Oito eixos de luta por uma outra Europa 8

8-Pela paz, a amizade e a solidariedade com todos os povos do mundo

Pelo respeito da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, da soberania dos povos e da independência e integridade territorial dos Estados, do direito dos povos à autodeterminação, dos princípios da não ingerência e da solução pacífica dos conflitos internacionais;
Pela não submissão de Portugal ao imperialismo, à estratégia militarista e de guerra da UE/NATO/EUA; pelo não envolvimento das forças armadas e de segurança portuguesas em operações de agressão e de subjugação de outros povos e a progressiva desvinculação de Portugal da estrutura militar da NATO;
Pela rejeição da militarização da União Europeia, no quadro ou não da NATO, da Política Europeia de Segurança e Defesa / Política Externa de Segurança Comum (PESD / PESC), da dita Estratégia de Segurança Europeia e da Agência Europeia de Armamento, de Investigação e Capacidade Militar; pela rejeição da transformação da União Europeia num bloco político-militar, do alargamento da NATO e da sobreposição da NATO à ONU nas questões de segurança, pela dissolução dos blocos político-militares;
Pela efectiva implementação de um sistema de segurança e cooperação na Europa, com base nos princípios da Acta de Helsínquia;
Pela proibição da utilização e produção de armas nucleares e outras armas de destruição massiva, promovendo o seu total e completo desmantelamento; pelo relançamento das negociações para o desarmamento, a aplicação estrita do tratado de nãoproliferação nuclear - incluindo pelas actuais potências nucleares -, e a redução gradual e negociada dos armamentos convencionais e das despesas militares; pela não militarização do espaço, pela criação de zonas livres de armas nucleares, pelo fim das bases militares estrangeiras;
Pelo fim da ocupação do Iraque e do Afeganistão e pela restituição da soberania aos seus povos; Pelo respeito do inalienável direito do povo palestiniano a um Estado soberano, viável e independente, nos territórios ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital, segundo as resoluções das Nações Unidas; pelo fim da ocupação militar turca de Chipre e o apoio à reunificação do seu povo, por uma solução definida pelos cipriotas e para os cipriotas, de acordo com as resoluções das Nações Unidas; pelo fim da ocupação do Sahara Ocidental e o respeito do inalienável direito do povo saharaui à autodeterminação;
Por uma nova ordem política e económica internacional, justa e democrática, rejeitando a globalização capitalista, contra os direitos dos trabalhadores e dos povos e os equilíbrios ambientais planetários; pela reforma e democratização da Organização das Nações Unidas como espaço central para a cooperação internacional e a valorização do papel da Assembleia-geral e das suas resoluções;
Pelo fim dos acordos de livre comércio promovidos pela União Europeia; pela rejeição das ruinosas políticas e imposições das instituições financeiras e comerciais internacionais (Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM), Organização Mundial do Comércio (OMC)); Pela anulação da dívida externa dos países em vias de desenvolvimento; pelo desenvolvimento de relações económicas internacionais mais equitativas e mais justas, garantindo o acesso a bens alimentares, à água e à energia e a preservação desses recursos; combatendo a fome, a doença e a pobreza;
Pela cooperação das políticas nacionais no combate ao crime organizado, ao narcotráfico e lavagem de dinheiro, às redes internacionais de crime económico e financeiro, de prostituição e tráfico de seres humanos.