Oito eixos de luta por uma outra Europa 6

6 - Pela defesa do ambiente e a salvaguarda dos recursos naturais!

• Pela rejeição da mercantilização do ambiente, de que é exemplo a criação de um mercado de emissões;
• Pela defesa do carácter público das políticas estratégias e meios de defesa do ambiente;
• Por uma adequada política ambiental que potencie as riquezas naturais do País, numa gestão soberana, democrática, planificada e racional dos recursos;
• Pela promoção e elevação da qualidade de vida das populações, garantindo a democratização do acesso à natureza e do seu usufruto;
• Pelo investimento público e o papel do Estado no desenvolvimento das energias renováveis como factor de fortalecimento da soberania energética e de redução do défice energético nacional;
• Pela defesa da água pública. Por uma política de recursos hídricos que garanta o acesso à sua utilização como direito inalienável das populações e que preserve e aprofunde a sua gestão pública e que impeça a sua mercantilização.Pela preservação da natureza que não consista no abandono das populações, mas antes no seu envolvimento, nomeadamente numa gestão democrática das áreas protegidas;
• Pelo investimento na investigação científica e no desenvolvimento da tecnologia visando a evolução dos meios de produção de uma indústria cada vez menos poluente.Pela efectiva e adequada aplicação do Protocolo de Quioto sobre o ambiente, apesar das suas insuficiências; e pela aplicação das orientações adoptadas nas diferentes Cimeiras organizadas sob a égide da ONU;

Oito eixos de luta por uma outra Europa 5

5.-Por uma vida melhor! Pela efectivação dos direitos e a igualdade, contra todas as formas de discriminação.


• Pela harmonização no progresso das normas e legislações sociais e a institucionalização do princípio de não-regressão;
• Pela efectivação do direito ao emprego para as mulheres, garantindo emprego com direitos e combatendo as discriminações ao nível salarial e de carreira;
• Pela defesa e promoção dos direitos das crianças e dos jovens; pelo fim do trabalho infantil;
• Pela defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência;
• Pelo respeito e cumprimento dos direitos dos migrantes e dos refugiados, particularmente no quadro do direito ao trabalho e direito de voto aos residentes estrangeiros, o direito de acesso à educação e aos serviços de saúde, o que exige a rejeição da Europafortaleza de cariz securitária, repressiva e exploradora e das suas políticas, como o Pacto Europeu de Imigração, a directiva de retorno;
• Pelo combate a todas as formas de racismo e xenofobia, ao neo-fascismo, ao chauvinismo, ao nacionalismo, ao anticomunismo e a todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas.Pela rejeição das políticas e medidas securitárias que ponham em causa ou limitem liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos;
• Pelo respeito dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, incluindo todos os seus direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais;

Oito eixos de luta por uma outra Europa - 4

4-Pela defesa dos serviços públicos

Pelo fim dos processos de liberalização e de privatização dos serviços públicos e a sua integração no mercado interno, com a consequente aplicação das regras de concorrência capitalista da União Europeia;
Pelo reforço do papel e intervenção dos serviços públicos em sectores e áreas estratégicas para o desenvolvimento de cada Estado e a melhoria das condições de vidas dos trabalhadores e das populações;
Pela defesa, valorização e ampliação dos serviços públicos de forma a garantir o direito de todos à saúde, à educação, à segurança social, à água e à habitação.Pela afirmação da presença dos Estados como estruturas determinantes e referenciais na Economia, colocando sectores estratégicos, como a banca, a energia as comunicações e os transportes, ao serviço do desenvolvimento de cada país.

LÁ SE FAZEM, CÁ SE PAGAM

Campanha CDU Europeias no distrito de Braga
Depois de uma grande jornada de Campanha, que começou de manhã em Barcelos em contactos com trabalhadores desempregados, sindicalistas, reformados e agricultores, se desenrolou depois do almoço em Braga, com trabalhadores da Grundig e em Famalicão na Continental Mabor, eis que a comitiva chega a Braga e num crescendo de gente reúne cerca de uma centena de pessoas numa arruada pelas ruas daquela cidade, animadas entretanto pelos cânticos de campanha e um grupo dos tradicionais bombos a rufar.
O dia não estava completo sem uma passagem por Guimarães e por aqui terminamos. Acabada de chegar daquela cidade, uma meia duzia de Povoenses, assistiu ao grande comício, com a Ilda Figueiredo (IF) que reuniu cerca de 500 pessoas do distrito, no Anfiteatro Nobre da Universidade do Minho em Azurém, Guimarães. Que grande e animado comício, com a participação entre outros do Dr. Salgado Almeida (SA) e candidato à Câmara de Guimarães, alguém também muito querido das gentes da nossa terra! E como em cerca de uma hora aqueles dois (SA e IF), mostraram que afinal os políticos não são todos iguais!
Salgado Almeida aproveitou para realçar o quanto se tornam feios, insípidos e titubiantes, aqueles que passam a militar noutras forças políticas, ou a fazer-lhes um qualquer frete. Na realidade perdem a beleza de quem desiste de perseguir um sonho e passa a agir por motívos interesseiros e pessoais. Um dos últimos a passar para esta lista dos todos iguais chama-se Vital Moreira e encabeça a lista do PS como sabemos.
Ilda Figueiredo por seu lado foi desafiando os adversários políticos a mostrar o trabalho feito nos últimos cinco anos e a apresentar o sentido de voto nas varias directivas que têm condenado a Europa ao marasmo e à crise em que vivem. Salientou três exemplos que aquinapovoa deixamos e a que a CDU obviamente se opôs: a privatização da água com votos a favor de PS, PSD e CDS, a entrega dos Serviços Nacionais de Saúde ao Privado (votos a favor de PS, PSD e CDS. uma nota não pode deixar de se realçar-a presença nas listas do PS do ex ministro da Saúde Correia de Campos para terminar lá fora o que cá começou) e ainda a clausula de salvaguarda proposta pelo grupo parlamentar da CDU, que protegeria através de medidas especiais o Sector Textil, sector este tão representativo para a nossa Póvoa, (mereceram os votos contra de PS, PSD e CDS) e em que até o Bloco de Esquerda se absteve. Ainda o escâdalo da directiva que desta não foi para a frente mas que voltará: as 65h de trabalho semanal (apoiada pelos do costume)!!!!
Estas e outras informações poderão ser consultadas no sítio do Parlamento Europeu. Depois disso não haverá nenhuma dúvida para a maioria dos Jovens, dos Trabalhadores e dos Pensionistas pensarem de outra forma se não no voto na CDU e de quem melhor os representará neste próximo mandato Europeu. São de extrema importância esta eleições.
Correndo o risco de sermos duros não podemos deixar de dizer que a abstenção será um sintoma da inocência ou ignorância do Povo.
Dissemos.

OITO EIXOS DE LUTA POR UMA OUTRA EUROPA 3

3º-Pela produção nacional. Pelo progresso económico e social


Pela rejeição das políticas neoliberais da União Europeia, pela imediata suspensão do Pacto de Estabilidade e das politicas liberalizadoras e privatizadoras da Estratégia de Lisboa e a sua substituição por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego;
Pelo fim dos paraísos fiscais/offshore e da livre circulação dos capitais e o combate e taxação dos movimentos de capitais especulativos;
Pela criação de um programa comunitário específico de apoio à economia portuguesa, não devendo este constituir mera compensação para as gravosas consequências do alargamento do mercado interno da União Europeia, da União Económica e Monetária, da liberalização dos mercados e do actual aprofundamento da crise capitalista, que penalizam Portugal;
Por um orçamento comunitário reforçado que, com base numa justa e proporcional contribuição de cada Estado a partir do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), dê prioridade à promoção da convergência real, fundada no progresso social, no investimento público, no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos, no desenvolvimento das potencialidades de cada país, na utilização sustentada dos recursos naturais e na protecção do ambiente, tendo como objectivo central a concretização de uma verdadeira coesão económica e social;
Pelo aumento, gestão democrática e acesso atempado e desburocratizado, dos fundos comunitários para Portugal que, repondo os níveis que o País perdeu (cerca de 15%) no actual Quadro financeiro comunitário para 2007-2013, possa contribuir para o reforço e modernização do sistema produtivo nacional - nomeadamente do sector empresarial do Estado e das micro, pequenas e médias empresas -, a criação de emprego, a educação, a formação e a investigação públicas, o reforço dos serviços públicos e a criação das infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento do País assegurando o desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional, corrigindo as assimetrias regionaisPelo apoio, de forma significativa e sem condicionantes externas, da actividade industrial no País, visando o seu crescimento e modernização, do sector comercial, particularmente o comércio tradicional, de forma a permitir a respectiva modernização, bem como do sector cooperativo, em toda a sua diversidade;
Por uma profunda reforma da Política Agrícola Comum (PAC), no sentido da respectiva regionalização, plafonamento e modulação, visando ultrapassar os actuais desequilíbrios entre produtores, produções e países, que permita o crescimento da produção agro-alimentar nacional, promovendo a soberania e segurança alimentares;
Por uma profunda modificação da Política Comum de Pescas, que assegure a soberania nacional sobre a Zona Económica Exclusiva - uma evidente vantagem comparativa do país - e os seus recursos haliêuticos; que promova a modernização e o desenvolvimento sustentado do sector das pescas, assegurando a sua viabilidade socioeconómica e a sustentabilidade dos recursos e a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida dos pescadores.Pelo fim das políticas liberalizadoras do comércio mundial, designadamente as promovidas pela União Europeia; por medidas de defesa face a exportações agressivas ou com base no dumping oriundas de países terceiros, como a activação de cláusulas de salvaguarda, sempre que necessário;
Por uma efectiva aplicação prática do estatuto de região ultraperiférica dos Açores e da Madeira, consagrado quer nos Tratados comunitários, quer na Constituição da República Portuguesa, o que exige meios financeiros, programas e medidas permanentes e excepcionais que permitam um desenvolvimento adequado, com o reconhecimento dos direitos específicos das suas economias regionais insulares;
Por uma nova política de crédito que responda à situação das famílias endividadas com a compra de casa e das pequenas empresas em dificuldades pelo estrangulamento do mercado interno e pelos elevados preços dos factores de produção, bem como a outras situações onde esteja em causa o interesse nacional; o impedimento da tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional, e a assunção pelo Estado de um papel dominante no sector.Pelo direito dos Estados-membros à regulação dos preços máximos, especialmente os de bens e serviços essenciais;
Por uma moratória sobre autorizações de novos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), o respeito do "princípio da precaução" e o direito à renúncia voluntária dos OGM por parte dos Estados, regiões ou agricultores, na defesa da soberania e segurança alimentares