RECTROSPECTIVA DAS LUTAS DE 2008

Compilação das lutas de trabalhadores ocorridos em Portugal ao longo de um ano:
um estilo de retrospectiva que não se vê na comunicação social, mas que pela extensão dá uma imagem da dimensão nacional, da transversalidade sectorial, e da intensidade da luta de classes em Portugal. Este ano tivemos grandes manifestantes dos professores contra as reformas da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, e lutas dos trabalhadores, em particular contra o Código de Trabalho do governo Sócrates. [E não podemos deixar de aproveitar esta referência para lembrar que todos os deputados portugueses no Parlamento Europeu, incluindo os do PS, votarem contra, nessa assembleia, o projecto de alargamento da jornada de trabalho para as 65 horas, medida esta aprovada pelos deputados do PS na Assembleia da República.
Mas para lá das grandes lutas e manifestações que logram cobrir páginas de jornais (com o todo o mérito), o que mais impressiona é o número de lutas de empresa, lutas locais, por vezes envolvendo poucos trabalhadores (os que restam na empresa), mas que não deixam por isso de ilustrar um empenho e entrega à luta, de reflectir as tremendas dificuldades económicas dos nosso povo, e de expor a intensidade crescente da exploração em Portugal. Está aquém deste blogue poder contabilizar o número de trabalhadores envolvidos nas lutas, mas seriam números sem dúvida interessantes.
O que esta listagem vem de novo demonstrar em que Portugal se trava um intensa luta de classes, que importando reforçar, alargar e organizar, dá mostras de grande vitalidade e potencial transformador. É retrógrado ou simplesmente ignorante afirmar-se que em Portugal "as pessoas não fazem nada". E só alguém que se limita a ler os jornais burgueses, está afogado na ideologia reinante, e nunca se deu ao trabalho de consultar o boletim da comissão de trabalhadores, do seu sindicato, ou as publicações do partido que mais coerentemente representa os trabalhadores, o PCP, pode dizer que "só sabem criticar e fazer oposição", ou "estão sempre do contra, não estão dispostos a compromissos", ou "não apresentam propostas". Os trabalhadores procuram dialogar, chegar a compromissos, por vezes fazem cedências com grande sacrifício para si e paras as suas famílias para que a empresa ganhe "viabilidade" (para depois ver os empresários capitularem e querem escapulir com o capital fixo da empresa, como na Pereira da Costa). Os sindicatos e o PCP apresentam dezenas senão centenas de propostas, que nunca chegam à luz da comunicação social, e por sua via aos olhos e ouvidos dos trabalhadores e do povo. As suas posições são por vezes distorcidas (como dizer-se que os professores não querem ser avaliados, seja qual for a forma).
A explosão de protestos na Grécia deu origem a alguma discussão sobre a possibilidade de um desenvolvimento semelhante em Portugal. A Grécia tem à semelhança de Portugal um Partido comunista forte e um movimento sindical de classe forte, que tem vindo a desenvolver uma intensa luta de classes nos últimos anos. Havendo naturais diferenças na forma que as lutas nos dois países assumem, até pela sua história diferente (infelizmente, não imaginamos em Portugal uma grande mobilização pela saída da NATO, como sucedeu na Grécia), ambos são países periféricos na União Europeia, que têm sofrido a aplicação das medidas neo-liberais da UE, afectando de forma muito Incisiva a juventude trabalhadora e as suas expectativas. (Na Grécia, designa-se a presente geração da juventude trabalhadora como os 700istas, pois tendem a ganhar 700 euros por mês. Suspendendo eventuais diferenças no custo de vida entre os nossos países, não deixa de ser um valor algo maior que os 450 euros que só agora atingiu o salário mínimo nacional em Portugal, e que nem todos os jovens a recibos verdes conseguem alcançar num mês de trabalho.) Não conhecemos a realidade grega suficientemente para opinar sobre a desconfiança social no sistema político e nos partidos da alternância governativa, mas desconfiamos que será semelhante à portuguesa.
Portanto, até muito recentemente Portugal e a Grécia viviam condições de dificuldade económica e de descontentamento e luta semelhantes. Na Grécia houve um rastilho (a morte trágica de jovem manifestante) que despertou mais pessoas para o protesto, e levou a uma intensificação da luta, incluindo formas violentas. Em Portugal, esse rastilho ainda não ocorreu. Ninguém poderá prever que ele venha a ocorrer, que forma terá, ou que tenha o mesmo efeito que teve na Grécia. Mas que o potencial existe, cremos ser irrefutável. As forças policiais portuguesas não tiveram ainda posturas de violência extrema, como ocorreu na Grécia, mas acumulam-se os casos de intimidação de sindicatos, de protecção de fura-greves, e mesmo de violência física contra grevistas e manifestantes. As próprias forças policiais sofrem condições de grande precariedade ( baixos salários; terem que pagar, e bem, pelas suas próprias fardas, se quiserem proteger-se do frio durante o serviço têm de pagar umas centenas de euros) pelo que não seria uma grande surpresa se um dia há um polícia que se passe das estribeiras.
São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Numa recente iniciativa do PCP, o camarada Fernando Correia notava como houve um período quando os jornais tinham uma secção «Trabalhadores», à semelhança da secção «Nacional», «Desporto» ou «Economia». Hoje o único jornal de cobertura nacional com esta secção é o, AVANTE, o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do AVANTE e do sitio daCGTP-IN

MAIO 2008
• Celebração do Primeiro de Maio, dia Internacional do Trabalhador. A segunda metade de 2008 foi preenchida por lutas intensas em certos sectores – com destaque para os professores, transportes, administração pública – algumas durando meses, outras perdurando ainda, e também por manifestações de grande unidade na oposição à política de direita do Governo Sócrates. São de lamentar, mas servem também como alerta, os crescentes sinais de repressão dos direitos sindicais e de liberdade de associação e expressão.


• Greve (dia 2) geral dos trabalhadores dos CTT no tratamento, transportes e trabalhadores cedidos a outras empresas, contra a discriminação salarial; por aumentos salariais a todos os trabalhadores; pela manutenção dos direitos constantes do AE/CTT/2006. Repressão – No Centro de Tratamento do Correio do Sul, em Cabo Ruivo, Lisboa, durante a greve, dirigentes sindicais foram agredidos verbal e fisicamente depois da saída das instalações dos inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho por mais de «20 gorilas» contratados da empresa privada de segurança Palanca, alguns à paisana. A polícia foi chamada ao local, mas apenas levantou o respectivo auto. O secretário-adjunto do SNTCT, Eduardo Rita, recordou como um representante dos trabalhadores foi arrastado pelo chão até à porta das instalações.
• Protestos (dia 5) dos professores no Sul e nas Regiões Autónomas, contra as politicas educativas do Governo
• Greve (dia 6) dos trabalhadores ferroviários da EMEF durante todo o período de trabalho, pela negociação colectiva; por melhores salários; pela defesa dos postos de trabalho e fim da precariedade; pela melhoria das condições de trabalho.
• Greve de 24 horas (dia 6) dos trabalhadores da DELPHI (Ponte de Sôr), contra o impasse negocial com a empresa, em torno das indemnizações.
• Greve (dia 4, 6, 8 e 9) dos trabalhadores da Lusitanea (FECTRANS) em luta pelo pagamento dos salários em atraso.
• Plenário de dirigentes e delegados sindicais (dia 7), junto ao Min. das Finanças e da Administração Pública, em luta contra o regime de contrato de trabalho em funções públicas e a precariedade, pelos direitos adquiridos, por uma actualização intercalar dos salários e pensões e contra o ataque do Governo à AP e às funções sociais do Estado.
• Manifestação Nacional (dia 9) dos Bombeiros Profissionais, em Lisboa, contou com uma centena e meia de bombeiros, que se deslocaram do Largo de Camões até ao Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço, para exigirem melhores condições de trabalho, o direito à negociação colectiva e uma carreira única para todos os bombeiros profissionais, sapadores ou municipais, por que consideram que «todos os bombeiros são profissionais».
Os participantes na acção convocada pelos sindicatos da CGTP-IN no sector, exigiram a equiparação de todos os regimes laborais, direitos e vencimentos entre bombeiros municipais, sapadores e trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários.
• Marcha/Concentração (dia 15) dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, na Cova da Piedade, em luta contra a postura do Ministério da Defesa Nacional, que continua a avançar com o processo de "empresarialização" do Arsenal do Alfeite, sem nunca informar, ouvir ou discutir com os trabalhadores o processo de reestruturação da empresa, conforme consagra a Constituição da República Portuguesa.
• Manifestações Regionais (dia 17) de protesto dos Professores e Educadores simultâneas no Porto, Coimbra, Évora e Lisboa, contra o modelo de avaliação do ME, contra a gestão do senhor director, por um Estatuto de Carreira que dignifique a profissão docente, pela contagem integral do tempo de serviço, em defesa da escola pública de qualidade, democrática, para todos.
• Greve (dia 20) de 24 horas, dos trabalhadores da Vimeca Transportes para exigir aumentos de 30 euros no salário, de 5,1 por cento nas diuturnidades, de 3 euros no subsídio de refeição e a redução do trabalho suplementar.
• Marcha de protesto (dia 20) em Torres Vedras, contra a revisão do Código do Trabalho que o Governo PS pretende concretizar e contra o aumento do custo de vida.
• Repressão – Concentração de solidariedade (dia 21) junto à sede da Águas de Santo André, contra o despedimento de sete trabalhadores que depois de cumprirem 55 dias de greve foram impedidos de regressar ao trabalho, tendo-lhes sido instaurados processos disciplinares com vista ao despedimento «ilegal», após terem sido «injustamente suspensos», anunciou o Sinquifa/CGTP-IN. Além destes despedimentos, a administração ainda levantou uma queixa-crime contra um delegado sindical e tentou avançar com uma acção judicial contra o sindicato.
• Greve e manifestação (dia 21) dos trabalhadores Não Docentes das Escolas e Jardins de Infância da rede pública, junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, para exigirem a abertura do diálogo com o Secretário de Estado da Educação, a regularização do vínculo de todos os trabalhadores com contrato a termo resolutivo, o direito à carreira e contestar a polivalência funcional e a transferência das competências de gestão de pessoal para as Câmaras Municipais.
• Greve Nacional (dia 23) dos Trabalhadores dos Serviços Gerais da Saúde, contra a destruição da carreira dos serviços gerais; contra a polivalência; pela valorização e dignificação profissional.
• Greve de 24 horas (dia 28) dos trabalhadores dos Transportes Urbanos de Braga / Empresa Municipal (TUB/EM), para protestar contra as intenções da Administração de responsabilizar os motoristas, fazendo-os pagar os prejuízos de pequenos e grandes acidentes não cobertos pelo seguro nas viaturas e contra o facto de a Administração ter "contratado" "passageiros clandestinos" para vigiar o comportamento dos motoristas
• Greve dos trabalhadores da Moveaveiro – empresa municipal de transportes rodoviários – às duas primeiras horas de cada jornada de trabalho, que decorrerão até ao final do mês de Junho (27, 28 e 30 de Maio e 3,4,6,9,11,12,17,18,e 20 de Junho) contra o comportamento do CA que não só se recusa ao diálogo, como bloqueia as negociações e desrespeita as matérias já acordadas entre as equipas negociadoras.
• Manifestação (dia 28) dos trabalhadores das actividades de tempos livres (ATL's) das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias, na Praça de Londres, junto ao Ministério do Trabalho, para exigirem salários dignos e a manutenção dos postos de trabalho, ameaçados de extinção pelo encerramento das actividades de tempos livres naquelas instituições.
• «Jornada Nacional em defesa da condição militar, da operacionalidade, da coesão e da disciplina das forças Armadas» (dia 28), promovida pela Associação Nacional de Sargentos, no Largo de Camões, em Lisboa, contou com a participação de mais de centena e meia de sargentos e outros militares dos três ramos das Forças Armadas. À mesma hora e em todas as unidades do País, os militares permaneceram no seu posto um pouco mais de tempo do que o habitual, em solidariedade com a concentração, dando-lhe uma dimensão nacional

JUNHO 2008
• Desfile (dia 4) de mais de cinco centenas de militares numa «jornada em defesa da condição militar», entre o Largo de Camões e a Assembleia da República. Empunhando bandeiras da Associação Nacional de Sargentos e da Associação de Praças da Armada, os sargentos e praças cumpriram o trajecto num desfile destinado a «dar visibilidade» às razões do descontentamento dos militares, nomeadamente o pagamento da dívida de «mil milhões de euros» do fundo de pensões e do Complemento de Reforma, e o cumprimento de «dezenas de leis em falta». Também exigiram o arquivamento dos 50 processos disciplinares aplicados a membros das associações por desenvolverem trabalho associativo, e o desbloqueamento das suas progressões na carreira.
• Vitória – A paralisação nas pescas (prevista para dia 5) foi suspensa depois de o Governo ter garantido ao Movimento Associativo da Pesca Portuguesa um conjunto de medidas de apoio ao sector. Embora as considere insuficientes, o Movimento decidiu dar o benefício da dúvida, pelo menos até poder confirmar se as medidas serão integralmente aplicadas. O Movimento lamenta que tenha sido necessário recorrer à luta para que se tenha estabelecido diálogo e deplorou que, nos últimos três anos, o Governo tenha mantido um relacionamento «injusto e de desvalorização» da importância do sector.
• Grande Manifestação Nacional (dia 5) sob o lema: Não A Esta Revisão das Leis Laborais! Vida e Trabalho Digno Para Todos! Mais de 250 mil trabalhadores repudiaram a revisão da legislação laboral do Governo, numa Avenida da Liberdade apinhada de palavras de ordem contra as políticas de direita. O secretário-geral da CGTP-IN salientou os principais problemas com que se confrontam os trabalhadores: «São os baixos salários, a pobreza, o desemprego e a precariedade, o agravamento do custo de vida e dos horários de trabalho que limitam o desenvolvimento económico e social do País». Carvalho da Silva recordou como o Governo tinha prometido que, este ano, os trabalhadores da Administração Pública não iam perder poder de compra. Mas como o próprio Governo veio reconhecer, com a revisão da previsão da inflação, de 2,1 para 2,6 por cento, estão a viver mais um ano em perda. Perante esta realidade, «o Governo tem a lata de dizer que não fará quaisquer correcções salariais», protestou, entre as vaias ao Governo vindas da multidão. No entanto, «há empresas onde os administradores se aumentaram em 118 por cento num ano, enquanto aos trabalhadores, usaram uma borracha e apagaram o primeiro um». «Depois, com uma caneta, meteram uma vírgula entre os dois algarismos que ficaram, e aos trabalhadores deram apenas um aumento de 1,8 por cento». Salientando que as causas fundamentais da crise «são as políticas prosseguidas pelo Governo no plano interno, as práticas patronais e o acumular de riqueza de alguns senhores», Carvalho da Silva lembrou que «a coisa mais valiosa para um País é o seu povo», e que «a melhoria das condições do seu poder de compra tem de ser uma obrigação da governação».

• Trabalhadores da CNB/CAMAC deslocam-se ao Ministério da Economia (dia 5) para reclamar a intervenção urgente do Governo e do Ministério da Economia onde se solicita apoio justificado e justo para salvaguarda da continuidade da empresa e dos seus postos de trabalho.
• Concentração (dia 5) de Enfermeiros frente ao Ministério da Saúde, pela negociação da carreira de enfermagem
• Greve (dia 9) dos trabalhadores dos CTT, pela defesa dos direitos; por aumentos salariais iguais para todos; pela justiça e igualdade de tratamento.
• O protesto dos camionistas, a meio de Junho, «foi uma luta entre grandes e pequenos patrões com a complacência do Governo», afirmou ao Avante! o presidente da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), Vítor Pereira: os patrões fizeram “lock-out”, e os trabalhadores camionistas foram instrumentalizados. Embora saliente compreender a razão dos protestos dos empresários do sector face ao brutal aumento dos combustíveis, Vítor Pereira, considerou que os bloqueios «penalizaram duplamente os trabalhadores do sector que foram forçados a desrespeitar a Constituição da República cumprindo o “lock-out”. Ao serviço dos grandes empresários, organizados na associação patronal ANTRAM, ou dos pequenos e médios empresários, que efectuaram os piquetes e bloqueios, «os trabalhadores motoristas foram obrigados a obedecer aos respectivos patrões», afirmou o dirigente da federação, salientando as várias situações de ilegalidade ocorridas, nomeadamente algumas agressões que resultaram em alguns feridos e numa vítima mortal, dia 10, no bloqueio em Alcanena. «Os trabalhadores foram obrigados a parar ou a romper os bloqueios contra a sua própria vontade», salientou Vítor Pereira.
• Greve dos trabalhadores da Iberlim na TAP (dias 15-16) – empresa do Grupo Trivalor, que efectua a limpeza de aeronaves no aeroporto da Portela, em Lisboa – em luta por aumentos salariais, pagamento de retroactivos e os três dias anuais, contra as tentativas de divisão, as mentiras e as intimidações da Iberlim.
• Buzinão (dia 17) contra o aumento dos preços dos bens e serviços de primeira necessidade, organizado pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).
• Greve (dia 16) na Schindler, multinacional a que pertence a Atlas-Elevadores, dos cerca de 700 trabalhadores cumpriram, para exigirem aumentos salariais, do subsídio de refeição e de outras matérias pecuniárias, com concentração junto à sede da empresa, em Carnaxide. A Schindler/Atlas assegura a assistência e manutenção de quase cem mil elevadores, em Portugal.
• Concentração (dia 18) dos trabalhadores da TAP, frente ao Edificio 25, com greve entre as 15 e as 17H e greve ao trabalho suplementar e modulação até 20 de Junho
• Greve de 24 horas (dia 23) dos trabalhadores da Moveaveiro em protesto contra o não pagamento atempado de salários ao contrário do que acontece com os seus colegas da Câmara e dos Serviços Municipalizados
• Concentração (dia 18) de desempregados da Siderurgia Nacional, diante do Ministério do Trabalho, em Lisboa, a fim o alertar o ministro para a situação dos cerca de 50 ex-operários, «que não têm qualquer meio de subsistência». Em declarações à Lusa, o ex-trabalhador Nuno Silva recordou que quando rescindiram os contratos a empresa prometeu criar 150 postos de trabalho, cursos de formação e procurar alternativas no Parque Industrial do Seixal. Nos últimos anos foram admitidos, na Siderurgia, cerca de 200 trabalhadores externos, mas nenhum dos despedidos foi recolocado.
• Concentração (dia 25) dos trabalhadores da C. M. de Lisboa que aguardam reclassificação profissional concentram-se, na Praça do Município, no dia em que se realiza uma reunião pública do Executivo Camarário, como forma de protesto pela falta de resposta relativa aos seus pedidos.
• Vigília de protesto (dia 25), do STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, em protesto contra a política governamental de ataque aos direitos dos trabalhadores e de destruição dos serviços públicos.
• Greve (dia 26) dos trabalhadores ferroviários da região Norte, em defesa dos postos de trabalho e por escalas mais humanizadas.
• Greve (dias 26-30) dos trabalhadores da Eurest, nas áreas de serviço da Região Centro, pelo cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho(CCT). Greve dos trabalhadores da EUREST na área de serviço de Santarém (dia 27), em luta contra a retirada do pagamento do subsidio nocturno e a ameaça de retirada de um conjunto de direitos contratuais.
• Acção Geral de Protesto e Luta (dia 28), com concentrações/manifestações, na generalidade das regiões do País e que tem como lema: "Esta Revisão das Leis Laborais, Carestia de Vida, Salários e Pensões - É Inaceitável!" Dezenas de milhares de trabalhadores manifestaram-se, em 21 cidades. Em Lisboa, mais de 30 mil pessoas desfilaram até ao Rossio e comprometeram-se a prosseguir o esclarecimento e a mobilização de todos, porque «a luta dos trabalhadores foi e continuará a ser determinante para defender e conquistar os nossos direitos»

• Repressão – Em Guimarães, o presidente da autarquia mandou retirar as faixas da CGTP-IN alusivas à manifestação de dia 28, colocadas em todo o distrito pela União dos Sindicatos de Braga. Em carta ao presidente da autarquia, a união sindical informou-o que apresentará queixa ao Ministério Público e que ia recolocar a propaganda.
• Greve (dia 27) dos funcionários dos consulados e missões diplomáticas, por actualizações salariais, a progressão nas carreiras e, entre outras matérias, por um regime laboral digno para os trabalhadores dos Centros Culturais do Instituto Camões. Nos últimos 3 anos, estes trabalhadores perderam 6,5 por cento do valor real dos salários e desde 1999 que não têm concursos para progressão nas carreiras, lembrou o sindicato
• Repressão – Acção de solidariedade com trabalhadores da Fapobol (dia 28) que contou com a participação de dezenas de dirigentes e activistas sindicais do distrito do Porto. Vários trabalhadores dessa empresa são alvo de processos disciplinares, com intenção de despedimento, por reclamarem o pagamento de salários em atraso. O protesto teve lugar na zona do Foco, junto ao prédio onde reside o administrador executivo da Fapobol, e contou com intervenções do coordenador da União dos Sindicatos do Porto, João Torres, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, e de dirigentes da Fiequimetal e dos sindicatos dos Químicos, dos Metalúrgicos e das Indústrias Eléctricas.

JULHO 2008

• Greve dos trabalhadores da Refer, durante o mês de Julho, greve a todo o trabalho além da oitava hora. Esta luta tem como objectivo: a manutenção dos postos de trabalho; Horários de trabalho equilibrados e sem sobrecarga de trabalho.
• Greve de meio dia (dias 2-17) dos trabalhadores da Caetano Cascão Linhares pelo pagamento dos salários em atraso.
• Tribuna Pública (dia 8) dos sindicatos de Transportes, Comunicações e Telecomunicações, junto do Ministério do Trabalho
• Tribuna Pública (dia 9) dos sindicatos dos sectores de Serviços, incluindo a Banca, no Jardim das Francesinhas (S. Bento)
• Concentração (dia 10) dos jovens enfermeiros, junto do Min. Saúde, reivindicando a admissão de enfermeiros para o exercício de funções permanentes, o fim da precariedade e o fim da contratação de enfermeiros por empresas de subcontratação de mão-de-obra e recibos verdes.
• Tribuna Pública (dia 10) dos sindicatos da Indústria, no Jardim das Francesinhas (S. Bento)
• Tribuna Pública (dia 11) dos sindicatos da Administração Pública , no Rossio, seguida de desfile para o Ministério das Finanças
• Greve dos Carteiros do Centro de Distribuição Postal S. Domingos de Rana, Porto Salvo e Caxias (dias 7 a 11 de Julho, durante 2 últimas horas do período de trabalho, e de 28 de Julho a 1 de Agosto, no segundo período de trabalho) por recusa da Adm. CTT em admitir o número de trabalhadores necessários à correcta e atempada distribuição do correio (cuja acumulação e atraso atingiu níveis escandalosos naquele CDP).
• Greve de 1 hora (dias 7-13) dos trabalhadores da TAP, em luta pela revisão salarial 2008. Vitória – a concentração prevista para o dia 16 foi suspensa por terem sido criadas as condições para o entendimento necessário à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores expressos no AE. O plenário de trabalhadores no dia 31 foi dos mais participados nos últimos 15 anos.
• Vitória – A resistência dos 80 trabalhadores da Pereira da Costa, na Amadora, em especial durante os 18 meses de vigília, à porta das instalações, privados de qualquer comodidade, em luta pelos seus direitos, e que terá sido a luta mais prolongada após o 25 de Abril de 1974, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul «não só valeu a pena, como é um exemplo» para quem se encontra em situações semelhantes, considerou. A compensação paga até agora, de três milhões de euros, «foi conseguida graças à determinação na luta». Os trabalhadores, prejudicados por ilegalidades de vária ordem cometidas pela administração, obtiveram já metade das compensações que lhes são devidas, provenientes do Fundo de Garantia Salarial», explicou Manuel Afonso, considerando ter sido «uma luta bastante positiva que comprovou que vale sempre a pena lutar»
• Concentração (dia 17) dos trabalhadores dos Hoteis Tivoli Lisboa e Tivoli Jardim, denunciando publicamente, com a distribuição de um documento em vários idiomas aos clientes. as ameaças de despedimento (encapotados) que enfrentam.
• Encontro Nacional de Activistas (dia 17) seguido de desfile até S. Bento.
• Vigília de activistas sindicais da Frente Comum junto à Assembleia da República, para denunciar os graves prejuízos que representa para os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
• Vitória – as greves de Julho dos trabalhadores da Groundforce foram suspensa por terem sido encontrados entendimentos necessários a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores expressos no AE.
• Concentrações de protesto nos Paços do Concelho do Porto (dia 22-23), contra a concessão da recolha do lixo. O STAL reafirmou a sua apreensão quanto ao futuro de 270 trabalhadores afectos a este serviço, ou seja, 222 cantoneiros limpeza, 34 motoristas, 9 encarregados de brigada e 5 encarregados de serviços de limpeza.
• Concentração (dia 25) de representantes dos Trabalhadores Corticieiros em Santa Maria das Lamas (junto APCOR). Os trabalhadores estão em luta pela negociação do CCT.
• Greve das dez às onze horas dos trabalhadores da Janz Fluídos (dias 28-31), por aumentos salariais justos.
• Greve dos trabalhadores da Petroquímica do Barreiro, nos dias 24, 25, 28 e 29 de Julho, por períodos de duas horas por turno. Os trabalhadores exigem o pagamento do subsídio de Natal de 2007, dos subsídios de férias e o pagamento atempado dos salários. Vitória – as greves previstas para os dias 4, 5, 8 e 9 de Agosto foram suspensas quando os trabalhadores decidiram dar à administração o «benefício da dúvida», depois de terem recebido o subsídio de Natal em atraso e obtido garantias de pagamento dos salários de Julho, e do subsídio de férias em meados de Setembro, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas. Segundo o Sinquifa/CGTP-IN, «a luta e a unidade dos trabalhadores demonstraram, mais uma vez, que é possível obter resultados positivos», mas é também necessário «continuar com vigilância apertada e permanente, dado que as expectativas não são de confiança».
• Greve dos trabalhadores da SATA Air Açores, a SATA Internacional e a SATA Gestão de Aeródromos, às duas primeiras horas do trabalho normal, nos dias 30 e 31 de Julho e 1, 4 e 5 de Agosto. Greve ao trabalho extraordinário (entre 30 de Julho e 11 de Agosto) dos trabalhadores da SATA para protestar contra a intenção de segmentação da transportadora aérea açoriana.
• Vitória – depois de intensa e persistente luta dos trabalhadores da Moveaveiro, durante os meses de Maio e Junho, foram dadas garantias de ordem de pagamento dos subsídios de férias e dos salários de Julho aos trabalhadores no dia 31, pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro aos representantes do STAL/CGTP-IN. Este sindicato alertou para o comportamento da estrutura da UGT, Sintap, que depois de ter negociado, sem ter apresentado qualquer proposta relativa ao Acordo de Empresa, durante o bloqueio à negociação imposto pela administração ao STAL, tentou novamente «criar divisões entre os trabalhadores»
• Além de abaixo-assinados, provenientes de vários sectores das refinarias da Petrogal, a Comissão Central de Trabalhadores (CCT) recebeu, desde o princípio de Maio e até 11 de Julho, 114 exposições individuais de queixa, cuja grande maioria foi remetida por trabalhadores de áreas técnicas e administrativas. «Tal situação, que nunca atingiu um tão elevado número em período de tempo tão limitado, é inequivocamente demonstrativa de descontentamento – nalguns casos, de indignação – e, na sua maioria, devidamente fundamentado», afirma a CCT. Na posição que divulgou e que formalizou junto da administração, a CCT refere as principais matérias que surgem nas contestações e reclamações, designadamente:
- grandes diferenças salariais entre trabalhadores que exercem idênticas funções;
- categorias profissionais e salários desajustados, face ao trabalho realizado;
- trabalhadores com cargos de chefia que auferem salários inferiores aos dos chefiados;
- substituição de trabalhadores com categorias e salários superiores, sem o aumento salarial e a promoção que as disposições em vigor impõem nestes casos;
- sonegação de informação relativa às fichas de descrição das funções;
- discriminações salariais acrescidas, com a recente aplicação de prémios de desempenho e com o retorno à atribuição discricionária de bónus.
• A Associação Nacional de Sargentos congratulou-se com os resultados da sua luta, este ano, com a qual ficou garantida a manutenção de importantes direitos consagrados. Ao considerar que «quem não luta já perdeu», a associação destaca o seu empenho em defesa do estatuto do trabalhador-estudante para os militares, o fim da desigualdade nos vencimentos dos primeiros-sargentos, a reposição de justiça a 40 militares, com a restauração da chamada «Lei dos Coronéis», etc. ver
AGOSTO 2008
• Repressão subtil –José Manuel Oliveira da Fertagus explicou ao Avante! que não há indicações expressas da administração, que se possam apontar como tendo um carácter repressivo. O que existe são acções mais subtis, mas não menos violentas. Por exemplo, «a avaliação de desempenho, com critérios definidos apenas pela empresa e aplicados como ela bem entende, pode servir para penalizar um trabalhador que tome uma posição de defesa dos seus direitos ou que usufrua de direitos que a empresa, expressamente, não nega». Dessa «avaliação» depende a atribuição de um «prémio de assiduidade» e a promoção na carreira, num valor total que varia entre 2500 e três mil euros anuais. Na Fertagus um delegado sindical ou outro trabalhador com participação mais activa em movimentos reivindicativos pode ser posto na «prateleira» ou sofrer um processo disciplinar para despedimento. Mas a empresa pode «apenas» colocar um funcionário que mora em Lisboa a entrar ao serviço às cinco da manhã em Setúbal, já que o conceito de local de trabalho abrange todas as estações da Fertagus (que, desde Outubro de 2004, incluem o troço Coina-Setúbal). Um trabalhador que queira contestar uma avaliação negativa de dado trabalho não tem como apelar. O trabalhador acha que fez o melhor, com os meios que foram postos ao seu dispor. Se tentar rebater a posição do chefe, sujeita-se aos «subtis» mecanismos de retaliação. Já houve situações em que o descontentamento dos trabalhadores originou conflitos laborais, com intervenção dos dois sindicatos representados na Fertagus (o dos Ferroviários e o dos Maquinistas), recorda Eduardo Vieira. A empresa encarregou-se de reparar alguns dos problemas e repor alguns direitos que não eram respeitados, designadamente, em matérias de saúde, higiene e segurança, «mas nada foi alterado no que diz respeito ao essencial, que é os trabalhadores poderem decidir da sua vida, isso continua sempre dependente da empresa». Por cada dia que passa, esta situação impõe prejuízos aos trabalhadores... e coloca mais euros do lado dos lucros da empresa.
• Vitória – Eduardo Vieira e José Manuel Oliveira da Fertagus salientaram ao Avante que, quando os trabalhadores expressam um certo grau de descontentamento, a empresa é levada a responder, ainda que se fique por questões pontuais. A administração só passou a autorizar a realização de plenários sindicais depois de ter sido chamada a Inspecção do Trabalho e, nas oficinas, o pessoal ter vindo uma hora para a rua. Depois das movimentações dos trabalhadores das oficinas e dos maquinistas, as condições de trabalho foram melhoradas. Para os comunistas, frisa Eduardo Vieira, «é importante que se alargue esta consciência de que, de cada vez que os trabalhadores e as suas organizações se movimentam, há resultados positivos, ainda que limitados e por muito que a administração procure desvalorizar esta acção colectiva».
• Repressão – Perseguidos, discriminados, alvo de insultos, maus-tratos, provocações directas, coacção psicológica e de injúrias pelo presidente da junta, do PSD, têm sido os trabalhadores da autarquia de Benfica, em Lisboa, acusou, num comunicado de dia 30, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. O presidente da freguesia não acata, sequer, decisões do Tribunal a favor de uma trabalhadora que ganhou a causa em todas as instâncias, obrigando a uma compensação correspondente a 3 meses de salário, esclareceu o STAL/CGTP-IN, exigindo a reposição de direitos fundamentais como a defesa da dignidade, a não discriminação, o tratamento igual e a participação e auscultação das organizações representativas dos trabalhadores.
• Greve (dias 17-18) as trabalhadoras da Iberlim, para exigir da administração o cumprimento dos acordos que livremente celebrou.
• Greve (dia 29) dos trabalhadores da fábrica de pneus CAMAC para exigirem o pagamento de três meses de salários em atraso (Junho, Julho e Agosto) e do subsidio de férias, estando determinados em manter a greve até ao pagamento integral da divida aos 290 trabalhadores.
• Repressão – a GNR foi chamada (no dia 20) para expulsar os trabalhadores da Fidar das instalações da empresa, que ocupavam para impedir a delapidação de património. A vigília de protesto manteve-se, do lado de fora da fábrica. No dia 19, o tribunal atendeu um requerimento dos trabalhadores e determinou que a GNR assegurasse a preservação dos bens da empresa. A Fiação Fidar, em Gondar, concelho de Guimarães, encerrou a laboração no início de Agosto. Cento e cinquenta trabalhadores ficaram sem emprego e cerca de cem decidiram manter uma vigília, no interior da empresa, desde essa altura. A intervenção da GNR, ao início da noite de dia 20, ocorreu a pedido da administração, relatando a agência Lusa que, segundo um agente daquela força policial, os trabalhadores saíram sem qualquer incidente e decidiram permanecer do lado de fora dos portões. Um pedido de insolvência, apresentado pelos trabalhadores associados do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, da CGTP-IN, já tinha sido aceite pelo Tribunal de Guimarães. Desde dia 19, as instalações estão a ser guardadas pela GNR, por ordem do Tribunal de Guimarães, que atendeu um requerimento dos trabalhadores no sentido de que fossem tomadas medidas cautelares de defesa do património da empresa, noticiou o Guimarães Digital, citando o coordenador do sindicato. O jornal online lembra que «tudo começou com a passagem dos trabalhadores, há um ano, da Incotex para a Fidar», acrescentando que «só o edifício não foi transferido... e agora, sabe-se, foi vendido em prejuízo da massa falida».

SETEMBRO 2008

• Repressão – o porta-voz da Comissão de Militares (COMIL), Comandante Torres, compareceu, dia 27, na Divisão de Investigação Criminal do Comando Metropolitano de Lisboa, onde foi constituído arguido, depois de ter sido sujeito a interrogatório sobre a convocatória de uma suposta «concentração/conferência de imprensa», em Março, sobre a saúde e a condição militar, sem ter informado, previamente, o Governo Civil. Num comunicado de dia 1, a COMIL classifica a acusação como «uma mistificação grosseira», uma vez que se tratou, apenas, de uma conferência de imprensa, o que não obriga a qualquer notificação.
• Trezentos trabalhadores da CNB-CAMAC e alguns familiares concentraram-se em protesto ( dia 9), junto à C. M. de Santo Tirso, por estarem há três meses com salários em atraso e com o subsídio de férias por receber, estando a produção parada desde dia 1. A dívida aos trabalhadores é calculada em 1,2 milhões de euros. Os trabalhadores exigiram do Governo acesso da CAMAC à nova linha de crédito criada para apoio às PME, através do Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN), apoio necessário à continuidade da empresa que é a única, totalmente portuguesa, na fabricação de pneus. Esta medida de excepção daria acesso aos fundos comunitários, uma vez que a empresa tem cumprido as suas obrigações com o Estado. A CAMAC fez parte do Plano Mateus, nos anos ’90, e desde essa data tem vindo a regularizar as suas dívidas ao fisco e à Segurança Social, sendo a actual crise motivada pela valorização do euro face à libra, uma vez que 65 por cento da produção anual de 750 mil pneus é exportada para Inglaterra, explicou o dirigente sindical, recordando que o Sinorquifa também solicitou a abertura de uma linha de crédito da CGD, para evitar o encerramento. Em Junho, os trabalhadores participaram na manifestação do PCP contra o desemprego, a pobreza e a exclusão social, nesta localidade, que tem a mais elevada taxa de desemprego do País.
• Posição pública (dia 10) dos psicólogos dos serviços prisionais, com contratos precários ou recibos verdes, a exercerem as suas funções naqueles estabelecimentos há quase dez anos. Por recearem represálias, recusaram identificar-se. A, a presidente do Sindicato Nacional dos Psicólogos, Ana Barreiros, disse à Lusa que «estão a ser ponderadas acções de denúncia e de reivindicação pela efectividade daqueles trabalhadores». A dirigente sindical recordou que «a precariedade é uma realidade que afecta a maioria dos psicólogos que actuam em diferentes contextos».
• Greve de três dias dos trabalhadores da SOFLUSA (dias 1-3), com a duração de duas horas por turno para os trabalhadores marítimos e administrativos e 24H para os trabalhadores de terra; pela revisão salarial.
• Greve dos trabalhadores dos Restaurantes e Bares do Aeroporto de Lisboa (dias 4-5) vão estar em greve durante todo o dia, pela aplicação do CCT e contra a perseguição e repressão particularmente aos dirigentes e delegados sindicais.
• Greves de duas horas por turno (dias 5, 8-9) dos trabalhadores da Petroquimica do Barreiro devido ao não pagamento dos salários de Agosto e à falta de garantias de pagamento do subsidio de férias.
• Greve ao trabalho extraordinário dos trabalhadores da SATA (entre 1 e 15 de Setembro), e a entrada duas horas mais tarde e saída uma hora mais cedo em cada turno entre 2 e 7 de Setembro; contra a intenção de segmentação da companhia aérea açoriana.
• Manifestação de trabalhadores dos Transportes Urbanos de Coimbra desde as instalações da empresa até à praça contígua aos Paços do Município, por melhores condições de trabalho e pelo pagamento de remunerações suspensas pela Administração.
• Greve de 2 dias de Enfermeiros (30 de Set.-1 de Out.), com Plenário / Assembleia Geral no dia 1 de Outubro, em Lisboa, seguido de concentração no Ministério da Saúde. Os objectivos da greve e concentração prendem-se com a exigência de medidas concretas sobre a carreira de enfermagem, a precariedade e carência de enfermeiros, o processo negocial em curso entre o MS e o SEP e o SERAMadeira, a imposição da revisão do Código e os aspectos relativos aos CS Primários e outros.


OUTUBRO 2008

• Dia Nacional de Luta da CGTP-IN (dia 1), que contou com a participação de centenas de milhares de trabalhadores do sector privado em greves, paralisações, grandes plenários gerais, concentrações e deslocações, em dezenas de localidades pelo país, pela defesa dos direitos consagrados nos contratos colectivos de trabalho, o aumento real dos salários, o combate à precariedade e contra a revisão da legislação laboral. Tendo havido expressão em praticamente todos os sectores de actividade (ver Avante! para descrição nacional e sectorial em detalhe), a luta teve grande significado em sectores determinantes para a economia nacional como na construção civil e transportes, com a paralisação quase total de várias empresas, incluindo a Refer e CP, cujas administrações fizeram uso das forças de segurança para combater os trabalhadores.
• Repressão – A REFER e CP recorreu à substituição de grevistas, pondo os trabalhadores de estação a desempenhar as funções de revisores. Os piquetes tentaram impedir o acto mas «o Governo mandou a polícia apoiar as ilegalidades das empresas», acusou o sindicato. Mais grave foi a situação em Penafiel, onde o piquete de greve «sofreu uma carga da GNR», impedindo-o de exercer as suas funções. «O Sargento Fernandes da GNR, completamente “desgovernado”, agrediu física e verbalmente alguns trabalhadores que tentavam impedir que um comboio circulasse sem as mínimas condições de segurança», acusou, em comunicado, a União dos Sindicatos do Porto.
• Repressão – Em Faro, na empresa municipal de águas e resíduos sólidos de Faro, FAGAR, a administração, tutelada pela autarquia PS, impediu a realização do plenário convocado pelo sindical Nacional dos Trabalhadores da Administração Local que desencadeou «os mecanismos adequados» para repor a legalidade.
• Greve Nacional da Função Pública (dia 1), convocada pela Federação e os Sindicatos da Função Pública, em conjunto com outros Sindicatos da Frente Comum, integrada no Dia Nacional de Luta marcado pela CGTP, pela valorização dos salários; pelo vínculo de nomeação para todos; contra a retirada de direitos na legislação do trabalho; pelo direito ao trabalho; contra a mobilidade e a precariedade; por carreiras profissionais dignas; contra o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), por uma avaliação justa e sem quotas.
• Greves parciais (duas horas por turno) dos trabalhadores da SOFLUSA (dias 1-3), em luta pela revisão salarial.
• Na AC Consulting, 50 dos 150 trabalhadores concentraram-se (dia 3), e desfilaram até à sede da empresa contratante para exigirem o pagamento de salários e de outros direitos, depois de terem recebido cartas de cessação dos contratos. Os trabalhadores foram colocados por esta empresa de trabalho temporário, sediada no Sobralinho, Alverca, e cedidos durante a campanha de apanha de tomate à FIT- Fomento da Indústria de Tomate, em Águas de Moura.
• Um grupo de trabalhadores dos CTT realiza uma greve de fome de 48 horas (dias 6-7) contra o novo Acordo de Empresa, que decorreu na Praça dos Restauradores, em Lisboa.
• Repressão – O Almada Fórum (grande superfície comercial localizada naquele concelho da Margem Sul do Tejo) tentou, no dia 9, impedir um grupo de militantes do PCP de distribuir aos trabalhadores daquele estabelecimento folhetos relativos à campanha nacional «É tempo de lutar, é tempo de mudar – Mais força ao PCP». Os militantes comunistas estavam na via pública a contactar com os trabalhadores que chegavam de autocarro. A acção dos seguranças foi bastante «musculada». Um dos militantes comunistas chegou mesmo a ser empurrado e a outro foi-lhe arrancada a propaganda das mãos. Enfrentando a intimidação, os membros do PCP levaram até ao fim a acção destinada àquela empresa. Aquando de outras distribuições no mesmo local, a segurança da empresa tinha já procurado impedir a distribuição de propaganda do Partido. Numa acção recente, a PSP, chamada ao local, «prontamente deu razão ao PCP, tendo em conta o princípio da liberdade de propaganda, que decorre do princípio da liberdade de expressão consagrado na Constituição».
• Tribunas Públicas sob o lema: Trabalho com Direitos – Progresso e Desenvolvimento; em Coimbra (dia 6), em Lisboa (dia 7), em Évora (dia 8), na região Norte (dia 9), em Faro (dia 10).
• Greve de 26 horas (dia 10) dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), em luta pela revisão salarial e carreiras
• Vigília (dia 13) dos técnicos de Reinserção Social, frente aos centros da Bela Vista em Lisboa, e dos Olivais em Coimbra, contra a falta de pessoal e de segurança que afecta os Centros Educativos, assim como contra o encerramento destes estabelecimentos e pela reabertura dos já encerrados.
• Manifestação dos pescadores da Ria de Aveiro (dia 15), junto ao Governo Civil de Aveiro, em protesto contra a proibição de apanha e comercialização de bivalves.
• Concentração (dia 18), no Rossio, de mais de quatro mil militares dos três ramos das Forças Armadas e seus familiares manifestaram-se pela «Dignificação da família militar» e pelo cumprimento dos direitos relativos a Saúde, assistência e condições sociais. Os manifestantes desfilaram, depois, pela Rua Augusta até ao Terreiro do Paço onde, diante do Ministério da Defesa, aprovaram uma declaração por unanimidade e aclamação. Repudiando a política do Governo, os manifestantes exibiram cartões vermelhos
• Vigílias (dias 21-23) da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, junto ao Ministério das Finanças, para exigir um aumento real dos salários.

NOVEMBRO 2008

• Luta dos 180 trabalhadores da fábrica de comida para animais, Bela Olhão, em Olhão, onde a administração requereu a insolvência da empresa. Os trabalhadores aguardavam em casa, há três semanas, por um desfecho relativo à tentativa da administração para encontrar compradores. Greve de 24 horas e concentração (dia 3), dos trabalhadores da IBERLIM (empresa de limpeza dos aviões da TAP), para denunciar as (más) práticas de gestão praticadas pela empresa.
• Dia Nacional de Luta dos estudantes do Secundário (dia 5), com a participação de cerca de 30 mil alunos em manifestações por todo o país, contra o Estatuto do Aluno, o novo modelo de gestão das escolas e os exames nacionais.

.Repressão – A jornada ficou marcada pela intervenção policial em diversas escolas, incluindo a Escola Básica 2,3 Pedro de Santarém, a Escola C+S de Alfragide e na Escola Sec. Nuno Álvares, em Castelo Branco:
Os estudantes [da ESNA] encerraram os portões da escola às 7 da manhã, impedindo a entrada de alunos, professores e funcionários. Clamavam “aqui ninguém entra!” e “daqui ninguém nos tira!”, entoaram o hino nacional e a Grândola Vila Morena, invocando a democracia e o direito à greve. A PSP, com o apoio de alguns professores do Conselho Executivo, tentou convencer os estudantes a deixar abrir a escola. Pelo menos uma professora instigava os alunos a reforçarem a “barricada” junto ao portão. Alguns pais também marcaram presença no local, defendendo a luta dos filhos e insultando os polícias. Face à determinação destes pediu reforços e abriu, à força, um corredor que permitiu que o veículo desencarcerador dos bombeiros passasse para abrir os portões. A força física da PSP atingiu alunos e pais que bloqueavam o portão, assim como estudantes que não criavam obstáculo à passagem do desencarecerador, resultado em vários ferimentos. A Associação dos Estudantes da Escola foi considerada como responsável pelo incidente. Maria João Augusto, presidente da Associação de Estudantes da ESNA, sobre os motivos da greve, explicou que “os alunos estão cada vez mais descontentes com as decisões tomadas pelo Ministério da Educação, sobretudo com o novo estatuto do aluno, onde, mesmo doentes, os alunos levam falta... Fechar os portões foi a única forma de nos fazermos ouvir, mesmo não tendo a certeza se teríamos de pedir autorização ou informar o Governo Civil.”


• Vigília/Concentração dos Trabalhadores dos Transportes junto ao Min. Transportes pelo cumprimento das leis nas empresas do sector público: dia 3 organizações da CARRIS; dia 4, organizações da CP, EMEF, METRO DO PORTO e dos STCP; dia 5, organizações do METROPOLITANO DE LISBOA; dia 6, organizações dos CTT; dia 7, organizações dos AEROPORTOS/SECTOR AÉREO.
• Protesto (dia 6) convocado pela «Comissão de luta contra a insatisfação e mal-estar», em que cerca de dez mil militares faltaram ao almoço nos refeitórios das unidades.
• Plenário e Manifestação Nacional de professores (dia 8), no alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa, contra as políticas educativas e o ambiente vivido nas escolas
.120 mil professores manifestaram-se em Lisboa

• Concentração (dia 10) dos Trabalhadores da Macmoda junto às instalações da Administração da empresa para exigir o pagamento dos salários e indemnizações em atraso.
• Peditório simbólico (dia 11) dos bolseiros de investigação, na Baixa de Lisboa, alertando para a precariedade da sua condição, em particular a ausência de subsídio de Natal, subsídio de desemprego, e aumentos dos montantes das bolsas desde 2002, com uma perda real de valor perto dos 18%.
• Repressão – dia 15: o patrão da pastelaria Lua de Mel, na baixa lisboeta, desejando promover o encerramento do estabelecimento sem respeitar as exigências legais, fez uso da PSP para impedir quase três dezenas de pessoas de entrarem no estabelecimento para trabalhar, com carga policial sobre algumas delas; e para permitir que o recheio fosse retirado em carrinhas.
• Os trabalhadores Minas e a população de Aljustrel concentrou-se em vigília (dia 16), junto à portaria da lavaria. A multinacional que explora as minas de Aljustrel e Neves Corvo anunciou que iria suspender a actividade produtiva nas Pirites Alentejanas e a extracção e produção de zinco na Somincor e os trabalhadores procuram esclarecimentos e exigir dos responsáveis - a administração da Lundin Mining e das Pirites Alentejanas e o Governo de José Sócrates e Manuel Pinho - medidas concretas e objectivas no sentido da salvaguarda dos postos de trabalho e que parem imediatamente as rescisões de contratos, forçadas pela administração das Pirites, e que os trabalhadores que já tenham rescindido sejam readmitidos. No dia 25, deslocaram-se à residência oficial do Primeiro-ministro, em S. Bento, em luta contra a situação de paralisação da Mina e a consequente pressão exercida sobre os trabalhadores para rescindirem os contratos de trabalho.
• Motoristas da C. M. Sintra e da HPEM fazem greve 1 hora por dia (dia 17-21) em luta contra a injustiça na definição da sua carreira profissional.
• Greve e concentração (dia 17) dos trabalhadores Limpeza Ind. Safira (Hosp. Santa Maria) junto à sede da empresa do Grupo Sonae, na Maia, Porto.
• Greve de vários dias (com início no dia 17) na Agrovil, empresa de máquinas agrícolas em Braga, com participação de todos os 70 trabalhadores para reivindicar o pagamento de metade do subsídio de Natal do ano passado, o subsídio de férias deste ano e um terço do salário de Outubro.
• Repressão – dois jovens comunistas são condenados (dia 11), pelo Tribunal de Viseu, devido à pintura de um mural político, integrado na divulgação do VIII Congresso da JCP, em 2006, embora as leis, acórdãos do Tribunal Constitucional, os pareceres do Conselho Nacional de Eleições serem claros ao afirmarem que pintar murais faz parte da Lei da Propaganda Política. Os militantes da JCP efectuaram a pintura mural nos termos do artigo 4º e 6º da Lei que regula a afixação e inscrição de propaganda política (Lei nº 97/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei nº 23/2000, de 23 de Agosto), num local onde ela é legalmente permitida.


• Concentração dos 25 trabalhadores da empresa sediada em Figueiró dos Vinhos, de recauchutagem de pneus, Sonuma/Betablue, diante das instalações da Segurança Social para exigir a viabilização da empresa e o pagamento do subsídio de Natal de 2005, o salário de Março de 2006, parte dos subsídios de férias de 2006 e 2008, e metade dos salários de Outubro.
• Concentração (dia 18) de uma centena de jovens Enfermeiros contratados e desempregados do Porto, com almoço simbólico na entrada do Hospital de S. João, contra a «sopa dos desempregados», cozinhada pelo chef Sócrates, contra a precariedade e pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Naquele hospital, que emprega 25 por cento dos enfermeiros da região, são pagas todos os meses, em média, 9800 horas de trabalho extraordinário de enfermagem, o que permitiria a contratação de cerca de 70 profissionais. Dia 17, um protesto semelhante, com a participação das comissões de utentes de saúde do concelho, teve lugar em Santiago do Cacém.
• Concentração (dia 19) dos Sargentos, diante do Ministério da Defesa, em Lisboa, porque através da reestruturação das Forças Armadas, «o Governo pretende acabar com um escalão no posto de 1.º Sargento e com outro, no posto de Sargento-Ajudante».
• Greve (dia 19) dos trabalhadores da Vedior e da Adecco, que trabalham para a TMN (Call Centers, Back Office e Lojas), e manifestação do Largo de Santa Bárbara até ao Ministério do Trabalho, em luta pela defesa dos direitos e aumentos salariais justos.
• Greve de 48 horas (dia 19-21) na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra para exigir solução para o pagamento das indemnizações em dívida.
• Os Dirigentes, Delegados Sindicais e Trabalhadores na Baixa de Lisboa, concentraram-se (dia 20) junto à Pastelaria Lua de Mel, em Lisboa, em apoio e solidariedade para com os trabalhadores da Pastelaria Lua de Mel, que estão em vigília, lutando contra o encerramento ilegal da empresa e na defesa dos seus postos de trabalho.
• Acção de denúncia da Direcção Regional do Alentejo do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) frente à entrada principal do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, das situações de precariedade contratual que afectam os jovens enfermeiros e de alerta para a carência de enfermeiros que afectam as instituições de saúde da região do Alentejo
• Manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública (dia 21), do Marquês de Pombal para a residência oficial do 1º Ministro, exigindo aumento real dos salários e das pensões, a defesa do emprego público e dos direitos;
• Concentração de Trabalhadores dos CTT no Terreiro do Paço (dia 22), em defesa do AE/CTT, da liberdade sindical e dos ideais de Abril.
• Semana de protestos de professores para exigir a suspensão do processo de avaliação de desempenho: na região Norte – concentrações em Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real (dia 25); na região centro – com manifestações em Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu e Lamego (dia 26); em Lisboa, Setúbal, Santarém e Caldas da Rainha, em Lisboa, frente ao Ministério da Educação (dia 27); na região Sul – manifestações em Portalegre, Évora, Beja e Faro (dia 28).
• Repressão – A Prodimprensa (Diário de Coimbra) despediu o dirigente sindical Aníbal Dias, «depois de mais um repressivo processo disciplinar», revelou segunda-feira o Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. O sindicato considera que o despedimento não tem fundamento, culmina «uma opção patronal contra direitos laborais e sindicais» e «vai ser impugnado judicialmente, prosseguindo-se a oposição e combate às injustiças e ilegalidades praticadas pela direcção» da empresa, perante «uma confrangedora apatia» da inspecção do trabalho (ACT; Autoridade para as Condições de Trabalho). Enquanto a direcção persiste numa «escalada intimidatória, visando atingir e restringir direitos de quem trabalha na empresa», o sindicato afirma que «prosseguirá a acção e reclamação, para o respeito de normas legais e do contrato colectivo e para que os direitos dos trabalhadores da Prodimprensa sejam respeitados e as suas pretensões e reivindicações atendidas».
• Repressão – Nove funcionários da CP, com responsabilidades sindicais ou na Comissão de Trabalhadores, foram alvo de processos disciplinares com intenção de despedimento, por terem estado em piquetes de greve no dia 1 de Outubro, pondo em causa o exercício do direito constitucional à greve.
DEZEMBRO 2008
• Representantes sindicais dos Mineiros de Aljustrel foram Ministério da Economia (dia 5), ouviram o Ministro sobre os resultados das negociações de uma eventual venda da empresa. Os trabalhadores reivindicam a manutenção dos postos de trabalho, a reintegração dos trabalhadores "que foram pressionados a rescindir contrato" e a viabilidade da empresa.
• Greve nacional (dia 3) e vigília dos Professores e Educadores frente ao Ministério da Educação (dia 4-5) em luta pela suspensão do actual modelo de avaliação e o início de negociações com vista à aprovação de um novo modelo, no quadro de uma revisão positiva do Estatuto da Carreira Docente. A greve nacional foi seguida de greves regionais: dia 9, na região Norte; dia 10, zona Centro; dia 11, Grande Lisboa; região Sul, dia 12.
• Os sindicatos dos trabalhadores na TAP e na Serviços Portugueses de Handling (SPdH), o Sitava/CGTP-IN, o Sima, o Sintac, o STHA e o SQAC, divulgaram uma moção, aprovada num plenário de trabalhadores, dia 5, reafirmando a luta pela defesa dos seus direitos e os postos de trabalho, onde é referida, entre outras matérias, a correcção salarial de 2008, a falta de resposta do Ministério do Trabalho ao pedido de arbitragem obrigatória (entregue há mais de dois meses), a insistência no recrutamento de pessoal por subcontratação, a permanente instabilidade laboral na SPdH, e a falta de informações sobre a «onda de boatos» que grassa nas empresas.
• Greve Geral dos trabalhadores dos CTT (dias 2-5) pela defesa do AE/CTT.
• Greve (dia 9) das trabalhadoras da TEX (CP) com a realização de um plenário de trabalhadores pela defesa dos postos de trabalho e dos direitos.
• Greve (8-11), dos trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos da C. M. Lisboa, incluindo cantoneiros, motoristas e pessoal administrativo e técnico, em protesto contra a decisão da autarquia de adjudicar a uma empresa a limpeza da zona da Baixa. Vitória – O STML/CGTP-IN saudou estes trabalhadores pela elevada adesão à greve e salientou que «vale sempre a pena lutar», uma vez que foram obtidos compromissos da Câmara quanto a concessões previstas e quanto ao reforço de pessoal e meios materiais neste sector.
• Uma vigília (dia 11) à porta da empresa Toiguarda de sete trabalhadores de uma estação de serviço na auto-estrada 25, em protesto por não lhes ser dado trabalho nem indemnização por despedimento. Um dirigente do Sindicato da Hotelaria do Centro explicou à Lusa que a empresa anunciou, em Setembro, um despedimento colectivo, justificando-se com a perda de clientes para Espanha. Dos 51 trabalhadores afectados, houve sete que apresentaram uma carta «antes do tempo», a qual fazia cessar os contratos, mas foi revogada nos prazos legais. Só que, relata Alfredo Pinto, a empresa «não lhes quer dar trabalho, nem pagar a indemnização». O dirigente sindical salienta as dificuldades que todos os trabalhadores despedidos, residentes sobretudo em Vilar Formoso, Castelo Mendo e aldeias próximas, deverão ter para voltar a encontrar emprego. Recordou ainda que o não cumprimento do contrato colectivo do sector gerou, desde 2005, perdas globais de 50 mil euros para 31 funcionários.
• Todos os sindicatos de médicos, enfermeiros e de técnicos de diagnóstico e terapêutica exigiram ao Ministério da Saúde (dia 11) que seja estabelecida «uma contratação colectiva única, um instrumento legal nos termos da legislação para a Administração Pública, em cada sector profissional, de modo a solucionar a actual disparidade caótica, no que respeita à gestão dos recursos humanos»
• Concentração de centenas de trabalhadores do Arsenal do Alfeite (dia 12) junto ao Ministério da Defesa, contra a «modernização» decidida pelo Governo e que implica a extinção do estabelecimento e a criação de uma nova empresa, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, para tratar da manutenção e reparação dos navios da Armada portuguesa.
• Concentração (dia 17) na Estação do Rossio, em Lisboa, de dirigentes, delegados e activistas sindicais, membros das CTs e SUB-CTs da CP.
• Concentração (dia 17) frente à Administração da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), dirigentes e delegados sindicais, membros da CT e SUB-CTs e trabalhadores de Lisboa e Barreiro da CP.
• "Um Natal às Avessas", concentração no Largo de Camões, em Lisboa (dia 18), promovida pela União dos Sindicatos de Lisboa.
• Greve (dia 22-23) dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em defesa e exigência dos direitos que são devidos aos trabalhadores.
• Greves parciais (dia 24-26) dos trabalhadores da recolha de lixo no Porto, devido às intenções da C. M. Porto em obrigar 270 trabalhadores a serem requisitados para as empresas privadas.
• Greve geral dos trabalhadores da VEDIOR que trabalham para a TMN (Call Centers, Back Office's e Lojas TMN) nos dia 24, 25, 31 de Dezembro e 01 de Janeiro.
• Greves parciais (dia 4; dia 24, 25, 31) da Soflusa: trabalhadores estão em luta pela negociação das carreiras e aumentos salariais.
• Vitória – No Instituto de Meteorologia e em todos os demais serviços dependentes do Ministério da Ciência, os trabalhadores contratados em regime de avença, que estavam ameaçados de despedimento colectivo no final deste mês, já não vão ter os seus contratos rescindidos e deverão ser integrados nos mapas de pessoal, através de concurso. O recuo do Governo foi saudado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, que concluiu: «Afinal, os trabalhadores (falsos) avençados dos serviços do MCTES sempre são imprescindíveis para o seu regular funcionamento».
• Vitória – Na Empresa de Desenvolvimento e Implementação do Alqueva (EDIA), 80 trabalhadores há anos contratados a recibos verdes, conseguiram, depois de uma longa luta, obter o compromisso de que serão todos admitidos nos quadros da empresa, com contratos sem termo, a partir de 2009. A administração só tomou aquela decisão depois de os trabalhadores terem apresentado uma denúncia à ACT, e de a acção inspectiva ter detectado o uso indevido daqueles recibos em cerca de meia centena de situações irregulares.
• Repressão – o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, no dia 22, na Figueira da Foz, reagiu com «repúdio e indignação» à «perseguição movida a alguns trabalhadores» pela Câmara Municipal que repreendeu, por escrito, e aconselhou um trabalhador e dirigente do STAL/CGTP-IN a meter baixa médica, por ter faltado ao trabalho num dia de greve. No mesmo dia, trabalhadores e dirigentes sindicais concentraram-se num acto de solidariedade com o seu camarada, diante da autarquia.

A LUTA CONTINUA