SOBRE A LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Muitos não sabendo do que falam, muitos outros mentindo e deturpando por saberem exactamente do que falam, ergueram uma operação a propósito das alterações à lei do financiamento dos partidos. Os objectivos são claros: identificar no PCP a responsabilidade destas alterações, favorecendo a ideia de que os partidos são «todos iguais», tão necessária quanto indispensável para garantir que os «iguais» de facto se perpetuem no poder. No mar de escândalos e de enriquecimento ilícito e da escandalosa drenagem de dinheiros públicos para salvar banqueiros e especuladores, nada melhor do que instrumentalizar as alterações agora aprovadas para desviar atenções.Nesta campanha de meias verdades, algumas engenhosas mistificações e abundantes mentiras, vale a pena deixar sublinhadas sete verdades, que clarificam e rectificam o que sobre a questão se tem lido e visto.

1.As leis dos partidos políticos e do respectivo financiamento têm, desde a primeira hora, merecido o mais firme combate e denúncia do PCP.Um combate firme porque são um instrumento inadmissível e antidemocrático de ingerência na vida dos partidos, violam o livre direito de associação política e visam atacar o PCP e a sua forma de organização e regras de funcionamento.
2.A operação em curso omite deliberadamente a oposição clara do PCP à lei do financiamento (bem presente na Marcha Liberdade e Democracia promovida pelo PCP, em 1 de Março de 2008), reafirmada agora na declaração de voto a propósito da alteração à Lei. O voto favorável do PCP às alterações recém-aprovadas reside no facto de elas atenuarem algumas das regras absurdas e inaplicáveis impostas pela Lei em vigor e de reduzirem a margem de arbitrariedade da Entidade responsável pela fiscalização das contas.
3.Os promotores da campanha fingem ignorar que o PCP se opôs de forma clara e sem hesitações aos valores das subvenções estatais aos partidos políticos, bem como ao aumento dos limites de despesas nas campanhas eleitorais – absolutamente despropositados e chocantes – fixados em 2005 pela mão do PS, PSD e CDS-PP que elaboraram a Lei do Financiamento dos Partidos.Com a Lei de 2005 mais não se fez do que aumentar os subsídios estatais aos partidos, em dois terços para a actividade corrente, para o dobro no caso das campanhas eleitorais e em cerca de nove vezes no caso das eleições autárquicas.Esse aumento significou, por exemplo para o PS e PSD, cerca de cinco milhões a mais com a entrada em vigor desta Lei em 2005.
4.Na corrente de meias verdades e mentiras ignora-se propositadamente que o PCP, no quadro das alterações agora aprovadas, votou na especialidade contra a única disposição que de facto se traduz no aumento de meios postos à disposição de campanhas eleitorais – no caso, a inscrição de uma dotação destinada à segunda volta das presidenciais.
5.A propositada confusão entre aumento de limites para angariação de fundos, por um lado, e o aumento das subvenções do Estado, por outro, é, em rigor, um mero truque destinado a sustentar os objectivos dos promotores da campanha em curso.De facto, o que as alterações introduzem é, mantendo os mesmos montantes da subvenção estatal que a Lei de 2005 estabelece, a possibilidade de ampliação dos valores para iniciativas de angariação de fundos, bem como a margem de valores que podem não ser titulados por cheque nas iniciativas e contribuições de militantes. Não são assim empurradas para uma pretensa ilegalidade as receitas de pequenas quotas (bastariam 356 militantes pagarem em numerário a sua quota de 5,00€) ou de iniciativas como a Festa do Avante!. A este propósito importa referir que o PCP, de acordo com as suas posições de sempre, defende uma maior possibilidade para os partidos fazerem iniciativas para o seu próprio financiamento e simultâneamente a redução das subvenções do Estado.
6.A tentativa de apresentar receitas em numerário como sinónimo de dinheiro de proveniência duvidosa é um acto de manipulação condenável.Primeiro, porque finge ignorar que a lei impõe regras de comprovação e justificação de todas as receitas sejam elas em numerário ou não. E fingem ignorar que qualquer contribuição em numerário tem de ser inferior a 25% do IAS, isto é cerca de 104€.Os que esgrimem contra o aumento das contribuições em numerário, certamente incomodados com os milhares de apoiantes e militantes do PCP que generosamente apoiam a sua actividade (incomodados porventura com as moedas de dois euros ou as notas de cinco ou 10 euros deixadas nas acções do PCP) fingem ignorar que estas são contribuições limpas e honestas, o que não se poderá garantidamente dizer daqueles cheques ou transferências bancárias de dezenas de milhares de euros que um qualquer não está impedido de atribuir, seja a partir de um off-shore ou de um banco.
7.Os que tentam meter tudo no mesmo saco para atingir os que são diferentes ignoram que foi o PCP que, desde a primeira hora, se opôs ao financiamento privado por parte de empresas e grupos económicos.Com a autoridade de quem defende regras claras e transparentes para o financiamento dos partidos políticos e com a autoridade de quem tem denunciado que um conjunto de disposições da legislação em vigor são absurdamente inaplicáveis e só se justificam por aqueles que pensam poder assim limitar a capacidade de intervenção do Partido, o PCP manterá o seu firme combate à Lei de 2005 e lutará pela sua revogação e substituição.

* * *A campanha agora em curso é mais um episódio de profunda hipocrisia e manipulação, envolvida em parte num limbo de ataque indiferenciado aos partidos políticos tão próprio a correntes de opinião fascizantes e ditada, em larga medida, pela opção de quererem em vigor normas que de facto se destinam a limitar a actividade do PCP.A operação construída em torno da aprovação da alteração a Lei do Financiamento dos Partidos é inseparável da proximidade dos actos eleitorais de 2009 e da tentativa de, errada e mistificativamente, difundirem e generalizarem a ideia de que os «partidos são todos iguais», tão cara quanto necessária aos que se esforçam por manter a política de direita e criar dificuldades ao reforço daquela força onde sabem residir a mais consequente e coerente oposição: o PCP.Os próximos tempos dirão se aqueles mesmos que não se coibiram de usar até ao limite, em campanhas próprias, os valores obscenos destinados à subvenção de campanhas eleitorais, não se apresentarão agora com discursos de falso moralismo.A operação lançada a propósito das alterações à Lei é ditada, em muito, pelo mesmíssimo objectivo que levou à aprovação da Lei: um ataque dirigido ao PCP para limitar ou mesmo impedir a sua actividade e o seu papel na sociedade portuguesa. Este objectivo, e em particular a tentativa de pôr em causa a Festa do Avante!, responsabiliza, desde já, todos aqueles que invocando critérios de rigor e transparência se assumem como inquisidores e participantes numa deriva antidemocrática, pelas consequências das suas concepções e práticas.

CDU FAZ TODA A DIFERENÇA

CDU faz toda a diferença!

De hoje a exactamente a 28 dias , o País estará a votar. Temos pela frente dias de intensa luta e de uma campanha eleitoral que queremos esclarecedora, de massas, mobilizadora.Pelo que já se viu desta fase de pré-campanha, não há que esperar facilidades. Silenciamento, provocações, limitações à propaganda, sondagens a gosto, desproporção de meios, um nível de argumentação desrespeitador da inteligência dos portugueses, unem-se a uma situação social e económica muito difícil para a generalidade dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, das mulheres. Este contexto pode potenciar o desalento, a ideia de que «são todos iguais», de que «vão lá para se encher», de que «prometem agora e depois fazem o contrário» – e toda a série de desabafos que ouve quem distribui propaganda e conversa por esse País fora.Mas não há lugar para a falta de confiança: são reais as possibilidades de crescimento e alargamento da CDU, assentes no magnífico trabalho dos nossos eleitos no Parlamento Europeu, na nossa postura combativa, determinada e ligada aos problemas concretos, na consciência crescente, ganha em quatro anos de extraordinárias e diversificadas lutas de massas, de que é preciso e possível derrotar a política de direita – e que dia 7 de Junho se poderá dar um decisivo passo para essa derrota.Nestes dias que nos separam do acto eleitoral, há muito a fazer. E se é verdade que não teremos uma televisão 24 horas por dia a transmitir a nossa mensagem, também é certo que a CDU conta com a extraordinária base organizada de muitos milhares de candidatos e activistas. A consciência – e a prática! – de que cada um é imprescindível e decisiva para mais votos e mais mandatos para a CDU fará toda a diferença.

Está em concretização em todas as organizações a grande acção nacional da CDU que programámos para o período de 6 a 16 de Maio. Esta acção nacional vai projectar a CDU num grande número de freguesias e concelhos, somando todas as forças e vontades daqueles que estão comprometidos com a CDU. Beneficiando dos avanços em matéria de formação de listas autárquicas e do envolvimento de muitos milhares, esta acção nacional será suportada em sessões, plenários, convívios, encontros, apresentações de candidatos ou outro tipo de iniciativas, que vão permitir a agregação destes milhares de candidatos e apoiantes.

Uma campanha em crescendo

Vamos envolver, nestes dez dias, dezenas de milhares de pessoas a discutir, a programar, a projectar força e apoio à CDU, que procuraremos irradiar em crescendo para as três batalhas eleitorais. Para estas, não contamos apenas com os 30 candidatos da CDU na lista ao Parlamento Europeu: contamos com os milhares de eleitos, candidatos e activistas envolvidos nas eleições para a Assembleia da República e para as autarquias locais, conscientes de que quanto melhor for o resultado da CDU a 7 de Junho, mais possibilidades teremos para as batalhas que se seguem.No imediato, há que retirar destas centenas de iniciativas todas as suas possibilidades: discutir e dar argumentos para um impulso e empenho final na campanha para o Parlamento Europeu; divulgar e mobilizar para as acções de campanha; inscrever muitos milhares para a Marcha de 23 de Maio; completar processos eleitorais em falta, para a própria localidade ou para as chamadas zonas difíceis; recolher disponibilidades para as tarefas inerentes à fiscalização do acto eleitoral; dinamizar a campanha nacional de fundos. Precisamos de um trabalho de propaganda audaz, rigoroso, de massas. Precisamos de potenciar os meios que temos à nossa disposição: folhetos, cartazes, mupis, carros de som, acções de agitação. Precisamos de acções de campanha que se dirijam directamente aos que sofrem com a política de direita, aos que têm de levar a sua luta até ao voto, aos que precisam de acreditar que é possível um País mais justo e soberano, e que também é no voto que essa esperança começa.Acima de tudo, precisamos de uma campanha de muita conversa, esclarecimento, mobilização para o voto. Com os amigos, os colegas, os vizinhos, os familiares, há que multiplicar os argumentos e a confiança de que, com a CDU no Parlamento Europeu, na Assembleia da República e nas autarquias locais, é possível uma vida melhor.

OS VOSSOS CANDIDATOS DA CDU

Com desfaçatez, se informa os leitores de um certo periódico de que é necessária uma proximidade com os eleitos ou candidatos que diariamente nos “empanturram” de actividades próprias dos partidos e coligações na altura de eleições.
“Temos que estar em contacto, conhecer e exigir a sua boa prestação enquanto eleitos”

é o resumo que se faz das palavras bem escrevinhadas pelo articulista de serviço do referido periódico.
Ora bem prega Frei Tomás, quando tudo faz para que alguns desses candidatos nem sequer tenham expressão junto da sociedade Povoense, de seus habitantes e eleitores.
Por certo, esses a quem não são dadas iguais oportunidades nos meios de comunicação social Local, não “empanturram” os Povoenses e eleitores com promessas e sempre tiveram uma proximidade ao “Zé” com a real intenção de fazer algo de útil pela terra que os viu nascer e os abrigou.

Mas passemos ao que realmente interessa:

No passado dia 30 de Abril no Hotel da Póvoa de Lanhoso, num jantar com a presença de meia centena de simpatizantes da CDU foram apresentados os Candidatos às Presidências da Câmara e Assembleia Municipal, gente jovem disposta a tudo fazer em prol de um efectivo desenvolvimento do concelho, gente que não procura o “lugarzinho”, gente que está de alma e coração envolvida neste projecto enorme, de futuro e inigualável que é a CDU.

Passemos então a apresentar os candidatos:

Rodolfo Pontes,33 anos Licenciado em engenharia Fisica,natural de Famalicão,residente em S.João de Rei, militante do PCP,membro da comissão concelhia do PCP da Póvoa de Lanhoso e do seu secretariado desde 2002 ,membro da coordenadora da CDU da Póvoa de Lanhoso e dirigente da ADADB-Associação de defesa dos agricultores do Distrito de Braga,Candidato à presidência da CMPL.

Pedro Vale,18 anos ,natural da Póvoa de Lanhoso,residente na sede de concelho,presidente da associação de estudantes da escola secundária da Póvoa de Lanhoso,dirigente da ANAES-associação nacional de estudantes do secundário,militante da JCP,membro da comissão concelhia do PCP e do seu executivo desde 2008 ,membro do executivo da coordenadora concelhia da CDU e Candidato à presidência da AM da Póvoa de Lanhoso (atrevemo-nos a dizer que é o candidato a presidente de uma AM mais novo do País)

Conhecidos os candidatos,resta-nos afirmar que contrariamente ao que muitos vaticinaram ,o definhamento do PCP e da CDU no Concelho,estamos aí com toda a força e rejuvenescidos.

#brevemente serão divulgadas as linhas programáticas da CDU para o Concelho da Póvoa de Lanhoso e o numero de freguesias a que iremos concorrer.

MAIS FORÇA À CDU

A CDU - coligação eleitoral que reúne o Partido Comunista Português, oPartido Ecologista Os Verdes e a Associação Intervenção Democrática - é comprovadamente um espaço de participação de milhares de cidadãos e cidadãs independentes. Sabem-no todos os homens e mulheres que, sem filiação partidária, encontram ano após ano na CDU, nas suas listas e no activismo político da coligação, o lugar para uma enriquecedora intervenção cívica e política.

A Comissão coordenadora da CDU da Póvoa de Lanhoso vai promover amanhã dia 30 de Abril pelas 20H30m no Hotel da póvoa de Lanhoso um jantar com apresentação dos candidatos às presidências da CMPL e AM.

Enquanto tudo ainda está guardado no segredo dos deuses,cabe-nos ,desta vez ,ser os primeiros no concelho a divulgar o nome do cabeça de lista à AM.

E sobre o lema "MAIS FORÇA À CDU,PARA UMA VIDA MELHOR" contamos com a participação de todos os que queiram associar-se ao projecto CDU

É urgente uma ruptura!

Nos dias de hoje, em que comemoramos 35 anos de Abril, é tempo de reafirmarmos a crescente e urgente necessidade de ruptura com o rumo e as políticas que conduziram o País e o povo a tão grave situação. Ruptura real, não ruptura em palavras e continuidade nos actos como alguns gostariam que sucedesse, confiantes como estão na capacidade e nos meios de que dispõem para enganar o povo.Ruptura e inversão real das políticas de crescente alienação da soberania nacional, políticas que privam o povo português do direito de tomar nas suas mãos a consolidação de uma política alternativa, no contexto da globalização capitalista e da integração comunitária. Ruptura com o processo de integração europeia neoliberal, federalista e militarista, pela construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos. Ruptura e inversão real das políticas económicas, assente na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos, na valorização do trabalho e dos trabalhadores, com a melhoria dos salários e das condições de vida como factor essencial de dinamização da economia. Ruptura e inversão real com as políticas de definhamento e liquidação da agricultura nacional, com uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul e que promova, por formas adequadas e livremente adoptadas de racionalização fundiária, a viabilização e o progresso da agricultura no Norte e no Centro.Ruptura e inversão real do modelo de desenvolvimento, com a defesa e modernização das actividades produtivas, com a defesa da produção e do mercado nacional, com a dinamização do investimento produtivo público e privado. Ruptura e inversão real das políticas de desmantelamento e privatização de serviços públicos, com o combate à segregação económica e regional no acesso à saúde, ao ensino, à justiça, à cultura, ao apoio e à segurança social. Ruptura e inversão real das políticas que vêm conduzindo a crescentes desequilíbrios e assimetrias regionais e à desertificação do interior, à ocupação anárquica do território, ao ataque predador ao património construído e ao património natural e ambiental.Ruptura e inversão real com o rumo de crescente desfiguramento do regime democrático, com a linha de total subordinação do poder político ao poder económico, valorizando e assegurando o exercício efectivo dos direitos e liberdades, em particular no que diz respeito à organização e à intervenção directa dos trabalhadores e das populações, valorizando a componente participativa do regime democrático, fonte essencial de desenvolvimento e construção colectiva.A ruptura que propomos e defendemos exige uma muito vigorosa e ampla mobilização nacional. Exige muita coragem e muita convicção. Mas todos nós, que conhecemos a força de Abril, sabemos que ela não só é necessária como é possível. Temos a firme convicção de que responde às aspirações e anseios da esmagadora maioria do nosso povo. Temos a firme convicção que corresponde às necessidades objectivas de saída da crise em que o País está mergulhado. Crise económica e social aguda, mas também crise democrática e ética.