Cumpre-se hoje e amanhã, com a votação na especialidade e votação final global, respectivamente, a última etapa do Orçamento do Estado para 2008.Chega assim ao fim o processo legislativo de uma proposta de lei que nas suas linhas fundamentais obedece a orientações que a vida já demonstrou serem incapazes de resolver os graves problemas do País.Essa é de resto uma convicção que, tendo justificado a firme oposição dos comunistas e o seu voto contra na generalidade, saiu ainda mais reforçada nesta fase final do debate depois da recusa do PS em aceitar na especialidade quaisquer propostas destinadas a minorar as consequências mais negativas do Orçamento do Estado.O que pode dizer, pois, é que se o OE não sai pior do que quando lá entrou, há cerca de mês e meio, melhorado é que de certeza também não sai da Assembleia da República.O que quer dizer, como o Grupo Parlamentar do PCP tem sublinhado com insistência nas últimas semanas, que o Orçamento não resolverá o problema do défice estrutural da nossa economia, como não resolverá o do desemprego, nem o do baixo nível de investimento, nem o da injustiça fiscal, nem o da injusta repartição da riqueza, nem o das assimetrias territoriais, nem o da divergência com os níveis de crescimento e desenvolvimento da União Europeia.Em síntese, o que emerge como relevante nestas duas últimas semanas de debate em torno do OE não é assim qualquer alteração das questões de fundo – estas, aliás, ficaram em evidência no debate na generalidade –, mas sim o chumbo, em concreto, de algumas propostas apresentadas pelo PCP, entre as quais as do PIDDAC e a generalidade das propostas ao articulado que foram votadas desde segunda-feira e até ontem.Entre essas propostas do PCP que ficaram pelo caminho, todas com elevado alcance e importância para as populações, estavam, por exemplo, a proposta de aumento das pensões, a dotação de verbas suficientes para o cumprimento da Lei das Finanças Locais, a construção de centros e extensões de saúde etc... etc..
1 comentário:
O VERGONHOSO OGE PARA 2008!
É verdade,este orçamento de estado para 2008,consubstancia mais uma vez as derivas do PS para enriquecer ainda mais o capital "explorador,especulativo e parasitário" à custa do empobrecimento das classes trabalhadoras e consequentemente do povo português.É a sua natureza de classe e a indelével vontade de premiar aqueles que não precisam de fazer sacrifícios porque o governo encarrega-se de lhes encher a "barriga" e saciar os seus "estômagos"do bom e do melhor.Foi sempre assim ao longo destes anos,sem qualquer mácula de arrependimento,castigando e penalizando sempre a grande maioria dos portugueses.Inventa novas mentiras,com a sua habitual demagogia primária e farsa política,fazendo crer aos pobres que futuramente vão ser ricos,numa espécie de "euromilhões",e que os desempregados agora é que vão ter emprego para conseguirem sobreviver.Não é verdade,este OGE é uma "farsa escandalosa,está cheio de truques e habilidades contabilísticas" e os trabalhadores,os reformados e as classes mais desfavorecidas vão continuar a sofrer na "pele"esta brutal ofensiva sobre as suas condições de vida e os seus direitos sociais.A rubrica das receitas vai novamente crescer à custa dos impostos directos e indirectos que são cobrados a quem não pode "fugir" e este OGE é um embuste,um atentado à pobreza,aos salários,ás reformas,etc.,etc.Enquanto se aplica estas medidas implacáveis sobre os mesmos de sempre,o grande capital obtêm cada vez mais lucros e enriquece a um ritmo "galopante e avassalador".A carga fiscal cada vez mais recai sobre os trabalhadores,em nome da subsistência do "sistema social",uma grande mentira,e segundo as estatísticas da OCDE o desemprego vai aumentar no próximo ano e o crescimento económico vai ficar abaixo dos 2%,o que não vai gerar novos empregos porque só é possível com crescimentos acima dos 3%.Ora,isto,não vai acontecer nos próximos anos,e a pobreza naturalmente vai aumentar.Aonde estão os l50.000 mil postos de trabalho que nos foram prometidos pelo 1º.Ministro? É por isso que o descontentamento aumenta todos os dias e o seu apoio eleitoral se desmorona como um "castelo de areia" e nem Mário Soares lhes vale quando "hipócritamente" apela a uma "viragem à esquerda".Tenho dito até um dia destes!
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