Coisas da política única

Os efeitos do ataque à democracia de Abril, iniciado há trinta e três anos pelo Governo Mário Soares/PS, são visíveis todos os dias em todas as áreas da vida nacional.Daquela que foi a mais avançada, a mais progressista, a mais participada, a mais justa – e, por isso, a mais moderna - democracia alguma vez existente em Portugal, pouco resta. Em seu lugar, aí está esta democracia de faz-de-conta, velha, injusta e em acentuado estado de degradação.Com efeito, a destruição das grandes conquistas da Revolução de Abril, esvaziando a democracia de componentes básicas essenciais, abriu as portas à instalação de um regime de política única ao serviço dos interesses do grande capital, com todas as consequências daí resultantes.Essa política única, que conduziu o País ao actual estado de degradação económica, social, política e cultural, é, ao mesmo tempo, matriz, estímulo e alimento de uma multiplicidade de fenómenos negativos de que são exemplo os casos e práticas de corrupção (com cada vez maior frequência envolvendo figuras destacadas dos partidos da política de direita) – e aos quais há que juntar outros mil pequenos casos, comprovativos, todos, de que a prática de tal política é incompatível com a seriedade, a ética, a transparência.Veja-se o caso das recentes nomeações de governadores civis e do critério de compensação que a elas parece ter presidido: os candidatos do PS às câmaras de Gondomar, Espinho, Viseu e Alpiarça foram derrotados – pelo que, cumprir a vontade do eleitorado assumindo os lugares de vereadores, seria o caminho lógico a seguir. Não foi assim: como que em compensação pelas derrotas sofridas, foram nomeados governadores civis dos respectivos distritos – enquanto em Lisboa a nomeação para igual cargo compensou um candidato não eleito para a Assembleia da República.Tudo isto feito com o desplante próprio de quem se julga dono disto tudo – de quem, quer quando está de turno ao Governo quer quando cumpre a tarefa de fingir de «oposição» - age de forma a fazer com que os portugueses pensem que estão condenados a suportá-los – mas não estão! - e que não há alternativa à sua política de direita – mas há!

Como o futuro nos vai mostrar.

(in Avante)

PARA A CÂMARA DA PÓVOA DE LANHOSO A LIBERDADE DE PROPAGANDA TERMINA COM AS ELEIÇÕES

Quando todos pensávamos que a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso ia respeitar os pareceres do Tribunal Constitucional, da CNE – Comissão Nacional de Eleições, e de uns tantos Tribunais de Relação, que declararam a proibição dos Municípios retirarem propaganda política, ou limitarem a liberdade de expressão e propaganda dos partidos políticos, dentro e fora das campanhas eleitorais, deparamo-nos com um novo e grave ataque aos direitos liberdades e garantias constitucionais, perpetrado pela autarquia Povoense.

1 – Como é do conhecimento geral a organização local da Póvoa de Lanhoso do PCP tem permanentemente 4 estruturas tipo MUPI dispersas pela vila onde coloca cartazes das diversas campanhas que o PCP promove.
2-Foi comunicado aos serviços competentes da Câmara Municipal, aquando da primeira retirada dessas estruturas por parte dos serviços camarários, a intenção de as manter no terreno permanentemente e em locais fixos.
3– No dia 16 de Outubro, o PCP lançou uma campanha nacional cuja mensagem principal tem o lema: “É Com o PCP Que Podem Contar” colocados em todo o país, que dão conta dos Projectos de Lei entretanto apresentados na Assembleia da República, sobre temas sociais como o direito de reforma com 40 anos de desconto, a elevação do salário mínimo nacional, a justiça e outros.
4-A organização local do PCP, aguardava a chegada dos cartazes da referida campanha e também pela melhoria do tempo para assim os colocar nas estruturas agora e novamente retiradas pelos serviços da autarquia, daí o facto de as estruturas ainda conterem propaganda relacionada com as eleições autárquicas do passado mês de Outubro.

Como não é a primeira vez que acontece e por a edilidade possuir contactos com a concelhia do PCP, lamentamos esta atitude de intolerância política para com o PCP.

Não se compreende, senão à luz de um perigoso instinto censório, prepotente e autoritário, esta cruzada que a CMPL e este actual e refrescado executivo move contra a liberdade de propaganda.
Entendemos que este acto persecutório da Câmara da Póvoa de Lanhoso contra o PCP, constituiu uma grosseira violação da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente do seu Artigo 37º, uma afronta aos Acórdãos do Tribunal Constitucional, nomeadamente o 636/95 e o 258/06, bem como de vários pareceres da Comissão Nacional de Eleições (CNE), e de um Tribunal de Relação que reafirmam que “ A liberdade de propaganda política, tenha ou não cariz eleitoral ou de apelo ao voto, vigora, pois, tanto durante a campanha eleitoral como fora dela e os órgãos executivos autárquicos carecem de competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda”, acrescentando que “Os órgãos executivos autárquicos não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda e não podem mandar retirar cartazes, pendões ou outro material de propaganda gráfica”.

A Comissão de concelhia do PCP exige que a Câmara da Póvoa de Lanhoso, devolva as estruturas e que as coloque no local onde estas se encontram habitualmente.

A GALINHA DA MINHA VIZINHA

“A retoma depende da moderação salarial”

OCDE

Era uma galinha cumpridora, corpulenta, bonita mesmo, um verdadeiro luxo. Um galináceo que, no estrangeiro, dava bom rendimento e em Portugal se propunha exercer, com desvelo, a missão que a natureza lhe predestinou, necessitando de uma alimentação saudável, conforto e descanso indispensáveis, para assim manter a regularidade das posturas e a qualidade dos ovos, salvaguardar a sua integridade física e o rendimento de quem a empregava.

Acontece que a minha vizinha absorvera os modelos de gestão em voga, sabia o que queria dizer competitividade, produtividade, deslocalização e outros palavrões que rimassem com exploração.

Dia em que a galinha, por razões naturais à sua condição, não expelisse o ovo, antecipadamente contabilizado, a dona Competitividade, assim se chamava, entrava em stress, resmungava, fechava o bicho no caixote onde exercia a sua função de poedeira, batia com a porta do galinheiro e, saindo, ia congeminando modelos vários de vingança, caso o pobre bicho não correspondesse à sua cada vez mais exacerbada gula.

E porque ao pobre galináceo era impossível corresponder à produtividade estabelecida pela dona Competitividade, esta pôs em prática um plano coercivo, semelhante ao que vem sendo aplicado aos trabalhadores por conta de outrem: reduziu-lhe os meios de sustento; e, como o salário da sua galinha se resumia à alimentação, cortou-lhe a ração.

Ai não pões?! Então não comes!

E assim começou o irracional braço de ferro, imposto pela dona Competitividade à sua bela e esforçada galinha.

Se a OCDE alerta para os aumentos salariais excessivos, não obstante sermos o país da UE com as mais baixas remunerações; se os humanos com fome trabalham por qualquer preço, e humanos assim os denominam, por que razão qualquer galináceo, aliás tido como um dos animais mais estúpidos, não há-de ceder também às minhas exigências?

A dona Competitividade entrava em transe quando via uma linha de montagem; tudo muito certinho, a compasso como nas marchas militares, e estendia essa sua admiração às baterias de galinhas poedeiras: fechadas, passivas, produtivas sem barafustarem e não manifestando qualquer exigência ou lamento.

Entretanto, e porque o castigo da dona Competitividade se mantinha, a galinha da minha vizinha, já num adiantado estado de desnutrição, adoeceu e, por muito que se esforçasse, nunca mais pôs. Cada vez mais fraca, lá se ia arrastando como podia até ao Centro de Saúde onde chegava pelas cinco da manhã, para garantir a consulta nem sempre conseguida.

As terapias de choque, impostas pelas donas Competitividades são o castigo mais perverso que se possa imaginar. Sob a capa de garantir o futuro assassina-se o presente, deixam-se morrer as galinhas de hoje para garantir os ovos de amanhã.

A irracionalidade e o raciocínio canalha da dona Competitividade são de uma frieza e imoralidade tais que só gente inibida de sentimentos pode aceitar ou aplaudir.

Escorados pela sagrada rendibilidade, cometem-se os mais abjectos crimes sociais, lançando na extrema miséria agregados familiares inteiros, sem qualquer pudor ou o mais pequeno resquício de remorso.

Extorquir o pão a alguém como única condição para lhe garantir a incerta côdea de amanhã é hoje uma constante, confirmada pelas gélidas estatísticas de desemprego que nos afogam em percentagens para que esqueçamos os dramas que cada dígito representa.

A galinha da minha vizinha em vez de se revoltar suicidou-se.

Um mau exemplo.

Cid Simões

"Cheira-me a revolução"

QUESTÃO DE PRINCÍPIO

É sabido que, para os média dominantes - propriedade do grande capital - o silenciamento, a deturpação, a falsificação, a manipulação das posições do PCP, é uma questão de princípio.
Por razões que nem vale a pena referir, tão óbvias são - e que são as mesmas que levam esses mesmos média dominantes a desdobrarem-se na super-valorização, no elogio, no panegírico, na louvação das posições do BE...Logo a seguir às legislativas, neste blogue, postámos um exemplo concreto:na primeira sessão da actual Legislatura - em 15 de Outubro - o PCP entregou na mesa nove diplomas, em torno de matérias do interesse daquela imensa maioria de portugueses que todos os dias é flagelada pela política de direita imposta pelo governo PS/Sócrates, enquanto conselho de administração dos interesses do grande capital.Os média deram pouca (ou nenhuma) relevância a essa iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP.
Em contrapartida, trouxeram para as suas primeiras páginas... um tema «fracturante»: as propostas que o BE iria apresentar sobre «casamentos "gay" e uniões de facto»...Mais recentemente, no dia 2 de Novembro, o Grupo Paralmentar do PCP anunciou a entrega de um Projecto de Lei sobre a corrupção, visando designadamente a criminalização do enriquecimento ilícito.A proposta do PCP teve pouca (ou nenhuma) repercussão nos média dominantes - talvez por não ser «fracturante», sabemos lá...
Mas eis que, hoje, dia 16, o Diário de Notícias dá grande destaque (e meia página) à notícia de que o BE anunciou, ontem, que vai apresentar na AR «quatro propostas anticorrupção», visando designadamente a «criação do crime de enriquecimento ilícito»...Sobre a iniciativa do PCP, anunciada em 2 de Novembro, nem uma palavra.Percebe-se: é a tal questão de princípio.

Alguns aplaudiram a queda do muro, claro...-e depois?

Pode consultar aqui o que se traduz sobre o assunto:

Os Alemãs de Leste perderam muito em 1989Para muitos, na RDA, a queda do Muro de Berlim e a unificação significaram a perda de empregos, casas, segurança e igualdade.Bruni de la Motte
Em 9 de Novembro de 1989 quando o Muro de Berlim veio abaixo, percebi que em breve se seguiria a unificação germânica, o que ocorreu um ano depois. Isso significou o fim da República Democrática Alemã (RDA), o país onde nasci, cresci, nasceram os meus dois filhos, obtive o meu doutoramento e desenvolvi um trabalho realizador como leitora de literatura Inglesa na Universidade de Potsdam. Obviamente, a unificação trouxe com ela a liberdade de viajar pelo mundo e, para alguns, mais riqueza material, mas trouxe também colapso social, desemprego expandido, saneamentos, um materialismo estúpido e uma “sociedade de cotoveladas” bem como a demonização do país onde vivia e que ajudei a moldar. Apesar das vantagens, para muitos foi mais um desastre do que um evento para celebrar.
Apenas dois exemplos. A minha melhor amiga, uma professora de línguas estrangeiras, perdeu o seu emprego e foi saneada porque, na altura em que o muro caiu, acontecia que estava a ensinar numa universidade de direito do governo. Não era membro do partido, nem sequer era política. Depois de muitos esforços conseguiu encontrar um emprego a ajudar jovens excluídos das escolas, com um contracto temporário e um salário muito menor. O meu irmão, doutorado em ciências filosóficas, perdeu o seu emprego de investigação na academia e desde então só tem conseguido encontrar empregos temporários sem ligação com a sua especialidade e mal pagos.
Pouco se sabe aqui sobre o que aconteceu à economia da RDA quando o muro caiu. Uma vez a fronteira aberta o governo decidiu montar um fundo para garantir que as “empresa de propriedade pública” (a maioria dos negócios) seriam transferidas para os cidadãos que tinham criado a riqueza. Contudo, poucos meses antes da unificação, o então governo conservador acabado de tomar posse entregou o fundo a nomeados da Alemanha do Oeste, muitos representando interesses dos grandes negócios. A ideia de bens “de propriedade pública” serem transferidos para cidadãos foi deixada cair sem se falar mais disso. Em vez disso todos os bens foram privatizadas numa velocidade recorde. Mais de 85% foram comprados por alemães ocidentais e muitos foram fechados pouco depois. No campo 1.7 milhões de hectares de terras agrícolas e florestais foram vendidas e 80% dos trabalhadores agrícolas perderam os seus empregos.
Em Julho de 1990, quando ainda existia a RDA, foi introduzida uma apressada “união monetária” com o resultado de ter mergulhado a economia da RDA na bancarrota. Antes da unificação o marco da Alemanha do Oeste valia 4.50 marcos da RDA, a união monetária fixou a paridade com uma taxa de câmbio de 1:1. O resultado foi a subida de preços dos produtos de exportação da RDA em 450% da noite para o dia e deixaram de ser competitivos; o mercado da exportação (39% da economia) implodiu inevitavelmente.
Grandes números de trabalhadores comuns perderam os seus empregos, mas também os perderam milhares de trabalhadores de investigação e de académicos. Como resultado das purgas nos estabelecimentos académicos de investigação e científicos, num processo de saneamento político, mais de um milhão de pessoas com graus académicos perderam os seus empregos. Isso englobava cerca de 50% desse grupo, criando na Alemanha do Leste a mais alta percentagem de desemprego profissional no mundo; todos os reitores das universidades e todos os directores de empresas estatais, bem como 75,000 professores perderam os seus empregos e muitos foram inscritos em listas negras. Este processo ocorreu em contraste radical com o que ocorreu na Alemanha Ocidental depois da guerra, quando poucos ex-Nazis foram tratados deste modo.
Na RDA todas as pessoas tinham o direito legalmente garantido à posse e propriedade das casas onde viviam. Depois da unificação, foram feiras 2.2 milhões de reclamações por cidadãos não-RDA sobre as suas casas. Muitos perderam as casas onde viviam há décadas; um grande número preferiu suicidar-se a darem-nas. Ironicamente, reclamação para restituição do outro lado, por alemães do Leste sobre propriedades do Oeste, foram rejeitadas como “fora do tempo”.
Depois da morte da RDA, muitos acabaram por reconhecer e lamentar que as “conquistas sociais” genuínas de que gozaram tenham sido desmanteladas: igualdade social e de género, emprego total, inexistência de medos existenciais, bem como as rendas, transportes públicos, cultura e facilidades desportivas subsidiados. Infelizmente, o colapso da RDA e do “socialismo de Estado” ocorreu pouco antes do colapso do sistema de “mercado livre” no Ocidente.