SOBRE O CICLO ELEITORAL

LEIA NO LINK A ENTREVISTA A JERÓNIMO DE SOUSA

http://www.avante.pt/noticia.asp?id=29557&area=5

30 ANOS DO SNS

O SNS COMPLETA 30 ANOS. DEFENDÊ-LO É LUTAR PELA REALIZAÇÃO PLENA DO DIREITO À SAÚDE DOS PORTUGUESES.

O Direito à Saúde é universalmente considerado um Direito fundamental da Humanidade. A fruição de um grau mais elevado de Saúde por parte de todos os cidadãos é um objectivo social importantíssimo cuja plena realização é sinal de uma sociedade desenvolvida e condição do seu progresso e prosperidade.
A C.R.P. saída do 25 de Abril consagra este princípio dispondo que incumbe prioritariamente ao Estado assegurar o Direito à protecção da Saúde, através da implementação de um Serviço Nacional de Saúde, Geral, Universal e tendencialmente Gratuito.
Os resultados da criação do S.N.S. medem-se em índices sanitários como a taxa de mortalidade infantil, a esperança média de vida e outros que colocaram o nosso País ao lado de países economicamente mais fortes e à frente de muitos outros.

Ao longo das 3 décadas da sua existência o S.N.S. tem sofrido as consequências de políticas que, transviando as suas traves mestras e inspiração social, vêm não só transferindo progressivos encargos para os cidadãos, fazendo dos cuidados de saúde uma mercadoria que se compra e vende e do direito à Saúde um Negócio florescente, comprometendo a concretização desse direito em condições de acessibilidade e qualidade para a maioria da população portuguesa e forjando novos espaços de desigualdade e injustiça social.
A política dos sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS-PP foram progressivamente dando os passos para a transformação da Saúde num grande negócio lucrativo e apetecível para grupos económicos que hoje estão já fortemente implantados na Área da Saúde.
Com legislação progressivamente mais liberal, com a desresponsabilização do Estado e o encerramento de unidades e serviços, como é o caso da Póvoa de Lanhoso que recentemente viu o seu serviço de urgências diurnas ser encerrado e que a qualquer momento assistirá ao encerramento do serviço de urgências nocturnas a funcionar no Hospital António Lopes (propriedade da SCMPL), com o encarecimento dos serviços prestados e a criação de um conjunto de taxas de saúde, o agravamento do custo dos medicamentos e a redução da comparticipação do Estado, com a precarização do emprego, a degradação das carreiras e condições de trabalho de muitos dos seus profissionais, o SNS vai perdendo capacidade e qualidade de resposta, distanciando-se dos utentes e empurrando muitos para sistemas de seguros de saúde e entregando ao sector privado muitos serviços de diagnóstico e tratamento, seja através de convenções como de privatizações.
A contribuição de cada português para as despesas da Saúde é cada vez maior e está entre as mais elevadas dentro dos países da União Europeia. De originalmente gratuito, passando a “tendencialmente gratuito” vai-se tornando tendencialmente mais caro e inacessível, e a filosofia democrática e social, o sentido de solidariedade que subjaz ao SNS está a ficar cada vez mais distante do espírito inspirador de Abril.
30 ANOS após a sua criação, os portugueses têm mais razões para continuar a defender o SNS, como direito e como obrigação do Estado, tal como o texto constitucional o afirma. Como conquista de Abril, a que uma política verdadeiramente democrática se deve voltar a vincular. VIVA O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Póvoa de Lanhoso 23 de Junho de 2009
A comissão coordenadora da CDU

FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

(Da lei de 24 de Abril ao veto do Presidente da República)

A lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, aprovada em 24 de Abril de 2003, conjuntamente com a lei dos partidos, da responsabilidade do PSD, PS e CDS-PP, constitui um pacote profundamente antidemocrático que limita a liberdade de organização dos partidos políticos e visa atingir essencialmente o PCP.A lei do financiamento, a pretexto da transparência e do rigor, aumentou exponencialmente as subvenções do Estado aos partidos e as subvenções e os limites de despesas para as campanhas eleitorais, beneficiando principalmente o PS e o PSD à custa dos dinheiros públicos. Ao mesmo tempo, limitou a recolha de fundos próprios pelos partidos, prejudicando o PCP, que depende em cerca de 89 por cento das verbas por si angariadas (as subvenções do Estado representam apenas 11por cento do total das suas receitas).A lei fixou um limite de receitas de iniciativas de angariação de fundos muito restritivo, visando colocar à margem da legalidade uma parte significativa dos resultados da actividade financeira do PCP, realizada com toda a legitimidade, em particular o produto financeiro da Festa do Avante!.Foi também estabelecido um limite irrisório de receitas em numerário (que corresponde hoje a 20 961 euros) concebido para criar dificuldades na actividade geral (bastariam 349 membros do Partido pagarem uma quota mensal de cinco euros em dinheiro para ser ultrapassado o limite legal) mas, principalmente, para atingir a Festa do Avante!. De facto, este limite exigiria que a venda de qualquer produto na Festa se fizesse obrigatoriamente com pagamento por cheque ou transferência bancária. Um absurdo! Seria a mesma coisa que proibir a venda a dinheiro em todos os estabelecimentos comerciais do País.Esta agressão deliberada ao PCP a partir das orientações expressas na lei foi levada ainda mais longe pela Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, de tal modo que o Tribunal Constitucional acabou por intervir corrigindo alguns abusos gritantes (de que é exemplo a confusão que a Entidade procurou fazer entre receitas e saldo de iniciativas).

Argumentos esfarrapados

A lei invoca a exigência de transparência e rigor mas, no essencial, é um expediente. Verdadeiramente serve para perseguir a militância, o apoio e a participação militante e baseia-se numa concepção de partido político como uma espécie de departamento do Estado.Seria anedótico, se não tivesse objectivos antidemocráticos evidentes, que alguns nos queiram convencer de que a compra em dinheiro de um café ou duma sandes na Festa do Avante!; a contribuição de dois euros em dinheiro por um participante num comício; ou o pagamento, por um militante que não tem conta bancária, da sua quota de cinquenta cêntimos ou um euro em dinheiro, são um problema de corrupção e tráfico de influências e que as escandaleiras no BCP, no BPP ou no BPN são um exemplo de transparência e rigor, só porque se processam por cheque, transferência bancária, ou outro sucedâneo qualquer, com a preciosa ajuda dos off-shores.O argumento do dinheiro vivo tendencialmente suspeito, ou do dinheiro com titularização bancária tendencialmente rigoroso e transparente é uma falsificação. É caso para dizer: arranjem outros argumentos para sustentarem os seus objectivos persecutórios e antidemocráticos, que estes estão cada vez mais esfarrapados.A lei em vigor e todos os abusos que à conta dela foram feitos não preocuparam certas cabeças, que torceram para que ela fizesse o seu caminho contra o PCP mas, perante algumas alterações que corrigiam, e apenas parcialmente, aspectos mais absurdos, montaram uma campanha, que agora culminou com o veto do Presidente da República, baseado numa fundamentação criticável e a consequente continuação da lei de 24 de Abril.

Desiludam-se: a Festa vai continuarA lei sobre o financiamento dos partidos é antidemocrática, absurda e precisa de ser revogada, pelo menos carece com urgência de ser alterada nos seus aspectos mais negativos.O PCP, como sempre tem feito, continuará a exigir, entre outros aspectos: a real transparência e rigor nas contas; o combate à corrupção e ao tráfico de influências; a diminuição da subvenção do Estado aos partidos e às campanhas eleitorais; a redução dos limites de gastos com as campanhas eleitorais; o alargamento dos limites da recolha e iniciativa financeira própria dos partidos; a eliminação do abuso contra o PCP e a Festa do Avante!.Aqueles que insistem no propósito antidemocrático do garrote financeiro da actual lei assumem uma pesada responsabilidade, mas bem podem desiludir-se.A Festa do Avante!, festa de Abril, festa do povo e da juventude, vai prosseguir. E se a vesga sanha de alguns, escondendo-se atrás do sujo lençol da lei do financiamento, insistir no propósito de a pôr em causa, saberão que há limites que não podem ser ultrapassados e que a luta pela liberdade e a democracia também passará por aí.E poderão estar certos que que o PCP, partido profundamente identificado com os trabalhadores e o povo, não é, nem será, departamento do Estado, ou sucursal política dos grupos económicos e financeiros. Prosseguirá a sua intervenção e cumprirá os seus compromissos nesta difícil fase da vida dos trabalhadores, da juventude e do povo português, sempre por uma vida melhor e por uma sociedade mais justa.

O COVEIRO

Revisitando ainda passagens da campanha eleitoral, não se poderia deixar em claro as importantes declarações de Capoulas Santos (CS), o ex-ministro da Agricultura que reagiu à justa crítica de que, enquanto ministro e enquanto parlamentar europeu, foi o coveiro da agricultura no nosso País, com a tirada de que foi o coveiro sim, mas do PCP, no Alentejo.Uma tão substantiva argumentação leva-me a assinalar dois factos distintos. O primeiro e mais evidente, é o de que a vida veio provar o grau de acerto da atoarda do senhor. Escassos dias após tão proeminente declaração, os resultados das eleições para o Parlamento Europeu aí estão para nos dizer que, dos quatro distritos do Alentejo, a CDU ganhou três, e somando os votos de todos os distritos que integram a região, a CDU ultrapassa o PS em quase quatro mil votos.Ou seja, sempre se poderia dizer que, para um Partido de quem dizem estar morto e enterrado (e não esqueçamos que CS foi apenas mais um dos arautos da morte do PCP) este mexe e mexe bem e continua a dar fortes dores de cabeça ao capital e aos executores da política de direita.O segundo, indo mais aos conteúdos, é que CS foi, de facto, responsável pela destruição de milhares de explorações agrícolas, pelo abandono dos campos, pela desumanização de vastas áreas do mundo rural, pela diminuição dos rendimentos da maioria dos agricultores enquanto enchia os bolsos a alguns com milhões em apoios sem que produzam sequer um grão de cereal. CS foi ainda recentemente relator de um Exame de Saúde da PAC, que prevê o desligamento completo das ajudas comunitárias da produção e o fim das quotas leiteiras, com a criação de excedentes e o encharcamento do mercado nacional com leites de diversas proveniências. Capoulas, executor em Portugal e defensor na UE das políticas que protegem a grande agricultura intensiva do centro e do norte da Europa e que despreza a pequena e média agricultura característica do nosso país, foi aliás condecorado por isso. Talvez não seja conhecido da maioria dos leitores, mas Capoulas Santos, repete-se, ex-ministro da Agricultura do Governo português, foi recentemente galardoado com uma comenda pelo seu papel no Relatório do Exame de Saúde da PAC pelo Governo... francês de Sarkozy.Talvez isto explique muita coisa!

JOÃO FRAZÃO IN AVANTE

Exigência de um novo rumo

Após a expressiva erosão eleitoral sofrida pelo PS nas eleições de 7 de Junho, as próximas eleições legislativas constituem uma oportunidade para uma nova e inequívoca condenação da política de direita e da acção do Governo do PS e de uma clara exigência de um novo rumo na vida política nacional. Trinta e três anos de política de direita, protagonizadas pela mão do PS e PSD com ou sem CDS, que conheceram nos últimos quatro anos de governo do PS um novo impulso e aprofundamento, fizeram de Portugal um país mais injusto, mais desigual, mais dependente e menos democrático. Três décadas de política de direita colocam como grande questão do presente e do futuro do país, a exigência de ruptura com a política de direita e a construção de um novo rumo para o país.O reforço de posições, expressão e influência eleitorais da CDU assume-se nas próximas eleições legislativas como a mais sólida condição para a concretização de uma ruptura com as políticas que têm sido prosseguidas e para abrir caminho a uma nova política que, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República, assegure um futuro e uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, num país mais justo, desenvolvido e soberano. Por isso, nós continuamos a dizer ao país que a questão central e mais decisiva está em fazer da CDU o espaço onde deve confluir a força e a vontade dos que aspiram a uma efectiva mudança e que confiam que é possível uma vida melhor. É no PCP e no reforço eleitoral da CDU que reside a força da alternativa construída num programa claro de ruptura com a política de direita e num percurso marcado por um firme e coerente combate a essa política. É no PCP, no desenvolvimento da luta e acção de massas que reside a força da ruptura e da construção de um Portugal com futuro, com obra realizada e em condições de assegurar as mais elevadas responsabilidades na vida política nacional, tão mais possíveis e alcançáveis quanto mais larga for a sua votação e da CDU. Na última reunião do Comité Central do PCP , foi aprovada uma Resolução sobre um programa eleitoral a apresentar ao país e que é um compromisso solene dos comunistas portugueses com os trabalhadores, o povo e o país. Um programa que se quer edificar, tendo como ponto de referência a sólida determinação de um projecto de ruptura e mudança que julgamos indispensável ao país, na base de um amplo processo que se pretende alargado e aberto à contribuição de todos quantos julgam que é necessário romper com a política de direita e construir uma política alternativa de esquerda.