Governo abre as portas à privatização do Ensino Superior Público
Sobre a decisão do Conselho de Ministros de ontem que aprovou três decretos-Lei que decidem a passagem das Universidades do Porto e de Aveiro e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa para o regime fundacional, o PCP entende fazer os seguintes comentários:
1. As decisões ontem tomadas pelo Governo do PS, na linha de outras que têm vindo a ser implementadas, constituem um gigantesco passo no sentido da desvinculação entre as instituições de ensino superior e o Estado como parte de uma estratégia de privatização do ensino superior em Portugal. Com esta decisão, o Conselho de Ministros dá forma de Lei ao controlo das Universidades e Institutos Politécnicos por parte do poder económico. Estamos perante uma política de desmantelamento do Ensino Superior Público, das suas capacidades e do seu papel estratégico, visando a sua submissão total ao mercado de trabalho.O dia 5 de Fevereiro de 2009 será lembrado como um dos dias mais negros para o Ensino Superior no Portugal de Abril.
2. O PCP há muito que alertou para o facto de, com as alterações introduzidas pelo novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o Governo numa atitude irresponsável e lesiva dos interesses nacionais, estar a desferir um vasto e demolidor ataque ao sistema de Ensino Superior Público. Os objectivos da passagem destas três instituições ao regime fundacional são muito claros: retirar autonomia às instituições e colocá-las na dependência dos grandes interesses económicos e do Governo; reduzir o financiamento público, agravando o valor das propinas e dos restantes custos de frequência; tornar mais precário o vínculo laboral dos seus docentes e investigadores; reduzir o peso dos professores, dos estudantes e do pessoal não docente no governo das instituições.
3. Perante a actual crise do capitalismo, cujas causas profundas estão na sua própria natureza e objectivos, com consequências devastadoras no plano económico e social, insistir em políticas de liberalização e privatização de sectores básicos e serviços públicos e no desmantelamento de importantes funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que continuam a eleger o mercado como principal factor de desenvolvimento das sociedades, não só continuará a limitar o acesso de milhões de seres humanos ao conhecimento, como, não acautelando o papel estratégico que o Ensino Superior e a Investigação Científica têm para o desenvolvimento do país, hipotecam assim o futuro de Portugal.
2 comentários:
Apesar de nada ter a haver com o tema proposto a debate,gostaria de deixar aqui este belo texto de um camarada residente na blogosfera.
Dizia então Santos Silva um dia destes
«Eu cá gosto é de malhar na direita, e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam, de facto, à direita do PS. São das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheci na minha vida, e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique. Refiro-me, obviamente, ao PCP e ao Bloco de Esquerda»
Há prazeres e prazeres. Este senhor Santos Silva gosta de malhar. Já suspeitávamos disso desde 2005: ele e os seus colegas de governo têm-se entretido na arte de bem malhar sobre os portugueses.
No alto do seu auto-convencimento, o senhor dr. Augusto Santos Silva, revela o seu prazer em malhar nos outros partidos. O menino que veio da extrema-esquerda de 75, já usa gravata, mas ficou-lhe o gargarejo e o vómito fácil. O jeitinho para a boquinha trauliteira, própria dos meninos rabinos burgueses ex- maoistas- hoxistas-estalinistas-e outros istas que a história esqueceu...
Esquecendo-se que para malhar nos Partidos que referiu é preciso que estes se deixem malhar...
E pelo menos no caso de um deles- o PCP - olhamos para a sua longa História, que tem muito que contar em matéria de levar malhanços a sério, e constatamos que come os tiquezinhos autoritários do sr. Santos Silva com molho de tomate.
Homem, faça-se à vida...não vão os portugueses, nas próximas eleições, lembrarem-se de malhar no governo.
A proposta de passagem a fundação pública de direito privado, por parte do Instituto Superior de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa (ISCTE), da Universidade do Porto e da Universidade de Aveiro, é mais uma demonstração das consequências nefastas e perigosas das políticas de direita com que os sucessivos governos têm atacado o Ensino Superior Público em Portugal.
A passagem a fundação advém da aplicação do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), a mais recente machadada no Ensino Superior Público em Portugal, e que procura privatizá-lo, elitizá-lo e submetê-lo aos interesses dos grandes grupos económicos e não da formação integral do indivíduo e do progresso do país.
Com este RJIES, as instituições de Ensino Superior são obrigadas a uma total reorganização dos seus órgãos de gestão, extinguindo alguns e criando outros, sendo a forma como os estudantes têm assento nesses mesmos órgãos uma subversão do conceito de democracia, passando pela redução drástica da sua representatividade, onde ainda participam. Ao mesmo tempo, e em prejuízo da participação estudantil, obriga e fomenta a entrada das chamadas “individualidades de reconhecido mérito exterior às instituições” nos órgãos de gestão das instituições de Ensino Superior e nas Assembleias Estatutárias que, entre outras competências, decidem a passagem a fundação.
Essas “entidades externas” correspondem, naturalmente e em larga maioria, aos representantes dos grandes grupos económicos do sector privado. A título de exemplo, na Universidade do Porto a Assembleia Estatutária é composta por 21 elementos, em que apenas 3 são estudantes e 5 são entidades externas. Não é de estranhar assim que esta tenha decidido a passagem a fundação pública de direito privado, com a presença na sua gestão de “entidades externas” como Rui Moreira (Associação Comercial do Porto), Luís Portela (Presidente do grupo Bial) e José Luís Encarnação (empresa INI-GraphiscsNet).
A aprovação da passagem a fundação da Universidade de Aveiro, pela Assembleia Estatutária, não há-de estar igualmente desligada da sua constituição, com os estudantes em minoria e com representantes do grupo Martifer, da Unicer e da Siemens, antevendo a promiscuidade entre interesses privados e serviço público, como também o deixam as justificações de um desses representantes – João Picoito (Siemens) – a órgãos de comunicação social, que citamos “Se eu contrato 300 engenheiros num ano, gostava de ter uma palavra a dizer na formação dessas pessoas, porque a universidade está a formar engenheiros para a indústria” É claramente aquilo que se pretende do Ensino Superior a produção de mão-de-obra para o mercado de trabalho, tornando as universidades ”hipermercados” de aquisição de competências, e não de conhecimentos.
Também em Coimbra, e apesar das manifestações (nomeadamente por parte dos estudantes) contra a passagem ao modelo fundacional, essa possibilidade foi já colocada por um Conselho Geral com apenas 5 estudantes mas com 10 entidades externas, cujo presidente é Artur Santos Silva (presidente do Conselho de Administração do BPI) e que conta com a presença de Almeida Santos (ex-ministro e antigo presidente da Assembleia da República), Gonçalo Quadros (CEO da Critical Software), Luís Almeida (director-adjunto do departamento I & D da Bial e responsável pela secção de Investigação Clínica), Luís Filipe Reis (administrador executivo da Sonaecom) e Rodrigo Costa (presidente da Comissão Executiva da Zon Multimédia), entre outros.
A retirada de estudantes dos órgãos e a entrada destas “entidades externas” revela claramente as intenções do Governo PS/Sócrates para o Ensino Superior em Portugal, que este perca a sua função social e esteja ao serviço dos grandes grupos económicos, que passam a ter intervenção directa na sua definição, objectivos e métodos!
A serventia do Governo ao Capital é tanta, que o ministro Mariano Gago chegou mesmo a participar numa reunião da Assembleia Estatutária do ISCTE para persuadir à aprovação da passagem do ISCTE a Fundação. O próprio Orçamento de Estado para 2009 mostra a chantagem escandalosa do Governo perante as instituições que ainda resistem à mudança de modelo, favorecendo as que optaram por passar a Fundação.
O RJIES põe em causa a autonomia e a gestão democrática das instituições e limita direitos conquistados com a luta dos estudantes. A Juventude Comunista Portuguesa exige a revogação deste RJIES e defende um outro, que devolva aos estudantes uma participação paritária nos órgãos de gestão e que coloque o Ensino Superior ao serviço dos interesses do povo português e do país, onde o Governo não faça com que o Estado perca o seu carácter responsável sobre um dos mais importantes sectores da sociedade – a Educação, e apela aos estudantes que é cada vez mais necessário que lutem, escola a escola, por um Ensino Superior Público, Gratuito, de Qualidade e Democrático para todos.
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