CRIME AMBIENTAL ???

Imagem de uma das pedreiras existentes no Concelho



Sob a alçada do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e com o aval da CMPL, estará esta entre outras pedreiras que proliferam pelo nosso Concelho.

Levantamos algumas questões em relação a:

-Existência de licenciamento para a actividade de exploração de pedra
-Impacto ambiental decorrente dessas mesmas explorações
-Cumprimento da obrigatoriedade de requalificação do espaço explorado aquando o seu término
- “Eventuais” alterações ao PDM que possibilitem a continuação de exploração de pedra
-Mecanismos e poderes da CMPL para impedir crimes ambientais causados pela exploração de pedra.

Continue a dar a sua opinião e contributo sobre este e outros assuntos inerentes ao nosso Concelho neste espaço que é seu por direito

FALE-NOS DA PÓVOA

Sendo este blogue um espaço livre e sem moderação de comentários, portanto aberto a todos que nele queiram participar, gostaríamos de ver aqui reflectidas as diversas opiniões sobre os variados temas da vida política local, como por exemplo questões relacionadas com a saúde e funcionamento do centro e das “novas”consultas abertas, novo modelo de gestão das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, a delegação de novas competências para as autarquias locais na área de todo o ensino básico, serviços camarários e seu funcionamento, desempenho do actual e anteriores executivos da câmara municipal, obras realizadas ou por realizar nas freguesias, etc.…

A sua opinião sobre estes e outros temas é importante, pois é para o povo e neste caso os povoenses em particular, que o PCP e a CDU sempre se bateram por fazer ouvir as Terras e suas gentes

E assim acontece...

Crise capitalista, a sombra de Marx
por Rick Wolff

O capitalismo aconteceu. Quando e onde aconteceu, o capitalismo lançou a sua própria sombra especial: uma auto-crítica dos seus viéses básicos a afirmar que a sociedade moderna pode fazer melhor através do estabelecimento de sistemas económicos muitos diferentes, pós capitalistas. Esta sombra crítica levanta-se para aterrorizar o capitalismo quando – em períodos de crise tais como estes – fenómenos maus acontecem subitamente. Karl Marx, poeticamente, chamou-a o espectro que assombra o capitalismo.

A assim chamada crise financeira de hoje é um sintoma. A doença subjacente é o capitalismo: um sistema económico que tece conflitos implacáveis e destrutivos na produção e distribuição de bens e serviços. Empregadores e empregadores precisam cooperar para fazer a economia funcionar, mas eles são adversários eternos cujos conflitos explodem periodicamente em crises. Assim acontece hoje. O capitalismo também tolhe os empregadores naquelas lutas sem fim uns contra os outros a que chamamos competição. Isto periodicamente também resulta em conflitos e crises. E assim acontece hoje.

O conflito empregador-empregado contribuiu para o colapso capitalista global de hoje. Na década de 1970, os empregadores descobriram um meio de travar a lenta ascensão a longo prazo dos salários reais dos seus empregados. Através da deslocalização de empregos além mar para aproveitarem-se dos salários mais baratos, da atracção das mulheres americanas para a força de trabalho, da substituição de trabalhadores por computadores e outras máquinas, e da entrada de imigrantes de baixos salários, os empregadores rebaixaram os salários dos seus empregados mesmo quando eles produziam cada vez mais mercadorias para venda. Os resultados eram previsíveis. Por um lado, os lucros da companhia subiam (afinal de contas, os trabalhadores produziam cada vez mais sem receberem mais por isso). Por outro lado, após uns poucos anos, os salários estagnados dos trabalhadores demonstraram-se insuficientes para permitir-lhes comprar a crescente produção do seu trabalho. Dada a forma como o capitalismo funciona, empregadores incapazes de vender tudo o que produzem despedem os seus próprios empregados. E naturalmente isso só agrava o problema.

Então, na década de 1970, assomou uma outra crise capitalista quando uma recessão atingiu-o duramente. Mas aquela crise foi curta porque o capitalismo dos EUA descobriu um meio de adiá-la: endividamento maciço. Uma vez que os empregadores tinham êxito em impedir os salários de ascenderem, o único meio de vender a produção sempre em expansão era emprestar aos trabalhadores o dinheiro para comprar mais. Corporações investiram seus lucros em crescimento na compra de novos títulos apoiados por hipotecas, empréstimos para automóveis e cartões de crédito dos trabalhadores. Os possuidores de tais títulos estavam portanto aptos a receber porções dos pagamentos mensais que os trabalhadores faziam sobre aqueles empréstimos. Com efeito, os lucros extras feitos com a manutenção dos salários dos trabalhadores em baixo nível agora duplicavam direitos para os empregadores, que ganhavam substanciais pagamentos sob a forma de juros ao emprestarem parte daqueles lucros de volta aos trabalhadores. Que sistema!

O adiamento da solução para a crise da década de 1970 apenas preparou o caminho para uma ainda maior. Os florescentes empréstimos ao consumidor nas décadas de 1980 e 1990, e desde 2000, especialmente no desregulamentado mundo financeiro de Reagan e Bush, provocaram excessos selvagens motivados pelo lucro e também corrupção (a "bolha" do mercado de acções e a seguir a "bolha" imobiliária). Isto também carregou milhões de americanos com dívidas insustentáveis. Por volta de 2006, a maior parte dos extenuados mutuários – "sub-prime" – já não podia pagar mais o que deviam. Este castelo de cartas começou então a sua espiral de descida.

A competição entre empresas também contribuiu para esta crise. Quando alguns bancos fizeram grandes lucros apressando-se a emprestar aos trabalhadores, outros prestamistas temiam que aqueles bancos utilizariam tais lucros para superá-los competitivamente. De modo que eles também correram para o "empréstimo ao consumidor". Para levantar o dinheiro a fim de efectuar tão lucrativos empréstimos aos trabalhadores, os prestamistas fizeram uma utilização expandida de novos tipos de instrumentos financeiros, principalmente títulos apoiados pelas obrigações de dívidas dos trabalhadores (títulos cujos possuidores recebiam porções das prestações dos empréstimos dos trabalhadores). Os prestamistas dos EUA venderam estes títulos globalmente para mobilizar todo o cash do mundo. O mundo todo então foi arrastado para a dependência de um remoinho: o capitalismo estado-unidense a apoiar o poder de compra dos seus trabalhadores com empréstimos custosos porque ele já não elevava mais os seus salários. As companhias concorrentes de classificação (Fitch, Moody's, Standard and Poor, etc) avaliaram erradamente os perigos destes títulos. Estas companhias competiam pelo negócio de prestamistas que precisavam de altas classificações para vender os títulos apoiados por dívidas. Prestamistas privados e públicos de todo o mundo competiam uns com os outros pela compra de títulos apoiados pela dívida dos EUA porque os mesmos eram classificados como quase sem riscos e ainda pagavam altos taxas de juro.

A competição empresarial e os conflitos empregador-empregado – ambos componentes nucleares do capitalismo – foram as causas principais da "crise financeira" de hoje. Mas o enorme salvamento governamental agora proposto pelo secretário do Tesouro Paulson e pelo presidente do Fed, Bernanke, não trata nem do problema dos salários estagnados nem aquele da competição. Ao invés disso, o salvamento proposto planeia "consertar" a crise financeira com o lançamento de vastas somas de dinheiro aos grandes prestamistas na esperança de que eles retomem os empréstimos e assim puxem a economia para fora da crise. Uma vez que esta "solução" ignora os problemas subjacentes da nossa economia capitalista, suas perspectivas de êxito são fracas.

Nenhum questionamento, quem dirá desafio, ao papel do capitalismo é concebível para os líderes dos EUA. Muito pelo contrário, suas "políticas" objectivam principalmente a preservação do capitalismo – em grande medida pela manutenção da sua responsabilidade pela crise actual fora do debate público e portanto longe da acção política. Mas esta crise, como muitas outras, levanta o espectro de Marx, a sombra do capitalismo, mais uma vez. As duas mensagens básicas do espectro estão claras: (1) a crise financeira de hoje decorre dos componentes nucleares do sistema capitalista e (2) resolver realmente a crise actual exige a mudança daqueles componentes a fim de mover a sociedade para além do capitalismo.

Por exemplo: se trabalhadores em cada empresa se tornassem os seus próprios conselhos de direcção, os velhos conflitos capitalistas entre empregadores e empregados estariam ultrapassados. Se agências do estado coordenassem decisões de produção interdependentes de empresas, a competição restante poderia limitar-se ao focar prémios por melhorias de desempenho. O governo dos EUA pode não apenas salvar enormes instituições financeiras como também exigir-lhes que se transformem em empresas em que empregadores e empregados sejam as mesmas pessoas e em que coordenação e competição se tornem respectivamente o aspecto principal e o menor das interacções empresariais. O governo dos EUA tomou o comando da Fannie Mae, Freddie Mac e AIG, mas isto não alterou nem a organização destas empresas nem a competição destrutiva entre elas. Foi uma oportunidade tragicamente perdida. Se os ventos políticos continuarem a mudar suficientemente longe e suficientemente rápido, soluções que respondam à crise actual pelo movimento para além do capitalismo podem ainda ser tentadas.

FALSIDADES E ESPECULAÇÕES

Face à falsidade da noticia e das especulações em torno dela produzidas pelo jornal «Público», o Gabinete de Imprensa do PCP esclarece que Agostinho Lopes permanece na Comissão Política e mantém todas as responsabilidade de direcção no acompanhamento das questões da economia, agricultura, pescas e União Europeia, bem como as funções de deputado na Assembleia da República.




A propósito das falsidades e especulações do «Público» sobre Agostinho Lopes
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Face à falsidade da noticia e das especulações em torno dela produzidas pelo jornal «Público» que refere que “Agostinho Lopes deixou a Comissão Política do PCP”, e que as suas responsabilidades foram entregues a outro membro da Comissão Política, o Gabinete de Imprensa do PCP esclarece que:

1. Agostinho Lopes permanece na Comissão Política do PCP e mantém todas as responsabilidade de direcção no acompanhamento das questões da economia, agricultura, pescas e União Europeia, bem como as funções de deputado na Assembleia da República.

2. Apenas numa área, a da agricultura, participa também há cerca de dois anos, João Frazão da Comissão Política, sem que se tenha verificado alteração na responsabilidade da área que continua a ser assumida por Agostinho Lopes.

3. A futura composição dos órgãos de direcção do PCP a sair do XVIII Congresso, será considerada na altura própria, com as decisões correspondentes, como é prática do PCP.
(declarações do CC do PCP)

Nós dizemos que:
Posto isto,os eleitores do distrito de Braga, e nomeadamente os Povoenses poderão continuar a contar com a defesa intransgigente dos seus direitos e aspirações por uma vida melhor

A REVISÃO DO CÓDIGO LABORAL

Hoje pela mão do PS escreve-se mais uma página negra dos direitos e interesses dos trabalhadores, da vida do nosso País. A proposta do Governo http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?ID=34009 é alterar para pior o Código do Trabalho aprovado pelo PSD e o CDS-PP em 2003.


Quando da apresentação do actual Código, os seus promotores disseram que este era essencial para evitar as deslocalizações e o desemprego. Desde então para cá sofremos o mais significativo movimento de encerramento e deslocalizações de empresas. Essa argumentação era falsa. O Código foi o pretexto para reduzir drasticamente os direitos e o nível de vida dos trabalhadores. Hoje, como se nada se tivesse passado, o Governo PS vem invocar essa estafada argumentação, para justificar o seu injustificável projecto.



Na situação actual quando os trabalhadores e o povo português, tanto os mais velhos como as gerações mais jovens, estão sujeitos ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários e pensões, ao aumento dos preços, à subida dos juros, à redução do poder de compra, com o aumento das dificuldades, situações de miséria o agravamento das injustiças sociais, o que preocupa o PS é baixar as remunerações e os direitos dos trabalhadores para centralizar mais a riqueza nesta espiral de injustiça e ignomínia.


As alterações ao Código do Trabalho do Governo PS são o que se pode classificar como as mil maneiras de fragilizar os direitos dos trabalhadores.


O Governo PS ataca a conquista histórica do horário de trabalho. Legaliza práticas ilegais e leva-as mais longe. Sobre a forma de adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado, ou outras o que está em causa é quando a empresa quiser por o trabalhador a trabalhar mais 2 ou 4 horas por dia para além das 8 horas diárias, 50 ou 60 horas por semana, sem ter de pagar horas extraordinárias


O tempo do trabalhador ficaria à disposição do patrão, a compatibilização com a vida pessoal e familiar, designadamente o apoio aos filhos seria gravemente afectada. O Governo sabe quais são as consequências das suas medidas e procura escondê-las com paleativos como se o acompanhamento dos pais aos filhos só se justificasse até ao primeiro ano de vida,


Com as horas extraordinárias que deixariam de ser pagas diminuiriam as remunerações dos trabalhadores, em alguns casos em cem ou mais euros mensais e, as entidades patronais, deixando de ter que pagar de forma acrescida as horas extras, o trabalho no fim de semana e nos feriados seriam estimuladas a recorrer à sobre-utilização dos trabalhadores em detrimento da criação de mais postos de trabalho, contribuindo para aumentar o desemprego.


O Governo PS cria todos os mecanismos para fazer caducar a contratação colectiva e o vasto conjunto de direitos que esta consagra. Ao arrepio da constituição laboral o princípio do tratamento mais favorável é comprometido com a legislação do trabalho, a deixar se ser meio de protecção e a representar um esburacado passador por onde se podem esvair os direitos laborais.


O Governo PS acolhe os mecanismos que dão ao patronato os meios de facilitação dos despedimentos, simplificação do processo, redução do período de contestação para 60 dias, disponibilidade do Estado para pagar custos que caberiam ao patronato, incentivando-o ao despedimento fácil, rápido e barato.


O Governo PS, que chora lágrimas de crocodilo a propósito da precariedade, na prática legaliza-a e generaliza-a e abre uma área de negócio para as grandes empresas à custa dos dinheiros da segurança social. Introduz novas figuras de contrato precário como o contrato de trabalho intermitente e alargando o período experimental de 90 para 180 dias dá um instrumento ainda mais apetecível para incrementar a precariedade.


O Governo PS favorece o poder patronal, assume uma posição anti-sindical, afectando a organização e a acção sindical, com aspectos onde se incluem o condicionamento dos tempos sindicais e esse retrocesso que significa acabar com a obrigatoriedade da entidade patronal fazer o desconto automático da quotização sindical do trabalhador quando este o desejar.


Neste ano de 2008 o Governo PS com esta proposta, enfeitando-se com o embuste da esquerda moderna assume uma posição destacada na galeria dos retrógrados e reaccionários de todas as épocas que vêm os trabalhadores não como seres humanos, mas como peças duma engrenagem determinada pela exploração e pelo lucro.


O PS numa lógica de classe que sobrepõe a tudo o resto e numa concepção passadista compromete o futuro do País. A sua proposta sobre o Código do Trabalho é, para além da injustiça social uma estratégia de fracasso no desenvolvimento do País. Com estas medidas ganham os grupos económicos e financeiros e o grande patronato e perdem os trabalhadores e o País.


O Governo diz que não e ataca o PCP, mas a verdade vem sempre ao de cima, são representantes das associações patronais que dizem que as medidas previstas significam "a legalização da precariedade", é Francisco Van Zeller presidente da CIP que afirma "foi uma vitória nossa", e sobre o horário de trabalho refere "no fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias, trabalhar mais duas horas por dia passa a ser regular" e que remata dizendo que tudo isto representa a "redução dos custos do trabalho".


O PS sabe o que está a fazer de negativo aos trabalhadores portugueses. Procurou durante mais de um ano esconder-se atrás de uma comissão que o próprio Governo tinha nomeado, passou para um simulacro de negociação na concertação social, seguido de acordo com as associações patronais, a que a UGT se associou. De seguida impôs a discussão pública em pleno período de férias, para limitar a participação dos trabalhadores e das suas organizações. Quando, apesar dessa limitação, com um esforço de participação que se valoriza foram entregues mais de 3000 pareceres, na maior participação até hoje verificada em torno da legislação de trabalho, precipita o agendamento da discussão na generalidade, de tal modo que os deputados da comissão de trabalho só ontem tiveram contacto com os milhares de pareceres enviados, sendo praticamente impossível conhecer o seu conteúdo antes da discussão de hoje.


É o culminar de um processo viciado no seu andamento. A maioria PS que se propõe aprovar a proposta do Governo de alteração para pior do Código do Trabalho foi eleita invocando querer alterar os seus aspectos mais negativos. O PS pode mais uma vez abusar da sua maioria, mas não tem legitimidade política para o fazer. Se o fizer a sua posição é uma fraude política face ao compromisso que assumiu com o povo português e em particular os trabalhadores.


O PCP condena tal caminho.


Portugal precisa de uma ruptura com o rumo de injustiça social e declínio nacional das últimas décadas.


Portugal precisa de mais emprego, mais direitos, mais qualificação, melhores salários, como factores de justiça social e elementos decisivos para a elevação do perfil produtivo e o desenvolvimento.


É esse projecto de ruptura, essa concepção de futuro, considerando os avanços científicos, tecnológicos e de organização do trabalho e dos processos produtivos como factores de progresso e realização do ser humano que caracteriza o projecto-lei do PCP para a revogação do Código do Trabalho.


Reparamos os principais malefícios do actual Código, quanto ao papel da legislação de trabalho, à valorização da contratação colectiva, ao direito à greve, aos direitos dos sindicatos e das comissões de trabalhadores, ao combate à precariedade, à formação profissional, à protecção da maternidade e paternidade, aos direitos de personalidade, à garantia da igualdade e da não descriminação e quanto ao horário de trabalho, não se aceita o seu prolongamento e desregulamentação e defende-se a sua progressiva redução.


Por muito que as associações patronais, os partidos que as representam, queiram impor o retrocesso, a perspectiva de avanço social e progresso civilizacional acabará por ser a opção, que se constrói hoje na acção política, na luta dos trabalhadores e do povo e se apoia no sentimento que se alarga da necessidade de uma profunda mudança política.


A votação na generalidade com resultado previsível não é o fim deste processo. O Governo PS não se livra do julgamento político e muito menos da luta!

E essa continua e continuará!