8 EIXOS DE LUTA POR UMA OUTRA EUROPA

NOS PRÓXIMOS 8 DIAS PUBLICAREMOS AQUI NESTE ESPAÇO OS OITO EIXOS DE LUTA POR UMA OUTRA EUROPA

1º Pela democracia e a soberania nacional!

Por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos!

• Pelo pleno respeito pela soberania nacional; pela igualdade em direitos e salvaguarda das especificidades de cada Estado. Contra imposições supranacionais e pela rejeição do federalismo, do neoliberalismo e do militarismo;
• Pela rejeição da proposta de "tratado de Lisboa" que afronta e viola a Constituição da República Portuguesa e pelo direito do povo português de debater e se pronunciar de forma esclarecida, por referendo, sobre o seu real conteúdo e objectivos, assim como sobre todos os tratados cuja aplicação resulte na abdicação de parcelas da soberania nacional;
• Pela rejeição das imposições, condicionantes e limitações que ferem o direito soberano de Portugal a decidir das suas políticas económicas, incluindo a gestão dos seus recursos naturais;
• Pela reversibilidade dos acordos e tratados que regem a integração comunitária e o ajustamento do estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação, devendo ser admitidas as necessárias cláusulas de excepção para esses Estados;
• Pela salvaguarda da democracia e a efectiva participação dos cidadãos, o que exige a defesa da soberania nacional e do pleno papel das instituições nacionais - e não a sua desvalorização e a transferência das suas competências para as instituições supranacionais da União Europeia -, nomeadamente, reforçando a capacidade de decisão dos Parlamentos Nacionais nas políticas comunitárias e a sua cooperação com o Parlamento Europeu;
• Pela garantia do envolvimento e da participação das autarquias locais, das organizações de trabalhadores, de organizações sociais e dos agentes económicos e culturais nas questões comunitárias, em defesa dos interesses e desenvolvimento do País;
• Pela defesa de um modelo institucional de cooperação onde o Conselho tenha um papel determinante, assegurando o princípio de a cada país/um voto; do direito de veto por parte de um país em questões de interesse vital e da rotatividade da presidência do Conselho Europeu da União Europeia.Pela manutenção da representação permanente de todos e cada um dos Estados, independentemente do seu número e com plenos direitos, nomeadamente o direito de voto, na Comissão Europeia;
• Pela rejeição da redução do número de deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente de Portugal, assegurando a possibilidade da presença e efectiva representatividade das diferentes forças políticas portuguesas;
• Pela profunda alteração dos estatutos, das orientações e da falsa autonomia do Banco Central Europeu, garantindo a presença em igualdade dos Estados na sua direcção, de forma a assegurar o efectivo controlo político pelos seus Estados-membros, o controlo por cada Estado do banco central nacional e da política monetária - incluindo o instrumento-moeda -, a favor do crescimento económico e do emprego.