OITO EIXOS DE LUTA POR UMA OUTRA EUROPA ( 2 )

2.-Pelo emprego e os direitos dos trabalhadores!


Pela valorização dos salários, nomeadamente dos salários mínimos nacionais, e da protecção social, dos subsídios de desemprego, reformas e pensões, por uma justa redistribuição dos rendimentos para a melhoria das condições de vida, o combate ao endividamento das famílias e o estímulo ao desenvolvimento económico;
Pelo combate efectivo ao desemprego; pela criação e promoção de emprego com direitos e de uma política de primeiro emprego, assente no desenvolvimento da actividade económica, na dinamização do emprego público, na erradicação da precariedade e na redução do horário de trabalho, sem diminuição de salário;
Pelo direito de controlo por parte dos trabalhadores e suas estruturas e organizações representativas sobre a utilização dos fundos comunitários e sobre a gestão dos grandes grupos económicos, nomeadamente das multinacionais.Pelo fim das políticas de intensificação da exploração, de desvalorização dos salários, das pensões e das reformas, da dita "flexigurança", de liberalização do mercado de trabalho, de precariedade, de desregulamentação e aumento do horário de trabalho, de aumento da idade da reforma, de privatização da protecção social, promovidas pela União Europeia; pela rejeição do conceito de tempo inactivo de trabalho e da desvalorização do “tempo de permanência”;
Pela rejeição dos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu que, utilizando o direito comunitário, procuram aplicar o denominado "princípio do país de origem", isto é, a aplicação da legislação laboral do país de origem da empresa, em vez da legislação laboral do país onde o trabalhador trabalha, tentam colocar em causa as legislações laborais nacionais e os contratos colectivos;
Pela implementação de medidas urgentes ao nível comunitário para a defesa dos sectores produtivos e do emprego, nomeadamente dos mais vulneráveis à crise e daqueles que se inserem no aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento de cada País, promovendo projectos públicos e o apoio às micro, pequenas e médias empresas, ao sector cooperativo, às autarquias locais, reforçando e concentrando nesta direcção os fundos comunitários;
Pela implementação de medidas que combatam a deslocalização de empresas, nomeadamente pelo condicionamento das ajudas públicas, nomeadamente as comunitárias, ao cumprimento de obrigações, como a protecção do emprego e o desenvolvimento local, impedindo que as multinacionais continuem a agir com total impunidade;
Pela salvaguarda da possibilidade de intervenção do Estado em situações de grave situação social e económica devido a dificuldades ou encerramento de empresas, ou a calamidades, promovendo medidas concretas de apoio aos trabalhadores e à recuperação económica dos sectores e regiões atingidos;
Pela rejeição das políticas que ferem os interesses nacionais e impedem o desenvolvimento socioeconómico do País, intervindo decididamente em defesa e pela promoção dos sectores produtivos nacionais e do emprego com direitos.