O governo do PS e do engenheiro Sócrates vem agora, a pouco mais de um ano de eleições legislativas, com falinhas mansas, com alterações ao Código do Trabalho, para – diz ele – “combater” a precariedade e o desemprego e “promover” a “justiça social”. Esta conversa fiada é para enganar os trabalhadores ,para que aceitem a flexibilidade e a polivalência, ou seja, se deixem despedir mais facilmente (a “inadaptação” ao posto de trabalho passa a ser justa causa de despedimento) e aceitem horários de trabalho mais longos(banco de horas) e com salários ainda mais baixos.É a intensificação da exploração do trabalho que está aí.
A melhor prova de que os trabalhadores têm vontade de lutar contra estas propostas foram as grandiosas manifestações realizadas no 1º de Maio em Lisboa,Porto e em quase meia centena de localidades do Continente e das regiões autónomas.
«sem, à partida, excluirmos qualquer forma legal de luta possível, optaremos por aquelas que se mostrem necessárias e mais eficazes para defender os direitos de todos os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública».foram estas as palavras do secretário geral da CGTP-IN para muitos e muitos milhares de portuguesas e portugueses, que saíram à rua neste Dia Mundial do Trabalhador.
A atenção principal, no 1.º de Maio da CGTP-IN, foi focada na proposta do Governo quanto à revisão do Código do Trabalho. «Esta revisão laboral não passará!» - afirmava-se nos autocolantes exibidos por quase todos os participantes nas acções da Inter, e que, segundo foi referido na Alameda, no final do comício sindical, foram mais de 80 mil, em Lisboa, e mais de 150 mil, a nível nacional. A central aponta a contradição entre aquilo que o PS, na oposição, declarou em 2002 e 2003 sobre o Código de Bagão Félix, que viria a ser aprovado pelo PSD e o CDS, e aquilo que o mesmo PS e os mesmos personagens, agora no Governo, acabaram por propor. Sem fazer uma análise do impacto social e jurídico da vigência do Código do Trabalho, o Governo de José Sócrates e Vieira da Silva apresentou propostas que, como acusou a CGTP-IN, vão:– embaratecer os custos do trabalho, à custa da flexibilização e do alongamento dos horários, da redução da retribuição dos trabalhadores e do empobrecimento da Segurança Social;– agravar o desequilíbrio do poder em desfavor dos trabalhadores;– e favorecer o patronato (que até seria premiado com menos um por cento de descontos para a Segurança Social, apenas por cumprir a lei e contratar efectivos para funções permanentes, o que representaria 150 milhões de euros para os patrões).O combate à precariedade, anunciado como objectivo do Governo, «não passa de uma farsa». A CGTP-IN aponta a falta de reforço da Inspecção do Trabalho e também de propostas sobre penalização de infracções, enquanto o patronato passaria a poder «legalizar» a precariedade, a troco de pagar à Segurança Social uma pequena parcela do valor que destina à retribuição do trabalho.Para a central, é inaceitável a imposição da caducidade dos contratos colectivos; é inaceitável a admissão de despedimentos por inaptidão e a simplificação do processo disciplinar para despedimento; é inaceitável que a contratação colectiva possa estabelecer condições menos favoráveis que a lei geral; são inaceitáveis as várias alterações que destruiriam a noção de horário de trabalho.Por outro lado, o forte ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública - onde o Código do Trabalho foi traduzido para Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, depois de outras graves alterações - ofende a dignidade daqueles funcionários e insere-se na política de esvaziamento das funções sociais do Estado, acabando por prejudicar toda a população trabalhadora e utente desses serviços.Daí, salienta a Inter, «a necessidade imperiosa de reforçar e fortalecer os laços de unidade e a acção entre os trabalhadores do privado e do público» e ainda de «suscitar um largo apoio na população em geral».
A resposta de luta vai estar à altura dos graves ataques lançados pelo Governo e pelo patronato
A melhor prova de que os trabalhadores têm vontade de lutar contra estas propostas foram as grandiosas manifestações realizadas no 1º de Maio em Lisboa,Porto e em quase meia centena de localidades do Continente e das regiões autónomas.
«sem, à partida, excluirmos qualquer forma legal de luta possível, optaremos por aquelas que se mostrem necessárias e mais eficazes para defender os direitos de todos os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública».foram estas as palavras do secretário geral da CGTP-IN para muitos e muitos milhares de portuguesas e portugueses, que saíram à rua neste Dia Mundial do Trabalhador.
A atenção principal, no 1.º de Maio da CGTP-IN, foi focada na proposta do Governo quanto à revisão do Código do Trabalho. «Esta revisão laboral não passará!» - afirmava-se nos autocolantes exibidos por quase todos os participantes nas acções da Inter, e que, segundo foi referido na Alameda, no final do comício sindical, foram mais de 80 mil, em Lisboa, e mais de 150 mil, a nível nacional. A central aponta a contradição entre aquilo que o PS, na oposição, declarou em 2002 e 2003 sobre o Código de Bagão Félix, que viria a ser aprovado pelo PSD e o CDS, e aquilo que o mesmo PS e os mesmos personagens, agora no Governo, acabaram por propor. Sem fazer uma análise do impacto social e jurídico da vigência do Código do Trabalho, o Governo de José Sócrates e Vieira da Silva apresentou propostas que, como acusou a CGTP-IN, vão:– embaratecer os custos do trabalho, à custa da flexibilização e do alongamento dos horários, da redução da retribuição dos trabalhadores e do empobrecimento da Segurança Social;– agravar o desequilíbrio do poder em desfavor dos trabalhadores;– e favorecer o patronato (que até seria premiado com menos um por cento de descontos para a Segurança Social, apenas por cumprir a lei e contratar efectivos para funções permanentes, o que representaria 150 milhões de euros para os patrões).O combate à precariedade, anunciado como objectivo do Governo, «não passa de uma farsa». A CGTP-IN aponta a falta de reforço da Inspecção do Trabalho e também de propostas sobre penalização de infracções, enquanto o patronato passaria a poder «legalizar» a precariedade, a troco de pagar à Segurança Social uma pequena parcela do valor que destina à retribuição do trabalho.Para a central, é inaceitável a imposição da caducidade dos contratos colectivos; é inaceitável a admissão de despedimentos por inaptidão e a simplificação do processo disciplinar para despedimento; é inaceitável que a contratação colectiva possa estabelecer condições menos favoráveis que a lei geral; são inaceitáveis as várias alterações que destruiriam a noção de horário de trabalho.Por outro lado, o forte ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública - onde o Código do Trabalho foi traduzido para Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, depois de outras graves alterações - ofende a dignidade daqueles funcionários e insere-se na política de esvaziamento das funções sociais do Estado, acabando por prejudicar toda a população trabalhadora e utente desses serviços.Daí, salienta a Inter, «a necessidade imperiosa de reforçar e fortalecer os laços de unidade e a acção entre os trabalhadores do privado e do público» e ainda de «suscitar um largo apoio na população em geral».
A resposta de luta vai estar à altura dos graves ataques lançados pelo Governo e pelo patronato
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