OITO EIXOS DE LUTA POR UMA OUTRA EUROPA 3

3º-Pela produção nacional. Pelo progresso económico e social


Pela rejeição das políticas neoliberais da União Europeia, pela imediata suspensão do Pacto de Estabilidade e das politicas liberalizadoras e privatizadoras da Estratégia de Lisboa e a sua substituição por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego;
Pelo fim dos paraísos fiscais/offshore e da livre circulação dos capitais e o combate e taxação dos movimentos de capitais especulativos;
Pela criação de um programa comunitário específico de apoio à economia portuguesa, não devendo este constituir mera compensação para as gravosas consequências do alargamento do mercado interno da União Europeia, da União Económica e Monetária, da liberalização dos mercados e do actual aprofundamento da crise capitalista, que penalizam Portugal;
Por um orçamento comunitário reforçado que, com base numa justa e proporcional contribuição de cada Estado a partir do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), dê prioridade à promoção da convergência real, fundada no progresso social, no investimento público, no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos, no desenvolvimento das potencialidades de cada país, na utilização sustentada dos recursos naturais e na protecção do ambiente, tendo como objectivo central a concretização de uma verdadeira coesão económica e social;
Pelo aumento, gestão democrática e acesso atempado e desburocratizado, dos fundos comunitários para Portugal que, repondo os níveis que o País perdeu (cerca de 15%) no actual Quadro financeiro comunitário para 2007-2013, possa contribuir para o reforço e modernização do sistema produtivo nacional - nomeadamente do sector empresarial do Estado e das micro, pequenas e médias empresas -, a criação de emprego, a educação, a formação e a investigação públicas, o reforço dos serviços públicos e a criação das infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento do País assegurando o desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional, corrigindo as assimetrias regionaisPelo apoio, de forma significativa e sem condicionantes externas, da actividade industrial no País, visando o seu crescimento e modernização, do sector comercial, particularmente o comércio tradicional, de forma a permitir a respectiva modernização, bem como do sector cooperativo, em toda a sua diversidade;
Por uma profunda reforma da Política Agrícola Comum (PAC), no sentido da respectiva regionalização, plafonamento e modulação, visando ultrapassar os actuais desequilíbrios entre produtores, produções e países, que permita o crescimento da produção agro-alimentar nacional, promovendo a soberania e segurança alimentares;
Por uma profunda modificação da Política Comum de Pescas, que assegure a soberania nacional sobre a Zona Económica Exclusiva - uma evidente vantagem comparativa do país - e os seus recursos haliêuticos; que promova a modernização e o desenvolvimento sustentado do sector das pescas, assegurando a sua viabilidade socioeconómica e a sustentabilidade dos recursos e a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida dos pescadores.Pelo fim das políticas liberalizadoras do comércio mundial, designadamente as promovidas pela União Europeia; por medidas de defesa face a exportações agressivas ou com base no dumping oriundas de países terceiros, como a activação de cláusulas de salvaguarda, sempre que necessário;
Por uma efectiva aplicação prática do estatuto de região ultraperiférica dos Açores e da Madeira, consagrado quer nos Tratados comunitários, quer na Constituição da República Portuguesa, o que exige meios financeiros, programas e medidas permanentes e excepcionais que permitam um desenvolvimento adequado, com o reconhecimento dos direitos específicos das suas economias regionais insulares;
Por uma nova política de crédito que responda à situação das famílias endividadas com a compra de casa e das pequenas empresas em dificuldades pelo estrangulamento do mercado interno e pelos elevados preços dos factores de produção, bem como a outras situações onde esteja em causa o interesse nacional; o impedimento da tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional, e a assunção pelo Estado de um papel dominante no sector.Pelo direito dos Estados-membros à regulação dos preços máximos, especialmente os de bens e serviços essenciais;
Por uma moratória sobre autorizações de novos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), o respeito do "princípio da precaução" e o direito à renúncia voluntária dos OGM por parte dos Estados, regiões ou agricultores, na defesa da soberania e segurança alimentares