deste espaço sobre como deveria funcionar a Assembleia Municipal


Deixamos também aqui em breves palavras a nossa opinião que poderá ter, naturalmente, alguma discordância.


«O Órgão para o qual foram eleitos os deputados municipais, alguns pela primeira vez, é o de maior importância na Democracia local. A todos os eleitos caberá nos próximos 4 anos tomar decisões de fundo sobre o nosso concelho. Certo que as tarefas de carácter executivo são levadas a cabo pela Câmara Municipal, no entanto estas só são possíveis se enquadradas nas decisões tomadas na Assembleia Municipal.
Muito se tem falado nos últimos tempos em implementar Gestões Participadas (ou Participativas) dos municípios. Quer isto dizer que se pretende dar mais voz directa ao povo. Claro que se eleições houve a decisão final caberá sempre aos eleitos, mas não sendo estes os senhores de toda a verdade, compete-lhes ouvir os eleitores sempre que estes entendam necessário. Pois toda a ajuda é pouca quando se pretendem tomar decisões que vão influenciar a vida de cerca de 25.000 munícipes. Para estas Gestões Participadas é preciso, no entanto, garantir livre acesso a toda a documentação municipal existente a qualquer cidadão.
No Próximo dia 13 irá tomar posse a nova Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, para a qual os Deputados foram eleitos. A primeira reunião não deve ser encarada como uma simples formalidade. É nessa reunião que se vai definir os moldes em que funcionará o Órgão Decisor e Fiscalizador Municipal durante os próximos 4 anos, portanto a mais simples decisão que se tome nessa primeira reunião terá impacto ao longo de todo o próximo mandato.


Se a CDU tivesse eleitos na Assembleia Municipal proporia para o próximo Regimento da Assembleia Municipal algumas sugestões que aqui deixamos:
· Definir, como acontece já em muitos Concelhos do nosso país, que TODAS as reuniões da Assembleia Municipal, salvo eventual imperativo legal, se realizem ao Sábado à tarde ou então nas Sextas-Feiras à noite de forma a permitir a participação popular desejada, interventiva ou não;
· Definir o tempo de intervenção dos munícipes para o fim do período antes da ordem do dia, permitindo assim aos populares que desejam intervir sobre um qualquer assunto a discutir nessa reunião ter uma opinião capaz de esclarecer a decisão a tomar;
· Garantir que todos os documentos a ser discutidos numa reunião da Assembleia Municipal sejam disponibilizados quer nos Paços do Concelho quer na Biblioteca Municipal para consulta pública, com o intuito de permitir aos munícipes que desejam intervir na reunião que se informem sobre os assuntos a discutir, e para que estes possam também detectar eventuais lapsos ou incorrecções, tão características aos Humanos. Também os autarcas são Humanos;
· Regulamentar a publicação no sítio internet da autarquia todos os documentos aprovados em reunião de Assembleia bem como as suas actas, como mandam a Lei das Finanças Locais e a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. Com o intuito a garantir uma verdadeira participação popular esta publicação deve ser feita com a maior brevidade possível, o que não é tão complicado quanto isso pois hoje em dia todo e quaisquer documentos são feitos com recurso ao computador;
· Por último promover a publicação de um Boletim Informativo relatando a actividade deste Órgão e explicando “ao comum dos mortais”, entre outras coisas, o Orçamento Municipal.»

terça-feira, 10 de novembro de 2009

ÁLVARO CUNHAL- 10 NOVEMBRO


Álvaro Cunhal faria hoje 96 anos, se estivesse fisicamente entre nós. Não está, mas a sua memória e exemplo erguem-se, poderosos, frente à pequenez e imoralidade de alguns, muitos, dos nossos políticos.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

A CABEÇA DO POLVO

Transcrição de artigo do JN

O sistema judicial português enfrenta o imenso desafio de não deixar que o Face Oculta se torne numa segunda Casa Pia. Até aqui o processo tem tido um avanço modelar. Não houve interferências políticas. Lopes da Mota não veio de Bruxelas discutir com os seus pares metodologias de arquivamento e, no que foi uma excelente janela de oportunidade de afirmação de independência, não havia sequer Ministro da Justiça na altura em que o País soube da enormidade do que se estava a passar no mundo da sucata. Mas, há ainda um perturbante sinal de identidade com a Casa Pia. É que o único detido, até aqui, é o equivalente ao Bibi e Manuel Godinho, o sucateiro, no mundo da alta finança política não pode ser muito mais do que Carlos Silvino foi no mundo da pedofilia. Ambos serviram amos exigentes, impiedosos e conhecedores que tentaram, e tentam, manter a face oculta. É preciso ter em mente que as empresas públicas são organizações complexas. Foram concebidas para ser complicadas. Com os tempos foram-se tornando cada vez mais sinuosas. Nas EPs, as tecnoestruturas, que Kenneth Galbraith identificou e descreveu como o cancro das grandes organizações, ocupam tudo e têm-se multiplicado, imunes a qualquer conceito de racionalidade democrática, num universo onde não conta o bom senso ou a lógica de produtividade. Parecem ter um único fim: servirem-se a si próprias. Realmente já não são fiscalizáveis. Nas zonas onde era possível algum controlo foram-se inventando compartimentos labirínticos para o neutralizar, com centros de custos onde se lançam verbas no pretexto teórico de elaborar contabilidades analíticas, mas cujo efeito prático é tornar impenetráveis os circuitos por onde se esvai o dinheiro público. Há sempre mais um campo a preencher em formulários reinventados constantemente onde as rubricas de gente que de facto é inimputável são necessárias para manter os monstros a funcionar. Sem controlo eficaz, nas empresas públicas é possível roubar tudo. Uma resma de papel A4, uma caneta BIC, um milhão de Euros, uma auto-estrada ou uma ponte. Tudo isto já foi feito. Por isso mais de metade do produto do trabalho dos portugueses está a fugir por esse mundo soturno que muito poucos dominam. Por causa disso, grande parte do património nacional é já propriedade dos conglomerados político-financeiros que hoje controlam o País. Por tudo isto é inconcebível que Manuel Godinho tenha sido o cérebro do polvo que durante anos esteve infiltrado nas maiores empresas do Estado. Ele nunca teria conhecimentos técnicos para o conseguir ser. Houve quem o mandasse fazer o que fez. Godinho saberá subornar com dez sacos de cimento um Guarda-republicano corrupto ou disfarçar com lixo fedorento resíduos ferrosos roubados (pags 8241 e 8244 do despacho judicial). Saberá roubar fio de cobre e carris de caminho de ferro. Mas Godinho não é mais do que um executor empenhado e bem pago de uma quadrilha de altos executivos, conhecedores do sistema e das suas vulnerabilidades, que mandou nele. É preciso ir aos responsáveis pelas empresas públicas e aos ministérios que as tutelam. Nas finanças públicas, Manuel Godinho não é mais do que um Carlos Silvino da sucata. Se se deixar instalar a ideia de que ele é o centro de toda a culpa e que morto este bicho está morta esta peçonha, as faces continuarão ocultas. E a verdade também.

sábado, 7 de novembro de 2009

VIVA A REVOLUÇÃO SOCIALISTA DE OUTUBRO


Hoje dia 7 de Novembro, os comunistas, os homens e as mulheres progressistas, amantes da paz e lutadores pela justiça social e um mundo melhor, comemoram em todo o mundo o maior feito da história contemporânea – a Revolução Socialista de Outubro na Rússia czarista e feudal.

A classe operária, os camponeses, os soldados e marinheiros ousaram, na expressão de Marx a propósito da Comuna de Paris, «conquistar o céu», isto é construir uma sociedade sem explorados nem exploradores.
A epopeia iniciada em 1917, e que havia de durar 73 anos, contribuiu para a paz e o equilíbrio no mundo, tendo permitido níveis de desenvolvimento e bem-estar para o povo nunca vistos antes. A obra concreta no plano do desenvolvimento industrial, da electrificação, dos serviços de saúde e educação para todo o povo permitiu que da Rússia imperial e feudal nascesse uma sociedade onde a classe produtora tomasse conta dos seus destinos.
O caminho percorrido, num quadro de intenso confronto entre as classes antagónicas (o capital e o trabalho), as agressões e o cerco imperialista, não foi isento de erros e deformações, mas foi fundamental não só para a derrota do nazifascismo durante a II Guerra Mundial, como constitui um exemplo de que sim, é possível a construção pelos trabalhadores e o seu partido de classe de uma sociedade nova – o socialismo.
Noventa e dois anos passados importa lembrar o papel de Lénine e dos seus companheiros que, à frente do Partido Bolchevique e com o apoio do povo, optaram pelo caminho mais difícil mas mais seguro para a construção de uma sociedade liberta da exploração do homem do homem, sofrendo por isso represálias e pressões do mundo capitalista que via e vê na força da transformação do povo um factor a aniquilar.
A história do movimento operário e comunista e o processo de construção do socialismo estão cheios de grandes actos de heroísmo e de coragem mas também de desvios, com violação de princípios fundamentais do socialismo, e de traições, cuja dimensão assumiram na ex-URSS e nos ex-países socialistas do Leste da Europa contornos com consequências desastrosas não só para os povos desses países como para os povos do mundo inteiro.

Honrar um compromisso histórico

Vinte anos depois da derrota da primeira tentativa vitoriosa de construção do socialismo, a realidade demonstra os verdadeiros intentos daqueles que rejubilaram com esse facto e, sobretudo, as consequências para os povos de todo o mundo – mais injustiça, destruição dos serviços públicos na saúde e educação, desemprego, precariedade, miséria e fome, guerra e pilhagem dos bens naturais. Este é o resultado do desequilíbrio de forças entre o capital e o trabalho.
Com a destruição da URRS o mundo ficou mais vulnerável, o capital sentiu melhores condições para aumentar a exploração. Mas a força das conquistas, dos feitos e avanços civilizacionais que o socialismo permitiu ficou na memória dos povos, dos combatentes da liberdade e do futuro socialista.
O aparecimento do PCP não é separável deste feito histórico da classe operária russa. Formado a partir da realidade histórica, económica e social de Portugal e sobre o impulso da Revolução Socialista de Outubro, o PCP, cuja fundação data de 1921, é hoje – apesar das perseguições e crimes cometidos pelo fascismo e depois pelo papel dos detractores da história e fazedores de opinião que já decretaram várias vezes a sua morte – um grande partido nacional que se afirma com o seu projecto insubstituível de democracia avançada e de socialismo para Portugal.
Este percurso não é separável do papel de Bento Gonçalves e de Álvaro Cunhal, dos seus companheiros e do grande colectivo partidário que em cada momento souberam e sabem responder à afronta do capital, às necessidades e aspirações da classe operária, dos trabalhadores e do povo português.
Assente na sua identidade e natureza de classe, nas suas características e objectivos programáticos, na sua ideologia – o marxismo-leninismo –, regras de funcionamento, independência financeira e estilo de trabalho colectivo, o PCP, bebendo na experiência histórica, nos erros e êxitos da construção do socialismo e na realidade económica e social nacional, afirma-se com um partido de proposta e de projecto transformador – o socialismo.
Sabemos que o projecto de transformação não se faz à velocidade do vento, que é um processo lento quanto lenta é a formação da consciência social e a sua transformação em consciência política, mas também sabemos que sem um partido mais forte e mais enraizado nos trabalhadores e no povo essa tarefa gigantesca de construção de um país justo e soberano será mais difícil.
Por isso o XVIII Congresso colocou como questão nuclear o reforço orgânico do Partido e da sua influência social, política e eleitoral de massas. A campanha «Avante por um PCP mais forte» constitui para todo o colectivo partidário uma tarefa fundamental e prioritária, a par da iniciativa, da acção política e da luta de massas.
Reforçar o Partido nas empresas e locais de trabalho, recrutar novos camaradas, criar organizações de base, reforçar o estilo de trabalho colectivo e elevar a luta de massas constituem tarefas imediatas que não são separáveis, antes integram o trabalho e caminho de construção de uma pátria livre e soberana, onde os trabalhadores e o povo decidam do seu destino.
Só assim honraremos a Revolução Socialista de Outubro, só assim honraremos o nosso compromisso histórico.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

7 NOVEMBRO DE 1917


Há 92 anos, numa terra que abarcava Moscovo e Vladivostok, das Estepes aos Urais, passando pelo Cáucaso, alargando-se a dois continentes. Um Império de várias línguas, povos e nações.Uma massa imensa de gente governada pelas necessidades da Burguesia monopolista, os caprichos da família real e a sede de sangue do Imperialismo. Povos inteiros lançados para a miséria enquanto as cortes reais e os grandes proprietários se afogavam em festas, soirées e que tais.Um desemprego cada vez mais crescente, o abandono dos terrenos agrícolas e o entupimento populacional das cidades onde os operários maquino facturavam as armas com as quais seriam postos na frente de batalha da Primeira Guerra Mundial, prestes a ser chacinado num joguete burguês de armamento e geopolítica.Pelo espectro da fome e da guerra, o desespero colectivo perante a constante retirada de dignidade levou à vontade de pôr fim ao domínio dos Senhores, fossem eles reais, feudais, burgueses ou políticos.Sob o lema «Todo o poder para as Sovietes» e a liderança de Lenine, os trabalhadores das repúblicas do Império Russo acabaram com o domínio burguês, nacionalista e imperialista e escreveram um capítulo que foi semente para as revoluções socialistas e de libertação do mundo inteiro: A Revolução de Outubro de 1917.Apesar da reacção, sob a batuta de Gorbatchov, Iakóvlev e Ieltsin a nível interno e impelidos pelos EUA e pela NATO, terem derrotado esta enorme vitória da classe trabalhadora soviética, o seu exemplo ainda ressoa na revolução bolivariana e em todos os processos em que os povos não perdoam a arrogância e a rapina da burguesia nacional e internacional.Ainda que no antigo calendário gregoriano a data de início da Revolução tivesse começado a 25 de Outubro, adaptado para o actual calendário, a data é o 7 de Novembro.