O SNS COMPLETA 30 ANOS. DEFENDÊ-LO É LUTAR PELA REALIZAÇÃO PLENA DO DIREITO À SAÚDE DOS PORTUGUESES.
O Direito à Saúde é universalmente considerado um Direito fundamental da Humanidade. A fruição de um grau mais elevado de Saúde por parte de todos os cidadãos é um objectivo social importantíssimo cuja plena realização é sinal de uma sociedade desenvolvida e condição do seu progresso e prosperidade.
A C.R.P. saída do 25 de Abril consagra este princípio dispondo que incumbe prioritariamente ao Estado assegurar o Direito à protecção da Saúde, através da implementação de um Serviço Nacional de Saúde, Geral, Universal e tendencialmente Gratuito.
Os resultados da criação do S.N.S. medem-se em índices sanitários como a taxa de mortalidade infantil, a esperança média de vida e outros que colocaram o nosso País ao lado de países economicamente mais fortes e à frente de muitos outros.
O Direito à Saúde é universalmente considerado um Direito fundamental da Humanidade. A fruição de um grau mais elevado de Saúde por parte de todos os cidadãos é um objectivo social importantíssimo cuja plena realização é sinal de uma sociedade desenvolvida e condição do seu progresso e prosperidade.
A C.R.P. saída do 25 de Abril consagra este princípio dispondo que incumbe prioritariamente ao Estado assegurar o Direito à protecção da Saúde, através da implementação de um Serviço Nacional de Saúde, Geral, Universal e tendencialmente Gratuito.
Os resultados da criação do S.N.S. medem-se em índices sanitários como a taxa de mortalidade infantil, a esperança média de vida e outros que colocaram o nosso País ao lado de países economicamente mais fortes e à frente de muitos outros.
Ao longo das 3 décadas da sua existência o S.N.S. tem sofrido as consequências de políticas que, transviando as suas traves mestras e inspiração social, vêm não só transferindo progressivos encargos para os cidadãos, fazendo dos cuidados de saúde uma mercadoria que se compra e vende e do direito à Saúde um Negócio florescente, comprometendo a concretização desse direito em condições de acessibilidade e qualidade para a maioria da população portuguesa e forjando novos espaços de desigualdade e injustiça social.
A política dos sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS-PP foram progressivamente dando os passos para a transformação da Saúde num grande negócio lucrativo e apetecível para grupos económicos que hoje estão já fortemente implantados na Área da Saúde.
Com legislação progressivamente mais liberal, com a desresponsabilização do Estado e o encerramento de unidades e serviços, como é o caso da Póvoa de Lanhoso que recentemente viu o seu serviço de urgências diurnas ser encerrado e que a qualquer momento assistirá ao encerramento do serviço de urgências nocturnas a funcionar no Hospital António Lopes (propriedade da SCMPL), com o encarecimento dos serviços prestados e a criação de um conjunto de taxas de saúde, o agravamento do custo dos medicamentos e a redução da comparticipação do Estado, com a precarização do emprego, a degradação das carreiras e condições de trabalho de muitos dos seus profissionais, o SNS vai perdendo capacidade e qualidade de resposta, distanciando-se dos utentes e empurrando muitos para sistemas de seguros de saúde e entregando ao sector privado muitos serviços de diagnóstico e tratamento, seja através de convenções como de privatizações.
A contribuição de cada português para as despesas da Saúde é cada vez maior e está entre as mais elevadas dentro dos países da União Europeia. De originalmente gratuito, passando a “tendencialmente gratuito” vai-se tornando tendencialmente mais caro e inacessível, e a filosofia democrática e social, o sentido de solidariedade que subjaz ao SNS está a ficar cada vez mais distante do espírito inspirador de Abril.
30 ANOS após a sua criação, os portugueses têm mais razões para continuar a defender o SNS, como direito e como obrigação do Estado, tal como o texto constitucional o afirma. Como conquista de Abril, a que uma política verdadeiramente democrática se deve voltar a vincular. VIVA O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Póvoa de Lanhoso 23 de Junho de 2009
A comissão coordenadora da CDU
3 comentários:
A razão mais importante para o alargamento das taxas moderadoras (...) não foi nem o objectivo moderador, nem o objectivo financiador, mas sim uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado.» -- Correia de Campos, ex-ministro da Saúde do PS, no seu livro Reformas da Saúde - o fio condutor
para o Jeitoso que usa o meu nome: quando quiseres usar o nome de Nadia (pois é assim que me chamam) não te esqueças de pelo menos escrever como deve de ser!
beijocas desta tua "camarada" que tenta levar esta coisa dos blogues sériamente, participar com dignidade e elevação é condição obrigatória para os comunistas
Recuso escrever comentários que tenham principíos que não defendo.
Gostaría de ver mais mulheres participarem nestes espaços
Sou militante do PCP,sou Mulher e tenho dignidade
Segundo a dupla Cavaco Leite/ Manuela Ferreira Silva, o que Portugal precisa é de uma democracia que fique baratinha. Campanhas eleitorais de duas horas, em vez de quinze dias, feitas só na televisão e num único Tempo de Antena. Uma democracia baratinha, comprada na mesma “loja dos trezentos” em que Cavaco e a Dona Manuela compram as suas ideias.
No momento em que todos os partidos, com excepção do PSD, tornaram claro que entendem ser melhor para a clarificação de posições, defesa de programas e ideias, não misturar a campanha para a eleição de Deputados da República, de onde sairá o próximo Governo de Portugal, com a não menos importante campanha para a eleição local de milhares de candidatos às Câmaras, Assembleias Municipais e Juntas de freguesia, com toda a confusão que daí podia nascer, Cavaco “descobriu várias sondagens” que lhe dizem que a maioria dos portugueses querem as duas eleições no mesmo dia. Dando de barato a refinada lata que é preciso ter para se sair com uma estória destas, todas as razões que tanto o Presidente como Ferreira Leite invocam para justificar a coincidência das eleições, são no mínimo muito fraquinhas.
A questão do dinheiro que custam as campanhas e as eleições é apenas mesquinha e “miserável”. Muito mais baratinho, seria seguir a sugestão da Dona Manuela, suspender a democracia por seis meses, escolher entre a família e os amigos os futuros Deputados da República, Presidentes de Câmara, de Assembleia Municipal e de Junta... e nomeá-los directamente por "mail" ou "sms". Eleições para quê?
O facto de os portugueses serem ou não serem capazes de distinguir o Presidente da Câmara do Primeiro Ministro, ou da Mula da Cooperativa (a maioria é, efectivamente), não altera a realidade de serem campanhas diferentes, com programas e problemas específicos diferentes, em centenas de cidades e vilas onde muitas vezes se vota de maneira diferente para a Autarquia Local ou para a Assembleia da República. São campanhas com Dinâmicas políticas próprias, o que em muitas cidades e vilas leva a que se façam acordos e coligações que não têm nenhuma correspondência com a realidade político-partidária nacional. Dá para imaginar a esquizofrenia de uma campanha em que de manhã os candidatos estivessem coligados para a Câmara e lá mais p’rá tardinha já fossem adversários na outra campanha?!
O choradinho sobre a terrível abstenção que um “excesso” de eleições pode provocar é uma falácia. O que afasta os cidadãos das mesas de voto e da participação democrática, é o desânimo, é sentirem-se enganadas eleição após eleição, por aqueles a quem confiaram o seu voto e a seguir ignoraram tudo o que prometeram em campanha, são os tristes exemplos que vêm de cima, é a corrupção, são as estórias sempre mal contadas, envolvendo gente ligada ao poder, quando não é mesmo gente do poder. Isso é que faz os cidadãos descrer e desistir da participação.
Não existe excesso de democracia ou de eleições! Existe, sim, um enorme défice de credibilidade! É preciso demonstrar, claramente e com os milhares de bons exemplos que conhecemos, que os partidos não são todos iguais, como querem fazer crer exactamente aqueles que, enquanto choram lágrimas de crocodilo pela democracia, fazem de tudo para a boicotar, como bem sabemos.
Enviar um comentário